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O impacto da pandemia da Covid-19 no acesso aos procedimentos ambulatoriais de fonoaudiologia do Sistema Único de Saúde

RESUMO

Objetivo:

analisar a variação percentual do indicador de acesso aos procedimentos fonoaudiológicos no Sistema Único de Saúde durante a pandemia.

Métodos:

trata-se de um estudo ecológico, realizado por meio das produções ambulatoriais disponibilizadas no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde, de 2019 a 2021. As produções ambulatoriais foram agrupadas em Ações de Promoção e Prevenção em Saúde (01); Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (02); Procedimentos Clínicos (03); e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (07), por ano e pelas regiões do Brasil. Os dados foram processados pelo TabNet, os indicadores de acesso foram calculados, tabulados e dispostos em um mapa temático.

Resultados:

houve redução nos indicadores de acesso aos procedimentos ambulatoriais de Fonoaudiologia entre 2019 e 2020. Em 2021, houve aumento, mas não superou as produções de 2019. A região com maior redução do indicador de oferta foi o Sudeste, e o grupo de procedimentos com maior redução foi o de ações de promoção e prevenção à saúde. A região Norte foi a única que apresentou um padrão de manutenção nos indicadores de acesso de 2021 em relação a 2019.

Conclusão:

houve redução no acesso aos procedimentos em quase todas as regiões do Brasil e grupos de procedimentos.

Descritores:
Acessibilidade aos Serviços de Saúde; Fonoterapia; Sistema Único de Saúde; Pandemias; COVID-19

ABSTRACT

Purpose:

to analyze the percentage variation in the indicator of access to speech-language-hearing procedures in the Unified Health System, during the pandemic.

Methods:

an ecological study carried out through outpatient productions made available in the Outpatient Information System of the Unified Health System, from 2019 to 2021. Outpatient productions were grouped into Health Promotion and Prevention Actions (01); Procedures with Diagnostic Purposes (02); Clinical Procedures (03); and Orthoses, Prosthetics, and Special Materials (07) per year and region of Brazil. The data were processed by TabNet, and access indicators were calculated, tabulated, and displayed on a thematic map.

Results:

the indicators of access to outpatient speech-language-hearing procedures decreased from 2019 to 2020 and increased in 2021, though still below the 2019 productions. The Southeast region had the greatest reduction in the supply indicator, and health promotion and prevention actions had the greatest reduction among procedure groups. The North region was the only region that maintained the pattern in access indicators in 2021, in relation to 2019.

Conclusion:

the access to procedures decreased in almost all Brazilian regions and procedure groups.

Keywords:
Health Services Accessibility; Speech Therapy; Unified Health System; Pandemics; COVID-19

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, os serviços de Fonoaudiologia do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido requisitados de forma crescente para oferecer uma prestação de serviço de qualidade, conforme orientam os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro11. Santos PC, Andrade CLO de, Jesus EP de, Duque ACM, Oliva Gentil MA de, Sousa M da GC. Public spending on outpatient speech therapy services in Brazil between 2009 and 2018: DATASUS databases. Audiol., Commun. Res. 2021;26:e2470. https://doi.org/10.1590/2317-6431-2021-2479
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.

Nesse sentido, a atuação fonoaudiológica se dá nas redes de atenção à saúde, na perspectiva de garantir a integralidade da atenção22. Lima TFP, Acioli RML. A inserção da Fonoaudiologia na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde. In: Silva VL, Lima de MLLT, Lima de TFP, Advincula KP, editors. A prática fonoaudiológica na atenção primária à saúde. São Paulo: Pulso Editorial, 2013. p.37.. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são um conjunto de ações e serviços, articulados em níveis de complexidade que se diferenciam por suas densidades tecnológicas, como a atenção primária, atenção secundária e atenção terciária33. Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro [Webpage on the internet]. Portaria nº 4.279, de 15 de dezembro de 2010. Brasília, 2010 [accessed 2023 Apr 20]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html
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. A atenção secundária é responsável por procedimentos diagnósticos e de assistência terapêutica e/ou medicamentosa, sendo uma ponte entre as redes de atenção à saúde e recebendo as demandas encaminhadas de outros níveis44. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde [Webpage on the Internet]. Manual Técnico Operacional SIA/SUS - Sistema de Informações Ambulatoriais: Aplicativos auxiliares e de captação da produção ambulatorial. Brasília, 2009 [accessed 2023 Apr 20]. Available at: http://www1.saude.rs.gov.br/dados/1273242960988Manual_Operacional_SIA2010.pdf
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. Por esse fator, o nível de atenção secundária desempenha um importante papel.

O Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) é um sistema que tem por objetivo produzir dados que permitam o conhecimento das produções do país e, assim, subsidiar a tomada de decisões em saúde44. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde [Webpage on the Internet]. Manual Técnico Operacional SIA/SUS - Sistema de Informações Ambulatoriais: Aplicativos auxiliares e de captação da produção ambulatorial. Brasília, 2009 [accessed 2023 Apr 20]. Available at: http://www1.saude.rs.gov.br/dados/1273242960988Manual_Operacional_SIA2010.pdf
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. Então, pelo registro dos atendimentos realizados, é possível mensurar os indicadores de acesso aos serviços de saúde em geral, incluindo a Fonoaudiologia.

Neste estudo, acesso será entendido como o uso real de serviços de saúde, em que sua característica é a oferta, conceituada como a possibilidade de uso quando necessário, representando o centro do funcionamento dos sistemas de saúde55. Travassos C, Martins M. A review of concepts in health services access and utilization. Cad Saude Pública. 2004;20:S190-8. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2004000800014 PMID: 15608933.
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.

No Brasil, são poucos os estudos sobre a distribuição e oferta de profissionais de Fonoaudiologia, principalmente no SUS66. Rech RS, Bulgarelli PT, Condessa AM, Santos CM dos, Hilgert JB, Goulart BNG de. Access and use of speech-language therapy services in Porto Alegre, Brazil: A population-based study. Ciênc saúde coletiva. 2020;25(3):817-25. https://doi.org/10.1590/1413-81232020253.17212018 PMID: 32159652.
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7. Silva RPM, Nascimento CMB do, Miranda GMD, Silva V de L, Lima MLLT de, Vilela MBR. Evolution of the provision of speech therapists in the Brazilian public healthcare system: Study on correlations with social indictors in the last decade. CoDAS. 2021;33(2):e20190243. https://doi.org/10.1590/2317-1782/20202019243 PMID: 33909758.
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-88. Sousa M de FS de, Nascimento CMB do, Sousa F de OS, Lima MLLT de, Silva V de L, Rodrigues M. Evolution of speech-language pathologists supply in Unified Health System (SUS) and in primary healthcare in Brazil. Rev. CEFAC. 2017;19(2):213-20. https://doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
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. Estes apontam que existem muitas dificuldades a serem superadas. Sousa e colaboradores88. Sousa M de FS de, Nascimento CMB do, Sousa F de OS, Lima MLLT de, Silva V de L, Rodrigues M. Evolution of speech-language pathologists supply in Unified Health System (SUS) and in primary healthcare in Brazil. Rev. CEFAC. 2017;19(2):213-20. https://doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
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, em estudo com dados do Departamento de Informática do SUS, mostraram um aumento na oferta de fonoaudiólogos no SUS de forma heterogênea, evidenciando desigualdades na ampliação da oferta entre as Unidades Federativas (UF). Além disso, existem limitações quanto ao uso de dados secundários como o SIA/SUS, devido aos problemas de cobertura.

Com a pandemia, os transtornos fonoaudiológicos aumentaram, devido às complicações associadas à COVID-19. A falta de socialização e a ausência das crianças no âmbito educacional também contribuíram para o aumento dessa demanda. Além disso, a discussão acerca da síndrome pós-COVID vem sendo um tema recorrente, elucidando a alta prevalência de queixas vocais e de deglutição99. Sena TS, Branco GMPC, Farias RRS. Phonoaudiological rehabilitation of the patient with COVID-19: An integrative review. Research, society and development. 2021;10(8):1-9. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17154
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10. Cruz Neto J, Feitosa EMS, Cunha BS, Nascimento MNR, Félix NDC. Stroke in Covid-19 patients: A scoping review. Texto Contexto Enferm. 2021;30:e20200602. https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2020-0602
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11. Rocha PMB. The Covid-19 pandemic and its possible consequences to language/speech development and delay in children: An urgent issue. Rev Audiol., Commun. Res. 2021;26:e2566. https://doi.org/10.1590/2317-6431-2021-2566
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-1212. Borges KNG, Oliveira RC, Macedo DAP, Santos JC, Pelizzer LGM. The impact of the covid-19 pandemic on individuals with chronic diseases and its correlation to access to health services. Rev Cient Esc Estadual Saúde Pública Goiás "Cândido Santiago" [Journal on the internet]. 2020;6(3). [accessed 2023 Apr 20]. Available at: https://www.revista.esap.go.gov.br/index.php/resap/article/view/240/93
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.

Portanto, a busca por serviços de saúde pela demanda já existente, acrescida aos novos casos supracitados, pode apontar maiores dificuldades no acesso a esse profissional, principalmente na média complexidade no SUS. Em contraponto, nenhuma pesquisa pontua o impacto da pandemia no acesso aos procedimentos de Fonoaudiologia pelo SUS, ademais não existem estimativas sobre quais regiões ou grupos de procedimentos tiveram maior redução.

Diante disso, o objetivo do presente estudo é analisar a variação percentual do indicador de acesso aos procedimentos fonoaudiológicos no Sistema Único de Saúde, durante a pandemia.

MÉTODOS

De acordo com a Resolução nº 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, pesquisas realizadas por meio da utilização de informações de domínio público não precisam ser avaliadas pelo sistema CEP/CONEP.

Trata-se de um estudo epidemiológico do tipo ecológico, cujas unidades de análise foram as cinco macrorregiões do Brasil. Os dados foram coletados entre junho e agosto de 2022 e fazem referência ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Foram utilizadas as produções ambulatoriais geradas a partir do banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), na base de dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

Foram incluídas todas as produções ambulatoriais do Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) associadas ao fonoaudiólogo (0795; 223810; 223815; 223820; 223825; 223830; 223835; 223840), agregadas segundo os grupos de procedimento, que são: Ações de Promoção e Prevenção em Saúde (01); Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (02); Procedimentos Clínicos (03); e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (07). Os resultados foram categorizados por ano e pelas cinco regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Para analisar o impacto, foi utilizado o indicador de acesso aos procedimentos de Fonoaudiologia no SUS (APFSUS), que tomou como referência outros estudos que exploram os dados secundários do SIA/SUS e utilizam a população no denominador como forma de permitir comparabilidade entre as diferentes unidades de análise88. Sousa M de FS de, Nascimento CMB do, Sousa F de OS, Lima MLLT de, Silva V de L, Rodrigues M. Evolution of speech-language pathologists supply in Unified Health System (SUS) and in primary healthcare in Brazil. Rev. CEFAC. 2017;19(2):213-20. https://doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
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, a partir da seguinte fórmula:

A P F S U S = N º d e p r o d u ç õ e s a m b u l a t o r i a i s , n o a n o X , n a r e g i ã o X P o p u l a ç ã o n o a n o X , n a r e g i ã o X x 10 5 H a b

Para análise comparativa do acesso aos procedimentos de Fonoaudiologia do SUS, foi realizada a variação percentual tomando como referência o ano de 2019. Os dados coletados foram processados pelo TabNet do DATASUS, tabulados e organizados para análise descritiva por meio do Microsoft Excel versão 2010, sistema operacional Windows 10. Para distribuição espacial do indicador foram elaborados mapas temáticos, utilizando o software Terraview, versão 4.2.2, disponível para download livre na internet.

RESULTADOS

Dentre os anos estudados, 2019 foi o de maior registro de produções, com um indicador de acesso de 7.585,4/105hab. A maior redução e consequentemente o menor registro, foi o de 2020, com um indicador de acesso de 4.887,4/105hab, apresentando uma variação de - 35,57%.

No ano de 2020, as regiões mais afetadas, comparando com o ano de 2019, foram o Sudeste (-46,75%) e o Sul (-35,74%). As menos afetadas foram o Nordeste (-15,87%) e o Norte (-24,65%).

Figura 1
Distribuição espacial dos indicadores de acesso aos procedimentos ambulatoriais associadas ao Fonoaudiólogo no Sistema Único de Saúde, Brasil, 2019-2021

As maiores variações percentuais dentre as regiões brasileiras, na relação 2019-2021, foram no Sudeste (-30,04%) e Sul (-14,21%). As menores foram nas regiões Norte (+0,09%) e no Nordeste (-9,95%). A região Norte foi a única que apresentou um padrão de manutenção entre os indicadores de acesso de 2021 em relação a 2019.

Já comparando a variação percentual dos anos de 2020 e 2021, destaca-se maior aumento no Sul (5.585,4/105hab - 7.456,6/105hab) e no Centro-Oeste (3.641,8/105hab - 5.148,3/105hab), e menor crescimento no Nordeste (5.721,2/105hab - 6.259,9/105hab) e Norte (3.524,5/105hab).

A distribuição espacial dos indicadores de acesso apresentou maior concentração nas regiões Sul e Sudeste no ano de 2019, e nas regiões Sul e Nordeste em 2020 e 2021 (Figura 1).

Tabela 1
Distribuição do número das produções ambulatoriais associadas ao Fonoaudiólogo no Sistema Único de Saúde, indicador de acesso e variação percentual, Brasil, 2019-2021

No Brasil, em 2019, analisando por grupo de procedimentos, os maiores indicadores de acesso foram em Procedimentos Clínicos (4.731,9/105hab), seguidos dos Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (2.338,8/105hab). Ainda no mesmo ano, os menores indicadores foram em Ações de Promoção e Prevenção em Saúde e Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Nordeste (58,6/105hab e 70,2/105hab), Sul (66,6/105hab e 212,4/105hab) e Centro-Oeste (84,6/105hab e 191,5/105hab). Nas regiões Norte e Sudeste, os grupos aparecem de forma inversa, em que os menores indicadores de acesso foram, respectivamente, em Órteses, Próteses e Materiais Especiais (56,8/105hab e 162,7/105hab) e Ações de promoção e prevenção em saúde (131,9/105hab e 798,1/105hab).

Em 2020, os indicadores de acesso aos Procedimentos Clínicos (3.155,8/105hab) e Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (1.588,0/105hab) foram os maiores dentre as regiões do país. Quanto aos menores indicadores, todas as regiões apontaram para Ações de Promoção e Prevenção em Saúde (45,1/105hab) e Órteses, próteses e materiais especiais (98,5/105hab). Nota-se que os grupos de procedimentos de todas as regiões tiveram uma redução em relação ao ano 2019, sendo o grupo de procedimentos mais prejudicado o de Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, e o de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica o menos prejudicado.

Em 2020-2021, o comportamento dos indicadores de acesso manteve o mesmo padrão. Em relação a 2019, a população teve maior restrição ao grupo de Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, o grupo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais foi o de menor restrição. Todos os indicadores de 2021 tiveram aumento em relação a 2020, mas sem retornarem ao patamar de 2019.

DISCUSSÃO

O estudo apontou uma queda no acesso aos serviços ambulatoriais de Fonoaudiologia no SUS, entre os anos 2019 a 2021, período que compreende a pandemia da COVID-19. Em fevereiro de 2020, foi decretada a ocorrência do estado de emergência em saúde pública no Brasil1313. Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro [Webpage on the internet]. Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020. Brasília, 2010 [accessed 2024 Feb 14]. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt0188_04_02_2020.html
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, sendo necessária a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos, como o isolamento social pouco tempo depois.

O ano de 2020, início da pandemia, foi o mais afetado quanto ao acesso devido à suspensão dos atendimentos ambulatoriais. Silva et al1414. Souza Jr JL de, Teich VD, Dantas ACB, Malheiro DT, Oliveira MA de, Mello ES de et al. Impact of the COVID-19 pandemic on emergency department visits: Experience of a Brazilian reference center. Einstein (São Paulo). 2021;19:eAO6467. https://doi.org/10.31744/einstein_journal/2021AO6467 PMID: 34431853.
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registraram o impacto da pandemia da COVID-19 quanto ao volume de atendimentos de um hospital terciário, em que foi observado declínio significativo no número de atendimentos eletivos. Assim, é possível supor que outras áreas de atuação, fora do âmbito ambulatorial, também foram afetadas pela pandemia e suas medidas de contenção da propagação do vírus.

A distribuição espacial dos indicadores de acesso aos procedimentos ambulatoriais de Fonoaudiologia no SUS, em 2019, apresentou concentração nas regiões Sul e Sudeste. Para Sousa e colaboradores88. Sousa M de FS de, Nascimento CMB do, Sousa F de OS, Lima MLLT de, Silva V de L, Rodrigues M. Evolution of speech-language pathologists supply in Unified Health System (SUS) and in primary healthcare in Brazil. Rev. CEFAC. 2017;19(2):213-20. https://doi.org/10.1590/1982-0216201719215816
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, as regiões com maior concentração de profissionais fonoaudiólogos (oferta) são as que possuem os maiores indicadores de acesso.

Todavia, em 2020, devido à considerável redução dos procedimentos ambulatoriais de Fonoaudiologia no Sul e Sudeste, a região Nordeste surgiu com a maior concentração dos indicadores de acesso. Ademais, considerando que o Sudeste teve menor velocidade de crescimento da oferta de procedimentos em 2021, essa região foi a mais afetada no acesso a esses procedimentos no SUS, em comparação com as demais do período estudado.

O grupo de Procedimentos Clínicos teve o maior indicador de acesso em todas as regiões, isso pode estar relacionado ao fato de ser um grupo que engloba uma diversidade maior de procedimentos, envolvendo consultas e terapias das diferentes áreas da Fonoaudiologia, individuais e em grupo1515. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde [Webpage on the internet]. Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Produções ambulatoriais. Procedimentos. Brasília, 2019-2021. [accessed 2023 Apr 20]. Available at: https://sia.datasus.gov.br
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.

O menor acesso aos procedimentos fonoaudiológicos no SUS foi na região Norte, cujos indicadores foram tão baixos que representam quase a metade dos valores encontrados para o Brasil. Em uma distribuição quanto aos custos ambulatoriais em Fonoaudiologia no Brasil, Santos11. Santos PC, Andrade CLO de, Jesus EP de, Duque ACM, Oliva Gentil MA de, Sousa M da GC. Public spending on outpatient speech therapy services in Brazil between 2009 and 2018: DATASUS databases. Audiol., Commun. Res. 2021;26:e2470. https://doi.org/10.1590/2317-6431-2021-2479
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traz que o menor montante de recursos é destinado para a região Norte (2009-2018), o que estaria relacionado ao seu menor quantitativo de habitantes, influenciando, assim, a menor produção de procedimentos1616. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) [Webpage on the internet]. Produções ambulatoriais. Procedimentos. Brasília, 2019-2021. [accessed 2023 Apr 20]. Available at: https://sia.datasus.gov.br
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.

Dentro do contexto de concentração de profissionais fonoaudiólogos, onde os entraves relacionados às desigualdades socioeconômicas dificultam a ampliação e pactuação na oferta de serviços de saúde, também se tem a região Norte como a mais afetada. Essas desigualdades no acesso de procedimentos ambulatoriais de Fonoaudiologia no território brasileiro denotam um alerta para os gestores do SUS no planejamento de ações, onde se faz necessária a ampliação da oferta de serviços de reabilitação pós-COVID-19, tendo em vista o aumento na procura por reabilitação.

As Ações de promoção e prevenção em saúde e Órteses, Próteses e Materiais Especiais foram os grupos de procedimento com menores indicadores em todas as regiões. Todavia, mesmo antes da pandemia e de suas normativas de distanciamento, ambos os grupos já seguiam uma tendência de redução. Outrossim, as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, por se tratarem de atividades realizadas, na maior parte das vezes, de maneira coletiva, podem ter tido uma redução geral de produção não somente devido às medidas de isolamento, mas também pelas adaptações organizacionais das Unidades de Saúde da Família frente à nova realidade1717. Bandyopadhyay S, Baticulon RE, Kadhum M, Alser M, Ojuka DK, Badereddin Y et al. Infection and mortality of healthcare workers worldwide from COVID-19: A systematic review. BMJ Glob Health. 2020;5(12):e003097. https://doi.org/10.1136/bmjgh-2020-003097 PMID:33277297.
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. Assim como as atividades individuais, as atividades coletivas são de extrema importância para a redução de danos e prevenção de agravos, promovendo uma maior qualidade biopsicossocial para os usuários.

Destaca-se, também, que neste período ocorreram medidas que geraram um exaurir do componente multiprofissional no SUS, como o estabelecimento do Previne Brasil, que extingue o credenciamento e financiamento do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)1818. Giovanella L, Franco CM, Almeida PF. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? Ciencia Saude Colet. 2020;25(4):1475-82. https://doi.org/10.1590/1413-81232020254.01842020
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. Desta forma, o gestor poderia optar pela não manutenção destas equipes, fator este que pode contribuir na diminuição da produção de procedimentos ambulatoriais dentre eles os de promoção e prevenção da saúde que foi observado. É notório que o NASF-AB se constitui como uma significativa estratégia das RAS, além de ser uma importante ferramenta de integralidade, territorialização e um cuidado ampliado para os usuários na APS1919. Morosini MVGC, Fonseca AF, Baptista TW de F. Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica. Cadernos de Saúde Pública. 2020;36(9):e00040220. https://doi.org/10.1590/0102-311X00040220
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.

É importante elucidar que as discussões sobre a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência já demonstravam impasses em suas ações quanto ao acesso, equidade e integralidade do cuidado2020. Mota PHS. Implementação da rede de cuidados à pessoa com deficiência: contexto, valores e níveis do cuidado [thesis]. São Paulo (SP): Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública; 2020.,2121. Cunha MA, Santos HF, Carvalho ME, Miranda GM, Albuquerque MD, Oliveira RS et al. Health care for people with disabilities in the unified health system in Brazil: A scoping review. Int J Environ Res Public Health. 2022;19(3):1472. https://doi.org/10.3390/ijerph19031472 PMID:35162497.
https://doi.org/10.3390/ijerph19031472...
. No grupo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, Melo2222. Melo SCS. Eixo atenção à saúde do plano viver sem limite: avaliação de resultados das ações destinadas à saúde auditiva (2012 a 2019) [dissertation on the Internet]. Recife (PE): Universidade Federal de Pernambuco; 2021. [accessed 2023 abr 20]. Available at: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41873
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apresenta que de 2012 a 2019 já havia uma tendência de redução quanto ao financiamento das Políticas e Programas de saúde voltado às Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, a redução de investimento financeiro, somada aos redirecionamentos de recursos, devido à situação de calamidade pública no país, pode ter contribuído para que o acesso a esses procedimentos tenha sido ainda mais restrito durante a pandemia.

Carvalho e colaboradores2323. Carvalho BLS, Nascimento ALM, Silva SLA, Brandão CBF, Silva LGC, Moreira LB et al. Rehabilitation and attention to persons with disabilities in primary health care in Brazil: Date from 2° and 3° cycles of the Program for Quality Assessment in Primary Care. Acta Fisiatr. 2022;29(4):268-75. https://doi.org/10.11606/issn.2317-0190.v29i4a189811
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ao compararem as ações de reabilitação na Atenção Primária à Saúde (APS), direcionadas à Pessoa com Deficiência no Brasil, apresentam que a região Norte teve significativo aumento no número de encaminhamentos para o uso de órteses, próteses e dispositivos auxiliares entre 2015 e 2018, em relação às outras regiões do país. Logo, o fato de a região Norte ter tido um aumento das produções no grupo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais pode estar relacionada à tendência de aumento já existente.

Outro fator mencionado por Lima2424. Lima MLM. Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) nas oficinas ortopédicas da rede de cuidados à pessoa com deficiência [Dissertation] João Pessoa (PB): Universidade Federal da Paraíba; 2021., após realizar um mapeamento das Oficinas Ortopédicas, bem como a caracterização das Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção (OPM) ofertados do SUS, em 2019, é que a análise do impacto orçamentário envolvido na oferta demonstrou irregularidade no processo, apresentando imprevisibilidade quanto à dispensação. Isso significa que há uma variação no processo de oferta das Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção, considerando a falta de regularidade na chegada dos recursos, afetando o usuário que o necessita.

Ainda nesse período, a maior mobilização da categoria profissional e a regulamentação da Telefonoaudiologia2525. Conselho Federal de Fonoaudiologia [Webpage on the internet]. Resolução CFFa nº 580, de 20 de agosto de 2020. Dispõe sobre a regulamentação da Telefonoaudiologia e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, 25 ago 2020 [accessed 2023 Apr 20]. Available at: https://www.fonoaudiologia.org.br/resolucoes/resolucoes_html/CFFa_N_580_20.htm
https://www.fonoaudiologia.org.br/resolu...
,2626. Oliveira IC, Carvalho AFL, Vaz DC. Weaknesses and potentialities of Speech Therapy' work in virtual environment in times Covid-19 pandemic (SARS-CoV-2). Revista de Ciências Médicas e Biológicas. 2020;19(4):553-9. http://dx.doi.org/10.9771/cmbio.v19i4.42705
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trouxeram a teleconsulta como uma alternativa no atendimento à saúde para a manutenção da assistência fonoaudiológica em tempos de pandemia2626. Oliveira IC, Carvalho AFL, Vaz DC. Weaknesses and potentialities of Speech Therapy' work in virtual environment in times Covid-19 pandemic (SARS-CoV-2). Revista de Ciências Médicas e Biológicas. 2020;19(4):553-9. http://dx.doi.org/10.9771/cmbio.v19i4.42705
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https://doi.org/10.1590/1982-0216/202325...
-3030. Almeida EC de, Alpes MF, Mandrá PP. Speech-language teletherapy practice: Perceptions of Brazilian speech-language-hearing therapists. Rev. CEFAC. 2022;24(4):e5022. https://doi.org/10.1590/1982-0216/20222445022
https://doi.org/10.1590/1982-0216/202224...
. Essa conquista pode representar um importante agente para o restabelecimento dos indicadores de 2021, os quais poderiam ser piores que os encontrados, refletindo resultados semelhantes aos de 2020. Dessa maneira, a teleconsulta pode ser um fator que tenha auxiliado na melhora da variação percentual das produções, minimizando o impacto da pandemia.

A necessidade de dados precisos e oportunos sobre os serviços de saúde se intensifica em um cenário de pandemia para o planejamento de ações estratégicas. Assim, os SIS são uma importante ferramenta para o diagnóstico em saúde. Observa-se, no entanto, que estas ferramentas ainda são subutilizadas em todo o seu potencial na fundamentação de tomada de decisão, inclusive para apontar a necessidade de incremento de recursos humanos3131. Medeiros KR de, Machado H de OP, Albuquerque PC de, Gurgel Júnior GD. O Sistema de Informação em Saúde como instrumento da política de recursos humanos: um mecanismo importante na detecção das necessidades da força de trabalho para o SUS. Ciencia Saude Col. 2005;10(2):433-40. https://doi.org/10.1590/S1413-81232005000200021
https://doi.org/10.1590/S1413-8123200500...
.

Por fim, cabe destacar, como limitação3232. Scatena JHG, Tanaka OY. Using the Hospital Information System (SIH-SUS) and the Outpatient Information System (SIA-SUS) to analyse the health decentralization in the State of Mato Grosso. Informe Epidemiológico do SUS. 2001;10(1):19-30. http://dx.doi.org/10.5123/S0104-16732001000100003
http://dx.doi.org/10.5123/S0104-16732001...
,3333. Barros SG de, Chaves SCL. Use of the outpatient information system (SIA-SUS) to assess oral health activities. Epidemiol. Serv. Saúde. 2003;12(1):41-51. http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742003000100005
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deste estudo, o fato de que os Sistemas de Informação em Saúde do SUS possuem um período de latência para recebimento de novos dados, o que inviabilizou a inclusão do ano de 2022. Dessa forma, é necessário ampliar o intervalo de tempo estudado, incluindo os anos de 2022 e 2023, para entender o comportamento dos indicadores, pós pandemia, dos demais procedimentos de saúde não emergenciais.

CONCLUSÃO

Os achados descritos apontam que, durante os anos de 2019 a 2021, que compreende o período da pandemia da COVID-19, houve uma redução do acesso aos procedimentos de Fonoaudiologia no SUS. majoritariamente em todos os grupos de procedimento das regiões do Brasil, com exceção do Norte.

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  • Trabalho desenvolvido na Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil.
  • Fonte de financiamento: Nada a declarar
  • Declaração de compartilhamento de dados: Os dados desta pesquisa foram obtidos do site do Datasus, organizados e tratados pelas pesquisadoras, sendo possível disponibilizá-los, por um período de até cinco anos. Os dados trazem informações agregadas, não existindo a possibilidade de identificação individual dos participantes. Para acesso aos dados, sob guarda da pesquisadora, os interessados devem enviar e-mail para o endereço eletrônico: edla.silva@ufpe.br ou maria.ltlima@ufpe.br

Disponibilidade de dados

Declaração de compartilhamento de dados: Os dados desta pesquisa foram obtidos do site do Datasus, organizados e tratados pelas pesquisadoras, sendo possível disponibilizá-los, por um período de até cinco anos. Os dados trazem informações agregadas, não existindo a possibilidade de identificação individual dos participantes. Para acesso aos dados, sob guarda da pesquisadora, os interessados devem enviar e-mail para o endereço eletrônico: edla.silva@ufpe.br ou maria.ltlima@ufpe.br

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    23 Set 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    20 Nov 2023
  • Aceito
    18 Fev 2024
  • Aceito
    08 Jul 2024
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