CARTA DO EDITOR
O dossiê "O direito e o desenvolvimento regional do Brasil: problemas à margem", publicado nesta edição, é resultado de uma chamada de artigos que provocou a comunidade intelectual brasileira a tratar de problemas regionais importantes que não estão sendo levados em conta nas discussões sobre o desenvolvimento do Brasil. Os cinco artigos selecionados pelo nosso corpo editorial tratam de assuntos diversos, problemas urbanos e rurais, sempre com foco em questões sociais e relacionadas ao desenvolvimento sustentável, na contramão de uma visão estritamente econômica do desenvolvimento.
Esses textos lembram que o desenvolvimento não tem o condão de resolver automaticamente todos os problemas sociais. Diversas outras questões precisam de atenção específica. O debate mundial sobre o desenvolvimento aponta nesta direção, hoje mais preocupado com as possibilidades de escolha dos indivíduos e sua capacidade de traçar seu destino tendo em vista as possibilidades objetivas presentes em seu contexto de vida.
Além desse dossiê, publicamos textos sobre assuntos variados, como o consentimento informado, a investigação de paternidade, a formação de precedentes, a regulação de jogos de azar, a regulação da internet, a garantia dos direitos do acusado no processo penal, a relação entre os direitos humanos e os fundamentais, o direito islâmico e a cidadania na União Europeia. Esta variedade de temas evidencia a diversidade das pesquisas na comunidade jurídica brasileira e nos deixa sugestões sobre possíveis chamadas de artigos e organização de dossiês em volumes futuros.
Boa leitura!
O Editor
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
28 Mar 2013 -
Data do Fascículo
Dez 2012
