CONTROVÉRSIAS EM TORNO DA SANÇÃO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS PARA A GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO ARGENTINO (2003-2019)

Resumo

Há mais de duas décadas, debatem-se na Argentina projetos de lei relativos à gestão de resíduos e embalagens. Este artigo analisa os pontos de concordância e as controvérsias entre os setores em conflito a respeito das orientações desses debates em três áreas distintas: Cidade Autônoma de Buenos Aires, Província de Buenos Aires e Nação. Foram consultadas fontes secundárias (arquivos legislativos, relatórios, documentos públicos e bibliografia) e entrevistada uma série de atores-chave (especialistas no assunto, assessores legislativos, referentes de cooperativas, legisladores, funcionários e técnicos).

Responsabilidade estendida do produtor (REP; gestão de resíduos reciclável; regulação e governança; controvérsias; catadores