A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais

Sapori, Luís Flávio; Caetano, André Junqueira; Santos, Roberta Fernandes

doi:10.1590/2317-6172201975

Luís Flávio Sapori

Luís Flávio Sapori

Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Foi Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais no período de janeiro/2003 a junho/2007. Coordenou também o Instituto Minas Pela Paz no biênio 2010-2011. Ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública do Município de Betim (MG) no período de fevereiro/2015 a dezembro/2016. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública (CESP – PUC Minas).

lusapori@pucminas.br

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Ciências Sociais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-3398-7249

André Junqueira Caetano

André Junqueira Caetano

Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG. Ph.D em Sociologia com especialização em Demografia pela University of Texas at Austin. Realizou pós-Doutoramento no Department of Social Statistics & Demography pela University of Southampton, Reino Unido. Professor Adjunto IV do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC Minas. Pesquisador Residente do Cepeplar (UFMG).

acaetano@pucminas.br

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Ciências Sociais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

https://orcid.org/0000-0001-5273-9163

Roberta Fernandes Santos

Roberta Fernandes Santos

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pesquisadora da PUC Minas no Centro de Estudos em Segurança Pública (CESP – PUC Minas).

robertafernandes78@gmail.com

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Ciências Sociais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-5539-4866

PAÍS	TAXA	ESTUDO	DEFINIÇÃO	TEMPO DE ACOMPANHAMENTO
AUSTRÁLIA	58%	PAYNE E WHEATHERBURN (2015 )	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL OU PELA JUSTIÇA ADULTA	120 MESES
CHILE	54%	ARAYA (2016)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	24 MESES
ESTADOS UNIDOS (OHIO)	45%	OHIO DEPARTMENT OF YOUTH SERVICES (2014)	NOVA DETENÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	36 MESES
ESTADOS UNIDOS (CAROLINA DO NORTE)	42%	NORTH CAROLINA SENTENCING AND POLICY ADVISORY COMMISSION (2017)	NOVA DETENÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	36 MESES
INGLATERRA	38%	MINISTRY OF JUSTICE (2016)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	12 MESES
ESTADOS UNIDOS (CALIFÓRNIA)	37%	CALIFORNIA DEPARTMENT OF CORRECTIONS AND REHABILITATION (2017)	NOVA DETENÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL OU JUSTIÇA ADULTA	36 MESES
ESTADOS UNIDOS (INDIANA)	35%	INDIANA DEPARTMENT OF CORRECTION (2014)	NOVO ENCARCERAMENTO PELA JUSTIÇA JUVENIL	36 MESES
HOLANDA	32%	DUTCH MINISTRY OF SECURITY AND JUSTICE (2016)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	24 MESES
ITÁLIA (MILÃO)	32%	MAGGIOLINI ET ALLI (2008 )	NOVA ACUSAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA JUVENIL	24 MESES
ESPANHA (CATALUNHA)	31%	CAPDEVILLA (2017)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL OU PELA JUSTIÇA ADULTA	24 MESES
CHINA (HONG KONG)	30%	CHUI; CHAN (2012)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	6 MESES
ESPANHA (CASTELLÓ)	23%	CUERVO GOMEZ, VILLANUEVA E PÉREZ CASTILLO (2017)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL	24 MESES
ESTADOS UNIDOS (PENSILVÂNIA)	22%	PENNSYLVANIA JUVENILE COURT JUDGES' COMMISSION (2014)	NOVA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA JUVENIL OU PELA JUSTIÇA ADULTA	24 MESES

FATORES	VARIÁVEIS	DEFINIÇÃO	CATEGORIAS
INDIVIDUAIS	IDADE	IDADE DO ADOLESCENTE QUANDO DO TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	13 A 21 ANOS
INDIVIDUAIS	RAÇA/COR	RAÇA/COR DECLARADA PELO ADOLESCENTE QUANDO DO TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	BRANCO PRETO/PARDO NÃO RESPONDEU
AMBIENTAIS	CIDADE DE COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL	REGIÃO DO ESTADO ONDE O ADOLESCENTE COMETEU ATO INFRACIONAL QUE IMPLICOU O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	BELO HORIZONTE REGIÃO METROPOLITANA DE BH, EXCETO BH INTERIOR NÃO RESPONDEU
SOCIOFAMILIARES	RENDA FAMILIAR PER CAPITA	RENDA FAMILIAR PER CAPITA DO ADOLESCENTE QUE TERMINOU O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	< 1/4 SALÁRIO MÍNIMO (SM) 1/4 A < 1/2 SM 1/2 A < 3/4 SM 3/4 A 1 SM 1 SM e mais
SOCIOFAMILIARES	CONVIVÊNCIA FAMILIAR	TIPO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR À QUAL ESTAVA SUBMETIDO O ADOLESCENTE QUE TERMINOU O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	FAMÍLIA DE ORIGEM TRAJETÓRIA DE RUA OUTRAS SITUAÇÕES NÃO RESPONDEU
EDUCACIONAIS/ LABORAIS	ESCOLARIDADE DO ADOLESCENTE	GRAU DE ESCOLARIDADE DO ADOLESCENTE QUANDO DO INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 5° ANO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6° AO 9° ANO ENSINO MÉDIO DO 1° AO 3° ANO NÃO RESPONDEU
USO/ABUSO DE DROGAS	CONSUMO DE DROGAS	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DE DROGAS LEGAIS/ILEGAIS ANTES DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	DROGAS ILEGAIS DROGAS LEGAIS DROGAS ILEGAIS E LEGAIS NÃO RESPONDEU
	CONSUMO DE DROGAS/ÁLCOOL	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ANTES DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	SIM NÃO NÃO RESPONDEU
	CONSUMO DE DROGAS/MACONHA	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DE MACONHA ANTES DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	SIM NÃO NÃO RESPONDEU
	CONSUMO DE DROGAS/COCAÍNA	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DE COCAÍNA ANTES DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	SIM NÃO NÃO RESPONDEU
	CONSUMO DE DROGAS/ CRACK	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DE CRACK ANTES DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	SIM NÃO NÃO RESPONDEU
	TRATAMENTO TOXICOLÓGICO ^* * Essas variáveis estão disponíveis apenas para os adolescentes que cometeram atos infracionais na cidade de Belo Horizonte.	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE À EXISTÊNCIA OU NÃO DE REGISTRO DE TRATAMENTO TOXICOLÓGICO A QUE FOI SUBMETIDO ANTERIORMENTE A 2013	SIM NÃO
TRAJETÓRIA DELITUOSA	ATO INFRACIONAL	ATO INFRACIONAL COMETIDO PELO ADOLESCENTE QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	FURTO HOMICÍDIO ROUBO TRÁFICO DE DROGAS PORTE DE ARMA DE FOGO OUTROS
	ATO INFRACIONAL ANTERIOR A 2013 ^* * Essas variáveis estão disponíveis apenas para os adolescentes que cometeram atos infracionais na cidade de Belo Horizonte.	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE NO QUE SE REFERE À EXISTÊNCIA OU NÃO DE REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR ELE EM PERÍODO ANTERIOR AO ATO INFRACIONAL QUE MOTIVOU O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	SIM NÃO
	IDADE DO PRIMEIRO ATO INFRACIONAL ^* * Essas variáveis estão disponíveis apenas para os adolescentes que cometeram atos infracionais na cidade de Belo Horizonte.	IDADE DO ADOLESCENTE QUANDO DO PRIMEIRO ATO INFRACIONAL REGISTRADO PELA JUSTIÇA JUVENIL	11 A 18 ANOS NÃO RESPONDEU
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	MEDIDA DO ADOLESCENTE	TIPO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA CUMPRIDA PELO ADOLESCENTE	INTERNAÇÃO SEMILIBERDADE
	TEMPO DE MEDIDA	TEMPO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DETERMINADA PELA JUSTIÇA JUVENIL AO ADOLESCENTE	ATÉ 180 DIAS DE 181 A 365 DIAS DE 366 A 545 DIAS DE 546 A 730 DIAS ACIMA DE 730 DIAS
	PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS DIVERSAS	SITUAÇÃO DO ADOLESCENTE QUANDO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO DELE EM OFICINAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E PROFISSIONALIZANTES	SIM NÃO NÃO RESPONDEU

	FREQUÊNCIA	PORCENTAGEM
NÃO REITERANTE	304	69,9
REITERANTE	131	30,1
TOTAL	435	100

ANO	FREQUÊNCIA	PORCENTAGEM	PORCENTAGEM ACUMULADA
2013	30	22,9	22,9
2014	50	38,2	61,1
2015	20	15,3	76,4
2016	17	12,9	89,3
2017	14	10,7	100

VARIÁVEL	EFEITO	RAZÃO DE CHANCE	PR > CHISQ
IDADE	ORDINAL	0,900	0,305
RAÇA/COR	BRANCA VS . PRETA/PARDA	1,086	0,774
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 1°-5° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,848	0,674
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 6°-9° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,470	0,289
RENDA FAMILIAR PER CAPITA	1/4 A < 1/2 DE SALÁRIO MÍNIMO (SM) VS . < 1/4 DE SM	0,603	0,099
	1/2 A < 3/4 DE SM VS . < 1/4 DE SM	1,458	0,390
	3/4 A < 1 SM VS . < 1/4 DE SM	0,221	0,177
	1 SM OU + VS . < 1/4 DE SM	1,413	0,723
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	OUTRA SITUAÇÃO VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	0,630	0,568
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	TRAJETÓRIA DE RUA VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	1,321	0,601
ATO INFRACIONAL	FURTO VS . TRÁFICO DE DROGAS	2,765	0,075
	HOMICÍDIO VS . TRÁFICO DE DROGAS	0,547	0,133
	ROUBO VS . TRÁFICO DE DROGAS	1,007	0,982
	ARMA DE FOGO VS . TRÁFICO DE DROGAS	1,405	0,624
	OUTRO VS . TRÁFICO DE DROGAS	0,607	0,350
REGIÃO DO ATO INFRACIONAL	BELO HORIZONTE VS . INTERIOR	2,074	0,015
REGIÃO DO ATO INFRACIONAL	REGIÃO METROPOLITANA DE BH, EXCETO BH VS . INTERIOR	1,404	0,435
MEDIDA	INTERNAÇÃO VS . SEMILIBERDADE	0,661	0,396
TEMPO DA MEDIDA	ATÉ 180 DIAS VS . 731 E +	6,634	0,003
	181 A 365 DIAS VS . 731 E +	4,466	0,005
	366 A 545 DIAS VS . 731 E +	3,909	0,010
	546 A 730 DIAS VS . 731 E +	1,877	0,261
PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS	SIM VS . NÃO	1,074	0,884
CONSUMO DE DROGAS	DROGAS LEGAIS VS . DROGAS ILEGAIS	0,595	0,374
CONSUMO DE DROGAS	DROGAS LEGAIS E ILEGAIS VS . DROGAS ILEGAIS	1,140	0,643

VARIÁVEL	EFEITO	RAZÃO DE CHANCE	PR > CHISQ
IDADE	ORDINAL	0,910	0,360
RAÇA/COR	BRANCA VS . PRETA/PARDA	1,068	0,817
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 1°-5° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,816	0,609
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 6°-9° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,427	0,238
RENDA FAMILIAR PER CAPITA	1/4 A < 1/2 DE SALÁRIO MÍNIMO (SM) VS . < 1/4 DE SM	0,640	0,150
	1/2 A < 3/4 DE SM VS . < 1/4 DE SM	1,334	0,513
	3/4 A < 1 SM VS . < 1/4 DE SM	0,232	0,194
	1 SM OU + VS . < 1/4 DE SM	1,336	0,769
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	OUTRA SITUAÇÃO VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	0,674	0,627
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	TRAJETÓRIA DE RUA VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	1,417	0,519
ATO INFRACIONAL	FURTO VS . TRÁFICO DE DROGAS	2,614	0,096
	HOMICÍDIO VS . TRÁFICO DE DROGAS	0,520	0,107
	ROUBO VS . TRÁFICO DE DROGAS	0,999	0,998
	ARMA DE FOGO VS . TRÁFICO DE DROGAS	1,236	0,760
	OUTRO VS . TRÁFICO DE DROGAS	0,555	0,277
REGIÃO DO ATO INFRACIONAL	BELO HORIZONTE VS . INTERIOR	1,907	0,031
REGIÃO DO ATO INFRACIONAL	REGIÃO METROPOLITANA DE BH, EXCETO BH VS . INTERIOR	1,219	0,653
MEDIDA	INTERNAÇÃO VS . SEMILIBERDADE	0,659	0,397
TEMPO DA MEDIDA	ATÉ 180 DIAS VS . 731 E +	6,460	0,003
	181 A 365 DIAS VS . 731 E +	4,691	0,004
	366 A 545 DIAS VS . 731 E +	3,985	0,010
	546 A 730 DIAS VS . 731 E +	1,999	0,219
PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS	SIM VS . NÃO	1,000	1,000
CONSUMO DE ÁLCOOL	SIM VS . NÃO	0,650	0,101
CONSUMO DE MACONHA	SIM VS . NÃO	0,909	0,752
CONSUMO DE COCAÍNA	SIM VS . NÃO	1,472	0,158
CONSUMO DE CRACK	SIM VS . NÃO	1,111	0,788

VARIÁVEL	EFEITO	RAZÃO DE CHANCE	PR > CHISQ
IDADE	ORDINAL	0,864	0,5055
RAÇA/COR	BRANCA VS . PRETA/PARDA	1,066	0,8985
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 1°-5° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,892	0,8855
ESCOLARIDADE	FUNDAM.: 6°-9° ANO VS . MÉDIO: 1°-3° ANO	0,518	0,5354
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	OUTRA SITUAÇÃO VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	1,035	0,9797
CONVIVÊNCIA FAMILIAR	TRAJETÓRIA DE RUA VS . FAMÍLIA DE ORIGEM	5,727	0,1809
MEDIDA	INTERNAÇÃO VS . SEMILIBERDADE	0,679	0,6327
TEMPO DA MEDIDA	ATÉ 180 DIAS VS . 731 E +	2,993	0,3489
	181 A 365 DIAS VS . 731 E +	5,022	0,0522
	366 A 545 DIAS VS . 731 E +	2,265	0,3089
	546 A 730 DIAS VS . 731 E +	1,472	0,6486
CONSUMO DE DROGAS	DROGAS LEGAIS VS . DROGAS ILEGAIS	0,557	0,5555
CONSUMO DE DROGAS	DROGAS LEGAIS E ILEGAIS VS . DROGAS ILEGAIS	1,242	0,6382
ENQUADRAMENTO PRÉVIO	SIM VS . NÃO	1,273	0,7258
IDADE AO ENQUADRAMENTO	ORDINAL	0,929	0,7492
TRATAMENTO TOXICOLÓGICO	SIM VS . NÃO	0,821	0,7085

[TFN1] ^*
Essas variáveis estão disponíveis apenas para os adolescentes que cometeram atos infracionais na cidade de Belo Horizonte.

[2] Fonte: Elaboração dos autores.

A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais

JUVENILE OFFENDER RECIDIVISM IN BRAZIL: THE CASE OF MINAS GERAIS STATE

Resumo