RESUMO
Este estudo objetivou analisar e avaliar a capacidade preditiva de accruals discricionários (AD) e não discricionários (AND) em predizer fluxos de caixa futuros antes e após as International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil. Este estudo justifica-se em função da escassez de estudos no Brasil nessa temática e é relevante porque pretendeu elucidar se as mudanças ocorridas devido à convergência às IFRS no Brasil trouxeram melhoria da qualidade das informações contábeis. As escolhas contábeis de gestores e contadores no mercado acionário brasileiro, facultadas pelas IFRS, contribuem para uma aparente melhoria da qualidade da informação contábil em termos de confiabilidade, representação fidedigna da posição patrimonial e financeira da entidade e, principalmente, utilidade preditiva para estimação de fluxos de caixa futuros. A população foi constituída por empresas de capital aberto listadas na Bovespa e Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) nos anos de 2004 a 2007 e 2010 a 2015, respectivamente, sendo excluídas aquelas dos setores de “finanças e seguros” e “fundos” e ainda empresas consideradas holding para a formação da amostra não probabilística por conveniência (715 empresas). Os dados foram agrupados/combinados (pooling/pooled) por ano, pois contêm empresas diferentes ao longo da série temporal (painel desbalanceado). Verificou-se que os AD e AND produzidos antes das IFRS são negativos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro, o que indicava gerenciamento de resultados do tipo oportunístico/contratual. Uma das possíveis explicações para esse fato seria a influência de entidades tributárias governamentais (fisco) nas normas contábeis brasileiras, o que poderia induzir gestores a manipular resultados contábeis com o objetivo de reduzir lucros com vistas a pagar menos tributos, por exemplo. Já os AD e AND produzidos após as IFRS, com menor ascendência do fisco, são positivos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro, sinalizando motivação de escolhas contábeis discricionárias sob o aspecto informacional. Averiguou-se, também, que AD e AND correntes acrescentam poder informacional em comparação com os accruals agregados correntes. Ainda, identificou-se que AD e AND correntes originados após as IFRS, em comparação com os accruals agregados correntes, têm ganho informacional em relação àqueles produzidos antes.
Palavras-chave
qualidade da informação contábil; capacidade preditiva; accruals; IFRS; fluxo de caixa
ABSTRACT
This study aimed to analyze and assess the predictive ability of discretionary accruals (DAs) and non-discretionary accruals (NDAs) for forecasting future cash flows before and after the convergence with International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil. The study is warranted due to the scarcity of research in Brazil on the subject and is relevant because it aims to shed light on whether the changes occurring due to convergence with IFRS in Brazil have improved accounting quality. The accounting choices of managers and accountants in the Brazilian stock market, enabled by IFRS, contribute to an apparent improvement in accounting quality in terms of reliability, the faithful representation of entities’ equity and financial positions, and in particular, the predictive ability for forecasting future cash flows. The population was composed of publicly traded companies listed on the Bovespa and São Paulo Stock, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBovespa) in 2004 to 2007 and 2010 to 2015. The non-probability convenience sample is composed of 715 enterprises, once companies from the “finance and insurance” and “funds” sectors and even those considered as “holding” were excluded. The data were pooled by year, as they contain different companies over the time series (unbalanced panel data). The DAs and NDAs produced prior to full convergence with IFRS are negative and statistically significant for predicting future cash flows in the Brazilian stock market, which indicated opportunistic/contractual earnings management. One of the possible explanations for this would be the influence of government tax authorities on Brazilian accounting norms, which could induce managers to manipulate accounting results with the aim of reducing earnings in order to pay fewer taxes, for example. The DAs and NDAs produced after IFRS are positive and statistically significant for predicting future cash flows in the Brazilian stock market, signaling the motivation of discretionary accounting choices under the informational aspect. Current DAs and NDAs add informational power compared to current aggregate accruals. It has also been observed that the current DAs and NDAs originating after IFRS in Brazil, compared to current aggregate accruals, have an informational gain in relation to those produced before.
Keywords
accounting quality; predictive ability; accruals; IFRS; cash flow
1. INTRODUÇÃO
Diversos autores, como Paton e Littleton (1940Paton, W. A., & Littleton, A. C. (1940). An introduction to corporate accounting standards. Chicago, IL: American Accounting Association.), e também o Pronunciamento Técnico n. 26 de 2011 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2011Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2011). CPC 26 (R1) - Apresentação das demonstrações contábeis. Retrieved from http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2008.pdf), salientam que um dos principais objetivos das demonstrações contábeis é prestar informações a usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas acerca da posição patrimonial, financeira e econômica das empresas. Watts e Zimmerman (1986Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1986). Positive accounting theory. Upper Saddle River, NJ: Prentice-Hall.) e Lopes e Martins (2007Lopes, A. B., & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo, SP: Atlas.) complementam que, para serem relevantes, as demonstrações contábeis devem contribuir para a projeção de fluxos de caixa futuros.
Nesse sentido, na esfera acadêmica, diversas pesquisas passaram a estimar valores de fluxos de caixa futuros para servir de input aos tomadores de decisão, principalmente analistas, investidores e credores. Barth, Cram e Nelson (2001Barth, M. E., Cram, D. P., & Nelson, K. K. (2001). Accruals and the prediction of future cash flows. The Accounting Review, 76(1), 27-58.), por exemplo, buscaram analisar o pronunciamento do Financial Accounting Standards Board (FASB, 1978Financial Accounting Standards Board. (1978). Statement of Financial Accounting Concepts n. 1. Objectives of financial reporting by business enterprises. Stamford, CT: FASB.) de que o lucro seria uma medida de desempenho mais adequada para prever fluxos de caixa do que os próprios fluxos de caixa correntes.
Usualmente, pesquisas acadêmicas utilizam, como proxy de caixa, fluxos de caixa operacionais (FCOs), uma vez que se referem às principais atividades geradoras de receita e custos e despesas de uma entidade. Destarte, geralmente, as pesquisas se restringem em examinar a capacidade de prever FCOs futuros a partir de dados históricos de variáveis contábeis, como o lucro ou prejuízo do exercício (LL) e o próprio FCO.
O LL se difere do FCO, em alguns casos, devido ao regime de competência que está relacionado ao evento econômico, no qual as receitas e as despesas são contabilmente reconhecidas, independentemente da realização financeira (entrada ou saída de caixa) das transações e/ou eventos. Assim, conforme Lopes e Martins (2007Lopes, A. B., & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo, SP: Atlas.), há diferenças temporais entre o reconhecimento dos impactos econômicos no resultado e seus reflexos nos fluxos de caixa, sendo esses contrastes chamados de accruals (ACC). Os ACC são a essência do conteúdo informativo da contabilidade (Lopes & Martins, 2007Lopes, A. B., & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo, SP: Atlas.), uma vez que reduzem ruídos de alocação intertemporal no FCO (Dechow, Kothari & Watts, 1998Dechow, P. M., Kothari, S. P., & Watts, R. L. (1998). The relation between earnings and cash flows. Journal of Accounting and Economics, 25(2), 133-168.), buscando eliminar recebimentos e pagamentos, receitas e despesas de competências de períodos distintos.
Por conseguinte, pesquisadores passaram a testar, por intermédio de modelos estatísticos, a ascendência dos ACC de forma agregada ou desagregada na previsão de fluxos de caixa, especificamente se incrementam ou não a capacidade de predição dos FCOs (Barth et al., 2001Barth, M. E., Cram, D. P., & Nelson, K. K. (2001). Accruals and the prediction of future cash flows. The Accounting Review, 76(1), 27-58.). Dentre as formas de análise dos ACC, destacam-se sua agregação ou desagregação, seu lapso temporal (circulantes ou não circulantes), sua origem e aplicação dos recursos (passivos e ativos), questões operacionais (ciclo operacional e despesas financeiras) e sua discricionariedade (ou não discricionariedade).
Algumas pesquisas nacionais, como Machado, Silva Filho e Callado (2014Machado, M. A. V., Silva Filho, A. C. C., & Callado, A. L. C. (2014). O processo de convergência às IFRS e a capacidade do lucro e do fluxo de caixa em prever os fluxos de caixa futuro: evidências no mercado brasileiro. Revista de Contabilidade e Organizações, 21(2014), 4-13.) e Boina, Martins, Costa e Macedo (2016aBoina, T. M., Martins, A. M., Costa, J. A. V., & Macedo, M. A. S. (2016a). Estimação de fluxos de caixa de empresas concessionárias do setor brasileiro de energia elétrica. Paper presented at the 20th Brazilian Accounting Congress. Retrieved from http://cbc.cfc.org.br/comitecientifico/images/stories/trabalhos/360C.pdf
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), também se dispuseram a investigar a capacidade preditiva de variáveis contábeis, como FCO, LL e ACC, para predizer fluxos de caixa futuros. De forma geral, os resultados das pesquisas sinalizaram supremacia do conteúdo informacional do FCO em relação ao LL em predizer FCOs futuros e também que ACC agregados e desagregados adicionam conteúdo informacional ao FCO corrente para prever fluxos de caixa futuros.
Um aspecto importante das pesquisas desenvolvidas nos últimos anos refere-se à mudança das normas contábeis adotadas no ambiente local. Diversos pesquisadores, tais como Barth, Landsman e Lang (2008Barth, M. E., Landsman, W. R., & Lang, M. H. (2008). International accounting standards and accounting quality. Journal of Accounting Research, 46(3), 467-498.) e Silva (2013Silva, R. L. M. (2013). Adoção completa das IFRS no Brasil: qualidade das demonstrações contábeis e o custo de capital próprio (Doctoral thesis, Accounting Sciences, University of São Paulo, São Paulo).), investigaram o impacto do emprego das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) em termos de custo de capital, indicadores financeiros, variáveis contábeis, características qualitativas das informações contábeis etc.
As discussões acadêmicas sobre a capacidade preditiva dos ACC desagregados, em termos discricionários e não discricionários, para predizer fluxos de caixa futuros, são reduzidas, haja vista que poucos trabalhos foram identificados nesse sentido nas plataformas Google Scholar® e Portal de Periódicos da Capes, como Brochet, Nam e Ronen (2007Brochet, F., Nam, S., & Ronen, J. (2007). The role of accruals in predicting future cash flows and stock returns [Working Paper]. AAA Annual Meeting. Retrieved from https://pdfs.semanticscholar.org/ed63/e1b790c3fef8124ff9c6547b03972a08dc19.pdf
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) e Olfa e Hamadi (2015Olfa, B. J., & Hamadi, M. (2015). The impact of the IAS/IFRS adoption on the predictive quality of discretionary accruals: a comparison between the French and the British context. International Journal of Economics and Finance, 7(6), 208-231.). No Brasil, não foi identificada pesquisa nesse sentido.
Estudar a capacidade preditiva de ACC, segregados em discricionários e não discricionários, é oportuno especialmente para se analisar como escolhas contábeis praticadas pelos gestores sob diferentes normas vigentes no mercado acionário brasileiro influenciam os resultados, especialmente os fluxos de caixa futuros, apresentados aos diversos stakeholders.
Diante desse quadro de incipiência no âmbito acadêmico sobre a capacidade preditiva de AD e AND em relação a fluxos de caixa futuros, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: qual a capacidade preditiva de ACC correntes desagregados em discricionários e não discricionários em estimar FCO futuros antes e após a convergência às IFRS no Brasil? Diante do exposto, este estudo objetivou analisar e avaliar a capacidade preditiva de AD e AND em predizer FCO futuros antes e após a convergência às IFRS no Brasil.
Verificou-se que os AD e AND produzidos antes da vigência das IFRS são negativos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro, o que indicava gerenciamento de resultados do tipo oportunístico/contratual. Uma das possíveis explicações para esse fato seria a influência de entidades tributárias governamentais (fisco) nas normas contábeis brasileiras, o que poderia induzir gestores a manipular resultados contábeis com o objetivo de reduzir lucros com vistas a pagar menos tributos, por exemplo.
Já os AD e AND produzidos após as IFRS, com menor ascendência do fisco, são positivos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro, sinalizando motivação de escolhas contábeis discricionárias sob o aspecto informacional. Ainda identificou-se que AD e AND correntes originados após as IFRS, em comparação com os accruals agregados correntes, têm ganho informacional em relação àqueles produzidos antes. Assim, as escolhas contábeis de gestores e contadores, no mercado acionário brasileiro, facultadas pelas IFRS, contribuem para uma aparente melhoria da qualidade da informação contábil em termos de confiabilidade, representação fidedigna da posição patrimonial e financeira da entidade e, principalmente, utilidade preditiva para estimação de fluxos de caixa futuros.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Teoria Positiva da Contabilidade
Watts e Zimmerman (1986Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1986). Positive accounting theory. Upper Saddle River, NJ: Prentice-Hall.) sistematizaram a abordagem positiva na pesquisa contábil e afirmaram que o objetivo da teoria contábil é explicar e prever práticas contábeis. Em outras palavras, a relevância está em entender o papel da contabilidade e, em uma perspectiva baseada na informação, o conteúdo informativo advindo das práticas contábeis que podem fornecer suporte ao processo decisório de stakeholders. Para tanto, utiliza-se uma abordagem econômica de testes de aceitação ou refutação de hipóteses, por meio de modelos matemáticos, com vistas a destacar as razões das escolhas de práticas contábeis e prever comportamentos de fenômenos não observáveis.
Segundo Watts e Zimmerman (1986Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1986). Positive accounting theory. Upper Saddle River, NJ: Prentice-Hall.), o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de informações contábeis geralmente são guiados por decisões parciais, decorrentes de incentivos econômicos que maximizem a necessidade de partes interessadas. Os gestores usualmente ignoram o fato de que, no gerenciamento de resultados, as escolhas contábeis deveriam ser direcionadas pelos princípios econômicos do negócio da companhia.
Como um dos objetivos da contabilidade, conforme Watts e Zimmerman (1986Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1986). Positive accounting theory. Upper Saddle River, NJ: Prentice-Hall.), é predizer as práticas contábeis e os seus efeitos, desenvolveram-se diversas pesquisas a respeito da capacidade preditiva de variáveis contábeis. Dentre essas, destacam-se as que objetivaram prever fluxos de caixa futuros. Na Tabela 1 são resumidas informações de algumas das principais pesquisas internacionais e nacionais desenvolvidas sobre a temática da capacidade preditiva de variáveis contábeis.
Ressalta-se, também, a paradigmática pesquisa de Sloan (1996Sloan, R. G. (1996). Do stock prices fully reflect information in accruals and cash flows about future earnings?The Accounting Review, 71(3), 289-315.), que investigou a relação entre os ACC e os fluxos de caixa correntes e os lucros/prejuízos futuros, bem como a relação destes com os preços das ações no mercado estadunidense. O autor concluiu, diferentemente do que preconiza a hipótese de mercado eficiente (preços das ações refletem plenamente as informações disponíveis), que as evidências indicam que os investidores não conseguem identificar plenamente as propriedades dos ACC e fluxos de caixa correntes na precificação das ações.
Já Dechow e Dichev (2002Dechow, P. M., & Dichev, I. D. (2002). The quality of accruals and earnings: the role of accrual estimation errors (Supplement). The Accounting Review, 77, 35-59.) destacaram que a qualidade dos ACC (i) diminui na magnitude do erro (intencional ou não) de estimação dos ACC e (ii) está positivamente relacionada à persistência dos lucros/prejuízos. Ademais, os autores salientaram que a qualidade dos ACC correntes está relacionada com a realização dos fluxos de caixa passados, presentes e futuros.
Alguns estudos, como o de Chen, Tang, Jiang e Lin (2010Chen, H., Tang, Q., Jiang, Y., & Lin, Z. (2010). The role of international financial reporting standards in accounting quality: evidence from the European Union. Journal of International Financial Management & Accounting, 21(3), 220-278.), também associaram a capacidade preditiva de variáveis contábeis em relação à qualidade da informacional contábil gerada em determinados ambientes institucionais, especialmente em contextos de convergência às IFRS.
2.2 Qualidade da Informação Contábil
A qualidade da informação contábil está, de modo geral, relacionada ao contexto econômico, político e social em que a empresa estiver inserida (Dechow & Schrand, 2004Dechow, P. M., & Schrand, C. M. (2004). Earnings quality. Charlottesville, VA: Research Foundation of CFA Institute. Retrieved from http://csinvesting.org/wp-content/uploads/2015/04/Defining-Earnings-Quality-CFA-Publication.pdf
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). Países emergentes, como o Brasil, tendem a ter mercados de capitais menos desenvolvidos e ambientes regulatórios mais vulneráveis e menos consolidados do que países desenvolvidos, como o caso dos Estados Unidos da América (Ebaid, 2011Ebaid, I. El-S. (2011). Accruals and the prediction of future cash flows: empirical evidence from an emerging market. Management Research Review, 34(7), 838-853.).
Destarte, como o Brasil é caracterizado como um país de code-law, atuações políticas do Estado, em termos tributários e de outros interessados, como sindicatos, empresas de auditoria, investidores e financiadores, também podem influenciar a produção de informações contábeis e, portanto, a retratação dos fatos econômicos. Nesse sentido, diante das pressões exercidas por tais stakeholders, é plausível algum ceticismo sobre a qualidade das informações contábeis nacionais como medidas preditoras, haja vista a possível existência de privilégios a uns em detrimento de outros, apesar da recente adoção obrigatória das IFRS no Brasil.
Diferentes trabalhos, destacados na Tabela 2, buscaram investigar os impactos das mudanças advindas da convergência contábil às IFRS. Contudo, não há consenso quanto aos efeitos, sendo que alguns estudos não evidenciam impacto significativo e outros apontam melhorias na qualidade da informação contábil (Costa & Afonso, 2015Costa, J. A., & Afonso, L. E. (2015). O valor preditivo do resultado líquido contábil, dos accruals e do fluxo de caixa operacional das seguradoras. Paper presented at the XV USP Controlling and Accounting Congress. Retrieved from http://www.congressousp.fipecafi.org/anais/artigos152015/55.pdf
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).
Salienta-se que, dentre as dimensões de qualidade da informação contábil, destaca-se o gerenciamento de resultados (Burgstahler, Hail & Leuz, 2006Burgstahler, D. C., Hail, L., & Leuz, C. (2006). The importance of reporting incentives: earnings management in European private and public firms. The Accounting Review, 81(5), 983-1016.).
2.3 Gerenciamento de Resultados
Segundo Martinez e Cardoso (2009Martinez, A. L., & Cardoso, R. C. (2009). Gerenciamento da informação contábil no Brasil mediante decisões operacionais. Revista Eletrônica de Administração, 15(3), 600-626.), o gerenciamento de resultados diz respeito a escolhas de práticas contábeis ou tomadas de decisões operacionais com o intuito de comunicar números contábeis distintos dos que seriam divulgados sem a adoção de tais práticas ou decisões. Posteriormente, Martinez (2013Martinez, A. L. (2013). Gerenciamento de resultados no Brasil: um survey da literatura. Business Review, 10(4), 1-31.) definiu gerenciamento de resultados como o uso da discricionariedade gerencial em relação a escolhas contábeis, à tomada de decisões operacionais e à seleção dos critérios de apresentação da demonstração de resultado, nos limites das normas contábeis, com o propósito de influenciar as percepções sobre fatos econômicos subjacentes.
Essas escolhas contábeis foram definidas por Fields, Lys e Vicent (2001Fields, T. D., Lys, T. Z., & Vicent, L. (2001). Empirical research on accounting choice. Journal of Accounting and Economics, 31(1-3), 255-307.) como qualquer decisão com propósito primário de influenciar resultados contábeis de determinada forma. Essas escolhas, ainda segundo esses autores, podem induzir, por exemplo, arranjos contratuais, precificação de ativos e agentes externos.
De forma geral, segundo Guay, Kothari e Watts (1998Guay, W. R., Kothari, S. P., & Watts, R. L. (1998). A market-based evaluation of discretionary accrual models [Supplement]. Journal of Accounting Research, 34, 83-105.) e Chaney, Faccio e Parsley (2011Chaney, P. K., Faccio, M., & Parsley, D. (2011). The quality of accounting information in politically connected firms. Journal of Accounting and Economics, 51(1-2), 58-76.), os gestores são motivados a usar escolhas contábeis discricionárias sob dois aspectos: informacional e oportunista/contratual. No aspecto informacional, os gestores geralmente utilizam flexibilidades de normas contábeis para diminuir riscos e aumentar a relevância e a confiabilidade das informações contábeis comunicadas com vistas a melhorar sua utilidade preditiva e representar com fidedignidade o fenômeno econômico (Badertscher, Collins & Lys, 2012Badertscher, B. A., Collins, D. W., & Lys, T. Z. (2012). Discretionary accounting choices and the predictive ability of accruals with respect to future cash flows. Journal of Accounting and Economics, 53(1-2), 330-352.; Subramanyam, 1996Subramanyam, K. R. (1996). The pricing of discretionary accruals. Journal of Accounting and Economics, 22(1), 249-281.). Já no aspecto oportunístico ou contratual, os gestores usualmente fazem escolhas contábeis (discricionárias) para não representar o real desempenho econômico da empresa, algumas vezes para minimizar custos contratuais (de transação, de agência, de informação, de renegociação etc.), a fim de favorecer seus próprios interesses em detrimento de outros stakeholders (Dechow & Skinner, 2000Dechow, P. M., & Skinner, D. J. (2000). Earnings management: reconciling the views of accounting academics, practitioners, and regulators. Accounting Horizons, 14(2), 235-250.; Teoh, Welch & Wong, 1998Teoh, S. H., Welch, I., & Wong, T. J. (1998). Earnings management and the long run market performance of initial public offerings. The Journal of Finance, 53(6), 1935-1974.).
Diferentemente do aspecto informacional, o aspecto oportunístico/contratual aumenta riscos e reduz capacidade preditiva de ACC em relação a fluxos de caixa futuros, porque as escolhas discricionárias no processo de contabilização tendem a induzir viés aos números reportados (Badertscher et al., 2012Badertscher, B. A., Collins, D. W., & Lys, T. Z. (2012). Discretionary accounting choices and the predictive ability of accruals with respect to future cash flows. Journal of Accounting and Economics, 53(1-2), 330-352.).
Dentre as informações contábeis passíveis de discricionariedade, destacam-se os AD, mensurados e registrados contabilmente de acordo com escolhas de gestores e contadores (Healy & Wahlen, 1999Healy, P. M., & Wahlen, J. M. (1999). A review of the earnings management literature and its implications for standard setting. Accounting Horizons, 13(4), 365-383.). Os AND usualmente se referem a condições empresariais ou níveis de atividade (aproxima-se do objetivismo), enquanto os AD são consequência das escolhas (aproxima-se do subjetivismo) gerenciais (Christensen, Frimor & Sabac, 2012Christensen, P. O., Frimor, H., & Sabac, F. (2012). The stewardship role of analyst forecasts, and discretionary versus non-discretionary accruals. European Accounting Review, 22(2), 257-296.).
Brochet et al. (2007Brochet, F., Nam, S., & Ronen, J. (2007). The role of accruals in predicting future cash flows and stock returns [Working Paper]. AAA Annual Meeting. Retrieved from https://pdfs.semanticscholar.org/ed63/e1b790c3fef8124ff9c6547b03972a08dc19.pdf
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) constataram que os AD são negativos e estatisticamente relacionados com os ACC totais e concluíram que a discricionariedade de gestores e contadores gera menor contribuição para prever fluxos de caixa, sinalizando uma visão oportunística no mercado estadunidense, entre 1987 e 1996.
Por seu turno, Olfa e Hamadi (2015Olfa, B. J., & Hamadi, M. (2015). The impact of the IAS/IFRS adoption on the predictive quality of discretionary accruals: a comparison between the French and the British context. International Journal of Economics and Finance, 7(6), 208-231.) constataram que, no Reino Unido, entre 1998 e 2008, houve impacto positivo dos AD na estimação de FCOs futuros no período posterior à adoção das IFRS em relação ao anterior (predominância do aspecto informacional (sinal positivo e significativo) dos AD no tocante aos FCOs futuros); fato não constatado no que tange à França, entre 1990 e 2008, o que pode ser explicado, ao menos em parte, pelo regime legal adotado nesse país.
Os ACC totais podem ser calculados sob a ótica do balanço patrimonial ou sob a ótica da demonstração do fluxo de caixa (DFC) (Paulo, 2007Paulo, E. (2007). Manipulação das informações contábeis: uma análise teórica e empírica sobre os modelos operacionais de detecção de gerenciamento de resultados (Doctoral thesis, Accounting Sciences, University of São Paulo, São Paulo.). O primeiro método está relacionado com o pressuposto de que as mudanças nas contas do capital circulante estão articuladas com os componentes dos ACC de receitas e despesas na demonstração do resultado do exercício. Nesse caso, os ACC são calculados pela diferença da variação do ativo corrente operacional (exceto caixa e seus equivalentes) e do passivo corrente operacional (exceto financiamento de curto prazo), deduzidas as despesas de depreciação e amortização do período (Paulo, 2007Paulo, E. (2007). Manipulação das informações contábeis: uma análise teórica e empírica sobre os modelos operacionais de detecção de gerenciamento de resultados (Doctoral thesis, Accounting Sciences, University of São Paulo, São Paulo.). Todavia, esse pressuposto fica fragilizado quando ocorrem eventos e transações não operacionais, como reclassificações, fusões, aquisições e venda de negócios, mudanças de critérios contábeis, operações em moeda estrangeira etc. (Hribar & Collins, 2002Hribar, D. W., & Collins, P. (2002). Errors in estimating accruals: implications for empirical research. Journal of Accounting Research, 40(1), 105-134.).
Sob a ótica da DFC, abordagem utilizada nesta pesquisa, os ACC são calculados pela diferença entre o LL e o FCO do período (Hribar & Collins, 2002Hribar, D. W., & Collins, P. (2002). Errors in estimating accruals: implications for empirical research. Journal of Accounting Research, 40(1), 105-134.; Paulo, Martins & Corrar, 2007Paulo, E., Martins, E., & Corrar, L. J. (2007). Detecção do gerenciamento de resultados pela análise do diferimento tributário. RAE, 47(1), 46-59.), de acordo com equação 1. Essa abordagem se justifica em ambientes de intenso processo de fusões, aquisições e incorporações, como o brasileiro nos anos analisados nesta pesquisa (PriceWaterhouseCoopers, 2015PriceWaterhouseCoopers. (2015). Fusões e Aquisições no Brasil. Retrieved from https://www.pwc.com.br/pt/publicacoes/servicos/assets/fusoes-aquisicoes/2015/pwc-fusoes-aquisicoes-setembro-15.pdf
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). Tal escolha pode ser considerada, também, uma limitação da pesquisa, haja vista que, nos modelos originais de Kothari, Leone e Wasley (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow, Hutton, Kim e Sloan (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), os ACC foram calculados de forma indireta, sob a ótica do balanço patrimonial.
em que ACC são os accruals totais, LL é o lucro ou prejuízo do exercício, FCO é o fluxo de caixa operacional, i é a unidade analisada e t é o período da análise.
Utilizaram-se, nesta pesquisa, para estimação dos AD e AND, os modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), conforme destacados a seguir.
Modelo de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.)
em que ACC são os accruals totais, A é o ativo total, ΔRec é a variação das receitas líquidas, ΔCR é a variação das contas a receber do circulante, IMOB é o ativo imobilizado, ROA é o retorno sobre o ativo, i é a unidade analisada, t é o período da análise e é o termo de erro (AD).
Modelo de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.)
em que ACC são os accruals totais, A é o ativo total, ΔRec é a variação das receitas líquidas, ΔCR é a variação das contas a receber do circulante, IMOB é o ativo imobilizado, i é a unidade analisada, t é o período da análise e é o termo de erro (AC).
3. METODOLOGIA
3.1 População e Amostra
A população foi constituída por empresas de capital aberto listadas na Bovespa e Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA) em 2004 a 2007 e 2010 a 2015, respectivamente. As amostras não probabilísticas por conveniência contemplaram empresas que apresentaram os dados das variáveis demandadas em cada um dos anos analisados. Os prováveis outliers, conforme sugerido por Fávero, Belfiore, Silva, e Chan (2009Fávero, L. P., Belfiore, P., Silva, F. L. da, & Chan, B. L. (2009). Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisões. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier., p. 55-56), foram retirados das amostras considerando os quartis superiores (Q3) e inferiores (Q1), também conhecidos por intervalo interquartil (Q3-Q1). Assim, a observação será considerada outlier se estiver abaixo do quartil inferior mais de três vezes o intervalo interquartílico. O mesmo se aplica às observações que estiverem acima do quartil superior mais de três vezes o intervalo interquartílico.
Nesta pesquisa, utilizaram-se dados anteriores a 2008 e posteriores a 2009, como períodos alusivos, respectivamente, à não utilização e à utilização completa das IFRS no Brasil. Já que Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2005Comissão de Valores Mobiliários. (2005). Deliberação CVM n. 488, de 3/10/2005. Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre demonstrações contábeis - Apresentação e divulgações. Retrieved from http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deli/anexos/0400/deli488.pdf
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/l...
) estabeleceu que as empresas nacionais de capital aberto publicassem suas DFCs, utilizaram-se os anos de 2005 a 2007 como período anterior à convergência. Os dados coletados após a convergência às IFRS no Brasil referiram-se aos anos de 2010 a 2015. Em função da adoção obrigatória apenas parcial das IFRS, 2008 e 2009 não foram considerados nesta pesquisa.
Da população de 972 empresas, 159 pertencentes aos setores de “finanças e seguros” e “fundos”, de acordo com a classificação da Economatica®, foram retiradas por terem características específicas no tratamento contábil de, por exemplo, instrumentos financeiros, consolidação, provisão para créditos de liquidação duvidosa e leasing, regulamentados pelo Banco Central do Brasil. Assim, diante das idiossincrasias contábeis dessas empresas, é possível afirmar que o próprio processo de formação de seus resultados é usualmente distinto das demais empresas.
Retiraram-se 98 empresas consideradas holding, conforme descrição em notas explicativas, já que suas receitas primordialmente se referem à equivalência patrimonial (diferentemente das demais, que têm precipuamente receitas de vendas de mercadorias e de prestação de serviços) e ainda usualmente não têm ativos imobilizados, o que poderia prejudicar sobremaneira os resultados de AD e AND oriundos dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.). Com isso, a amostra foi composta por 715 empresas.
Os dados empregados na pesquisa são essencialmente secundários e coletados por meio da base de dados da Economatica®. Foram agrupados/combinados em corte transversal e série temporal (pooling/pooled) por ano, pois os dados utilizados nos modelos deste estudo contêm empresas diferentes ao longo da série temporal (painel desbalanceado).
3.2 Hipóteses
Segundo Biddle, Seow e Siegel (1995Biddle, G. C., Seow, G. S., & Siegel, A. F. (1995). Relative versus incremental information content. Contemporary Accounting Research, 12(1), 1-23.), no âmbito das pesquisas contábeis, destaca-se a avaliação do conteúdo incremental, que averigua se uma medida contábil provê conteúdo informacional suplementar àquele oferecido por outra medida. Quando usuários das demonstrações contábeis deparam-se com diferenças normativas, de cenário econômico ou de diferentes possibilidades de medidas, por exemplo, é interessante estudar o conteúdo informacional em termos incrementais.
Muitas pesquisas avaliaram o conteúdo incremental de variáveis contábeis na adição de conteúdo informacional (como ACC agregados e desagregados) em relação a outra variável (como LL e FCO), tais como Barth et al. (2001Barth, M. E., Cram, D. P., & Nelson, K. K. (2001). Accruals and the prediction of future cash flows. The Accounting Review, 76(1), 27-58.), Malacrida et al. (2008Malacrida, M. J. C., Yamamoto, M. M., Lima, I. S., Lima, G. A. S. F. (2008). A relevância da demonstração do fluxo de caixa para o mercado de capitais brasileiro. Paper presented at the XXXII ANPAD Meeting. Retrieved from http://www.anpad.org.br/admin/pdf/CON-A896.pdf
http://www.anpad.org.br/admin/pdf/CON-A8...
) e Boina et al. (2016aBoina, T. M., Martins, A. M., Costa, J. A. V., & Macedo, M. A. S. (2016a). Estimação de fluxos de caixa de empresas concessionárias do setor brasileiro de energia elétrica. Paper presented at the 20th Brazilian Accounting Congress. Retrieved from http://cbc.cfc.org.br/comitecientifico/images/stories/trabalhos/360C.pdf
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). Em tais estudos, como salientado na revisão de literatura deste trabalho, concluiu-se que há acréscimo de poder informacional quando são adicionadas outras variáveis em relação à equação preditiva original, sendo que, quando há desagregação de variáveis, há maior adição de poder informacional.
Por seu turno, pesquisas em diversos países do mundo analisaram a qualidade das informações contábeis, sob distintos aspectos, produzidas após a completa convergência às IFRS em relação àquelas produzidas antes da convergência, tais como Barth et al. (2008Barth, M. E., Landsman, W. R., & Lang, M. H. (2008). International accounting standards and accounting quality. Journal of Accounting Research, 46(3), 467-498.) e Machado et al. (2014Machado, M. A. V., Silva Filho, A. C. C., & Callado, A. L. C. (2014). O processo de convergência às IFRS e a capacidade do lucro e do fluxo de caixa em prever os fluxos de caixa futuro: evidências no mercado brasileiro. Revista de Contabilidade e Organizações, 21(2014), 4-13.). Conforme ressaltado na revisão de literatura deste trabalho, muitos desses estudos observaram benefícios no tocante às informações contábeis produzidas após a adoção das IFRS.
Diante do exposto, testaram-se as seguintes hipóteses na pesquisa:
H1: os ACC correntes desagregados em discricionários e não discricionários, provenientes dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), acrescentam poder informacional em comparação com os ACC agregados correntes.
H2: os ACC correntes desagregados em discricionários e não discricionários, provenientes dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) e originados após a completa convergência às IFRS no Brasil (a partir de 2010), em comparação com os ACC agregados correntes têm ganho informacional em relação àqueles produzidos antes.
3.3 Variáveis do Estudo
Os valores das variáveis dependentes estão em t e das independentes em t-1, tendo dois períodos: antes (2004-2007) e após (2011-2015) as IFRS. Destaca-se que, influenciado por Barth et al. (2001Barth, M. E., Cram, D. P., & Nelson, K. K. (2001). Accruals and the prediction of future cash flows. The Accounting Review, 76(1), 27-58.), os valores das variáveis dependentes e independentes foram ajustados pela média do ativo total entre o início e o fim do período analisado.
Foram usados, neste estudo, os modelos a seguir para testar H1 (modelos 1 e 2) e H2 (modelos 3 e 4):
Modelo 1
Modelo 2
Modelo 3
Modelo 4
em que FCO é o fluxo de caixa operacional, AD são os accruals discricionários, AND são os accruals não discricionários (subtração entre ACC e AD - termos de erro dos modelos de estimação de ACC), ACC são os accruals totais agregados, IFRS é uma variável dummy (1 quando se referir ao período após 2010 e 0 do contrário), i é a unidade analisada, k é o modelo utilizado considerado para cálculo dos AD e AND, t é o período da análise e é o termo de erro.
3.4 Limitações da Pesquisa
Dentre as limitações da pesquisa, destaca-se que não foi considerada a existência de ACC classificados nas atividades operacionais para formação dos FCOs e que podem não ser realmente da atividade operacional da empresa, como, por exemplo, os juros pagos ou recebidos, dividendos e juros sobre capital próprio recebidos. Tal fato pode influenciar os resultados da pesquisa, haja vista que pode não haver harmonia nos dados das empresas analisadas quanto aos FCOs, isto é, algumas podem considerar alguns daqueles ACC como atividades operacionais e outras não.
Outra limitação da pesquisa refere-se aos modelos de estimação de ACC empregados: Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.). Ressalva-se que, além dos AD, os termos de erro podem conter AND usuais. No período posterior à completa convergência às IFRS, algumas das variáveis consideradas não discricionárias desses modelos contêm, em maior ou menor grau, discricionariedade. Por exemplo, o ativo imobilizado é, periodicamente, reduzido ao valor recuperável no Brasil, com o registro de eventuais perdas no resultado do exercício ou nas reservas de reavaliação, conforme o caso. Esse tipo de teste, regra geral, envolve julgamento profissional de contadores e gestores das empresas para refletir a essência econômica do ativo.
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Modelos de Estimação de ACC
Conforme as tabelas 3 e 4, as médias e medianas da variável ACC foram positivas no período anterior à convergência às IFRS no Brasil. Contrariamente, no período posterior à convergência, os valores das médias e medianas da variável ACC foram negativos e mais próximos de 0, sinalizando menor diferença entre LL e FCO.
Diante disso, realizou-se um teste de diferença de médias entre os ACC antes e após a adoção das IFRS no Brasil. A hipótese nula, de que a diferença entre as médias seria igual a 0, foi rejeitada (p-valor = 0,0000), indicando diferenças entre as médias dos ACC nesses períodos.
Verificou-se, ainda, nas tabelas 3 e 4, que as médias e medianas dos AD procedentes dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) foram negativas nos períodos anterior e posterior à adoção das IFRS no Brasil. Por sua vez, as médias e medianas dos AND oriundos desses modelos naqueles dois períodos foram positivas.
Como a média dos ACC totais foi positiva no período anterior à convergência às IFRS no Brasil, é possível dizer que, em módulo, a média dos AND excedeu à média dos AD nos dois modelos de estimação de ACC empregados. Ao contrário, como a média dos ACC totais foi negativa no período posterior à convergência das IFRS no Brasil, é possível dizer que, em módulo, a média dos AND foi abaixo da média dos AD nos dois modelos de estimação de ACC utilizados na pesquisa, também corroborando os achados de Silva (2015Silva, V. C. da. (2015). A adoção das IFRS impacta no gerenciamento de resultados? Evidências do mercado de capitais brasileiro (Master’s dissertation, Accouting Sciences, Federal University of Espírito Santo, Vitória).).
Resumos estatísticos dos modelos de estimação de ACC (Dechow et al., 2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.; Kothari et al., 2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) são apresentados na Tabela 5. Verificou-se que, antes e após o emprego das IFRS, as variáveis (exceto o ativo imobilizado após a adoção das IFRS) e os próprios modelos analisados foram estatisticamente significativos ao nível de 5%.
Diante dos R2 ajustados, constata-se que o modelo de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) teve capacidade um pouco maior de explicar os ACC totais em relação ao modelo de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) antes da convergência contábil no Brasil. Em contrapartida, o modelo de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) teve maior capacidade de explicar os ACC totais em relação ao modelo de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) depois da adoção das IFRS.
Na Tabela 5, averigua-se redução do R2 ajustado em ambos os modelos no período posterior à adoção das IFRS em comparação com o período anterior à convergência às IFRS, indicando aumento do erro. Logo, é possível inferir que houve aumento dos AD no período posterior à adoção das IFRS, o que sinaliza maior gerenciamento de resultados, indo ao encontro dos resultados de Silva (2015Silva, V. C. da. (2015). A adoção das IFRS impacta no gerenciamento de resultados? Evidências do mercado de capitais brasileiro (Master’s dissertation, Accouting Sciences, Federal University of Espírito Santo, Vitória).). Todavia, diante desse resultado, ainda não é possível asseverar a respeito da natureza do gerenciamento de resultado, isto é, oportunista/contratual ou informacional.
No que tange à normalidade dos resíduos, o teste de Jarque-Bera rejeitou a hipótese nula no modelo Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) antes (p-valor = 0,0000) e depois (p-valor = 0,0000) das IFRS e também no modelo de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) antes (p-valor =0,0000) e depois (p-valor =0,0000) da convergência às IFRS. Não obstante, conforme o teorema do limite central e considerando a grande quantidade de observações utilizadas, o pressuposto da normalidade pode ser relaxado (Brooks, 2002Brooks, C. (2002). Introductory econometrics for finance. Cambridge: Cambridge University Press.). Já os valores do teste VIF (variance inflation factor) foram menores do que 5 antes e depois do período de convergência às IFRS nos dois modelos citados, indicando ausência de multicolinearidade.
4.2 Modelos de Estimação de Fluxos de Caixa - AD e AND
Em seguida, descrevem-se, nas tabelas 6 e 7, os resumos estatísticos dos modelos 1, 2, 3 e 4. Os resultados apresentados consideram a exclusão de outliers. Nos modelos 1 e 3 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.), por meio do intervalo interquartil, retiraram-se 804 observações, restando 2.785. Já nos modelos 1 e 3 de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), retiraram-se 926 observações, restando 2.663. Nos modelos 2 e 4, retiraram-se 1.718 observações, restando 3.287.
Conforme a Tabela 6, quanto aos AD e AND nos períodos anterior e posterior às IFRS, constata-se que o AD, no modelo 1 de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), é positivo e estatisticamente significativo ao nível de 5%. Já o ACC, no modelo 2, é negativo e estatisticamente significativo ao nível de 5%. Tais resultados indicam que os ACC agregados e o AD têm poder preditivo em relação ao FCOs futuros.
Possíveis explicações para essa relação positiva entre os resultados das escolhas/estimativas contábeis correntes e os FCO futuros podem ser o direcionamento ou a manutenção de resultados em determinados níveis para favorecer certos interesses (aspecto oportunístico/contratual de gerenciamento de resultados) ou mesmo divulgar informações fidedignas sobre o fenômeno econômico a ser representado (aspecto informacional de gerenciamento de resultados). Essa relação tende a se tornar mais clara com a apresentação dos resultados separados do período antes e após a convergência às IFRS no Brasil.
Além disso, os R2 ajustados dos modelos 1 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) foram superiores ao do modelo 2, indicando a não rejeição da H1 desta pesquisa, apesar de os valores dos critérios informacionais de Akaike e Schwarz do modelo 2 terem sido inferiores aos dos modelos 1.
No que se refere à normalidade dos resíduos, o teste de Jarque-Bera rejeitou a hipótese nula nos modelos 1 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) (p-valor = 0,0000) e de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) (p-valor = 0,0000), assim como no modelo 2 (p-valor = 0,0000). Em contrapartida, de acordo com o teorema do limite central e tendo em vista a substancial quantidade de observações, o pressuposto da normalidade pode ser relaxado (Brooks, 2002Brooks, C. (2002). Introductory econometrics for finance. Cambridge: Cambridge University Press.). Os valores do teste VIF, entretanto, foram inferiores a 5 nos modelos citados, evidenciando ausência de multicolinearidade.
Em seguida, na Tabela 7, discorrem-se resumos estatísticos dos modelos 3 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) e do modelo 4. Identificou-se que os AD e AND no período anterior às IFRS foram negativos e estatisticamente significativos. Averiguou-se, ainda, que, nesses modelos 3, os AD e AND foram positivos e estatisticamente significativos no período posterior à implementação das IFRS. Esses resultados indicam que os AD e AND se revertem em FCO futuros, de forma contrária, dependendo do período analisado (antes ou depois da convergência às IFRS).
Tendo em vista que os valores dos coeficientes de AD após as IFRS (0,0725 e 0,1000) nos modelos 3 serem superiores ao valor do coeficiente de AD (0,0447) do período total de análise, no modelo 1 de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) interpreta-se que há maior contribuição dos resultados oriundos das escolhas/estimativas contábeis empregadas por contadores e gestores após as IFRS para predizer os FCOs futuros. Logo, parece haver diminuição ou redução da percepção dos stakeholders do mercado acionário brasileiro sobre os riscos informacionais. Com isso, apresenta-se uma imagem de que há aparente aumento da relevância e da confiabilidade das informações contábeis comunicadas a tais stakeholders devido à melhoria da utilidade preditiva.
Ademais, como o coeficiente dos ACC agregados (-0,091) antes do período de implementação das IFRS no Brasil, no modelo 4, foi inferior ao coeficiente dos ACC agregados (-0,1017) do período total de análise, no modelo 2, interpreta-se que não há maior contribuição para predizer FCOs futuros por parte dos ACC agregados antes das IFRS.
Mediante o teste de Chow, a fim de examinar se o intercepto ou os coeficientes angulares da regressão mantiveram-se estatisticamente estáveis após a convergência às IFRS no Brasil, verificou-se rejeição da hipótese nula, haja vista que os p-valores dos modelos 3 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), bem como do modelo 4, foram iguais a 0,0000. Logo, houve quebra estrutural, ou seja, os parâmetros apresentaram instabilidade estatística da amostra antes para a amostra após a adoção das IFRS, o que reforça o indício de que as variáveis contábeis foram impactadas positivamente pela adoção das IFRS no Brasil.
Os R2 ajustados dos citados modelos 3 foram superiores ao R2 ajustado do modelo 4, embora os valores dos critérios informacionais de Akaike e Schwarz do modelo 4 tenham sido inferiores aos valores de tais critérios dos modelos 3. Em contrapartida, os coeficientes dos AD e AND, nos modelos 3, originados após a completa convergência às IFRS no Brasil, foram superiores aos coeficientes dos AD e AND, nos modelos 1, e o teste de Chow indicou quebra estrutural das amostras. Portanto, infere-se que os ACC desagregados correntes, originados após adoção das IFRS no Brasil (a partir de 2010), acrescentam poder informacional em relação aos ACC agregados correntes, não rejeitando, assim, a H2 desta pesquisa.
Ademais, tendo em vista os R2 ajustados e os critérios informacionais de Akaike e Schwarz, o modelo de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) produz melhores informações a respeito de AD e AND em termos de estimação de fluxos de caixa futuros em relação ao modelo de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.).
No que tange à normalidade dos resíduos, o teste de Jarque-Bera rejeitou a hipótese nula nos modelos 3 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) (p-valor = 0,0000) e de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) (p-valor = 0,0000), assim como no modelo 4 (p-valor = 0,0000). Apesar disso, de acordo com o teorema do limite central e diante da considerável quantidade de observações, o pressuposto da normalidade pode ser atenuado (Brooks, 2002Brooks, C. (2002). Introductory econometrics for finance. Cambridge: Cambridge University Press.).
No tocante aos valores do teste VIF, nos modelos 3 e 4, houve variáveis com valores superiores a 5, evidenciando presença de multicolinearidade. No modelo 3 de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.), as variáveis foram: FCOt-1, FCOt-1 ⨯ IFRS e ADt-1 ⨯ IFRS. Já no modelo 3 de Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), as variáveis foram: FCOt-1, ADt-1, FCOt-1 ⨯ IFRS e ADt-1 ⨯ IFRS. No modelo 4, as variáveis foram: FCOt-1 e FCOt-1 ⨯ IFRS.
4.4 Síntese e Discussão dos Resultados
Tendo em vista os resultados apresentados neste trabalho, é possível afirmar que AD e AND contribuíam para a predição de FCOs futuros antes da adoção das IFRS no Brasil de forma estatisticamente significativa e com sinal negativo. Em contrapartida, AD e AND contribuem para predizer FCOs futuros após a adoção das IFRS no Brasil de forma estatisticamente significativa e com sinal positivo.
Tendo em vista que os AD e AND, notadamente relacionados aos ativos, relacionam-se positivamente com o caixa futuro das empresas do mercado acionário brasileiro em um curto espaço de tempo (exercício seguinte), é possível inferir que a propagada capacidade de geração de benefícios econômicos futuros estaria razoavelmente bem representada com a adoção das IFRS, apesar de inerentes subjetividades, imprecisões e incertezas relacionadas ao processo de mensuração contábil e ao ambiente econômico.
Portanto, este estudo apresenta indícios de que as escolhas contábeis, no mercado acionário brasileiro, facultadas pelas IFRS baseadas eminentemente em princípios, contribuem para uma aparente melhoria da qualidade da informação contábil em termos de confiabilidade, representação fidedigna da posição patrimonial e financeira da entidade e, principalmente, utilidade preditiva para estimação de fluxos de caixa futuros. Assim, este trabalho vai ao encontro dos resultados de Santos e Cavalcante (2014Santos, M. A. C. dos, & Cavalcante, P. R. N. (2014). O Efeito da adoção dos IFRS sobre a relevância informacional do lucro contábil no Brasil. Revista de Contabilidade & Finanças, 25(66), 228-241.).
Por fim, como ilustraram Dechow, Ge e Schrand (2010Dechow, P. M., Ge, W., & Schrand, C. M. (2010). Understanding earnings quality: a review of the proxies, their determinants and their consequences. Journal of Accounting and Economics, 50(2-3), 344-401.), que fizeram um compilamento de estudos acerca do disclosure voluntário e da qualidade contábil, salientam-se algumas possíveis consequências positivas do ponto de vista prático em relação à melhoria da qualidade das informações contábeis: minimização de custos com litígios jurídicos, com auditores independentes e com capital próprio e de terceiros para financiar as atividades, aumento da credibilidade do mercado nas empresas e nas análises produzidas por analistas financeiros, dentre outras. Estudos futuros no Brasil poderiam investigar se de fato essas consequências se apresentam na prática.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo analisou e avaliou a capacidade preditiva de AD e AND em predizer FCO futuros antes e após a convergência às IFRS no Brasil. Os AD e AND produzidos antes da completa convergência às IFRS são negativos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro.
Assim, tais resultados sinalizam que havia gerenciamento de resultados do tipo oportunístico/contratual, isto é, com elevados riscos informacionais, porque as escolhas contábeis não representavam o real desempenho econômico da empresa, possivelmente favorecendo interesses próprios em detrimento de outros stakeholders, como asseveraram Teoh et al. (1998Teoh, S. H., Welch, I., & Wong, T. J. (1998). Earnings management and the long run market performance of initial public offerings. The Journal of Finance, 53(6), 1935-1974.), Dechow e Skinner (2000Dechow, P. M., & Skinner, D. J. (2000). Earnings management: reconciling the views of accounting academics, practitioners, and regulators. Accounting Horizons, 14(2), 235-250.) e Badertscher et al. (2012Badertscher, B. A., Collins, D. W., & Lys, T. Z. (2012). Discretionary accounting choices and the predictive ability of accruals with respect to future cash flows. Journal of Accounting and Economics, 53(1-2), 330-352.). Uma das possíveis explicações para esse fato seria a influência do fisco nas normas contábeis brasileiras, o que poderia induzir gestores a manipular resultados contábeis com objetivo de reduzir lucros com vistas a pagar menos tributos, por exemplo.
Já os AD e AND produzidos após a completa convergência são positivos e estatisticamente significativos para prever fluxos de caixa futuros no mercado acionário brasileiro. Dessa forma, há indícios de que os gestores das empresas listadas na BM&FBOVESPA atualmente são motivados a usar escolhas contábeis discricionárias sob o aspecto informacional realçado por Subramanyam (1996Subramanyam, K. R. (1996). The pricing of discretionary accruals. Journal of Accounting and Economics, 22(1), 249-281.) e Badertscher et al. (2012Badertscher, B. A., Collins, D. W., & Lys, T. Z. (2012). Discretionary accounting choices and the predictive ability of accruals with respect to future cash flows. Journal of Accounting and Economics, 53(1-2), 330-352.). Logo, as flexibilidades das normas contábeis podem estar sendo usadas para diminuir ou reduzir a percepção dos stakeholders do mercado acionário brasileiro sobre os riscos informacionais. Com isso, apresenta-se uma imagem de que há aparente aumento da relevância e da confiabilidade das informações contábeis comunicadas a tais stakeholders devido à melhoria da utilidade preditiva.
Diferentemente de Olfa e Hamadi (2015Olfa, B. J., & Hamadi, M. (2015). The impact of the IAS/IFRS adoption on the predictive quality of discretionary accruals: a comparison between the French and the British context. International Journal of Economics and Finance, 7(6), 208-231.), que não encontraram significância estatística em empresas francesas, país code-law, assim como o Brasil, no mercado acionário brasileiro, houve impacto positivo dos AD para estimar fluxos de caixa futuros após a adoção das IFRS.
Diante dos R2 ajustados dos modelos 1 e 2 (apesar dos valores dos critérios informacionais de Akaike e Schwarz), é possível asseverar que a H1 não foi rejeitada, isto é, os ACC correntes desagregados AD e AND, oriundos dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.), acrescentam poder informacional em comparação com os ACC agregados correntes.
Entende-se, também, que a H2 desta pesquisa não foi rejeitada, ou seja, os ACC correntes desagregados em AD e AND, provenientes dos modelos de Kothari et al. (2005Kothari, S. P., Leone, A. J., & Wasley, C. E. (2005). Performance matched discretionary accrual measures. Journal of Accounting and Economics, 39(1), 163-197.) e Dechow et al. (2012Dechow, P. M., Hutton, A. P., Kim, J. H., & Sloan, R. G. (2012). Detecting earnings management: a new approach. Journal of Accounting Research, 50(2), 275-334.) e originados após a completa convergência às IFRS no Brasil (a partir de 2010), em comparação com os ACC agregados correntes, têm ganho informacional em relação àqueles produzidos antes, especialmente tendo em vista o R2 ajustado do modelo 3 em relação ao modelo 4 e os coeficientes de AD e AND após a adoção das IFRS, modelos 3 em relação aos modelos 1.
Existem evidências de que as IFRS aplicadas no Brasil promoveram aparentes melhorias na qualidade das informações contábeis produzidas por empresas listadas na BM&FBOVESPA. Notadamente, aumentou-se a capacidade preditiva dos ACC em estimar fluxos de caixa futuros.
Dentre as principais contribuições deste estudo, destacam-se: (i) revelação da contribuição positiva dos AD para estimar fluxos de caixa futuros, especialmente no período após a adoção das IFRS e (ii) fortalecimento do argumento de que há aparente ganho informacional após a completa convergência das IFRS, isto é, a qualidade das informações contábeis parece ter sido incrementada no ambiente acionário brasileiro, o que beneficiaria stakeholders que se utilizam das demonstrações contábeis para tomar decisões.
Diante dos indícios apresentados neste trabalho, estudos futuros poderiam realizar testes adicionais para verificar o gerenciamento de resultados do tipo informacional ou oportunístico/contratual por intermédio, por exemplo, da adição de variáveis de controle aos modelos empregados, como tamanho (logaritmo natural do ativo total), market-to-book e endividamento.
Estudos futuros também poderiam aprofundar a investigação sobre a influência de AD, especialmente mediante a verificação de quais escolhas contábeis efetivamente contribuem para a estimação de fluxos de caixa futuros. Essa análise poderia ocorrer por indústria, com a expansão da amostra a outros anos e cotejar os resultados com pesquisas internacionais em ambientes de code-law e common-law.
Estudos futuros ainda poderiam discutir e propor novos modelos de estimação de ACC, especialmente para o cálculo dos AD, tendo em vista que algumas das variáveis dos modelos analisados neste estudo, como o ativo imobilizado, têm um considerável grau de discricionariedade, especialmente em países que adotaram as IFRS, como o Brasil, o que pode interferir nos resultados e não retratar satisfatoriamente a realidade econômica e contábil subjacente do ambiente empresarial.
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Editado por
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
02 Ago 2018 -
Data do Fascículo
Sep-Dec 2018
Histórico
-
Recebido
26 Jul 2017 -
Revisado
09 Set 2017 -
Aceito
17 Jan 2018