This article analyses processes of institutional innovation with focus on governance of transboundary basins of Apa, Acre, Lagoa Mirim and Quaraí rivers, all located in South America. It seeks to identify the internalization of international guidelines for management of waters and discuss innovations in the governance structures of shared water.
management of shared water resources; governance of global commons; institutions
| Variável | Dimensões | Indicadores |
|---|---|---|
| 1. Mudança nas regas do jogo |
1.1. Boa delimitação das fronteiras + mudança no conjunto dos jogadores |
– realização de reuniões ou seminários bilaterais ou multilaterais para discussão do compartilhamento |
| – criação de comissões ou grupos de trabalho para estudo da questão |
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| – existência de diretoria ou representantes eleitos nessas comissões ou grupos de trabalho |
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| – reuniões desses grupos, sua periodicidade e os principais temas tratados |
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| 1.2. Congruência entre apropriação e regras de provisão e condições locais, monitoramento, mudança nas jogadas permitidas, mudança na sequência do jogo e ações aninhadas |
– direito de outorga |
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| – saneamento |
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| – integração entre as agendas azul (água), marrom (esgotos e resíduos) e verde (florestas) |
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| – mecanismos para coleta de informações |
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| – existência ou não de distribuição dos custos para gerar e monitorar informações sobre a bacia |
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| 1.3. Sanções e resolução de conflitos |
– mecanismos |
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| – gradação |
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| – mudança na avaliação disponível |
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| 1.4. Participação | – reconhecimento do direito de se organizar |
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| – arranjos fundamentados em escolhas coletivas |
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| 2. Descentralização do Processo Decisório |
2.1. Descentralização |
– existência de comissão ou comitê local |
| – capacidade de tomar decisão |
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| – formato da gestão |
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| 3. Foco nos desafios locais |
3.1. Participação dos usuários na gestão da bacia |
– como stakeholders são afetados por decisões tomadas |
| – posição dos stakeholders face às decisões tomadas |
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| – conflitos |
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| – mecanismos para resolução de conflitos |
| Princípios e Diretrizes Internacionais de gestão | Política Brasileira de Recursos Hídricos | Política Boliviana de Recursos Hídricos | Política Paraguaia de Recursos Hídricos | Política Peruana de Recursos Hídricos | Política Uruguaia de Recursos Hídricos |
|---|---|---|---|---|---|
| Integração à política ambiental | Tendência positiva | Tendência positiva | Setorialização, com superposição de funções em alguns órgãos | Sim | Setorialização e dispersão nos órgãos públicos |
| Participação dos setores interessados | Sim | Sim | Não faz alusão | Sim | Sim |
| Descentralização | Sim | Sim | Verificou-se tendência positiva, não existe órgão coordenador da gestão; | Sim | Sim |
| Sistema de Informação | Sim | Sim | Não faz alusão | Sim | Não |
| Bacia Hidrográfica como base territorial | Sim | Não, gestão a partir de três regiões integradas | Tendência positiva – existe proposta para definição das bacias como base | Sim | Sim |
| Valor econômico | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Dimensões | Grau de Inovação Institucional | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | Bolívia | Paraguai | Peru | Uruguai | |
| Integração | 3 | 1 | 1 | 3 | 1 |
| Participação | 3 | 2 | 1 | 3 | 3 |
| Descentralização | 4 | 3 | 1 | 4 | 3 |
| Sistema de Informação | 5 | 1 | 1 | 3 | 1 |
| Gestão por bacia hidrográfica | 5 | 3 | 2 | 4 | 3 |
| Valor econômico da água | 3 | 1 | 1 | 3 | 3 |
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