Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19

Gender, race and class in Brazil: the effects of structural and institutional racism on the lives of the black population during the covid-19 pandemic

Resumo

A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e com ênfase para perspectiva teórico-metodológica do feminismo negro. Assim como, se debruça sobre a análise qualitativa dos principais indicadores de vulnerabilidade social de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Pesquisa Anual Por Amostras de Domicílios Contínua (PNAD) entre (2018-2020). Ainda observa a rubrica orçamentária destinada pelo Poder Executivo ao Ministério da Saúde (2018-2021) para mitigação dos efeitos da covid-19 no país. As hipóteses desta pesquisa recaem sobre o aprofundamento das dissimetrias raciais durante a pandemia a partir do recorte da raça/cor, classe, gênero e origem regional. Em seguida, a atual gestão do Poder Executivo teria tido papel fundamental na proporção de mortos atingidos pelo vírus covid-19. Em suma, a pesquisa finda por refletir quanto aos dados da desigualdade social afunilada sob o contexto pandêmico e seus impactos para as minorias identitárias supracitadas, bem como a inação do Estado no desenho das políticas públicas.

Palavras-chave:  Mulher; Negra; Brasil; Pandemia; Desigualdade

Abstract

The research aims to analyze statistical data concerning racial inequality in Brazil during the Covid 19 pandemic period. In this regard, its object is the unfolding of the pandemic for the deepening of social asymmetries between blacks and non-blacks. Depending on the variables gender, race, class and region. For methodology, it adopts the literature review on the subject in question and with emphasis on the theoretical-methodological perspective of black feminism. As well, it focuses on the qualitative analysis of the main indicators of social vulnerability according to the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and the Continuous Annual Household Sample Survey (PNAD) between (2015-2020). It also notes the budget line allocated by the Executive Branch to the Ministry of Health (2018-2021) to mitigate the effects of covid-19 in the country. The hypotheses of this research fall on the deepening of racial dissymmetries during the pandemic from the cut of race/color, class, gender and regional origin. Then, the current management of the Executive Branch would have played a fundamental role in the proportion of deaths affected by the covid-19 virus. In short, the research ends up reflecting on the data of social inequality funneled under the pandemic context and its impacts on the aforementioned identity minorities, as well as the inaction of the State in the design of public policies.

Keywords:  Woman; Black; Brazil; Pandemic; Inequality

A pesquisa em tela visa avaliar os impactos da covid-19 no cenário brasileiro para a população negra. Para tanto, se debruça sobre os índices oficiais da desigualdade socioeconômica e os atos governamentais empreendidos ao longo do período pandêmico. Com ênfase para as populações historicamente marginalizadas do acesso a bens e poder, segundo a raça, classe, gênero e as diferenças macrorregionais. Paralelamente, procura averiguar o fundo público suscitado pelo Ministério da Saúde direcionado à salvaguarda da vida dos brasileiros e a conduta do Poder Executivo nesse período.

Hipóteses do estudo

• A pandemia causada pela covid-19 teria aprofundado a desigualdade racial no país e seus “efeitos seriam desiguais de acordo com a cor/raça, classe, gênero e origem regional”,

• As ações e inações do Poder Executivo e do Ministério da Saúde teriam corroborado para o aumento da mortalidade pela covid-19 no Brasil, iniciada em 2020.

Discussão e método

Trata-se de estudo qualitativo com análise de fontes bibliográficas e documentais, para observar as ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da pandemia quanto ao trabalho, renda, saúde e insegurança alimentar. Para tanto, a pesquisa se debruçou sobre as homepages de ministérios setoriais, no período de 2018-2021. Em simetria, a pesquisa acomodou fontes primárias e secundárias vinculadas aos dados fomentados pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) contínua (2018-2020), Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de (2019-2021). Em correspondência, buscou desfiar as portarias, discursos e decretos governamentais (2019-2020) verificados no portal do Legislativo e Executivo Federal. Seguida pela revisão de literatura no tocante aos índices socioeconômicos e, em atenção, às necessidades materiais de sobrevivência da classe trabalhadora e os atos institucionais aplicados. Vis à vis a literatura do feminismo negro, com ênfase para o sexismo, racismo e classicismo, com vistas ao debate no seio das disparidades sociais afuniladas com a pandemia da covid-19. Partindo do conceito da interseccionalidade visa capturar os efeitos estruturais e dinâmicos da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Sobretudo quando observadas as diferentes agendas identitárias na pós-modernidade (Hall,2006), bem como o conjunto de demandas de políticas públicas desenhadas da relação entre movimentos sociais identitários e Estado, o feminismo negro nos permite refletir sobre as sociedades patriarcais, classistas, sexistas, racistas e heteronormativas (Davis, 2011). Em simetria, Akotirene (2019) defende que o pensamento interseccional explica a matriz de opressão cishetorossexista, etária e divisora do trabalho. Segundo a autora, é a interseccionalidade que dá a instrumentalidade teórico-metodológica à inseparabilidade estrutural do racismo, capitalismo e cisheteropatriarcado produtores de avenidas identitárias em que mulheres não-brancas são atingidas pelo cruzamento e sobreposição de gênero, raça e classe. Portanto, Oyěwùmí (2020) sustenta a necessidade de reflexão sobre como outras formas de opressão e desigualdade estão presentes na sociedade, cruzando-se com as opressões de gênero. Sendo, desse modo, crucial questionar em que medida o marcador “gênero”, em primeiro plano, pode revelar ou ocultar outras formas de opressão.

Em suma, ao acomodarmos o feminismo negro, segundo Crenshaw (2002), a partir da interseccionalidade captamos as consequências estruturais e dinâmicas da correlação entre dois ou mais eixos de subordinação. O pensamento interseccional analisa como as opressões geradas pelo racismo, o patriarcalismo, classe social e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras identidades. De modo análogo, Akotirene (2019) analisa que a interseccionalidade instrumentaliza as feministas negras no cerne da criticidade política e compreensão das identidades subalternas impostas a preconceitos, subordinações de gênero, de classe e raça e às opressões estruturantes da matriz colonial moderna. Tendo em vista o legado da escravidão para os descendentes e suas consequencias para as populações indígenas e africanas no Brasil, com ênfase para o racismo à brasileira (GONZALEZ,2016).

Introdução

Haja vista o fenômeno epidêmico causado pelo vírus covid-19, em 26 de fevereiro de 2020 foi declarada emergência de saúde pública, em 3 de fevereiro de 2020, em São Paulo (OLIVEIRA et al, 2020). Sendo assim, os estados que ocupavam, na segunda quinzena de maio de 2020, os primeiros lugares no ranking de casos de covid-19 foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Pará. Assim como, no mesmo período, regiões e bairros com índices de letalidade acima da média nacional 5,7%. A exemplo de São Paulo, cujo bairro de Brasilândia, bairro com concentração de população pobre negra expressiva, concentrando mais de 50% da população residente negra e a segunda maior quantidade de favelas, registrou, no final de maio de 2020, 4.943 casos de COVID-19 confirmados e a maioria das mortes: 209 óbitos entre confirmados e suspeitos (OLIVEIRA et al, 2020, p.5). Em patamar diametralmente oposto, no extremo oposto da cidade, os bairros centrais e da zona sul da cidade, com população branca mais expressiva, apresentavam as menores taxas de contaminação e óbito. De acordo com Oliveira et al (2020), os territórios mais negros da cidade são marcados pela distribuição desigual de leitos de UTI: 60% estão no centro. Em comparação, segundo as pesquisadoras, Fortaleza e Ceará concentraram 21.389 casos e 2.120 óbitos até o final do mês de maio de 2020. E os locais de extrema vulnerabilidade, e que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), são os mais afetados pela pandemia (OLIVEIRA et al, 2020, p.6).

Em agosto de 2020 foram 3.089 casos de infecção pelo coronavírus e 119 mil mortos, segundo Ministério da Saúde (BRASIL, 2020). Segundo a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em meados de abril, a quantidade de óbitos relacionados à população negra quintuplicou. Os dados fornecidos pelo Governo Federal foram de pouco mais de 180 para mais de 930. Outrossim, a instituição revelou que a quantidade de brasileiros negros hospitalizados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada por coronavírus aumentou para 5,5 vezes. Em perspectiva comparada, o aumento de mortes de pacientes brancos foi bem menor, nas mesmas duas semanas, o número chegou a pouco mais que o triplo. O número de brasileiros brancos hospitalizados aumentou em proporção parecida. As pesquisas preliminares indicaram a explosão de casos de negros que são hospitalizados ou morrem por Covid-19. Principalmente descortinaram as desigualdades raciais no Brasil: entre negros, há uma morte a cada três hospitalizados por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações (ENESP, 2020). Cerca de 80% da população negra brasileira depende do sistema Único de Saúde (Instituto Polis, 2020).

Neste sentido, o recorte quanto à raça e cor apresenta particularidades associadas ao racismo estrutural, institucional e ambiental que aprofundam as ilações concernentes à raça e à classe no Brasil. Ou seja, as desigualdades raciais e socioeconômicas expuseram as vicissitudes relacionadas aos serviços sociais básicos, cujo atendimento à saúde se tornou condição sine qua non para sobrevivência da comunidade negra e pobre. De acordo com os Dados do “Painel de Monitoramento Covid-19” elaborado pela Clínica da Família Zilda Arns (2020), na Comunidade do Alemão, Rio de Janeiro, em 28 de Abril de 2020, foram 1.187 casos suspeitos do novo coronavírus e apenas 15 casos diagnosticados, o que demonstra o enorme gargalo de testagem nessa localidade. Convém atentar para o fenômeno da subnotificação e ausência de testagem em massa, no início da covid-19, pelo governo brasileiro. Causando consequências graves às populações pobres e negras. Segundo Góes et al (2020), a população negra apresenta os piores índices de autoavaliação de saúde quando comparados aos brancos. Em outros termos, Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) constatou que a população negra apresenta prevalências maiores de hipertensão 44,2% e diabetes 12,7%, quando comparada à população branca 22,1% e 6,2%, respectivamente, superando a prevalência nacional de ambas comorbidades (Brasil, 2017). O mesmo acontece em relação à doença cardíaca 7,0%, à asma 8% e às doenças negligenciadas, a exemplo da tuberculose (Brasil, 2017). Em linhas gerais, as pesquisadoras destacam uma maior prevalência da doença falciforme na população negra do país em relação aos não-negros (Góes et al, 2020,p.4). Em síntese, esse cenário ilustra que a população negra apresenta risco adicional frente à pandemia pelo Sars-CoV-2, com comorbidades graves. Além destes agravos, fazem parte do grupo de risco para Covid-19, assim como indivíduos com idade acima de 60 anos, portadores de doenças imunossupressoras e hematopoéticas e pacientes em cuidados intensivos World Health Organization (WHO, 2020). Corroborando aos dados acima, as comunidades quilombolas inseridas nas regiões com maior número de mortes por covid-19 (2020) foram: Norte, Sudeste e Nordeste, sendo 4.703 casos confirmados e 170 óbitos. No perfil das mortes a grande maioria eram homens, com mais de 60 anos de idade (ARRUTI, 2021).

A Organização das Nações Unidas já apontava, em 2001, que a população negra era SUS dependente. Ou seja, a organização internacional identificou que além da renda e do local de residência, as variáveis gênero e raça são essenciais na demarcação do perfil epidemiológico da população. Em confluência ao dado apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 67% da população negra do Brasil era dependente do SUS (ONU, 2001, p.5).

1.A distribuição socioeconômica da população negra no mercado de trabalho anterior a pandemia covid-19

No que tange ao diagnóstico socioeconômico, de acordo com IBGE (2019), as pessoas de cor ou raça preta ou parda representavam 57,7 milhões de pessoas da força de trabalho do país. Ou seja, 25,2% a mais quando comparada à população de cor ou raça branca na força de trabalho, de total 46,1 milhões (IBGE, 2019). No tocante à ocupação no mercado de trabalho, os dados revelaram que a proporção de brancos era de 45,2% e a de pretos e pardos de 53,7% (Idem). Por outro lado, a distribuição por atividade revelou que pretos e pardos estavam em 60,8% das atividades Agropecuárias, 62,6% da Construção e 65,1% dos Serviços domésticos (IBGE, 2019). Cabe realçar que a realidade nacional apontava que os maiores percentuais de trabalhadores ocupados, sem instrução ou com nível fundamental incompleto ou equivalente, se concentravam nas atividades preditas, bem como reuniam rendimentos inferiores à média em 2018 (IBGE, 2019).

Por outro lado, as atividades econômicas atreladas à administração pública, educação, saúde e serviços sociais com rendimentos médios superiores, são atividades com maior participação de pessoas ocupadas de cor ou raça branca. Em termos de renda, os brancos ganhavam em média 73,9% mais do que pretos ou pardos, bem como os homens ganhavam, em média, 27,1% mais que as mulheres (IBGE, 2019).

Cabe ressaltar que a população negra (pretos ou pardos) conformou cerca de 2/3 dos desocupados, 64,2% dos subutilizados, e 66,1% na força de trabalho. Quanto ao desemprego, o relatório indicou que a taxa de desocupação da população preta ou parda foi maior do que a da população branca, tendo alcançado a maior diferença em 2017 e 2018, de 4,6 pontos percentuais (IBGE, 2019). Com o mesmo grau de instrução, a taxa de desocupação é sempre maior para os pretos ou pardos (IBGE, 2019, p.2). Ainda nesta pauta, em 2018, enquanto 34,6% das pessoas ocupadas de cor ou raça branca estavam em ocupações informais, entre as de cor ou raça preta ou parda esse percentual atingiu 47,3% (Idem). Neste aspecto, o IBGE informou que em 2016 havia 39,0% de pessoas negras ocupadas informalmente, sendo que, entre pretas ou pardas, tal proporção atingiu 45,6% em 2018. Em comparação, as Regiões Norte e Nordeste indicaram os piores resultados concernente a este dado, entre as pessoas pretas ou pardas as proporções, em 2018, situavam-se próximas a 60% (Idem). No tocante ao recorte por gênero, tanto para homens, quanto para mulheres de cor ou raça preta ou parda, a situação é mais desvantajosa com relação ao desemprego. Em outras palavras, entre os homens negros e brancos, o primeiro grupo alcançou 46,9% entre pretos e pardos desocupados, no comparativo ao segundo grupo composto por 34,4% por homens brancos. Quanto às mulheres, 47,8% pretas e pardas estavam desocupadas, em contraste com as mulheres brancas, no patamar de 34,7%. Outro dado significativo apresentado se reporta ao rendimento médio mensal das pessoas ocupadas, o grupo branco (R$2.796) foi 73,9% superior ao das pretas ou pardas (R$1.608), em toda nação (IBGE, 2019, p.3).

Ainda na pirâmide quanto à raça, classe e gênero, a pesquisa mostrou que as mulheres pretas e pardas recebiam menos da metade do que os homens brancos, 44,4%. Em seguida, a vantagem recaiu sobre a mulher branca, cujos rendimentos são superiores, não só aos das mulheres pretas e pardas, mas também aos homens desta cor, na seguinte proporção de 58,6% e 74,1%, respectivamente. No comparativo, homens pretos e pardos apresentaram rendimentos maiores do que as mulheres da mesma cor, na proporção de 79,1%, a maior entre as combinações (IBGE, 2019, p.4). Em última análise, no desenho das desigualdades raciais, o mapa demográfico do Brasil indicou que pretos ou pardos tinham maiores restrições à Internet (23,9%), saneamento básico (44,5%), educação (31,3%), condições de moradia (15,5%) e à proteção social (3,8%). Em comparação, todos esses valores estão acima dos percentuais registrados para homens ou mulheres brancas (IBGE, 2019). Em termos habitacionais, o IBGE identificou que, em 2018, as regiões Norte e Nordeste apresentaram um percentual de 10,5% e 6,2%, respectivamente, da média populacional residindo em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Em consonância, de acordo com a PNAD, a população residindo em domicílios com paredes de material não durável atingiu um máximo de 2,7% na Região Norte e um mínimo de 0,2% na Região Sudeste, enquanto a proporção da população residindo em domicílios com adensamento excessivo atingiu extremos de 13,1% na Região Norte e 2,4% na Região Sul (IBGE, 2019). Na gama das distinções macrorregionais, Trovão (2020) examinou que, com 27% da população total do País, o Nordeste abriga mais da metade (53,3%) da população mais pobre (10% mais pobres). O Sudeste, com 42% da população total, é a região que abriga a maior parcela (56,2%) da população mais rica (10% mais ricos) (TROVÃO, 2020, p.10). Ainda neste âmbito, o autor realçou que, em 2020, a concentração de renda aumentou ao longo da pandemia, ou seja, o rendimento domiciliar per capita dos 10% mais ricos no Brasil é de R$7.302,46, enquanto dos 10% mais pobres a média é de R$117,96. O pesquisador identificou a diferença abissal entre o rendimento dos mais ricos e os mais pobres, qual seja, sessenta e duas vezes maior que dos mais pobres (TROVÃO, 2020, p.6).

2.Assimetrias sociais baseadas nas categorias de gênero e raça

Teixera (2010) afirma que a estrutura social, foi moldada, ao longo dos séculos, segundo interesses, necessidades e pontos de vista primordialmente masculinos. Nesse sentido, a crítica feminista reclama uma ação institucional que alcance as causas profundas da desigualdade entre homens e mulheres, as quais deitam raízes junto às estruturas e aos códigos que regulam a distribuição, entre esses segmentos, dos ônus e das recompensas envolvidos na manutenção da vida social (TEIXERA, 2010, p.261). Em confluência, Kymiicka (2006) afirma que nesta relação de poder, a balança tende a pender para a construção patriarcal, sexista e racista a partir de mecanismos discriminatórios e de validação do poder masculino. Sobretudo pela constituição dos papéis socialmente definidos por homens, os quais homens e mulheres se ajustam em preencher, bem como esse sistema de papéis sociais que definem os trabalhos “masculinos” como superiores aos trabalhos femininos (KYMlICKA, 2006, p.312–313).

Angela Davis (2016) observa o significado da emancipação para as mulheres negras e constata que a escravidão e o racismo permanecem fortes no pós-abolição. Davis realça que no trabalho, para ambos os sexos, predomina a exclusão baseada em raça e gênero. Particularmente, as mulheres negras ficaram restritas aos serviços domésticos das casas dos brancos e nos serviços pesados nas lavouras, causando o seu embrutecimento e a invisibilidade da sua dupla ou tripla jornada de trabalho. Angela Davis assevera ainda que a desigualdade capitalista estruturada sobre raça, classe e gênero confinou as mulheres negras na base da pirâmide, vide os baixos rendimentos mensais e na sub-representação nas principais esferas de poder (DAVIS, 2016, p.97-99). Em termos pragmáticos, a PNAD contínua trimestral divulgou, em agosto de 2020, dados relativos às mulheres negras, quais sejam, em 2019, 20% das mulheres negras e pardas trabalhavam com serviços domésticos, contra 10% entre as mulheres brancas. Em simetria, as mulheres têm a maior taxa de desemprego nesta pandemia, elas representam 14,9%, e a população preta no geral 17,8%, e parda, 15,4%, são a maior parcela de desempregadas (IBGE,2020). No que tange à violência, o Atlas da Violência, divulgado pelo IPEA (2019), as mulheres negras representam 66% de todas as mulheres assassinadas no Brasil. Em continuidade, segundo a Agência Patrícia Galvão (2017) os dados sobre a violência no país identificaram que das vítimas de mortalidade materna 53,6% são mulheres negras, 65,9% das mulheres que sofrem violência obstétrica também são mulheres negras, 68,8% das mulheres mortas por agressão segundo dados do Ministério da Justiça são mulheres negras (APG,2017). Neste quesito, ao introduzirmos o conceito “discriminação interseccional” segundo Crenshaw (2002), as mulheres negras tendem a apresentar maior vulnerabilidade social que as mulheres não-negras. Isso diz respeito tanto aos “aspectos de gênero da discriminação racial” quanto aos “aspectos raciais da discriminação de gênero” (CRENSHAW, 2002, p.173).

No âmago da discussão quanto à raça e classe, Clóvis Moura, em “História do negro brasileiro” (1992), ao tratar da crise do sistema escravista no Brasil afirma que, antes mesmo do fim da escravidão, se cria no país o mito da superioridade do trabalhador branco. Moura (1992) analisou que embora a mão de obra branca imigrante fosse mais cara, e mesmo que sem experiência e condições técnicas para o trabalho aqui exigido, o “trabalhador branco importado traria consigo os elementos culturais capazes de civilizar o Brasil”. Desta forma, a seu ver, a mão de obra negra “é descartada já antes da abolição”, a partir de uma concepção de superioridade racial branca, pautada no parecer “científico” higienista. Tais aspectos se associam e dão forma à política de branqueamento no país, que determina historicamente que o negro — para ser “aceito” — precisa se enquadrar nos padrões da “civilidade branca” (MOURA, 1992, p.56). Fernandes e Bastide (1995) acrescentam ao debate no tocante à raça e classe ao versar quanto à introdução marginal do “braço negro” na economia brasileira. Ambos os autores observaram a ordem competitiva de classes tecida a partir da imigração europeia para o país, pós-abolição da escravatura (1889), bem como o processo de industrialização e urbanização das principais capitais brasileiras. Ou seja, os estudiosos mostraram os principais postos de trabalho ocupados pela população negra e a sua repercussão nos rendimentos mensais, educação, acesso à saúde, habitação, lazer e política. Doutro modo, Fernandes e Bastide salientaram que da relação entre capital e trabalho na sociedade competitiva de classes, oriunda da modernização econômica, o efeito raça/cor sedimentou uma série de desvantagens cumulativas, geracionais, simbólicas e materiais para a população negra, quando comparada aos indivíduos brancos (FERNANDES & BASTIDE, 1995). Por esse prisma analítico, apontamos a superexploração da mão-de-obra negra não só pelo sistema capitalista, mas também pelos efeitos do racismo estrutural e institucional no cotidiano dos povos originários e para os descendentes de escravos.

Segundo Almeida (2018) existe uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e se apresenta por meio de ações conscientes e/ou inconscientes, as quais deságuam em assimetrias, benefícios a depender ao grupo racial ao qual pertençam (ALMEIDA, 2018, p.25).

Cabe ainda ressaltar que a mesma camada social negra e pobre não pôde usufruir do privilégio do “distanciamento social” apregoado pelos governos locais. Continuaram expostos à contaminação pelo vírus através do uso de transportes coletivos, dando prosseguimento aos seus trabalhos que jamais entraram na modalidade remota, na sua maioria, tratava-se pessoas negras em serviços domésticos, faxina, portarias, cuidadores de idosos e doentes, técnicos de enfermagem, seguranças, empregados de supermercados, entregadores e comércio. O “distanciamento social” foi aplicado pelas classes médias e dominantes, que puderam se resguardar em seus lares e preservar os vulneráveis de suas famílias (idosos e doentes). O mesmo “distanciamento social” praticado pela classe média causou efeito negativo na saúde mental desta camada da população, pelo “estranhamento’ da nova prática, mas a população segregada e vulnerável não estranhou e nem pôde sucumbir a tal ação; sempre viveram o “isolamento social’, diferentemente do “distanciamento social”. Grosso modo, o “isolamento social” é resultado das desigualdades provocadas pelas distinções de gênero, classe, religião, sexualidade, etc. Pessoas negras, LGBTI+, pessoas deficientes, em situação de rua, pobres, favelados sempre foram apartados do tecido social, expropriados do exercício pleno de cidadania.

No cômputo geral, podemos dizer que o marcador étnico-racial quanto à pauperização específica da população negra e em situação de vulnerabilidade social responde a face individualista do racismo. Destarte, de acordo com Guimarães (2012), o racismo se apresenta como uma deficiência patológica, decorrente de preconceitos, institucional, pelo qual se conferem privilégios e desvantagens a determinados grupos, em razão da raça, normalizando estes atos, por meio do poder e da dominação estrutural que, diante do modo normal com que o racismo está presente nas relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas, faz com que a responsabilização individual e institucional por atos racistas não extirpem a reprodução da desigualdade racial (GUIMARÃES, 2012, p.52).

3.Programa de transferência de renda focalizada (Bolsa Família)

De acordo com o governo federal, o programa de transferência direta de renda, o “Bolsa Família” foi direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Em tese, em 2020, foram 13,9 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Segundo o órgão, as famílias consideradas extremamente pobres foram aquelas que possuíam renda mensal de até R$89,00 por pessoa. No desenho da política pública, as famílias pobres seriam aquelas de renda mensal entre R$89,01 e R$178,00 por pessoa, bem como apresentavam em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (BRASIL, 2020).

Já o Ministério da Cidadania e assistência Social informou que, em junho de 2020, o programa Bolsa Família atingiu cerca de 14.283 milhões de famílias (BRASIL, 2020). Em adendo, 13,6 milhões de famílias receberam o Auxílio Emergencial a partir do decreto de Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dentre as condicionalidades do auxílio emergencial estava a questão do gênero, ou seja, as mulheres eram público-alvo, bem como as pessoas mais velhas (idosos), e com renda individual mais baixa. Segundo o ministério, o programa que transferiu R$600,00 foi criado com intuito de ajudar as pessoas mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia (BRASIL, 2020). Contudo, em meados de outubro de 2020, houve a redução para R$300,00 e, em 2021, encontra-se finalizado pelo governo. Segundo Agência Brasil, ao todo foram 63,5 milhões de brasileiros que receberam entre R$600,00 e R$1.200,00 (Idem). No entanto, ao longo da pandemia foi identificado o processo de burocratização e diminuição da parcela de beneficiários dos programas de transferência de renda. Cabendo destacar que, segundo Amorin et al (2020), o referido Programa Bolsa Família, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, teve a diminuição de 1 milhão de famílias beneficiadas (de 14,1 para 13,1 milhões), bem como o orçamento original para 2020 apontava para uma continuidade nesse processo, com diminuição de R$32,5 bilhões para R$29,5 bilhões (AMORIN et al, 2020, p.4).

No âmago da insegurança alimentar e a linha da miséria houve crescimento exponencial dos mais atingidos. Em 2021, 20 milhões de brasileiros encontravam-se na linha da fome e, ainda, 116, 8 milhões de pessoas sofriam com algum tipo de insegurança alimentar (Cf.:BRASIL DE FATO, 13/10/2021). Segundo Alpino et al (2020), fora proposto o valor de R$200,00, porém, após articulações envolvendo políticos de oposição, a exemplo do ex-Presidente da Câmara Rodrigo Maia (PFL), bem como votação na Câmara dos Deputados, o valor foi triplicado, por três meses. Alpino afirma que, em 30 de junho de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro, por meio do Decreto número 10.412/20, prorrogou por mais dois meses o auxílio. Beneficiários do Programa Bolsa Família poderiam receber o auxílio, desde que este fosse mais vantajoso. Em concomitância, nesse período o Programa Bolsa Família fora suspenso, a despeito de focalizar famílias em maior vulnerabilidade social (ALPINO et al, 2020). Doutro modo, O auxílio emergencial foi popularmente nomeado como “coronavoucher”, o que reflete um caráter pejorativo, como algo perecível, estigmatizante, e não a perspectiva do direito e dever do Estado para além de uma renda emergencial para os mais vulneráveis (Idem, p.9). O autor evidencia que o auxílio emergencial estabelece medidas excepcionais de proteção social para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados (ALPINO, 2020). Neste aspecto, cabe mencionar a questão do risco quanto à segurança alimentar associado aos mais pobres no Brasil.

No debate quanto à subnutrição e acesso à alimentos, Alpino et al (2020) diagnosticou que os brasileiros consumiram mais itens ultraprocessados como resultado das interrupções na cadeia de suprimentos e do pânico na compra de alimentos, e, a longo prazo, poderão reduzir o consumo de frutas, legumes e verduras, menos disponíveis em cadeias convencionais (ALPINO et al, 2020). Aliado a essa questão, a inoperância da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); concomitante a não realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a ausência do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) não deram conta ou não tinham por atribuição o monitoramento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) (Idem).

4.As disparidades sociais entre negros e brancos aumentaram durante a pandemia

Segundo Dieese, sob enfoque da PNAD contínua por domicílios, em novembro de 2020, dos 8 milhões de pessoas que perderam o emprego entre o 1º e o 2º trimestre de 2020, 6,3 milhões eram negros e negras, o equivalente a 71% do total. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 2º de 2020, cerca de 72% ou 8,1 milhões de negros e negras estavam em situação vulnerável no país. Em última análise, a instituição afirmou que foram os homens negros com carteira (1,4 milhão), sem carteira (1,4 milhão) e os que trabalhavam por conta própria (1,2 milhão) que perderam as ocupações na pandemia. Para as mulheres negras, os números não ficaram atrás. Perderam os postos de trabalho 887 mil trabalhadoras com carteira; 620 mil sem carteira; 886 mil trabalhadoras domésticas; e 875 mil trabalhadoras por conta própria (DIEESE, 2020, p.5).

De acordo com os dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de ocupados no Brasil teve decréscimo de 94,5 milhões para 86,2 milhões, entre 2019 e 2020. Em simetria, a população ocupada em trabalhos domésticos teve as oportunidades diminuídas de 6,4 milhões, em 2019, para 4,9 milhões em 2020. Cabe frisar que o perfil das empregadas domésticas no Brasil, em sua grande maioria, é composto por mulheres negras (pretas e pardas) cerca de 65%, em comparação às mulheres brancas, 34,4% e, mulheres indígenas 0,3%. Em 2019, eram 6,2 milhões de pessoas, entre homens e mulheres, que estavam empregadas no serviço doméstico, mais de 4 milhões eram pessoas negras, e destas 3,9 milhões eram mulheres negras (IBGE, 2019). Estas respondiam por 63% do total de trabalhadores(as) domésticos(as). Daquelas que participaram do total de ocupadas no mercado de trabalho, 18,6% das mulheres negras exerciam trabalho doméstico remunerado, proporção que decresce para 10%, quando se observa as mulheres brancas (IPEA, 2019, p.12). Outro dado pertinente recai sobre a média de idade das trabalhadoras domésticas, que gira em torno de 30 e 59 anos, enquanto a média de idade geral em todo país é de 44 anos (DIEESE, 2020).

No que diz respeito à ocupação no mercado de trabalho, o IBGE informou que em 2021 foram 12,0 milhões de desempregados, estando a taxa de desemprego em 11,1%, 4,8 milhões desalentados. E, por último, a taxa de subutilização 24,3% no 4º trimestre de 2021 (IBGE, 2021). No comparativo, segundo Dieese (2020-2021), no 1º primeiro trimestre foram 14,8 milhões de desempregados, o número de pessoas fora da força de trabalho alcançou 9,2 milhões de pessoas. Simultaneamente, desocupados e desalentados somavam 19,5% em 2021. Para finalizar, o Dieese ilustrou que entre os chefes de família desocupados e em desalento em 2020 a taxa foi de 11,2%, já em 2020 subiu para 13,4%. Esse dado é representativo porque retrata o grau de vulnerabilidade social das famílias brasileiras, em destaque, as famílias pobres e negras (DIEESE, 2021, p.1-4).

Neste escopo, vale mencionar que, segundo Dieese em 2020, o rendimento mensal durante a pandemia teve queda de R$924,00 para R$876,00 nas regiões brasileiras, com exceção da região Norte. Paralelamente, as informais ganham 40% menos do que as formais e as trabalhadoras negras recebem em média 15% menos. Outro dado pertinente reside na permanência no mesmo trabalho. Ou seja, em 2020, cerca de 30% das domésticas tinham menos de um ano de trabalho. Por último, a média de horas trabalhadas em todo Brasil atingiu 52 horas e no quesito chefe de família, com exceção da região Sul, houve o aumento das trabalhadoras chefes de família (DIEESE, 2020). Segundo Cavenaghi e Alves (2018), a região Sudeste obteve o maior número absoluto de mulheres chefes de família e apresentou um crescimento de 191%, passando de 6,5 milhões em 2001 para 12,3 milhões em 2015. Em comparação, a região Nordeste apresentou o segundo valor absoluto de famílias chefiadas por mulheres, com um crescimento de 213% no período, passando de 3,8 milhões em 2001 para 8,1 milhões em 2015. Por outro lado, a autora apontou que o terceiro lugar foi da região Sul, com o número de famílias passando de 1,97 milhão em 2001 para 3,94 milhões em 2015, um crescimento de 200%. Em paralelo, os pesquisadores destacaram que houve um crescimento maior das famílias chefiadas por mulheres negras que, em termos absolutos, saltaram de 6,4 milhões em 2001 para 15,9 milhões em 2015, contra um crescimento de 7,6 milhões em 2001 para 12,7 milhões das famílias chefiadas por mulheres brancas (CAVENAGHI e ALVES, 2018, p.54-57).

Cabe ressaltar uma das ações implementadas pelo governo federal, a medida provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020. Essa previa a redução da jornada de trabalho e do salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo empregador, seguida pela inscrição no seguro desemprego e o benefício emergencial. No tocante aos índices econômicos, a taxa de desemprego em 2020 encerrou em 14,6%, no trimestre do mês de setembro, segundo o Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2020). Em adendo, a crise pandêmica e econômica deflagrou o aumento da inflação em aproximadamente 3,34% e 3,32%, respectivamente (Idem). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcançou 0,89% de aumento, em novembro de 2020. No comparativo, o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) fechou, em dezembro de 2020, em 23,14%, tornando o preço dos alimentos, moradia, bens e serviços maiores quando comparado aos anos anteriores (Idem). Em paralelo, houve diminuição da renda média do trabalho da população. Segundo a FGV (2020), a queda da renda média foi de 20,1%, no segundo trimestre de 2020, ou seja, a distância entre ricos e pobres se tornou ainda maior (Idem). Todos os números acima mencionados indicam os percalços e os níveis de insegurança alimentar e vulnerabilidade social relacionados aos pobres e as mulheres negras. Portanto, destinatárias prioritárias dos programas de transferência de renda, bem como vítimas preferenciais dos efeitos da covid-19 em diversas áreas da vida social.

5.Orçamento do Ministério da Saúde e prejuízos para população negra

De acordo com o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no comparativo entre (2018-2021), os gastos relacionados à atenção básica variaram entre 23 milhões e 26 milhões de reais. Cabe destacar que a atenção básica corresponde à atenção primária em saúde, ou mesmo, o atendimento inicial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a atenção básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. No país existem diversos programas governamentais voltados à atenção básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas UBSs (FIOCRUZ, 2020).

Em 2017, o Ministério da Saúde, por meio da sua Portaria nº 344, de 1º de fevereiro, adotou o critério da autodeclaração, ou seja, o(a) próprio(a) usuário(a) define qual é a sua raça/cor, com exceção dos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado, cabendo aos familiares ou responsáveis a declaração de sua cor ou pertencimento étnico-racial. Sendo a população negra brasileira com menor rendimento salarial no mercado de trabalho, bem como sobrerrepresentação nos altos índices de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, 78,8% da população predita não dispor de plano de saúde privado, todas essas iniquidades sociais os torna dependentes do Sistema Único de Saúde (BRASIL,2017). Em simultaneidade, houve a crescente tentativa de privatização do sistema de saúde gratuito pela Presidência da República a partir do Decreto 10.530/20. Publicado em outubro de 2021, o decreto incluía a política de fomento ao setor de atenção primária do SUS no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) (BRASIL,2021). Insta frisar que a Constituição Federal 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS. E a partir da oposição partidária, entidades de classe e a sociedade civil houve a revogação do decreto supracitado e, em igual medida, a objeção garantiu o direito à vida da população pobre e negra da nação em meio à mortandade provocada pela covid-19.

Em comparação, a receita aplicada à Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar teve aumento de 50 milhões para 59 milhões de reais. A pasta pode ser definida por privilegiar: procedimentos especializados realizados por profissionais médicos e outros; profissionais de nível superior e nível médio. De um modo geral, segundo Ministério da Saúde define: um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). Principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, organizadas em redes são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise); assistência ao paciente oncológico; cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular; laboratório de eletrofisiologia; assistência em tráumato-ortopedia; procedimentos para a avaliação e o tratamento dos transtornos respiratórios do sono; assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica), cirurgia reprodutiva e genética clínica.

Outro dado basilar no cerne do quadro orçamentário reside na pasta Assistência Farmacêutica, a mesma declinou de 1,9 milhão de reais, em 2018, para 1,5 milhão de reais em 2021. Dado significativo quanto ao acesso e aquisição de medicamentos gratuitos para população de baixo poder aquisitivo. Em 2017, o Ministério declarou no Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra que a proporção de pessoas negras – pretas (35,6%) e pardas (36,7%) – que conseguiu obter pelo menos um dos medicamentos receitados no serviço público de saúde foi maior que a observada por pessoas de cor branca (30,2%). Já entre aqueles que conseguiram obter no Programa Farmácia Popular pelo menos um dos medicamentos receitados, a proporção de pretos (25,3%) foi maior do que a de brancos (22,1%) e pardos (21%) (BRASIL, 2017). Consoante à agenda financeira, a Gestão do SUS sofreu o decréscimo de 111 mil, em 2018, para 55 mil em 2021 (BRASIL, 2021). Afora as mudanças drásticas da liderança do Ministério da Saúde ao longo da Pandemia e as ações que resultaram na produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro (TESSIER et al, 2020).

Para finalizar, identificado no final de fevereiro de 2020, o vírus Covid-19 acometeu a população mundial e a brasileira. Para o combate da covid-19 o governo federal desembolsou 32 milhões em meados de 2020. E, em 2021, a rubrica atingiu a marca de 1 milhão na agenda programática governamental. Sendo que em julho de 2020, o Chefe do Executivo Federal receitou cloroquina nas suas redes sociais, em relevo também o desserviço das fake news. Vale frisar que a medicação não apresenta eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde e a comunidade científica internacional (Cf.:BBCNEWS,21/03/2021). O que tornou ainda maior a dor da nação, principalmente para aqueles que perderam pais, filhos, familiares e outros ao longo da pandemia.

Considerações finais

Em suma, com esta pesquisa esquadrinhamos os efeitos da covid-19 no cenário brasileiro para a população negra. Neste sentido, apresentamos dados estatísticos da PNAD, IPEA e DIEESE (2018-2021), os quais expuseram o aprofundamento das assimetrias sociais associadas à raça/cor, classe, gênero e origem regional. Ou seja, os índices de mortalidade provocados pela epidemia se avolumaram significativamente entre negros e pobres, residentes das áreas periféricas, bem como das áreas rurais. Neste ponto, o território é imperativo para o acesso à bens e aos serviços de qualidade. Ademais, a partir do recorte socioeconômico vinculado à perspectiva interseccional de raça/cor, gênero e classe verificamos a ocupação do referido grupo no setor de serviços (serviços domésticos, construção civil e agricultura), bem como com os menores rendimentos salariais. Por outro lado, os não-negros são a grande maioria na administração pública, educação, saúde e serviços sociais, com os maiores rendimentos salariais. Cabendo frisar o aumento do desemprego, antes e ao longo da pandemia, sobretudo, no quadro de desempregados e desocupados entre pretos e pardos; com destaque para as mulheres pretas e pardas no quadro dos desempregados. Além disso, sob ponto de vista da identidade de gênero, identificamos que as mulheres negras possuem salários mais baixos do que os homens e mulheres brancas, em declínio também quando comparadas aos homens negros. No que tange às diferenças de rendimentos, sob ponto de vista regional, observamos que o Nordeste abriga a população mais pobre do país, em oposição à região Sudeste que abriga a população mais rica. Outro dado relevante apontado pela pesquisa foi o aumento da concentração de renda entre pessoas não-negras (2019-2020), sendo, portanto, pertinente a este estudo, a análise histórica da formação brasileira, que se leve em consideração o racismo e o sexismo observado nas relações de produção hierarquizantes e hierarquizadas.

Agora, no aspecto governamental foram monitoradas as principais ações relativas à saúde, ao trabalho e à renda. No tocante à saúde foram postuladas as seguintes ações: negação da existência da pandemia de covid-19 no Brasil pela Presidência da República; instrução para o uso da Cloroquina nas redes sociais do presidente; tentativa de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS); ausência de testagem populacional quanto ao número de habitantes infectados; relativo aumento orçamentário quanto à atenção primária em saúde, seguida pelo baixo investimento aplicado à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como diminuição de investimentos na pasta Assistência Farmacêutica. Em linhas gerais, houve decréscimo orçamentário na gestão do SUS anterior à pandemia, com resposta tardia ao enfrentamento do vírus, bem como mudanças repentinas na liderança do Ministério da Saúde.

No âmbito do trabalho, o governo elaborou projetos que visavam a preservação de empregos a partir da redução da jornada de trabalho, salários, suspensão de contratos, em consonância inscrição do trabalhador no seguro desemprego e auxílio emergencial. Contudo, tudo isso se apresentou sem a criação de novos empregos e nítida flexibilização da legislação trabalhista. Na pauta vinculada à renda, a política de Estado aplicada foi a continuação do programa Bolsa Família e a promoção do Auxílio Emergencial, como forma de contornar a insegurança alimentar. Entretanto, após a burocratização houve a diminuição da parcela dos beneficiários do programa Bolsa Família. Assim como, o governo pagou o valor de R$200,00 aos beneficiários do Bolsa Família, durante três meses, suscitando uma série de críticas dentro e fora dos quadros governamentais.

Em última análise, procuramos mostrar as principais nuances da desigualdade social no país, antes e ao longo da epidemia, mas cabe ainda a continuidade de estudos exploratórios quanto à outros aspectos relacionados ao gênero, raça/cor, classe e, principalmente a sexualidade, pouco abordada nessa pesquisa para a elaboração de um quadro mais amplo sobre as políticas públicas constituídas.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  07 Jul 2022
• Aceito
  21 Jul 2022