Resumo
Objetivo:
Verificar se políticas públicas nacionais e programas municipais apresentam elementos que contribuem para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) de idosos em Terapia Nutricional Enteral em domicílio (TNED) e propor a integração desses elementos.
Método:
Estudo qualitativo em que foi realizada análise de conteúdo dos documentos da Política Nacional do Idoso (PNI), da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e análise das relações (coocorrências) de protocolos e decretos de programas de 29 municípios da 2ª regional de saúde do Paraná para atender as pessoas com necessidades especiais de alimentação (NEA), como idosos em TNED. Para análise das relações, as palavras-chave foram: idoso e direito. Ainda, foi elaborada uma proposta de integração de políticas públicas nacionais e de programas municipais.
Resultados:
Existem princípios, diretrizes e ações convergentes nas PNI, PNSPI e PNAN, mas, apresentaram-se pouco incluídos nos programas. Foram identificados apenas sete municípios que apresentaram programa com vistas à organização do cuidado em NEA, documentados em cinco protocolos e dois decretos. A coocorrência das palavras-chaves idoso e direito foi verificada em três dos documentos, mas a relação entre elas não foi encontrada. Na proposta de integração, há a formação de uma rede, com a intenção de alcançar o centro, o qual representa o DHAA de idosos em TNED.
Conclusão:
As políticas públicas nacionais apresentam elementos para a garantia do DHAA de idosos em TNED, mas os programas municipais não contemplam todos esses elementos. Uma proposta de integração desses elementos foi criada.
Palavras-chave:
Política Pública; Saúde do Idoso; Nutrição Enteral; Pacientes Domiciliares; Programa
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Legenda: DHAA: Direito Humano à Alimentação Adequada; TNED: Terapia Nutricional Enteral em domicílio; 1. Dever da família, sociedade e Estado de assegurar os direitos da cidadania; 2. Capacitação de recursos humanos; 3. Participação do idoso no ciclo da política; 4. Assistência à saúde ao idoso; 5. Linha de cuidados e fluxos bidirecionais - aumentar qualidade e resolutividade da Atenção Básica; 6. Infraestrutura física e insumos adequados; 7. Qualificação técnica; 8.Ações de prevenção, reabilitação e recuperação. Prevenção e intervenção precoce preferencialmente às intervenções curativas; 9. Atenção multiprofissional; 10. Anseios do idoso e de sua família; 11. Atenção específica aos idosos frágeis; 12. Participação e fortalecimento do controle social; 13. Previdência Social, Sistema Único de Assistência Social e Justiça e Direitos Humanos; 14.Princípios do Sistema Único de Saúde; 15. Alimentação como elemento de humanização; 16. Respeito à diversidade e à cultura alimentar; 17.Fortalecimento da autonomia; 18.Determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição; 19.Organização da Atenção Nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, vigilância alimentar e nutricional. 20. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; 21.Participação e Controle Social; 22. Qualificação da Força de Trabalho; 23. Controle e Regulação dos Alimentos; 24. Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; 25. Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal; 26. Promover a atenção nutricional e os cuidados gerais de saúde de pessoas com necessidades especiais de alimentação; 27. Fornecimento de fórmulas comerciais para nutrição enteral; 28. Realização de visitas domiciliares Fonte: Os autores.