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Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha

Feminists and the resignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law

Resumo

Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração. Defendo que as resistências do Poder Judiciário à lei são reações às perspectivas feministas impostas a uma ordem jurídica androcêntrica.

Movimentos de mulheres; Teorias Feministas do Direito; Lei Maria da Penha

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