Avanços e oportunidades na pesquisa contábil internacional

1. INTRODUÇÃO

Neste editorial como convidada, compartilho meus pontos de vista sobre os avanços na contabilidade internacional, questões emergentes e áreas que demandam mais pesquisas. Meus comentários se fundamentam na minha perspectiva de pesquisadora, principalmente na área de contabilidade financeira e divulgação com expertise em contabilidade internacional. Este Editorial se baseia em parte na minha Palestra Magna sobre Contabilidade Financeira no 17º Congresso de Controladoria e Contabilidade da USP, de 2017, realizado pelo Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA USP), Brasil.

Ter esta oportunidade de compartilhar meus pontos de vista surge em um momento interessante de minha carreira acadêmica, pois concluí meu doutorado há 20 anos. Por isso, este editorial me oferece a oportunidade de olhar para o futuro ao refletir (um pouco) sobre o passado. Quando eu era estudante de doutorado, as normas de contabilidade eram definidas dentro de cada país. As normas nacionais refletiam as características econômicas e sociais do país, como fonte de financiamento, tributação e cultura.

Minha pesquisa explorou essas diferenças nas normas de contabilidade entre os países para aprofundar nossa compreensão sobre a contabilidade financeira e divulgação da informação. Por exemplo, minha tese de doutorado examinou a contabilidade inflacionária no México, descobrindo que os ajustes decorrentes de inflação e de reavaliações de ativos eram value relevant (Gordon, 2001). Os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (United States Generally Accepted Accounting Principles - U.S. GAAP), naquela época e ainda hoje, não utilizam contabilidade ajustada pela inflação ou contabilidade ajustada pela reavaliação de ativos. Outro trabalho investigou as diferenças entre a contabilidade dos Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido sobre a tributação diferida (Gordon & Joos, 2004). A ampla adoção obrigatória das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), a partir de 2005, interrompeu esse tipo de investigação.

Decerto, a adoção das IFRS em massa por muitos países constituiu uma época histórica, transformadora e inovadora nos negócios internacionais que evidenciou uma cooperação mundial sem precedentes em diversos níveis - normatizadores, reguladores, contadores, auditores e outros. A contabilidade, suas normas e os relatórios financeiros foram reconhecidos como parte da infraestrutura econômica para apoiar e aprimorar os negócios globais. A adoção obrigatória das IFRS proporcionou oportunidades novas e potencialmente maiores aos pesquisadores. Os países determinaram o uso das IFRS buscando benefícios como maior acesso ao capital e menor custo de capital, aprimorando a qualidade e a comparabilidade dos lucros, além de aumentar a transparência, o que facilita as transações comerciais e melhora a atratividade do investimento em empresas nacionais. De fato, diversos estudos exploram a adoção das IFRS como um experimento natural e examinam questões como mudanças na qualidade da contabilidade, efeito no mercado de dívida ou mudanças no investimento privado estrangeiro (Burnett, Gordon, Jorgensen, & Linthicum, 2015; Lima, Lima, & Gotti, 2018; Shima & Gordon, 2011).

No entanto, mais de 10 anos se passaram. Estamos agora em um mundo com 2 normas de contabilidade globalmente aceitas e de alta qualidade: as IFRS e os U.S. GAAP. Como há inúmeros estudos anteriores e posteriores à adoção, as oportunidades de contribuição são limitadas. As contribuições de estudos sobre adoção podem potencialmente ser maiores em países que adotaram as IFRS mais recentemente e aqueles com maiores diferenças em termos de características institucionais ou de mercado.

À medida que a pesquisa vai além dos estudos sobre adoção das IFRS, há outras áreas emergentes e áreas que demandam mais pesquisas. Neste comentário, discuto brevemente 4 das áreas em que eu acredito haver oportunidade para uma contribuição: 1) pesquisa para informar os normatizadores e o papel das IFRS em um contexto local e internacional, incluindo os efeitos das instituições e regulamentações; 2) pesquisa sobre a natureza “baseada em princípios” das IFRS e as estimativas, as premissas e os julgamentos resultantes; 3) pesquisa sobre diferenças entre as IFRS e os U.S. GAAP; e 4) pesquisa sobre o papel dos contadores e da contabilidade no desenvolvimento econômico.

2. PESQUISA PARA INFORMAR OS NORMATIZADORES

A pesquisa orientada por políticas, em geral, destina-se a informar ou compreender um ou mais aspectos do processo de políticas públicas e sociais, inclusive a tomada de decisões e a formulação, implementação e avaliação de políticas. No caso das políticas de divulgação financeira, a implicação é que os normatizadores devem estar atentos a essa investigação. De acordo com Schipper (2017), os resultados poderiam ou deveriam informar decisões de estabelecimento de normas ou questões práticas de implementação. Portanto, observar a agenda do Conselho Internacional de Normas Contábeis (International Accounting Standards Board - IASB) para identificar tópicos de interesse atual ou futuro pode ser algo frutífero em termos de oportunidades de pesquisa. Por exemplo, atualmente o IASB vem discutindo tópicos que incluem as demonstrações financeiras primárias, os instrumentos financeiros com características de patrimônio líquido, a Estrutura Conceitual de Divulgação Financeira do IASB, o goodwill e o impairment e a revisão pós-implementação (post-implementation review - PIR) da mensuração a valor justo (disponível em <https://www.ifrs.org/news-and-events/2018/01/iasb-agenda-papers-and-agenda-available/>). Consciente da agenda do normatizador, um pesquisador pode identificar áreas relevantes de interesse, desenvolver perguntas de pesquisa e contribuir para o desenvolvimento de normas contábeis - ver Gordon e Street (2013) para uma discussão mais aprofundada de pesquisas relevantes para os normatizadores.

As PIR são conduzidas após a emissão de uma norma e buscam avaliar se essa norma atende às expectativas do IASB, satisfazem melhor às necessidades dos investidores e demais usuários ao fornecer informações mais úteis e sanar questões controversas no momento de finalizar as IFRS em pauta. Desse modo, as questões abordadas e as etapas envolvidas variam de acordo com cada PIR. Em geral, como as questões abordadas e o processo envolvido na PIR são específicos em relação à norma e às necessidades do normatizador, o objetivo da PIR difere daquele da pesquisa acadêmica. No entanto, avaliar as consequências das normas recentemente emitidas constitui outra área em que os pesquisadores podem contribuir.

Ademais, o IASB manifestou interesse em aprimorar a compreensão do papel das IFRS em um contexto local e internacional (disponível em <http://www.ifrs.org/academics/>). Essa motivação oferece aos pesquisadores a oportunidade de usar seu conhecimento acerca das características do país e dos recursos institucionais, como as leis e regulamentações de um país, as mudanças nas regulamentações normativas, as características de governança corporativa ou as estruturas de propriedade. A exploração de diferenças institucionais específicas do país ou de diferenças institucionais entre os países pode proporcionar insights sobre questões de política relevantes. Outros estudos recentes baseados em pesquisa contábil internacional examinaram os efeitos da propriedade estatal de empresas chinesas no gerenciamento de resultados (Cheng, Jing, & Wei, 2015), nas empresas de fusões reversas (Kun-Chih, Qiang, Ying Chou, Yu-Chen, & Xing, 2016) ou na liberdade econômica e flexibilidade de investimento (Chih-Ying, Chen, & Qinglu, 2015). Ver Gordon, Greiner, Kohlbeck, Lin e Skaife (2013) para uma discussão de questões de delineamento de pesquisa em estudos entre países.

Em 2014, a China Accounting and Finance Review (CAFR) dedicou uma edição especial à replicação de estudos clássicos de contabilidade e mercado de capitais, que foram realizados nos EUA usando dados estadunidenses, no mercado chinês usando dados da China. Essa edição da revista incluiu estudos sobre o conteúdo informativo dos anúncios de lucros anuais em relação à qualidade das previsões de fluxo de caixa dos analistas, o modelo de três fatores de Fama-French e os efeitos das grandes firmas de auditoria. Geralmente, estudos de replicação de pesquisas estadunidenses em um país diferente não são vistos como uma contribuição para a literatura. No entanto, a CAFR reconheceu que as características institucionais e os aspectos regulatórios no mercado chinês diferiam significativamente daqueles dos EUA. Assim, os achados dos estudos estadunidenses podem não se aplicar ao mercado chinês e os achados dos estudos estadunidenses podem não servir como referência adequada para interpretar os achados em outros mercados. As pesquisas que identificam e exploram as características institucionais singulares de um país apresentam potencial de contribuição.

3. NORMAS E JULGAMENTO BASEADOS EM PRINCÍPIOS

A natureza “baseada em princípios” das IFRS oferece oportunidades aos pesquisadores interessados na incerteza das estimativas, bem como nas estimativas e hipóteses elaboradas em relatórios financeiros. Os princípios das normas de contabilidade são desenvolvidos usando um quadro conceitual e fornecem poucas exceções. As normas “baseadas em princípios” exigem maior julgamento e critério quanto à necessidade da gestão de elaborar estimativas e hipóteses ao aplicar as normas de contabilidade financeira.

Uma visão comum é que maior julgamento leva a maior qualidade contábil, pois os gestores são capazes de reportar a atividade de uma maneira que reflita a realidade econômica subjacente. Uma preocupação, porém, é que maior julgamento também permite maior margem de manobra ao comportamento impulsionado por incentivos, já que os gestores têm incentivos para atingir as metas de lucros, obter seus bônus, manter seus empregos etc. Por exemplo, Gordon, Henry, Jorgensen e Linthicum (2017) investigam a flexibilidade que as IFRS possibilitam na classificação de itens como juros pagos em fluxo de caixa operacional (operating cash flows - OCF) na demonstração do fluxo de caixa, constatando que os principais determinantes das escolhas de classificação que melhoram o OCF são incentivos do mercado de capitais, inclusive estrutura de capital e acesso a mercados acionários com mais frequência.

A divulgação de políticas contábeis, estimativas e fontes de incerteza sob a Norma Internacional de Contabilidade (International Accounting Standard - IAS) n. 1 constitui uma fonte a ser examinada para melhor compreender as escolhas significativas da gestão de políticas contábeis e áreas de julgamento significativo. Por exemplo, Marton e Runesson (2015) desenvolvem um índice de divulgação de palavras-chave relacionadas à estimativa nas divulgações da IAS n. 1 nas demonstrações financeiras. Usando empresas da amostra de 25 países da União Europeia, eles identificam tópicos contábeis com maiores divulgações de estimativas, inclusive impairment de ativos, reavaliação de ativos de longa duração, capitalização de pesquisa e desenvolvimento, contingências, último a entrar, primeiro a sair (UEPS) como pressuposto do fluxo do custo dos estoques, pensões e outros benefícios pós-emprego, além da divulgação da consolidação e demais informações do grupo empresarial. Então, os autores perguntam se a qualidade dos lucros varia em empresas com alto e baixo julgamento, constatando que maior qualidade de lucros está associada a empresas sujeitas a baixo nível de julgamento. Não há ou há fraca associação para empresas com alto nível de julgamento. Uma implicação de seus resultados é que pode ser intrinsecamente difícil mensurar as áreas em que o julgamento se mostra necessário.

Por ora, novas pesquisas são necessárias para compreender a natureza subjacente dessas divulgações e se estas vêm fornecendo informações relevantes aos usuários das demonstrações contábeis.

4. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS DE JULGAMENTO E DIFERENÇAS DE MENSURAÇÃO SIGNIFICATIVAS

Embora as IFRS e os U.S. GAAP sejam 2 conjuntos de normas contábeis de alta qualidade aceitos globalmente, existem grandes diferenças entre eles, como a contabilização de impairment de ativos, a reavaliação de ativos de longa duração e a capitalização de pesquisa e desenvolvimento. Logo, embora as IFRS e os U.S. GAAP compartilhem o mesmo objetivo - isto é, “fornecer informações financeiras sobre a entidade de divulgação que seja útil para os investidores existentes e potenciais, emprestadores e outros credores na tomada de decisão sobre o fornecimento de recursos à entidade. Essas decisões envolvem a compra, venda ou manutenção de instrumentos de patrimônio líquido e dívida e a concessão ou liquidação de empréstimos e outras formas de crédito” (extraído da Concepts Statement n. 8 do Financial Accounting Standards Board (FASB), parágrafo OB2, e da The Conceptual Framework for Financial Reporting do IASB, parágrafo OB2) -, os 2 normatizadores tomaram decisões contábeis diferentes nessas e em outras áreas.

Curiosamente, as áreas com diferenças entre as IFRS e os U.S. GAAP se sobrepõem às áreas que Marton e Runesson (2015) identificam como aquelas que exigem julgamento significativo. A observação de diferenças nas normas contábeis, combinada a essas diferenças que constituem áreas de julgamento significativo, oferece oportunidades de pesquisa para compreender as implicações de tais diferenças.

Por exemplo, Gordon e Hsu (2018) examinam o impairment de ativos tangíveis de longo prazo e os fluxos de caixa operacional futuros de acordo com os U.S. GAAP e as IFRS. Eles perguntam se as perdas por impairment de ativos de longo prazo divulgadas de acordo com os U.S. GAAP e as IFRS são, de modo semelhante, preditivas de mudanças nos fluxos de caixa operacional. As normas relativas a impairment de ativos de longo prazo das IFRS e dos U.S. GAAP diferem tanto no momento do reconhecimento da perda como na mensuração da perda. As diferenças implicam em perdas por impairment de acordo com os U.S. GAAP e são menos oportunas devido ao teste de impairment de duas etapas, maiores devido ao atraso e maiores porque não refletem informações específicas da entidade sobre o uso do ativo. Mantendo as diferenças em mente, espera-se que as perdas por impairment de acordo com as IFRS tenham valor preditivo incremental além daquelas de acordo com os U.S. GAAP.

Gordon e Hsu (2018) constatam que as perdas por impairment divulgadas de acordo com as IFRS estão negativamente associadas a mudanças nos fluxos futuros de caixa operacional, enquanto aquelas de acordo com os U.S. GAAP, em média, não estão. Testes adicionais sugerem que o reconhecimento de impairment de acordo com os U.S. GAAP apresenta defasagem. Além disso, ao explorar as diferenças no ambiente institucional para as empresas de acordo com as IFRS, elas mostram que as perdas por impairment sob as IFRS são mais preditivas nos países com alto nível de cumprimento (enforcement). Esse tipo de pesquisa sobre as implicações das diferenças entre os U.S. GAAP e as IFRS é semelhante aos estudos que realizei no início de minha carreira, abordando as diferenças nas normas contábeis então vigentes.

Embora a capacidade informativa (informativeness) geral e as propriedades das medidas agregadas dos lucros, os valores contábeis e os fluxos de caixa sejam de interesse (Barth, Landsman, Lang, & Williams, 2012; Ball, Kothari, & Robin, 2000), a investigação sobre as principais diferenças nas normas contábeis deve ser relevante para os normatizadores, reguladores e usuários das demonstrações contábeis. Esse tipo de pesquisa tem o potencial de informar os normatizadores sobre os efeitos de normas contábeis específicas nos produtos da divulgação financeira. A IFRS Foundation (2017) declarou a crença de que “os acadêmicos são parceiros importantes em nosso trabalho para desenvolver e promover a consistente adoção e aplicação das IFRS. A relação traz benefícios para ambas as partes”.

5. O PAPEL DA CONTABILIDADE E A PROFISSÃO CONTÁBIL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Uma área de pesquisa pouco explorada é o papel da contabilidade e da prática contábil no desenvolvimento econômico. Uma visão amplamente aceita é a de que a contabilidade e a prática contábil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico. Em 2013, 12 organizações mundiais, inclusive o Banco Mundial, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional e o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido assinaram o Relatório de Desenvolvimento Global da Organização de Contabilidade Profissional (Professional Accountancy Organization - PAO), também conhecido como Memorando de Entendimento para Fortalecer a Contabilidade e Melhorar a Colaboração (Memorandum of Understanding to Strengthen Accounting and Improve Collaboration - MOSAIC).

O African Development Bank, Asian Development Bank, Inter-American Development Bank, World Bank Group e International Federation of Accountants (2013) afirmam que uma prática contábil sólida e organizações de contabilidade profissional eficazes aprimoram a qualidade da gestão financeira e da divulgação, o que, por sua vez, proporciona os benefícios de atrair investimentos diretos estrangeiros, promover o crescimento e o desenvolvimento do setor de pequenas e médias empresas, aumentar a transparência e a prestação de contas no uso de recursos no setor público, melhorar o delineamento e a prestação de serviços públicos essenciais e aumentar a eficácia e a eficiência da assistência oficial ao desenvolvimento. No entanto, há evidências limitadas de pesquisas acadêmicas sobre a relação entre a contabilidade e a prática contábil, bem como o desenvolvimento econômico.

Tal como observado por Venter, Gordon e Street (2018), esta pesquisa pode ajudar os investidores a avaliar os resultados de intervenções destinadas a fortalecer a capacidade das organizações de contabilidade profissional em economias emergentes e em desenvolvimento e a informar intervenções futuras. Em vez de repetir a discussão, remeto o leitor ao recente comentário oferecido por Venter, Gordon e Street (2018).

6. CONCLUSÕES

Em suma, a pesquisa contábil internacional continua tendo o potencial de expandir nosso conhecimento e contribuir para o desenvolvimento da contabilidade e da prática contábil. Eu identifiquei e discuti brevemente 4 das áreas que vejo como tendo a capacidade de trazer contribuições: 1) pesquisa para informar os normatizadores; 2) pesquisa sobre a natureza “baseada em princípios” das IFRS; 3) pesquisa sobre diferenças entre as IFRS e os U.S. GAAP; e 4) pesquisa sobre o papel dos contadores e da contabilidade no desenvolvimento econômico. As oportunidades também se estendem além dessas áreas. Vale ressaltar que, para propiciar uma contribuição, o pesquisador deve identificar e comunicar o que foi aprendido com o estudo e por que o estudo deve ser leitura de interesse para o público de uma revista internacional de contabilidade.

Agradeço à Revista Contabilidade & Finanças, em especial ao Prof. Dr. Fábio Frezatti (Editor-Chefe), por esta oportunidade de discutir os avanços e as oportunidades na pesquisa contábil internacional.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2019