Resumo
Este artigo tem por objetivo determinar o impacto da justiça social sobre o volume, os tipos e o tamanho da previdência social na distribuição de benefícios na sociedade. São examinados os rumos da política social no Estado e o lugar da justiça social entre as prioridades da atividade legislativa. A falta de equilíbrio entre os interesses de diferentes segmentos da população leva ao confronto na sociedade e a conflitos com as autoridades. O Estado enfrenta constantemente desafios que exigem uma revisão das condições tradicionais de segurança social. A deterioração da situação demográfica, entre outros motivos que afetam o montante do financiamento na esfera social, obriga a tomar decisões impopulares que agravam as condições da previdência social. Portanto, é importante que o princípio da justiça social e o princípio da legítima expectativa sejam observados ao se alterar a legislação no que diz respeito à segurança social. O artigo propõe a definição legislativa do coeficiente de indenização, cujo valor deverá constar no projeto de lei que altera as leis vigentes da área previdenciária. Também tem como foco o problema da justiça social ao prover seguridade social aos migrantes.
Justiça social; política social; migrantes; segurança social; coeficiente de compensação