Resumo
Este trabalho visa entender em que medida a organização dos atores envolvidos em uma política pública influenciam, de forma decisiva, as instituições participativas das quais fazem parte. Com viés exploratório e comparativo entre dois contextos específicos - 2009/2010 e 2013/2014 -, serão analisadas atas e resoluções emitidas pelos três conselhos componentes do Plano Nacional de Habitação, a saber: o Conselho Curador do FGTS; o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; e o Conselho das Cidades. Propomos a categoria “discursos politicamente relevantes sobre o financiamento habitacional” como aquela capaz de fornecer um panorama específico sobre a discussão dos temas participação e financiamento. Concluímos que os três conselhos ocupam espaços distintos. O CGFNHIS encontra-se esvaziado politicamente, o ConCidades representa escopo mais amplo da política urbana e o CCFGTS parece-nos o principal colegiado relacionado ao tema do financiamento habitacional.
Palavras-chave:
ConCidades; deliberação; FGTS; participação social; política habitacional
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*Abbreviations: Government (GOV); Civil Society (SCIVIL). Source: Produced by the authors from CEF (2015).
*Abbreviations: Ministry of Cities (MCidades); Caixa Econômica Federal (CEF); Executive- Secretary (SE); Presidency (PRES); Ministry of Labour and Employment (MTE); Ministry of Economy (MF); Central Bank of Brazil (BACEN); Ministry of Domestic Affairs of the Presidency of Republic (CCPR); Guests (CONV); Ministry of Development, Industry and Trade (MDIC); Ministry of Transport (MT); Ministry of Planning, Budget and Management
*Abbreviations: National Confederation of Commerce (CNC); Workers Central Union (CUT); National Confederation of Industry (CNI); National Confederation of Services (CNServiços); National Confederation of Financial System (CONSIF); National Confederation of Transports (CNT); Workers General Union (UGT); Central General Union of Brazilian Workers (CGTB); Unionist Force (FS); Workers New Central Union (NCST); National Confederation of Health Services (CNSaúde). Source: Produced by the authors from CEF (2015).
*Abbreviations: Social Interest Housing (HIS); Housing Market (MHAB); Minha Casa, Minha Vida (MCMV)/ Housing Funding (FHAB); Housing Policy (POLHAB). Source: Produced by the authors from CEF (2015).