25 anos de estudos e lutas por inclusão no cenário político-institucional

MIGUEL, Luis Felipe. Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2021. 633 p

Resumo

A presente resenha do livro “Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil” se propõe a descrever e analisar, sucintamente, cada um dos vinte e quatro artigos que a compõe, os quais estão divididos em quatro seções. Dada a atual conjuntura política desafiadora que o Brasil atravessa, a obra se mostra imprescindível ao campo das Ciências Sociais oferecendo um panorama das reflexões acerca dos direitos de representação e de representatividade, sobretudo diante das ameaças de direitos outrora conquistados pelos movimentos feministas e de mulheres. Neste sentido, esta resenha se insere no esforço em contribuir para ampliar a discussão a respeito dos direitos políticos das mulheres, em sua diversidade.

Palavras-chave:
Representação política; cotas eleitorais; mulheres na política

Abstract

The present review of the book “Women and Political Representation: 25 years of studies on electoral quotas in Brazil” proposes to briefly describe and analyze each of the twenty-four articles that compose it, which are divided into four sections. Given the current challenging political situation that Brazil is going through, the work is essential to the field of Social Sciences, offering an overview of reflections on the rights of political representation, especially in the face of the threats to rights once conquered by feminists and women's movements. So, this review is part of the effort to contribute to broadening the discussion about the political rights of women in their diversity.

Keywords:
Political representation; electoral quotas; women in politics

O livro “Mulheres e Representação Política: 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil” é uma coletânea de artigos de leitura obrigatória para quem busca se aprofundar nos 25 anos de estudos sobre cotas eleitorais no Brasil. Organizada por Luis Felipe Miguel, Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a obra é dividida em quatro partes. Na primeira delas, os autores buscam trazer discussões e perspectivas teóricas para pensar a política pública de ação afirmativa. Assim, ao longo dos cinco capítulos que constroem esta parte do livro, é debatida a necessidade de ampliar o olhar a respeito da representação política das mulheres levando em consideração a diversidade entre elas, visto que a presença equilibrada de gênero é uma pauta democrática urgente.

A segunda parte foca na formulação das ações políticas que visam ampliar a participação de mulheres no cenário político-institucional. É ressaltado que a eficácia das cotas depende da forma como o arcabouço normativo está construído. Isto é, enfatiza o importante papel que as regras eleitorais desempenham na construção de uma política pública mais inclusiva e eficaz.

Já na terceira parte do livro, a mais extensa da coletânea, os autores se debruçam sobre dados dos resultados eleitorais desde a introdução das cotas, pela Lei nº 9.100/1995, mediante análises empíricas. Nesta seção, se discute como a reserva de vagas para mulheres nas listas partidárias funciona na prática. Percebe-se que desde sua implementação, em 1995, os movimentos feminista e de mulheres conquistaram alguns avanços importantes: a obrigatoriedade do preenchimento das cotas eleitorais em 2009, a proibição de doação de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais em 2015 e em 2018 houve a determinação de no mínimo 30% de investimento dos partidos políticos em campanhas de candidatas. Atualmente, percebemos um flagrante retrocesso relativo a essas conquistas, visto que, com a Emenda Constitucional nº 117/2022, foi estabelecida ampla anistia para os partidos que descumpriram a cota para mulheres nas listas eleitorais. Isso demonstra um cenário desafiador, pois devemos não só buscar avançar nesse campo, como também batalhar para manter os direitos conquistados.

A última parte do livro aborda a relação entre representação descritiva e substantiva. Essa discussão vai além do slogan “mais mulheres na política”, na medida em que considera a heterogeneidade e diversidade das representantes mulheres nos espaços da política institucional. Desse modo, na presente resenha buscamos apresentar cada um dos artigos, destacando alguns pontos do texto para melhor guiar a leitura.

Parte I - Perspectivas teóricas e normativas

O artigo inaugural da coletânea, de autoria do organizador, publicado originalmente em 2000, intersecciona as teorias do liberalismo com reflexões sobre a representatividade feminina na esfera política e o acesso de mulheres às deliberações públicas. A partir do levantamento de alguns dos principais argumentos de autoras do campo, como Hanna Pitkin, Anne Phillips, Iris Marion Young e Nancy Fraser, o autor observa que a política afirmativa de cotas de gênero na política institucional, além de ter um efeito simbólico, redistribui o poder e o capital político, rompendo com os limites da premissa liberal de igualdade formal. (MIGUEL, 2021a).

O segundo artigo da obra, embora atualizado textualmente, apresenta dados do ano de 2011, o que faz sentido se considerarmos que a coletânea objetiva apresentar a trajetória de vinte e cinco anos de estudos sobre as cotas eleitorais no Brasil. Desse modo, constam reflexões resultantes do tempo em que foi elaborado. Discussões sobre a dicotomia público/privado e a liberdade, desde Hanna Arendt, as tensões entre liberalismo e republicanismo, também são aspectos trazidos neste capítulo. No texto, a autora argumenta que as cotas são desejáveis e se justificam por um fundamento de cunho normativo. (ABREU, 2021). Contudo, sabemos que, para além da legitimidade conferida pela norma, as cotas eleitorais constituem uma premissa de garantia de igualdade, portanto se legitima também politicamente.

Uma das preocupações das análises localizadas na primeira parte do livro refere-se ao significado das cotas eleitorais para as teorias da representação política e da democracia, conforme dito na introdução. Para tanto, Teresa Sacchet, coloca em diálogo as perspectivas feministas sobre a exclusão política de mulheres e o debate sobre “representação especial de grupo”, “cotas” e “essencialismo”, apresentando controvérsias e contornos possíveis para escapar ao dilema da igualdade e da diferença na composição dos espaços político-decisórios. (SACCHET, 2021).

Já no quarto artigo do livro, visualiza-se uma discussão sobre cotas e paridade de gênero. A autora sinaliza o aspecto de transitoriedade que as cotas assumem, ao passo que a paridade, requisito da democracia e da justiça, seria uma condição permanente de aperfeiçoamento dos ideais republicanos, transcendendo as concepções limitadas de representação política. Para a autora, a noção de chachawarmi, conceito andino traduzido como “complementaridade de gênero” informa outros caminhos argumentativos para pensar a paridade “e seus sentidos móveis” na América Latina. (WINTER, 2021).

O quinto artigo da coletânea, resultado da dissertação de Rayane Gomes, elaborada no Programa de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, inova em relação aos textos anteriores ao articular às categorias tradicionais liberais que informam o Direito, referenciais da luta antirracista, como Achile Mbembe. A autora sustenta que ao direito constitucional devem-se utilizar lentes não discriminatórias, não sexistas e antirracistas. (GOMES, 2021).

Parte II - A formulação das políticas

O artigo que introduz a segunda parte da coletânea, escrito no ano 2000 por Sônia Malheiros Miguel e atualizado em post scriptum, apresenta um panorama das discussões legislativas concernentes ao tema “mulher e política”. Destaca trechos de pronunciamentos de parlamentares dos mais diversos espectros políticos entre os anos 1978 ao final dos anos 1990. Apresenta o reflexo desses debates em projetos de leis e outras normas, as quais vêm assumindo caráter numericamente progressivo, ainda que o conteúdo destas seja reacionário. Por fim, demonstra os limites que a política de cotas e a ampliação política das mulheres atravessam, em decorrência de problemas estruturais e de conjuntura. (MIGUEL, 2021a).

O artigo intitulado Cotas a reboque: a inclusão representativa na minirreforma eleitoral de 2009, de Daniel Baldin Machado, procura entender como as proposições relativas à representação das mulheres - cotas parlamentares - foram incorporadas na Minirreforma Eleitoral de 2009, utilizando como principal referencial o Modelo de Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (KINGDON, 2014, apudMACHADO, 2021). Destaque-se a metodologia utilizada, de cunho qualitativo, que, além de levantamento de autores, utilizou a codificação dos discursos proferidos por parlamentares, bem como a análise de seu conteúdo. O autor conclui que as cotas parlamentares foram inseridas “a reboque” de reformas feitas no sistema político brasileiro. Ou seja, resultam de proposições de diversos outros contextos. (MACHADO, 2021).

Na sequência, a autora Lígia Fabres apresenta artigo desenvolvido com base nas análises realizadas por ocasião do julgamento da ADI nº 5617, em que a autora esteve envolvida como representante amicus curiae desta ação. O texto apresenta as desigualdades de gênero presentes na Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral) que, sob a justificativa de incentivar a participação política feminina, na prática, foi responsável por desviar a finalidade dos recursos previstos no inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096/1995, relativo a programas de promoção e difusão da participação de mulheres na política, além de não ter criado novos recursos para o financiamento de campanhas femininas e de ter abrandado as sanções em caso de descumprimento dos repasses destinados. Ou seja, a Minirreforma Eleitoral de 2015 resultou em retrocessos para a representatividade política das mulheres. (FABRIS, 2021).

Em seguida, o nono artigo da coletânea, de Bruno Bolognesi, insere-se no rol das contribuições sobre a trajetória das cotas eleitorais no Brasil. Publicado em 2012, com dados mantidos no texto, foram sinalizadas poucas atualizações. Na primeira parte, o autor apresenta discussão sobre o caráter de política pública das cotas, passando posteriormente à comparação de seus efeitos nas eleições federais e estaduais de 1994, 2002 e 2006, onde se observa o aumento das mulheres na política. (BOLOGNESI, 2021). Todavia, as conclusões informam que o incremento da participação feminina não seria decorrente das cotas e sim de uma tendência do “fazer política”, não sendo possível, conforme indicado, observar os reflexos de tal medida na modificação do Poder Legislativo.

Parte III- Cotas Eleitorais em ação

A terceira parte do livro engloba capítulos que versam sobre a implementação das cotas eleitorais de gênero. Contando com doze profundas análises dos dados eleitorais brasileiros, o primeiro texto aborda as mediações nas rotas de ingresso das mulheres na esfera de representação, focando, sobretudo, o papel dos partidos políticos como o principal mediador desse processo. Partindo de certos consensos visualizados na literatura internacional e nacional (o de que sistemas eleitorais proporcionais são mais favoráveis às mulheres e o engajamento político delas tem sido bem mais estimulado pelos partidos de esquerda); a autora Clara Araújo destaca que “o grau de inserção das mulheres nas instâncias decisórias pode dizer-nos muito sobre a cultura política predominante em relação ao gênero e o compromisso e o investimento do partido em prol de melhor equilíbrio na participação.” (ARAÚJO, 2021a, p. 281). Nesse sentido, tanto o desenho e a engenharia institucional quanto a cultura e as dinâmicas de poder influenciam em um maior ou menor número de mulheres ocupando cargos representativos.

No capítulo posterior, de Maria Cecilia Eduardo, é criticada a discrepância entre os financiamentos de candidatos e candidatas. A autora analisa dados de 2014 e verifica que:

a receita das mulheres eleitas totaliza, aproximadamente, 89% da receita masculina. Porém, quando se analisa a receita média de homens e mulheres não eleitos, vê-se que a receita feminina é de aproximadamente 28% da receita masculina (...) as médias de receitas das mulheres, eleitas e não eleitas, estão abaixo da média total. Já as receitas médias dos grupos masculinos, sejam eleitos ou não, ficaram acima da média total. (EDUARDO, 2021, p. 298).

Dessa forma, para que a competição eleitoral se torne mais justa e equitativa é necessária uma (re) distribuição mais equilibrada entre homens e mulheres.

No capítulo intitulado “Participação política de mulheres na América Latina: o impacto das cotas e da lista fechada” os autores, partindo de uma ótica comparada, analisam o impacto das cotas e lista fechada entre os países da América Latina. A hipótese dos autores buscou verificar se a combinação entre lista fechada e lei de cotas produz melhores resultados em relação à eleição de mulheres. Os achados da pesquisa mostram que: “dos seis países com participação feminina superior a 25%, cinco apresentam as duas características”, sendo um forte indício da veracidade da hipótese (SPOHR et al, 2021, p. 316). Assim sendo, a política de cotas pode ser potencializada com a adoção de lista fechada, havendo um efeito cumulativo entre essas características. No entanto, é destacado que existem outras variáveis, inclusive contextuais, que podem também interagir nesse cenário.

No capítulo seguinte, de Camila Tavares e Michele Massuchin, é abordada a desigual participação de candidatas à deputada federal do Paraná nas propagandas eleitorais televisivas de 2014 em relação à participação dos candidatos homens. As autoras observam que “enquanto as mulheres dividem 18% do tempo e do número de segmentos, os homens ocupam 82% (...) as mulheres tendem a aparecer mais em segmentos sem fala, quando comparadas aos homens” (TAVARES; MASSUCHIN, 2021, p.347). Na visão das autoras, a sub-representação de mulheres pode ser observada não só nas listas partidárias, mas também no espaço de exibição televisiva dedicado a elas.

Uma importante análise multicausal sobre as formas de acesso e recrutamento eleitoral na política institucional é realizada no artigo de Clara Araújo e Eustáquio Alves. Adotando a premissa da multicausalidade, os autores incorporam, não só o estado civil das candidatas, mas também buscam correlacionar o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos estados com o número de eleitas. É identificado que “há bem mais mulheres solteiras, separadas ou divorciadas do que homens. As chances das mulheres serem eleitas em estados com menores IDHs tende a ser bem mais elevada.” (ARAÚJO; ALVES, 2021, p.369). Nesta perspectiva, o caso brasileiro destoa de algumas evidências do “norte global” na qual afirmam que há maior êxito de mulheres nos grandes distritos.

No décimo quinto artigo da coletânea, Luis Felipe Miguel analisa o resultado de quatro eleições para a câmara dos deputados (1990, 1994, 1998 e 2002): duas antes da adoção das cotas eleitorais para mulheres e outras duas que se deram logo após a promulgação da lei. Os resultados da pesquisa demonstram que “no seu conjunto, os dados mostram que, apesar de todas as suas insuficiências, a introdução da legislação de cotas proporcionou algum aumento no número de candidatas à câmara dos deputados.” (MIGUEL, 2021b, p.389). Por conseguinte, apesar das mudanças legislativas que ocorreram após 2002, as cotas legislativas ainda não são completamente preenchidas e caso sejam, a porcentagem mínima de 30% é utilizada como teto e isso reflete no número de eleitas.

No artigo de Simone Bohn, “Avanços e tarefas ainda por fazer: a política de cotas nas eleições municipais (2012-2020)” consta uma espécie de radiografia das três últimas eleições municipais entre 2012 e 2020, sobretudo, em relação à participação de candidatas ao cargo de vereadora. O número de mulheres eleitas vem aumentando lenta e gradativamente, chegando a 16% em 2020:

(...) houve um grande aumento do estoque de candidatas entre 2008 e 2012, com um aumento de 9.83%, ocasionando um aumento de menos de 1% de eleitas (...). Por outro lado, entre as eleições de 2016 e 2020 o volume de candidatas aumentou em 1.68% ao passo que a quantidade de eleitas experimentou um aumento de 2.52%. Em 2020 foi a primeira eleição municipal na qual a porcentagem de mulheres eleitas passou da marca dos 15% (BOHN, 2021, p.410)

Dessa forma, percebemos que as alterações legislativas com relação à obrigatoriedade do preenchimento das cotas e a mudança com relação ao financiamento de campanha refletiram nos resultados eleitorais municipais. No entanto, ainda permanecem limites institucionais que necessitam ser superados.

Dando continuidade, no artigo “Gênero e acesso ao poder legislativo no Brasil: as cotas entre as instituições e a cultura”, as cotas eleitorais para as mulheres são analisadas sob os fatores que influenciam as chances e as decisões das mulheres a se candidatarem. Os motivos podem ser de ordem cultural, socioeconômica ou política. No entanto, para além das questões contextuais, a agência das mulheres também desempenha um papel fundamental na decisão de se lançar como candidatas. Na visão da autora:

o gênero se coloca como uma das variáveis e não a variável que define quem participa da política ou quais estratégias serão conduzidas. O desafio é compreender quais os pontos de intercessão que essa variável encontra e operam como obstáculos para as mulheres. (ARAÚJO, 2021b, p.431).

Desse modo, o ponto chave deste artigo é alertar para a necessidade de refinar a análise sobre as “pré-seleções” de candidaturas. Em outras palavras, a resistência partidária está inserida em um contexto maior de problemas estruturais e institucionais, os quais também influenciam na agência das futuras candidatas.

No capítulo seguinte, décimo oitavo da coletânea, é analisada a participação das mulheres nas assembleias legislativas dos estados da região sul do Brasil entre os anos de 1998 e 2006. Objetivando, também, traçar um perfil a partir das variáveis como idade, estado civil, escolaridade, profissão, filiação partidária e patrimônio declarado e gasto em campanha, as autoras demonstram que:

Os partidos em que as mulheres mais se candidataram e se elegeram foram: PT, PMDB e PSDB. A idade da eleitas é entre 36 e 55 anos. O capital político acumulado parece ser decisivo para conseguir uma cadeira no legislativo estadual. (...) A maioria das candidatas declararam não ter nenhum patrimônio (...) no que se refere a declaração de gastos, o perfil das candidatas se aproxima, pois ambos os grupos despendem grandes quantias em campanhas.(RESENDE; NICOLÁS; ROSEVICS, 2021, p.474).

Isto posto, o perfil das deputadas estaduais eleitas no período analisado demonstra a exclusão de mulheres negras, indígenas e pessoas LGBTQIA+. Assim, as autoras concluem que as cotas eleitorais no modo como estão sendo operadas não dão conta da complexidade das desigualdades sociais.

O capítulo de autoria de Maria Lúcia Moritz apresenta um completo panorama das vereadoras em cinco capitais (Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Rio de Janeiro) onde as mulheres conquistaram 199 vagas nas câmaras municipais no período compreendido entre 1996 e 2020. Os resultados da pesquisa apontam que:

Até 2016 a maioria das vereadoras eleitas havia ingressado na política pelos seus laços familiares. (...) com eleição de 2020, houve aumento do grupo que tem na sua trajetória política envolvimento com militância, crescendo cerca de 8% entre um pleito e outro. (MORITZ, 2021 p.492).

Então, se percebe um crescimento de vereadoras eleitas provenientes dos movimentos sociais durante o período analisado. A autora sugere que, para além deste dado, é necessário trabalhar com outras estratégias político-institucionais que visam transformar o quadro de sub-representação da diversidade de mulheres. No mesmo sentido, no capítulo de autoria de Meireles e Andrade, vigésimo do livro, tem-se um olhar das eleições municipais, mais especificamente sobre a variável “magnitude eleitoral”. É ressaltado que o argumento majoritário da literatura: “quanto maior a magnitude do município, mais mulheres são eleitas”, não necessariamente se aplica no caso dos municípios brasileiros. O estudo realizado por Meireles e Andrade, demonstra que a relação entre magnitude municipal e volume de mulheres eleitas não é automática e, dependendo do contexto em que se inscreve, poderá gerar efeitos distintos.

Os resultados mostram que uma cadeira a mais aumenta substantiva e significativamente o número de vereadoras eleitas. (...) uma cadeira a mais causou um aumento de cerca de 40% no número de mulheres eleitas nas câmaras municipais analisadas, em 2004 e 2008, e aumentou a probabilidade de ao menos uma mulher ser eleita em cerca de 20%. (MEIRELES; ANDRADE, 2021, p.527)

Portanto, resta evidente que o aumento de candidatos homens e a consequente fragmentação da votação entre esses candidatos ocasionaram uma maior eleição de mulheres, mesmo mantendo o número de candidatas. Isso demonstra que o número de cadeiras disponíveis influencia em um maior ou menor grau de eleição de mulheres.

O último capítulo desta seção realiza uma análise sobre os fatores que incidiram no êxito eleitoral de candidatas à assembleia legislativa de Pernambuco em 2010, 2014 e 2018. Testou-se a hipótese de que, os capitais: político, social, familiar e econômico, exerceriam um importante papel na eleição de mulheres restando constatado que:

O capital político não apresentou resultados estatisticamente significativos (...). O financiamento de campanha é fator correlacionado com a viabilidade da candidatura, mas não com o seu desempenho. Para o percentual de votos, capital social, político e familiar parecem mais importantes. (LIMA; FERNANDEZ; BATISTA, 2021, p.546)

Logo, os capitais se interconectam e são de certa forma, interdependentes. Esta noção abre margem para novos olhares e agendas de pesquisa sobre os condicionantes de êxito eleitoral.

Parte IV - Representação substantiva

A última parte do livro, dedicada a abordar questões relativas a “representação substantiva”, se inicia com artigo de Luis Felipe Miguel. A análise realizada no artigo deteve-se sobre 11.830 discursos pronunciados em plenário por deputados homens e mulheres, entre os anos 1999 e 2006. Miguel avalia que há uma diferença social do trabalho político que confina as mulheres às temáticas sociais. Isso reforça a hipótese levantada de que elas se veem limitadas em posições consideradas de menor prestígio e influência no Congresso Nacional. (MIGUEL, 2021c).

Em seguida, a pesquisadora Daniela Resende, se valendo dos referenciais da “teoria da massa crítica” e de teorias sobre os direitos das minorias, investiga os desafios à representação política de mulheres, que, em sua visão, decorrem do arranjo institucional da Câmara dos Deputados brasileira. A análise da autora se soma à de Miguel, corroborando a ideia de que as instâncias de maior influência no Congresso, como a presidência da mesa diretora e de comissões permanentes, permanecem reservadas aos homens, fato que constrange, limita ou anula as representantes em suas atuações, reforçando a desigualdade de gênero no Congresso. (REZENDE, 2021).

Tendo como referência a busca de singularidades ou marcas do “estar na política”- os modos de organização do trabalho de representação -, o artigo que encerra o livro discute o trabalho de representantes mulheres no Congresso. Essa análise parte não só de entrevistas, mas também de observações, buscando apreender as sociabilidades, as performances, os agenciamentos, o reconhecimento e as representações que as parlamentares fazem de si e para o outro no campo da política institucional. (BARREIRA, 2021).

Considerações finais

Observamos que a obra contempla alguns artigos com a literatura e dados da época em que as análises foram realizadas, o que pode imprimir ao leitor (a) uma sensação de que determinadas inferências se encontram superadas dado o avanço das discussões sobre a representatividade das mulheres na política institucional. Todavia, a obra reúne também artigos atualizados e recentes, demonstrando um panorama dos estudos sobre o tema no Brasil. O aprimoramento das análises críticas que se seguiram em torno do assunto ocorre, em nossa visão, especialmente, devido a entrada das lentes teóricas feministas, antirracistas e decoloniais nos âmbitos da discussão acadêmica. Esse fato gera uma maior complexidade às abordagens sobre inclusão e participação política das mulheres.

A maioria dos textos que integram a coletânea expressam o contexto em que foram elaborados, tendo alguns autores (as) reservado espaço para atualizações em notas de rodapé, no próprio corpo do texto ou mesmo em post scriptum. Dessa forma, são fornecidos elementos comparativos dos diversos cenários da política institucional brasileira. Ainda, considerando a atual conjuntura política que o país atravessa, a pertinência do tema se faz atualizada ante a premência em frear as ameaças de direitos outrora conquistados pelos movimentos feministas e de mulheres.

Por fim, percebe-se a urgência da discussão de uma maior e melhor representação feita “por” e “para” mulheres. Os vinte e cinco anos de luta por maior inclusão na política institucional, nos revela um cenário de avanços e de retrocessos que constantemente atualiza disputas ao questionar a legitimidade das políticas afirmativas de cotas. Portanto, percebemos a importância de haver uma soma de esforços visando à construção coletiva de representações políticas transformadoras e feministas. Em ano de eleições determinantes para o Estado Brasileiro, ter em mãos uma obra abrangente da temática concernente aos direitos políticos das mulheres constitui importante referencial, especialmente para acadêmicos e profissionais do campo da política e do direito.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2023
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  25 Ago 2022
• Aceito
  01 Out 2022