RESUMO
Ao implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a administração tributária brasileira buscou ampliar a percepção de risco subjetivo entre os contribuintes, e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo verificar se a implementação do SPED Contábil teve influência sobre os resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas (lucro líquido legal e faturamento bruto). A hipótese nula da pesquisa - ausência de relação entre essas variáveis - foi testada por meio de um modelo de regressão com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes às demonstrações financeiras dessas empresas relativas aos anos-calendário de 2004 a 2009. As regressões foram efetuadas por meio de modelos com efeitos aleatórios, com a utilização de painéis desbalanceados. O SPED Contábil apresentou significância nos modelos de regressão do faturamento bruto e lucro líquido legal, permitindo a rejeição da hipótese nula. Por fim, de acordo com os modelos de análise da sonegação fiscal expostos na revisão bibliográfica, considerando-se que o SPED Contábil aumenta a eficácia e a eficiência dos mecanismos de auditoria da administração tributária, esperava-se um incremento nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas integrantes da amostra, o que foi confirmado na pesquisa.
Palavras-chave:
Resultados econômico-financeiros; Administração tributária; SPED; Dados em painel