Violência financeira: circunstâncias da ocorrência contra idosos

Resumo

Objetivo:

Analisar as ocorrências de violência financeira contra idosos.

Métodos:

Estudo transversal, descritivo, e retrospectivo, de abordagem qualitativa e quantitativa, realizado por meio de análise de 209 Boletins de Ocorrência (BO) de violência financeira contra idosos, de outubro de 2016 a março de 2017. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo na modalidade temática.

Resultados:

O perfil da vítima foi caracterizado: sexo masculino (50,72%), faixa etária de 60 a 69 anos (56,6%), vivia com companheiro (48,33%). A violência financeira contra o idoso é cometida principalmente por desconhecidos, em 85,6% dos casos, e 6,7% por familiares de idosos. As características sociodemográficas da maioria dos agressores também eram desconhecidas. Identificaram-se três núcleos de sentido referentes aos tipos de violência financeira: apropriação e dano; exposição ao estelionato/extorsão e Furto/Roubo.

Conclusão:

Há necessidade de elaboração de ações que visem à prevenção e à proteção da violência financeira contra o idoso, com intuito de evitar sofrimento e desgastes físico, emocional e social. Estudos mais aprofundados são necessários a fim de evidenciar a associação das alterações do processo de envelhecimento com a violência financeira.

Palavras-chave:
Violência; Envelhecimento; Serviços de saúde para idosos

Abstract

Objective:

To analyze the occurrences of financial abuse against older adults.

Methods:

a descriptive and retrospective cross-sectional study with a qualitative and quantitative approach was conducted through the analysis of 209 Police Reports (PR) of financial abuse against older adults, dated between October 2016 and March 2017. Data analysis was performed by content analysis in the thematic modality.

Results:

The profile of the victims was characterized as follows: male (50.72%), aged from 60 to 69 years old (56.6%) and living with a partner (48.33%). Financial abuse against older adults is mainly committed by strangers, in 85.6% of cases, and in 6.7% of cases by family members. The sociodemographic characteristics of most offenders were unknown. Three cores of meaning relating to the types of financial abuse were identified: appropriation and damage; exposure to fraud/extortion and theft/robbery.

Conclusion:

There is a need for actions aimed at preventing and protecting against the financial abuse of older adults, in order to avoid suffering and emotional, physical and social harm. In addition, further studies are needed to more effectively highlight the association of alterations during the aging process and financial violence.

Keywords:
Violence; Aging; Health Services for the Aged

INTRODUÇÃO

Muitas são as reflexões e preocupações sobre o crescente aumento da população idosa e respectivas consequências¹. O envelhecimento faz parte do desenvolvimento humano e ocorre de maneira heterogênea, pois é influenciado pelo contexto social, econômico, político e por determinantes genéticos². Trata-se de um processo que acarreta perdas na esfera biopsicossocial e aumento da exposição a doenças crônico-degenerativas. Desta forma, podem apresentar maiores vulnerabilidades sociais, físicas e emocionais, incluindo a dependência, em diferentes formas, o que predispõe a situações de violência³.

A violência contra a pessoa idosa é definida como ato ou omissão, que resulta em dano ou aflição, causando sofrimento, lesão, dor, perdas e diminuição da qualidade de vida, ferindo direitos humanos¹. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), os maus-tratos são decorrentes de abusos físicos, psicológicos, sexuais e financeiro, abandono, negligências e autonegligência, muitas vezes, provocados por familiares e cuidadores no domicílio e em instituições de longa permanência⁴.

A gravidade da violência contra o idoso está relacionada à vulnerabilidade deste, uma vez que é mais prevalente em pessoas idosas com demência, depressão e problemas reumatológicos⁵. Tal condição tem, também, colaborado para o desenvolvimento de doenças psicossomáticas, alterações do sono e da alimentação, desidratação, agitação, perda de identidade e tentativas de suicídio⁶.

Apesar do impacto sobre a saúde pública, devido à influência negativa na vida de idosos e nas relações familiares, a violência não é uma demanda específica da área da saúde, fazendo-se necessária atenção multiprofissional e intersetorial^7,8. A violência contra a pessoa idosa sempre esteve presente no convívio social, contudo, apenas na contemporaneidade vem sendo discutida na literatura e nas políticas com o enfoque necessário⁹.

Outra problemática associada ao fenômeno da violência é a carência de preparo da sociedade para lidar com essas situações, que associada ao medo e/ou resistência da vítima em denunciar os agressores, muitas vezes, dificultam a identificação e, consequentemente, a adoção de medidas de proteção³.

Nesse contexto, a violência financeira tem merecido atenção pela sua alta ocorrência. É caracterizada por roubo de bens e imóveis, saques de dinheiro com cartão mediante fornecimento de senha, privação ao idoso dos próprios pertences e mau uso dos mesmos¹⁰. O abuso financeiro ocorre quando familiares ou pessoas responsáveis pelo idoso se apropriam, indevidamente, dos recursos destes, seja pegando o dinheiro do idoso sem autorização ou até mesmo fazendo empréstimo em nome dele, comprometendo a renda mensal, sem a autorização do idoso, manipulando e/ou ameaçando-o como forma de coerção^11-12.

Acrescenta-se que esse abuso ocorre com mais frequência a pessoas idosas que apresentam comprometimento cognitivo ou dependência funcional que implica dificuldades para cuidar das próprias finanças, delegando tal função a terceiros. Em outras situações são até mesmo interditados, sendo a dependência financeira do agressor em relação ao idoso, também, configurada como fator de risco de violência contra a pessoa idosa⁶.

Considerando o contexto e a relevância da violência financeira na vida das pessoas idosas, este estudo objetivou analisar as ocorrências de violência financeira contra idosos, com base nos registros policiais realizados em Delegacia de Polícia de cidade de médio porte do interior de São Paulo, no período de outubro de 2016 a março de 2017.

MÉTODO

Trata-se de um estudo transversal, descritivo e retrospectivo, de abordagem qualitativa e quantitativa, realizado por meio de análise documental de Boletins de Ocorrência (BO) de violência financeira contra idosos, de outubro de 2016 a março de 2017. Este manuscrito derivou do projeto maior intitulado Idoso vítima de violência: a interface da assistência à saúde, jurídica e social para o desenvolvimento de intervenções. Os dados foram coletados na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Central de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Brasil, de município de médio porte do interior paulista em duas fases.

Foram incluídos na pesquisa os BO de pessoas idosas acima de 60 anos, as quais sofreram violência financeira no período de outubro de 2016 a março de 2017 e as que residiam no Munícipio da coleta dos dados. Excluíram-se os BO que não continham dados suficientes para análise desejada e os de idosos que não residiam no município estudado.

A coleta de dados foi realizada por três investigadoras, entre março e julho de 2018. Para coleta de dados quantitativos elaborou-se roteiro contendo as variáveis de caracterização da pessoa idosa (sexo, cor/raça, estado civil e escolaridade), do agressor (sexo, grau de parentesco com a vítima, situação profissional, estado civil e cor relatada) e da violência (forma de denúncia, local da ocorrência, tipo de violência financeira e reincidência da violência nos últimos seis meses).

Em relação às ocorrências caracterizadas como violência financeira, consideraram-se: a) apropriação indébita: usurpação de coisa alheia móvel, o qual ocorre sem o consentimento do proprietário; b) apropriar-se de bens de idosos: apropriar ou desviar benefícios como pensão, aposentadoria ou demais bens financeiros de pessoas idosas a situações de aplicações diferentes de sua finalidade¹³, c) dano patrimonial: perda ou exteriorização, total ou parcial, dos bens do proprietário do objeto ou imóvel; lesão concreta sobre patrimônio da vítima; d) estelionato: se beneficiar de maneira ilícita sobre outros, levando ao prejuízo alheio, induzindo ou mantendo o terceiro em erro a partir de artifício ardil ou qualquer outro meio; e) extorsão: obrigação, por meio de ameaças ou violência, em mudar o comportamento de uma pessoa, possuindo a intenção de obter vantagem, conseguir recompensa ou de alcançar lucro; f) furto: subtração de coisa alheia móvel, de forma não aparente, para si ou outrem de maneira definitiva, não havendo violência ou grave ameaça; g) roubo: subtração de coisa alheia móvel, de forma aparente, para si ou outrem de maneira definitiva, havendo grave ameaça e/ou violência, reduzindo a possibilidade de resistência dependendo da abordagem utilizada¹⁴.

Os dados qualitativos, foram obtidos a partir das descrições contidas nos BO. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, na modalidade temática¹⁵.

Desta forma, a análise aconteceu segundo as etapas: a) Pré-análise: organização do material coletado, realizando-se a leitura exaustiva dos históricos dos BO, constituindo-se o corpus de análise. Assim iniciou-se a referenciação dos índices, a elaboração dos indicadores e a preparação do material para as próximas etapas; b) Exploração do material: no qual houve recortes dos registros de identificação e temas estudados. Realizaram-se operações de classificação, atingindo o núcleo de compreensão dos BO, sendo a distribuição dos fragmentos, a identificação dos núcleos de sentido e construção de quadro de categorias iniciais. Os diferentes núcleos de sentidos foram analisados, buscando as temáticas mais amplas (categorias secundárias) e reagrupando os fragmentos para construção das categorias finais e elaboração de redação por categoria temática; e c) Tratamento dos resultados e interpretação: realização da síntese interpretativa promovendo o diálogo dos núcleos de sentido e os objetivos e pressupostos, correlacionando-os à leitura científica para explicação e entendimento de tais fenômenos¹⁵. Para apresentação dos resultados, os Boletins de Ocorrência foram codificados por BO, inserindo sequência numérica crescente (BO1...BO209).

O projeto que deu origem a esta investigação foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, da Faculdade de Medicina de Marília, conforme parecer nº 2.253.887, atendendo à Resolução 510/2016, e apreciado, também, pela diretoria da Central de Polícia Judiciária da Policia Civil do Estado de São Paulo, que emitiu carta de anuência, com dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

RESULTADOS

No período de outubro de 2016 a março de 2017 foram registrados na DDM do município estudado 346 ocorrências de violência contra o idoso, destas, 209 (60,4%) se tratavam da financeira isolada ou associada a outro tipo de violência.

A Tabela 1 mostra o perfil dos idosos vítima de violência financeira de acordo com as variáveis sociodemográficas no que se refere ao sexo, à idade, escolaridade, cor referida e ao estado conjugal.

Tabela 1
Distribuição absoluta e percentual das variáveis sociodemográficas do perfil de pessoas idosas vítimas de violência financeira registrados na delegacia de município do interior paulista (N=209), outubro de 2016 a março de 2017.

Variáveis	n (%)
Sexo
Feminino	103 (49,3)
Masculino	106 (50,7)
Idades
60-64	59 (28,2)
65-69	59 (28,2)
70-74	43 (20,6)
75-79	18 (8,6)
≥80	30 (14,4)
Escolaridade
Ensino Superior Completo	39(18,7)
Ensino Médio Completo	37 (17,7)
Ensino Médio Incompleto	2 (1,0)
Fundamental Completo	65(31,1)
Fundamental incompleto	2(1,0)
Não alfabetizado	2(1,0)
Não informado	62 (29,7)
Cor Relatada
Amarela	8 (3,8)
Branca	176 (84,2)
Negra/parda	20 (9,5)
Não informado	5 (2,4)
Estado conjugal
Com companheiro	101 (48,3)
Sem companheiro	80 (38,3)
Não informado	28 (13,4)

• Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na pesquisa, 2019

Observa-se que, na população do estudo, homens e mulheres idosas foram igualmente vítimas de violência financeira, encontravam-se em sua maioria na faixa etária de 60 a 69 anos, houve predominância daqueles que viviam com companheiro e que cursaram o ensino fundamental completo. Quanto à cor relatada, houve predomínio da cor branca.

A Tabela 2 mostra variáveis sociodemográficas do agressor de idosos vítimas de violência financeira, relação da vítima com o agressor, Situação profissional, estado conjugal e cor relatada.

Tabela 2
Distribuição absoluta e percentual de variáveis sociodemográficas do agressor e relação com a vítimas de violência financeira registrados na delegacia de um município do interior Paulista (N=209), outubro 2016 a março 2017.

Variáveis	n (%)
Sexo
Feminino	16 (7,7)
Masculino	37 (17,7)
Não informado	156 (74,6)
Relação com a vítima
Desconhecido	179 (85,6)
Familiar	14 (6,7)
Não Familiar	15 (7,2)
Profissional	1 (0,5)
Situação profissional
Desempregado	2 (0,95)
Empregado	16 (7,6)
Não informado	191 (91,4)
Estado conjugal
Com companheiro	2 (0,95)
Sem companheiro	8 (3,8)
Não informado	199 (95,2)
Cor Relatada
Branca	26 (12,4)
Negra	1 (0,47)
Parda	15 (7,17)
Não informado	167 (79,9)

• Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na pesquisa, 2019

Quanto ao agressor, houve predominância de pessoas desconhecidas do idoso. As características sociodemográficas da maioria dos agressores também eram desconhecidas.

Na Tabela 3, observa-se que, predominou a denúncia que ocorreu na presença da vítima. No que se refere à reincidência da violência, nos últimos seis meses, a mesma ocorreu em 3,3% dos casos. A denúncia ocorreu na maioria dos casos: por furto, seguida do estelionato e roubo, quando se tratava de outros tipos de violência financeira, esses ocorreram em menor proporção, sendo incluídos apropriação indébita, de bens do idoso, dano e extorsão. Quanto ao local da ocorrência, predomínio dos casos foi no próprio domicílio, seguida pelo comércio e serviços.

Tabela 3
Distribuição absoluta e percentual das variáveis, forma de denúncia, local da ocorrência, tipo de violência financeira e reincidência nos últimos 6 meses, registrados na delegacia de município do interior paulista (N=209), outubro 2016 a março de 2017.

Variável	n (%)
Forma de denúncia
Presencial	202 (97,0)
Não presencial	7 (3,0)
Local da ocorrência
Comércio e Serviços	36 (17,2)
Domicílio	123 (58,9)
Estabelecimento bancário	8 (8,6)
Local público	21 (10,0)
Unidade Rural	11 (5,3)
Tipo de violência financeira
Furto	109 (52,2)
Estelionato	53 (25,4)
Roubo	29 (13,9)
Outros	18 (8,6)
Reincidência da violência nos últimos seis meses
Sim	7 (3,3)
Não	202 (96,7)

• Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na pesquisa, 2019

A análise qualitativa dos BO possibilitou a identificação de três núcleos de sentido, os quais se relacionam com os tipos de violência, conforme Figura 1.

Figura 1
Fluxo de construção das categorias a partir dos dados dos boletins de ocorrência de uma delegacia do interior Paulista, 2018.

Apropriação e dano

No que diz respeito à apropriação e dano, encontrou-se entre as ocorrências que os idosos sofreram o crime de apropriação indébita, apropriação de bens e dano patrimonial, muitas vezes, em condições que os tornavam fragilizados, como no processo de adoecimento. Referindo-se a apropriar-se de bem do idoso, seguem as descrições das declarações:

“A vítima e seu curador denunciam que a filha de uma ex-companheira da vítima, aproveitando do estado de saúde, apropriou se de um cartão do banco e enquanto a vítima estava internada foi na agência central dos Correios e sacou um determinado valor da conta da vítima” (BO 126).

“Vítima relata que é pensionista e recebe uma determinada quantia mensal e, nesta data, ao ir até o banco sacar seu benefício foi informada pelo gerente que, no começo do mês, o valor já havia sido sacado. Esclarece que ficou internada e não sacou o dinheiro” (BO 33).

Quando se trata da apropriação indébita, pode-se constatar que foi realizada por familiar de confiança, no qual se apropriou de um bem que pertence ao idoso. Seguem abaixo alguns relatos:

“Vítima relata que passou por problemas de saúde e nesse período sua esposa administrou sua conta corrente, fazendo uso do cartão e da senha. Confirma o declarante que ele autorizou apenas pagar as despesas da casa, contudo, sem sua autorização a esposa contratou empréstimos e realizou saques” (BO 110).

“Comparece a vítima informando que no início do ano de 2015 ganhou uma ação judicial e recebeu uma indenização, a mesma pagou a advogada e o restante do dinheiro foi apropriado indevidamente pelo filho, o qual abriu uma conta e depositou o dinheiro” (BO 201).

No que concerne ao dano patrimonial, houve lesão concreta que afetou o interesse relativo ao patrimônio, conforme seguem os extratos das descrições contidas nas denúncias:

“A polícia foi informada pela vítima que o suposto agressor foi até a residência arrombou o portão principal e retirou o veículo para frente da casa e ateou fogo” (BO 1).

“Devido a um desentendimento decorrente de som alto entre seu filho e os autores vizinhos danificaram o portão, arrancaram o cavalete de água e apedrejaram toda residência” (BO 3).

Exposição ao estelionato e extorsão

Referindo-se ao estelionato e à extorsão, observou-se a ocorrência de três condições distintas: estelionato “Mediante abuso de confiança”, estelionato por “Golpe de empréstimo, saques, compras e serviços” e extorsão mediante “Falso sequestro”.

Os BO referentes a estelionato “mediante abuso de confiança” que ocorre quando os agressores são pessoas próximas das vítimas e acabam explorando as mesmas de maneira imoral e criminosa, seguem trechos dos registros das denúncias:

“Vítima relata que vizinha contou que havia um dinheiro para receber de indenização de uma empresa da cidade, porém precisaria de um número de conta para depositar o dinheiro, a vítima ofereceu sua conta. Foram realizados saques pela vizinha acompanhada da vítima” (BO 1).

“Vítima relata que teve um relacionamento amoroso de aproximadamente dois anos com o autor e que o mesmo pediu seis folhas de cheques. Informa que após empréstimos dos cheques a vítima fez diversas tentativas de recebimento sem êxito” (BO 2).

Encontrou-se, nos registros de BO, a violência financeira caracterizada por estelionato, “Golpe de empréstimo, saques, compras e serviços em idosos. Seguem registros que demonstram essas denúncias:

“Declara que compareceram em sua residência duas pessoas identificando-se como representantes de uma empresa, oferecendo-lhe colchões massageadores, sendo efetuado a compra mediante cartão de crédito em 12 vezes. O produto estava defeituoso” (BO 30).

“Vítima relata que foi abordado na rua por um desconhecido que chamou pelo nome e alegou que sabia que ele estava enfermo, pediu um valor em dinheiro e cartão do supermercado com a senha” (BO 41).

Na extorsão mediante “Falso sequestro”, essa violência é caracterizada por manobras fraudulentas, no intuito de conseguir vantagem em prejuízo alheio, segue abaixo o registro no BO.

“Vítima informa que recebeu uma ligação de São Paulo alegando que estavam no poder de sua filha (sequestro) onde para liberá-la exigiram uma quantia e mais um montante em outras contas” (BO 1).

“Recebeu ligação de pessoa desconhecida, exigindo resgate, pois teria em sua posse a sua filha. Como a voz era parecida com a da filha a vítima efetuou depósitos” (BO 15).

Furto/ Roubo

Os registros nos BO, nesta categoria foi Apropriação de objetos e animais, sem o consentimento do idoso e sem o uso de violência. Seguem descrições que exemplificam esse tipo de violência.

“Vítima relata que tem uma conhecida que o auxilia nos afazeres de casa e se apoderou do cartão da aposentadoria e, em seguida, foi até o estabelecimento bancário e subtraiu uma quantia em dinheiro” (BO 5).

“Vítima informa que caminhava pela rua quando um indivíduo desconhecido subtraiu uma bolsa puxando de sua mão esquerda e evadindo-se a pé” (BO 21).

Dentre as queixas registradas nos BO, destacam-se arrombamento de domicílio. Segue trecho do BO que revela esse fato:

“Vítima notificou que encontrou a porta arrombada, sendo subtraído do imóvel um cofre contendo em seu interior diversas joias, dólares, euros e reais” (BO 13).

Evidenciaram-se assaltos com armas ou força bruta nos casos registrados nos BO, seguem registros:

“A vítima foi abordada por dois indivíduos em motocicleta na cor preta e sem placa, vindo a agarrar a vítima pelas costas e anunciar o assalto. Informa que um dos autores estava com facão” (BO19).

“Deparou-se com um indivíduo dentro de seu quarto, o qual a agarrou e tentou manter relação sexual a força agredindo e de maneira violenta, conseguiu evitar o estupro, porém o autor fugiu subtraindo uma quantia” (BO 14).

DISCUSSÃO

Na busca por compreender a violência financeira na população idosa, percebe-se que esta apresenta alta frequência, uma vez que 60,4% das pessoas idosas que sofreram violência no período estudado vivenciaram a violência financeira, isolada ou associada a outros abusos. Embora em menores proporções, a ocorrência da violência financeira, também se apresenta elevada em países europeus, como Portugal (47,5%) e em outros estados brasileiros como Piauí (47%)^16,17.

Na violência financeira, os idosos do sexo masculino apresentam maior ocorrência, devido à resistência em compartilhar e/ou aceitar auxílio na administração de bens¹⁸.

Destaca-se, ainda, que a faixa etária com maior número de ocorrência de violência financeira foi de 60 a 69 anos, o que pode estar relacionado com o fato de esses idosos se encontrarem em melhores condições de saúde e com maior grau de independência, o que facilita o registro do boletim de ocorrência na delegacia de polícia¹⁶, além disso nessa fase da vida é comum que busquem por novos contatos e relacionamentos sociais, visto que com a aposentadoria ocorre perda da posição social, de amigos e, muitas vezes, de descaso familiar, tornando-os expostos aos diferentes tipos de violência financeira¹⁹.

Estudo que analisou as habilidades sociais na terceira idade, encontrou que alguns deles não consideram como problema iniciar conversa com estranho, sendo necessário considerar que embora as relações sociais sejam importantes para os idosos, em alguns momentos pode representar risco ao patrimônio²⁰.

Em relação à escolaridade das vítimas, 32,1% informou ter ensino fundamental incompleto. No Nordeste do país encontrou-se predomínio da violência financeira em idosos com ensino fundamental incompleto, 63,1%²¹. Essa diferença pode estar relacionada aos níveis de escolaridade dos idosos das duas Regiões, uma vez que, entre 2016 e 2018, as Regiões Nordeste e Norte apresentaram a taxa de analfabetismo mais alta e média de anos de estudo inferior comparativamente com as Regiões do Centro-Sul do país²².

Contudo, foi observado em um estudo que a maior escolaridade tende a contribuir para autonomia de idosos a desenvolverem atividades no cotidiano e na capacidade para tomada de decisões. Desta forma, apresentam menor vulnerabilidade a situações de violência²³.

Em relação à cor, a maior proporção das vítimas da violência financeira no estudo é de pele branca, essa característica está ligada ao perfil da população residente no Município estudado, onde 71,9% dos idosos se declaram de cor branca, 4,7% preta, 4,0% amarela, 19,2% parda e menos que 0,1% indígena²⁴.

A violência contra a pessoa idosa ocorre principalmente devido às inúmeras alterações provenientes do processo de senescência, sendo que são pessoas conhecidas ou não do idoso que se aproveitam da menor capacidade que normalmente o idoso apresenta para processar a informação e tomar decisões²⁵.

Destaca-se, desta forma, entre as ocorrências analisadas, o número considerável daquelas que são efetuadas em locais públicos, bancos, comércio e correio, sendo perpetradores estelionatários que abusam da vulnerabilidade das vítimas. A maioria desses crimes é realizado por pessoas do sexo masculino²¹.

Neste estudo, o furto foi o tipo de violência financeira mais notificado. Quando se trata de idosos, essa ocorrência também pode ser atribuída à fragilidade e confiança que deposita nas pessoas que são próximas²⁶.

Embora apresentem independência para atividades de vida diária básicas e instrumentais, os idosos contam com alterações do processo de envelhecimento que geram a necessidade de novo modo de viver. Nesta perspecitiva, na análise da descrição dos BO, foi observado o fato de que algum familiar ou vizinho apropria-se dos bens do idoso quando este por algum motivo, especialmente por adoecimento, confia seus bens aos mesmos. Coaduna-se, assim, que a violência financeira pode ocorrer devido à dependência do idoso para com a família, sendo essa administradora de bens monetários^27,28.

Assim, é valido ressaltar que determinar os limites entre a autonomia do idoso e a necessidade de maior interferência e auxílio de terceiros mostra-se como ação repleta de dificuldades, tanto para os idosos quanto para família e profissionais de saúde e da área jurídica, envolvidos no cuidado a essas pessoas²⁹.

Considerando que a pessoa idosa encontra-se a mercê de doenças crônicas e redução das capacidades funcionais/cognitivas¹⁸, foram instituídas medidas de proteção, como a Lei nº. 12.461/2011 que torna obrigatória a notificação de casos de violência, visando atender às necessidades e melhoria da qualidade de vida³⁰.

Discute-se, então, a necessidade de sensibilizar a sociedade em geral, a fim de que possa reconhecer os riscos e as situações de abuso contra idosos e direcionar as vítimas, de forma que sejam compreendidas na integralidade, considerando que se trata de situação complexa que envolve a família e a comunidade, além de ações intersetoriais¹⁸.

Por fim, enfatiza-se a importância de identificar as características do contexto da agressão, visando prevenção de novas ocorrências. Em casos que o autor da agressão é identificado, é preciso reconhecer as necessidades deste, visto que o comportamento pode estar relacionado à exposição a ambientes hostis na infância³¹.

As limitações da presente investigação relacionam-se, principalmente, à utilização de dados de um único município e a realização da pesquisa por recorte temporal o que dificulta a generalização dos dados. Ainda, nem todos os BO estavam completamente preenchidos, o que dificultou uma análise mais abrangente.

CONCLUSÃO

O estudo evidenciou que na população da pesquisa, homens e mulheres idosas foram igualmente vítimas de violência financeira. A maioria das ocorrências (56,4%) referia-se a pessoas idosas mais novas (60-69), de cor autodeclarada branca (84,2%). Viviam com companheiro (48,3%) e cursaram o ensino fundamental (38,28%). Destaca-se ainda que a maioria das agressões foi efetuada por desconhecidos.

Na análise qualitativa, evidenciaram-se três núcleos de sentido referentes aos tipos de violência financeira sofrida pelos idosos: Apropriação e dano; Exposição ao estelionato/extorsão, e Furto/Roubo, essas formas de violências são as que mais acometem as pessoas idosas, pois o envelhecimento provoca limitações nas vítimas, tornando-as mais incapacitadas funcionalmente e deixando-as em situação de fragilidade.

Há necessidade de se elaborar ações que visem à prevenção e à proteção da violência financeira contra o idoso, com vistas a evitar sofrimento e desgastes físico, emocional e social. Além disso, são necessários estudos mais aprofundados, a fim de evidenciar, de forma mais efetiva, a associação das alterações do processo de envelhecimento com a violência financeira.

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• Financiamento da pesquisa:

  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), por meio de auxílio à pesquisa (processo nº 2017/17562-2) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio de bolsas de estudo.

Editado por

Editado por:

Ana Carolina Lima Cavaletti

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Abr 2020
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  28 Ago 2019
• Aceito
  30 Jan 2020