A relevância social dos exames médicos ocupacionais no Brasil

O Projeto de Lei nº 1.083/2021 suscita a necessidade de uma reflexão acerca dos fundamentos, dos valores e dos objetivos dos exames médicos ocupacionais. Este ensaio, direcionado a médicos do trabalho, bem como aos demais integrantes e lideranças da sociedade brasileira, discute a importância e os objetivos fundamentais do exame médico ocupacional como instrumento epidemiológico e preventivo voltado à promoção, ao monitoramento e à vigilância da saúde integral do trabalhador, com potencial para gerar benefícios à saúde pública e à sociedade brasileira. Os objetivos e o potencial do exame médico ocupacional não se restringem às suas atribuições periciais relacionadas à avaliação da aptidão para o trabalho ou ao estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho. O exame médico ocupacional não constitui um fim em si mesmo, mas uma porta de entrada para diversas linhas de cuidado voltadas à prevenção, ao monitoramento e à assistência integral à saúde do trabalhador. Essas ações abrangem tanto trabalhadores assintomáticos expostos a fatores de risco para adoecimento quanto aqueles que já apresentam sinais precoces de agravos à saúde, além de contemplarem intervenções preventivas em ergonomia, investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, entre outras. O planejamento dessas linhas de cuidado, a definição de prioridades, a alocação de recursos e a avaliação de sua efetividade dependem dos dados epidemiológicos obtidos por meio dos exames médicos ocupacionais. Nesse contexto, o posicionamento técnico de instituições representativas da saúde do trabalhador pode contribuir para a construção de consensos e para o aprimoramento das melhores práticas relacionadas aos exames médicos ocupacionais. Os autores defendem a rejeição do Projeto de Lei nº 1.083/2021, por entenderem que sua aprovação representaria um retrocesso no processo histórico de evolução dos exames médicos ocupacionais.

Palavras-chave
programa de saúde ocupacional; política de saúde do trabalhador; saúde ocupacional; saúde pública