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Constituição e independência do Banco Central

Constitution and independency of the Central Bank

Resumo

O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.

Palavras-chave:
Marxismo e direito; Crítica marxista do constitucionalismo; Independência do Banco Central

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