Resumo
Este artigo apresenta o surgimento da nova política de jurisdição nos debates sobre o aborto legal no México. Ele analisa de que modo a judicialização funciona como uma forma de lawfare “de cima” e “de baixo”, examinando: 1) como a Suprema Corte mexicana argumentou com base em questões técnicas de competência para decidir o conflito constitucional acerca da descriminalização do aborto na Cidade do México; e 2) como litigantes feministas têm se reapropriado dos princípios formais da legalidade para alcançar determinados fins, o que se chamou de “legal guerrilla”. Com base no trabalho de campo etnográfico na Cidade do México, exploramos como jurisdições concorrentes criam espaços e temporalidades ambíguas de inclusão e exclusão da legalidade e do atendimento clínico. Por fim, argumentamos que as ativistas feministas que trabalham para criar acesso e as pessoas que buscam o aborto promovem as próprias formas de “legal guerrilla” à medida que se movem por essas legalidades sobrepostas e contraditórias.
Palavras-chave
Jurisdição; soberania; autoridade; legalidade; temporalidade; políticas feministas