Atuação da cobrança pelo uso da água de domínio da união como instrumento de gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

RESUMO

O presente artigo versa sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco no período entre 2010 e 2015, de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Os objetivos deste trabalho contemplaram: avaliação da participação dos usuários nos valores cobrados e por tipo de uso; comparação entre os valores cobrados e arrecadados para observar a aceitação do usuário em relação ao pagamento; aplicação dos recursos financeiros obtidos com arrecadação em relação às ações previstas no plano de investimento da bacia, avaliação da evolução dos usos: captação, consumo, lançamento de carga orgânica visando aferir a influência da cobrança no uso racional dos recursos hídricos e comparação entre os mecanismos de cobrança das bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Doce e São Francisco para os principais usos. Observou-se que a aceitabilidade dos usuários em relação à cobrança vem aumentando gradativamente. Apesar da adimplência dos usuários superior a 91% em 2013, os recursos financeiros arrecadados e a gestão da aplicação destes estão aquém da real necessidade de investimentos em ações de conservação da bacia. Em relação ao uso de captação de água não se observa o efeito da cobrança. Para os usos de consumo de água e lançamento de carga orgânica foram observados resultados discretos mas positivos. Recomenda-se uma revisão quanto aos critérios das vazões de referência e parâmetros da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, bem como sugere-se estudar os mecanismos do modelo de cobrança das bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul, que utilizam a vazão de outorga e a vazão aferida para ajustes no modelo de cobrança vigente na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. De uma forma geral, a implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco apesar de ser recente, é um processo que aos poucos vem se consolidando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental da bacia.

Palavras-chave:
Cobrança pelo uso da água; Instrumento de gestão; A evolução dos usos da água; Bacia hidrográfica do rio São Francisco