MULTIPLICIDADE INSTITUCIONAL E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO: UMA AGENDA DE PESQUISA PARA A REDE DE ACCOUNTABILITY BRASILEIRA

Resumo

Desde a redemocratização, o Brasil estabeleceu uma robusta rede de instituições de accountability que desempenham uma ampla gama de funções no combate à corrupção. Apesar de haver pesquisas empíricas que analisam o funcionamento interno dessas instituições, há diversas questões ainda não abordadas, e muitas dimensões das interações entre as diversas instituições que integram a rede ainda precisam ser analisadas. Diante desse cenário, este artigo argumenta que a literatura sobre accountability pode beneficiar-se de estudos que abordem empiricamente como diferentes instituições da rede de accountability lidam com múltiplas normas, procedimentos e sanções. Com o objetivo de promover esse tipo de análise detalhada, o artigo propõe uma agenda de pesquisa para o sistema de accountability brasileiro a partir do conceito de multiplicidade institucional. Devido à dificuldade de capturar o complexo funcionamento da vasta rede de accountability brasileira, o artigo centra-se no sistema de accountability de servidores públicos civis do poder executivo federal. Apesar de tal recorte, espera-se que as questões aqui propostas possam inspirar perguntas de pesquisa sobre outras áreas do sistema de accountability.

Palavras-chave Corrupção; accountability; multiplicidade institucional; Brasil; serviço público