O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram ignorados.
Palavras-chave:
Remoções forçadas; Direito à moradia; Covid-19
| Tribunal | Parâmetro de busca |
|---|---|
| STF e STJ | ("imissão na posse" ou "reintegração de posse") não ("não conhecido" ou "nega seguimento" ou "não conheço" ou "nego seguimento") |
| TRF2 | “reintegração de posse” e “imissão na posse” / "reintegração de posse" AND morada OR moradia OR casa OR habitação OR habita OR reside OR ocupa -consumidor -veículo -automóvel |
| TJRJ | ("imissão na posse" ou "reintegração de posse") e (morada ou moradia ou casa ou habitação ou habita ou reside ou ocupa) não consumidor não veículo não automóvel |
| Tribunal | Resultado geral | Analisados |
|---|---|---|
| STF | 55 | 15 |
| STJ | 254 | 28 |
| TRF2 | 344 | 101 |
| TJRJ | 241 | 147 |
| Total | 894 | 291 |
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Fonte: elaboração própria.
Fonte: elaboração própria.