Pesquisas com célulastronco embrionárias |
ADI 3510 |
20 de abril de 2007 |
Ayres Britto |
Importação de pneus usados |
ADPF nº 101. |
27 de junho de 2008 |
Cármen Lúcia |
Aborto de fetos anencéfalos |
ADPF 54 |
26 e 28 de agosto; 4 e 16 de setembro de 2008 |
Marco Aurélio |
Judicialização do direito à saúde |
SL nº 47, SL nº 64, STA nº 36, STA nº 185, STA nº 211, STA nº 278, SS nº 2.361, SS nº 2.944, SS nº 3.345, SS nº 3.355 |
27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009 |
Gilmar Mendes |
Quotas raciais em ensino superior (ação afirmativa) |
ADPF nº 186 e RE nº 597.285 |
3, 4 e 5 de março de 2010 |
Ricardo Lewandowski |
Lei Seca - Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias |
ADI nº 4.103 |
7 e 14 de maio de 2012 |
Luiz Fux |
Proibição do uso de amianto |
ADI nº 3.937 |
24 e 31 de agosto de 2012 |
Marco Aurélio |
TV por assinatura no Brasil - novo marco regulatório |
ADI nº 4.679, ADI nº 4.756 e ADI nº 4.747 |
18 e 25 de fevereiro de 2013 |
Luiz Fux |
Campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia |
RE 627.189 |
6, 7 e 8 de março de 2013 |
Dias Toffoli |
Queimadas em Canaviais |
RE 586.224 |
22 de abril de 2013 |
Luiz Fux |
Regime Prisional |
RE 641320 |
27 e 28 de maio de 2013 |
Gilmar Mendes |
Financiamento de campanhas eleitorais |
ADI 4650 |
Dias 17 e 24 de junho de 2013 |
Luiz Fux |
Biografias não autorizadas |
ADI nº 4815 |
21 e 22 de novembro de 2013. |
Cármen Lúcia |
Programa "Mais Médicos" |
ADI nº 5.037 e ADI nº 5.035 |
25 e 26 de novembro de 2013. |
Marco Aurélio |
Direitos autorais no Brasil |
ADI 5062 e ADI 5065. |
17 de março de 2014 |
Luiz Fux |
Internação hospitalar com diferença de classe no SUS |
RE nº 581.488 |
26 de junho de 2014 |
Dias Toffoli |
Ensino Religioso em escolas públicas |
ADI 4439 |
15 de junho de 2015 |
Luís Roberto Barroso |
Depósito Judicial |
ADI 5072 |
21 de setembro de 2015 |
Gilmar Mendes |
Novo Código Florestal |
ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 |
18 de abril de 2016 |
Luiz Fux |