Análise das diretrizes internacionais sobre Gênero e Turismo e suas ausências nos Planos Nacionais de Turismo do Brasil

Gabrielli, Cassiana

doi:10.7784/rbtur.v16.2310

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Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo

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Sumário

Artigos – Turismo e Sociedade • RBTUR 16 • 2022 • https://doi.org/10.7784/rbtur.v16.2310 copiar

Análise das diretrizes internacionais sobre Gênero e Turismo e suas ausências nos Planos Nacionais de Turismo do Brasil

Análisis de lineamientos internacionales sobre Género y Turismo y su ausencia en los Planes Nacionales de Turismo de Brasil

Analysis of international guidelines on Gender and Tourism and their absence in the National Tourism Plans of Brazil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Em 2010, paralelamente à criação da ONU Mulheres, a Organização Mundial do Turismo, também vinculada à Organização das Nações Unidas, lançou seu primeiro relatório sobre mulheres no turismo. Contendo diretrizes para promover o empoderamento feminino por meio dessa atividade, teve sua segunda edição, ampliada, lançada em 2020. Porém, apesar da difusão das discussões sobre gênero no turismo e, de o Brasil ser, também, Estado signatário da Agenda 2030 (igualmente promovida pela ONU), não percebe-se indícios de melhorias nas relações sociais de gênero no contexto turístico nacional. Assim, apresentamos aqui as duas edições do Global Report On Women In Tourism, organizados pela UNWTO, com destaque para seus apontamentos e recomendações e, analisamos os planos nacionais de turismo publicados no Brasil a partir de 2010, ano de publicação do primeiro relatório. Elegemos o gênero como categoria de análise, especialmente pelas ausências previamente percebidas desse marcador em planos de desenvolvimento turístico. Identificamos, utilizando análise de conteúdo, que as recomendações são imperceptíveis nos PNT’s e, suas ausências impactam negativamente, fortalecendo um processo de desenvolvimento turístico predatório, que se afasta de seu potencial responsável e sustentável.

Palavras-chave
Relações de gênero; Política Nacional de Turismo; Turismo Responsável; Mulheres

Principais apontamentos nos “Global Report on Women in Tourism”
2010	2020
Mulheres são a maior parte do contingente de trabalhadores/as no mercado formal do turismo.	Intervenções direcionadas de atores públicos, privados e da sociedade civil - como promover salários iguais, combater o assédio sexual e recrutar mulheres para empregos de alto nível - ajudam a promover melhores condições de trabalho para as mulheres no turismo.
As mulheres estão bem representadas em serviços e funções administrativas, mas mal representadas em níveis superiores.	Políticas jurídicas e macroeconômicas sensíveis ao gênero, em nível nacional, quando efetivamente implementadas, aumentam o empoderamento econômico das mulheres no setor de turismo.
Mulheres no turismo, recebem, tipicamente, entre 10% e 20% menos que seus pares masculinos.	O investimento em treinamento de habilidades para mulheres - incluindo treinamento em soft skills e conscientização sobre as oportunidades de treinamento disponíveis – além de treinamento em igualdade de gênero em todo o setor, leva a melhores resultados para a igualdade de gênero.
O setor do turismo tem aproximadamente o dobro de mulheres empregadoras, quando comparado a outros setores.	Estratégias de igualdade de gênero para o setor de turismo são vitais para o empoderamento das mulheres e devem ser suportadas por apoio institucional e orçamentário.
Uma em cada cinco ministros de turismo no mundo é mulher.	As mulheres podem ser empoderadas, política e socialmente através do turismo, quando se formam vínculos com a comunidade mais ampla, e organizações da sociedade civil.
As mulheres representam uma proporção muito maior de trabalhadores por conta própria no turismo do que em outros setores.	Quando o treinamento focado e sensível ao gênero é oferecido e as mulheres têm acesso a tecnologia apropriada, a “digitalização” do turismo pode oferecer novas e interessantes oportunidades para a inovação e o empoderamento das mulheres.
A maior parte dos trabalhos não remunerados nas empresas turísticas familiares. são produzidos por mulheres,	A disponibilidade de dados turísticos desagregados por sexo permite intervenções mais direcionadas para a igualdade de gênero no setor e leva a um maior empoderamento das mulheres.

Principais recomendações nos “Global Report on Women in Tourism”
Áreas temáticas	2010	2020
Empregos	Aumentar a conscientização sobre o importante papel econômico que as mulheres desempenham na indústria do turismo. Reforçar a proteção legal para as mulheres empregadas no setor turístico; tais proteções incluem regulamentos sobre salários mínimos e leis sobre salários iguais. Melhorar os requisitos de licença maternidade, horários flexíveis, opções de trabalho em casa e providências para cuidar de crianças.	Tomar medidas concretas para garantir que o turismo ofereça melhores condições de trabalho para as mulheres, respeitando os direitos das trabalhadoras. Isso significa que as partes interessadas devem: - Reduzir o emprego vulnerável para as mulheres, incluindo todas as formas de segregação vertical e/ ou horizontal de gênero;- Trabalhar para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres; - Facilitar a associação sindical/representativa das trabalhadoras do turismo; - Respeitar as políticas da OIT sobre responsabilidades de maternidade e assistência, inclusive tomando medidas para fornecer ou advogar assistência infantil adequada aos trabalhadores do turismo; e - Combater a exploração sexual e o assédio de mulheres e meninas no setor de turismo.
Empreendedorismo	Facilitar o empreendedorismo de mulheres no meio turístico, garantindo o acesso das mulheres ao crédito, à terra e à propriedade, além de fornecer treinamento e recursos adequados para apoiar as empresas de mulheres.	Facilitar um ambiente macroeconômico sensível ao gênero para apoiar os negócios das mulheres no setor turístico, para que o empreendedorismo feminino no turismo leve ao empoderamento econômico das mulheres. Isso significa que as partes interessadas devem: - Trabalhar para garantir que as empresas turísticas de mulheres possam ser formalizadas, se assim o desejarem, e contribuir para a inclusão financeira delas; - Expandir e diversificar o acesso de mulheres ao mercado e o comércio justo, para seus produtos e serviços turísticos, apoiar as mulheres a expandir e diversificar seus produtos e serviços turísticos; - Criar oportunidades para o desenvolvimento e avanço dos negócios de mulheres no turismo; e - Introduzir medidas direcionadas aos cuidados infantis e aos trabalhos não remunerados, para empreendedores do turismo.
Educação	Promover a participação das mulheres na educação e treinamentos na área do turismo e melhorar o nível educacional daquelas que já trabalham em diferentes ramos dessa indústria, por meio de um programa de ação estratégico e direcionado.	Garantir que as mulheres tenham acesso a educação e treinamentos de qualidade no turismo, garantindo o empoderamento delas e a promoção de treinamentos em igualdade de gênero em todo o setor de turismo. Isso significa que as partes interessadas devem: - Desenvolver programas de treinamento no setor público e privado para mulheres no turismo; - Estimular mulheres estudantes e graduadas em em turismo a se qualificarem, incluindo treinamentos de alto nível para progressão na carreira, além de treinamento em soft skills e networking; e - Fornecer treinamento em igualdade de gênero para os/as formuladores/as de políticas, gerentes e empregados/as do turismo.
Liderança	Apoiar a liderança de mulheres no turismo em todos os níveis: setor público, setor privado e gestão comunitária, estabelecendo programas de liderança em nível nacional e em grandes e pequenas empresas de turismo.	Aumentar a representação e a influência das mulheres nos espaços de tomada de decisão em todos os níveis do setor de turismo. Isso significa que as partes interessadas devem: - Desenvolver estratégias de incorporação da perspectiva de gênero no turismo em todos os níveis de formulação de políticas e garantir que elas sejam institucionalizadas no ciclo de políticas; - Promover iniciativas que facilitem o avanço das mulheres nos espaços de tomada de decisão no setor privado de turismo, inclusive nos conselhos de empresas turísticas e nos órgãos e agências de turismo do setor público; e - Abordar questões de disparidades salariais de gênero, normas de gênero e trabalho de cuidados, que muitas vezes impedem as mulheres de ocupar cargos de níveis superiores.
Comunidade	Garantir que a contribuição das mulheres para o desenvolvimento da comunidade seja reconhecida e recompensada adequadamente, levando em consideração o trabalho não remunerado das mulheres e monitorando as atividades de turismo realizadas no lar e na comunidade.	Garantir que o turismo apóie as mulheres para lidar com as desigualdades de gênero nos lares e comunidades, principalmente apoiando as organizações da sociedade civil das mulheres nas comunidades turísticas e incentivando a ação coletiva. Isso significa que as partes interessadas devem: - Apoiar redes de turismo de mulheres, ONGs e cooperativas de turismo; - Facilitar as vozes das mulheres na tomada de decisões na comunidade e nas famílias atuantes em comunidades turísticas; e - Introduzir estruturas de políticas e iniciativas para promover a divisão igualitária do trabalho não remunerado nas comunidades turísticas.

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E-mail: edrbtur@gmail.com

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[1] Cassiana Gabrielli

Professora do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades (DGTH) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (UFBA); Mestre em Cultura e Turismo (UESC/UFBA); Bacharel em Turismo (UFPR).