Resumo
A intensificação da pecuária é uma tendência crescente em todo o mundo e apresenta sérios desafios ambientais e de direitos dos animais. Na Argentina, ela ganhou a atenção pública pela primeira vez depois que o governo concordou com a China em instalar fazendas intensivas de suínos no país em 2020. Embora o perigo ambiental tenha levantado as preocupações mais importantes entre o público, a oposição também veio dos defensores dos direitos dos animais. Este artigo oferecerá uma análise teórica da suinocultura intensiva a partir das perspectivas da ética e do bem-estar animal. A análise incluirá como alguns dos mais recentes avanços da jurisprudência argentina, reconhecendo a personalidade jurídica de alguns animais, poderiam influenciar o caminho para a intensificação da criação de animais e sua regulamentação. O trabalho está dividido em quatro seções. Na primeira, será apresentada uma breve discussão sobre as contribuições da ética animal. Na segunda, serão descritos os principais conceitos envolvidos na ciência do bem-estar animal. Na terceira seção, o artigo mostrará a vida e a morte dos porcos nas fazendas intensivas. A última seção apresentará um levantamento da jurisprudência argentina sobre os direitos dos animais e da lei de animais e destacará o contraste entre as tendências contraditórias: reconhecimento da personalidade jurídica dos animais versus intensificação da criação de animais.
Palavras-chave
Direito dos animais; ética animal; bem-estar animal; criação intensiva de animais