DIVULGAR, SOLICITAR E RESTRINGIR: OS VERBOS CONJUGADOS NO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS PAÍSES DO CONE SUL

Eirão, Thiago Gomes; Leite, Fernando César Lima

doi:10.20396/rdbci.v18i0.8655940

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

ARTIGO • RDBCI : Rev. Digit. Bibl. e Cienc. Inf. 18 • 2020 • https://doi.org/10.20396/rdbci.v18i0.8655940 copiar

DIVULGAR, SOLICITAR E RESTRINGIR: OS VERBOS CONJUGADOS NO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NOS PAÍSES DO CONE SUL

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.

PALAVRAS-CHAVE:
Acesso à informação; Lei de acesso à informação; Informação pública; Cone Sul

Mendel (2009MENDEL, Toby. Liberdade de informação um estudo comparado. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p. )	Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012)	Braman (2004BRAMAN, Sandra. The emergent global information policy regime. New York: Palgrave Macmillan, 2004. 262 p. , 2006, 2011)	Conceito norteador
Divulgação máxima	1.Medidas de promoção de acesso.	1. Acesso à informação.	A legislação deve ser guiada pelo princípio de divulgação máxima das informações, o sigilo deve ser uma exceção.
Obrigação de publicar	1.Medidas de promoção de acesso. 2. Acessando informações mantidas pelas autoridades públicas.	1. Formato do regime. 2.Infraestrutura global da informação.	Os órgãos públicos devem ter a obrigação de publicar informações essenciais³ 3 A definição de informações essenciais tende a ser diferente de acordo com o contexto, mas elas geralmente englobam informações sobre competência, estrutura, funcionamento, registro de despesas, procedimentos licitatórios e recursos financeiros utilizados pelos órgãos. .
Promoção de um governo aberto	1. Medidas de promoção de acesso.	1. Interação de processos sociais.	Os órgãos públicos precisam promover ativamente a abertura do governo.
Limitação das abrangências de informação	1.Exceções de acesso. 2.Apelações. 3.Comissão de informação.	1. Mecanismos de regulação.	As exceções devem ser claras e estritamente definidas e sujeitas a rigorosos testes de “dano” e “interesse público”.
Procedimentos que facilitam o acesso	1. Comissão de informação. 2.Medidas de conformidade e atualização da lei. 3.Acessando informações mantidas pelas autoridades públicas.	1. Precedência das políticas.	Os pedidos de informação devem ser processados com rapidez e justiça, com a possibilidade de exame independente, caso haja recusa.
Custos	1.Acessando informações mantidas pelas autoridades públicas.	Não há correlação.	As pessoas não devem ser impedidas de fazer pedidos de informação em razão dos altos custos envolvidos.
	2. Medidas de conformidade e atualização da lei.
Reuniões abertas	Não há correlação.	Não há correlação.	As reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.
A divulgação tem precedência	1. Medidas de conformidade e atualização da lei. 2. Medidas transitórias.	1. O que você vê não é tudo que vai receber.	As leis que não estejam de acordo com a ideia da máxima divulgação devem ser revisadas ou revogadas.
Proteção para os denunciantes	1. Comissão de informação.	1. Infraestrutura global da informação.	Os indivíduos que trazem ao público informações sobre atos ilícitos - os denunciantes - precisam ser protegidos.

País	Lei de acesso à informação
Argentina	Lei nº 27.275, de 14 de setembro de 2016
Brasil	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Chile	Lei nº 20.285, de 11 de julho de 2008
Paraguai	Lei nº 5.282, de 18 de setembro de 2014.
Uruguai	Lei nº 18.381, de 7 de outubro de 2008

Diretriz	Total da pontuação em todos os países	Pontuação Máxima
Diretriz 1: Divulgação máxima	24,5	25
Diretriz 4: Exceções de acesso	21,5	25
Diretriz 5: Procedimentos que facilitam o acesso	19,5	25
Diretriz 3: Medidas de promoção de acesso	19	25
Diretriz 2: Obrigação de publicar	16	25
Diretriz 6: Custos de acesso à informação	15	25
Diretriz 7: Rotinas de trabalho	0,5	25
Diretriz 8: Aspecto legal de acesso à informação	13	25
Diretriz 9: Proteção à denúncia	1,5	25

Diretriz	País/Pontuação
Diretriz	Argentina	Brasil	Chile	Paraguai	Uruguai
Diretriz 1: Divulgação máxima	5	5	5	4,5	5
Diretriz 2: Obrigação de publicar	4,5	4,5	3	2	2
Diretriz 3: Medidas de promoção de acesso	3	5	5	2	4
Diretriz 4: Exceções de acesso	4	5	5	2,5	5
Diretriz 5: Procedimentos que facilitam o acesso	4	4	4	4,5	3
Diretriz 6: Custos de acesso à informação	3	4	3	2	3
Diretriz 7: Rotinas de trabalho	0	0,5	0	0	0
Diretriz 8: Aspecto legal de acesso à informação	4	3	2	1	3
Diretriz 9: Proteção à denúncia	0	0	0	0	1,5

Universidade Estadual de Campinas Rua Sérgio Buarque de Holanda, 421 - 1º andar Biblioteca Central César Lattes - Cidade Universitária Zeferino Vaz - CEP: 13083-859 , Tel: +55 19 3521-6729 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: rdbci@unicamp.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Correspondência Thiago Gomes Eirão Universidade de Brasília Brasília, DF - Brasil. E-mail: thiagoe@gmail.com

Diretriz 1 Divulgação máxima
Indicador	Pontuação
1.1 Declaração da divulgação como um princípio na lei.	0-1
1.2 Website para a divulgação da lei.	0-1
1.3 Definição do tipo de informação a ser disponibilizada.	0-1
1.4 Declaração de disponibilização independentemente do suporte de informação.	0-1
1.5 Declaração dos órgãos sujeitos às regras.	0-1