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Articles • Rev. Direito e Práx. 11 (01) • Jan-Mar 2020 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2019/36633   copiar

Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas

Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.

Palavras-chave:
Audiências Públicas; STF; Lobby

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