Borba Gato em chamas: disputas pela memória social, lutas negra e periférica em São Paulo.

Borba Gato on fire: disputes for social memory, black and peripheral struggles in São Paulo.

Resumo

As discussões sobre dano simbólico à propriedade e memória estatal versus memória dos movimentos negros, serão mobilizadas para estudar as lutas do tempo presente em torno de uma memória antirracista em São Paulo. Destacamos como exemplo as experiências de organizações negras e periféricas, contextualizando-as com a queima do monumento dedicado ao bandeirante Borba Gato em 2021. A partir do levantamento de matérias de jornais, entrevistas publicadas, documentos públicos e publicações realizadas pelos próprios movimentos em suas redes sociais, analisaremos as disputas que se travam acerca da dupla morte e os dilemas políticos envolvendo a memória coletiva e a intervenção política em monumentos considerados racistas e coloniais.

Palavras-chave:
Movimento negro; Movimento periférico; Monumento; Memória coletiva

Abstract

Discussions about symbolic damage to property and state memory versus the memory of black movements will be mobilized to study the struggles of the present time around an anti-racist memory in São Paulo. We highlight as an example the experiences of black and peripheral organizations, contextualizing them with the burning of the monument dedicated to the bandeirante Borba Gato in 2021. Based on a survey of newspaper materials, published interviews, public documents and publications made by the movements themselves in their networks social issues, we will analyze the disputes that take place over double death and the political dilemmas involved in collective memory and political intervention in monuments considered racist and colonial.

Keywords:
Black movement; Peripheral movement; Monument; Collective memory

1. Introdução

O artigo discute a retirada de monumentos considerados, contemporaneamente, como racistas por parte de movimentos sociais engajados, também observamos os processos de valorização e patrimonialização da memória negra. O período em destaque se inicia após a morte do afro-estadunidense George Floyd em 2020 e os levantes em escala global que seguem questionando a violência policial e os símbolos coloniais. A efervescência do ciclo de lutas, e a discussão em torno das relações raciais após os acontecimentos, nos permite contextualizar o debate, sincronicamente, a partir da experiência política negra e periférica no Brasil, em especial, na cidade de São Paulo.

Junto com os protestos pela retirada de monumentos racistas de locais públicos, vimos a exigência por novos símbolos; exemplo disso foi a construção em 2020 da escultura pública em homenagem a Joaquim Pinto de Oliveira, mais conhecido como Tebas, localizada próxima à estação da Sé e inaugurada no dia da Consciência Negra, data de uníssina importância para os movimentos negros no Brasil. Tebas foi um homem negro escravizado no período colonial, responsável por modernizar a arquitetura do centro histórico da cidade de São Paulo, sendo reconhecido como arquiteto em 2018 pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo (SASP)¹.

Após a explosão do ciclo de reivindicações que se iniciou com a morte de George Floyd, registramos em São Paulo três intervenções em monumentos que prestam homenagem à figura dos bandeirantes. A primeira, em junho de 2020: o Monumento às Bandeiras recebeu a intervenção do artista Denilson Baniwa, com suporte do Coletivo Coletores, que realizaram projeções na escultura durante sete dias. A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) como parte de uma agenda mais ampla de ações contra o racismo². A segunda, em outubro de 2020: foi a vez do monumento em homenagem ao bandeirante Borba Gato, em Santo Amaro (SP). A intervenção política feita pelo coletivo formado durante a pandemia, chamado Grupo de Ação, deixou crânios artificiais em volta da estátua, enfatizando o papel dos bandeirantes no processo de genocídio negro e indígena³. A última foi no ano seguinte, em julho de 2021: a estátua do Borba Gato passou por nova intervenção política, dessa vez orquestrada pelo coletivo Revolução Periférica, que ateou fogo em protesto emblemático (ação que retomaremos ao longo do texto).

Partindo da definição de dano simbólico à propriedade elaborada por William Scheuerman (2023), busca-se analisar algumas das movimentações jurídicas em torno da polêmica gerada com a queima do monumento dedicado ao bandeirante Borba Gato. De acordo com os autores pertencentes ao movimento de matriz periférica, o propósito do ato era abrir o debate em torno da existência de um símbolo da violência colonial. Também trabalhamos com as definições de dupla morte (Silva, 2020) e trauma social (Alexander, 2012), ao acionar o debate por memória e monumento na chave da luta antirracista que, historicamente, se trava frente aos indicadores de morte violenta (Atlas da Violência, 2023)⁴ e contra a morte da memória das vítimas. Além disso, a luta por memória também se reflete em processos mnemônicos de símbolos caros ao movimento negro paulistano, destacando a figura de heróis e lugares de memória (Nora, 1993)⁵.

O que pode ser denominado como Efeito George Floyd (EGF), abriu importante debate e embates em prol de uma memória negra e antirracista mundializada. De um lado, os assassinatos que causam indignação e acabam alcançando pessoas para além dos movimentos engajados; de outro, os movimentos engajados e familiares disputando e pautando a importância de preservação da memória das vítimas, bem como da construção de um legado que questiona o passado escravista a partir das lutas do tempo presente. Para os movimentos antirracistas o que prevalece é a máxima de transformar o luto em luta, e ainda, a defesa de que a morte física não pode significar a morte social da memória, o que caracterizaria uma dupla morte (Silva, 2020).

O assassinato por asfixia de George Floyd pelo policial branco Derek Chauvin, na cidade de Minneapolis, em maio de 2020, não pode ser visto de forma descontextualizada. Era o início de uma pandemia sem precedentes, um momento de importante aderência ao isolamento social. Não houve nenhum outro movimento mundial nas ruas em todo período, esse foi o único. O movimento rapidamente se disseminou para outros países, e as manifestações foram incorporando as pautas locais e unificando a bandeira contra o racismo. A conjugação entre o assassinato de Floyd e aqueles movimentos potencializou a discussão sobre antirracismo e anticolonialismo, conectando cidades como Minneapolis, Los Angeles, Nova Iorque, Washington, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Amsterdã, Londres, Lisboa, Berlim, Paris, Tóquio, Beirute, Adis Abeba, Pequim, Vancouver, Toronto, Montreal, alcançando países como Síria, País de Gales, Chile e Austrália, entre outras localidades, numa rede global de ações coletivas locais que conferiam um sentido comum ao questionar a hierarquia do poder e as tentativas frustrantes de estabilizar uma narrativa desigual e violenta sobre o passado naqueles lugares.⁶

O chamado para as ruas por parte do Black Lives Matter⁷ ensejou a quebra do pacto social do isolamento, pela construção de outro: um pacto social contra o racismo. O sentido de “Vidas Negras Importam” passou não só a expor a violência policial contra comunidades racializadas, mas também apontou para a insuficiência dos sistemas de proteção social diante de uma pandemia que vitimou, em sua grande maioria, pessoas pobres e negras⁸. O levante ocorreu em todos os 50 estados dos EUA, e em mais de 60 países por todo o mundo (Weine et al, 2020). Só no ano de 2020, após a morte de Floyd, foram retirados e renomeados mais de 160 símbolos dos confederados, o número é superior aos quatro anos anteriores combinados (Southern Poverty Law Center, 2021)⁹. De acordo com produções recentes¹⁰, há o entendimento de que o Efeito George Floyd globalizou a problemática dos monumentos e demais símbolos racistas, unificou e expandiu manifestações em continentes e países, como citado anteriormente; para além disso, fomentou mudança social ao expor os limites da discussão sobre inclusão e representatividade nas democracias contemporâneas, bem como sobre o direito à vida como princípio fundamental.

Insistimos que a morte de George Floyd não foi apenas um momento político, mas sim um ponto fundamental de inflexão. Não é a mesma coisa que dizer que as ações por retirada de monumentos racistas não existiam antes, ou que não se travava uma luta internacional por memória. Na verdade, significa reconhecer que a própria pandemia causou mudanças substanciais, além do fato dos levantes se iniciarem em um país imperial. As indignações coletivas do período, quando analisadas, precisam acompanhar o entendimento de um antes e depois dos eventos, visto que proporcionou maior poder de negociação entre movimentos e instituições públicas, uma espécie de janela de oportunidade política¹¹, sobretudo quando observada a implementação de medidas por parte do poder público de diferentes países com vistas a retirada e/ou construção de novos símbolos e monumentos.

O episódio da queima do monumento dedicado ao bandeirante Borba Gato em julho de 2021, na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista, é parte daquele contexto narrado anteriormente e exemplo ímpar de como o debate sobre retiradas de monumentos ou sua manutenção crítica, tão em voga entre movimentos sociais, se materializou na experiência negra e periférica dos movimentos paulistanos. Entre março de 2020 e julho de 2021, em diferentes cidades brasileiras, há a articulação de movimentos antirracistas, como a Coalizão Negra por Direitos a partir de 2019, em luta contra os efeitos da pandemia de COVID e da atuação política racista do governo Bolsonaro. Há, assim, um contexto de indignação e mobilização, cujos sentidos assumem ações variadas. Um deles pode ser o analisado neste artigo.

A luta recente por memória negra em São Paulo envolve uma série de atores relevantes, como se pode notar na criação dos movimentos em favor da valorização de Sítios Arqueológicos localizados no centro histórico da cidade (o qual falaremos melhor ao decorrer do artigo); no trabalho desenvolvido por coletivos de pesquisadores das mais variadas áreas, agentes culturais, turismólogos, museólogos, arqueólogos, arquitetos, historiadores, sociólogos, ativistas¹²; ou ainda as movimentações dentro e fora das instituições públicas pela mudança de nomes registrados em placas de rua, praças e criação de novos monumentos. Em todas essas ações observamos a disputa pela preservação da memória e contribuição negra para a formação da cidade.

A ação política contra a estátua do bandeirante Borba Gato é um marco importante na discussão sobre a disputa por memória na história recente da cidade. O feito contribuiu para trazer à tona o questionamento sobre a figura do homenageado, fomentando o debate público e satisfazendo com êxito o objetivo inicial do coletivo Revolução Periférica, responsável pela intervenção. Como afirmou em diferentes oportunidades um dos integrantes da ação, Paulo Galo, o ato serviu para abrir uma discussão, historicamente fechada, na sua visão, entre os quereres da população negra, pobre e periférica e a sua representação na metrópole: “Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, comentou Galo. (Lino, 2021)

Não nos cabe, neste artigo, disputar a visão histórica de Galo e do Coletivo Revolução Periférica sobre a figura de Manuel de Borba Gato, como outros especialistas fizeram, para justificar ou desmerecer o ato. O que nos importa aqui é refletir sobre os sentidos da ação desde suas categorias êmicas, de um lado; doutro, pensar que o debate proposto reflete teoricamente sobre o problema sociológico da memória coletiva, como apresentado por um de seus pioneiros, Maurice Halbwachs, naquilo que o autor chamava à atenção sobre os sentidos dos quadros sociais de referência da memória (Halbwachs, 2004 [1925]; Halbwachs, 2006 [1950]): o enquadramento das recordações coletivas dependerá de como os grupos e classes sociais observam os fatos do passado, para compreender e dar sentido a eles no tempo presente.

Assim, para os negros e periféricos que Galo afirma representar, a figura de Borba Gato, monumentalizada na avenida Santo Amaro, é a homenagem a um responsável por crimes contra seus antepassados históricos. Para outros grupos e classes sociais distintos, o mesmo monumento representará a valoração de um ideal de bravura e destemor, símbolo de coragem coletiva para os paulistas de certa extração social: não por acaso, a encomenda para criação do monumento foi feita para as Comemorações do IV Centenário de São Paulo, em 1954 (Lofego, 2004) e o IV Centenário de Santo Amaro (quando ainda era um aldeamento indígena). E é possível que não signifique nada além de um marco público de figura desconhecida para muitos que por ali passam, diariamente.

Posteriormente, o ato ocasionou e potencializou intervenções institucionais arbitrárias e conciliatórias, as quais também abordaremos. A movimentação de entidades negras e do movimento periférico, tanto como resposta ao racismo estrutural, quanto proposta de direção do debate público, nos revela os principais interesses na disputa entre os quadros referenciais da memória, no debate sobre a retirada e construção de antigos e novos monumentos, na valorização de lugares de memória negra em São Paulo, além dos conflitos que abalam e questionam as tentativas de manutenção em torno de uma história única a respeito do bandeirantismo.

A partir do levantamento de matérias de jornais, entrevistas publicadas, documentos públicos e publicações realizadas em redes sociais dos movimentos culturais e políticos em análise¹³, buscamos estudar os conflitos do presente, que se expressam em nome de uma memória antirracista, acionada pela luta contra o genocídio da população negra, em especial, contra a violência policial e a violência simbólica da morte da memória de pessoas negras, a ideia de dupla morte. Sendo assim, também se evidenciam as disputas entre uma memória estatal e uma memória dos movimentos (Hanchard, 2008).

Do ponto de vista da memória social dos movimentos, apresentaremos a atuação da Coalizão Negra por Direitos (2019) e a formação do movimento Revolução Periférica (2021), consecutivamente, na primeira e segunda parte do artigo. Já na terceira, trataremos da memória estatal e das movimentações por parte da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) e a interação com movimentos locais. Com isso, formulamos a seguinte pergunta: o que a queima do Borba Gato pode sugerir a respeito da organização negra e periférica em São Paulo? Como as manifestações pela retirada de monumentos se conectam com a proposta de construção de outros? E a luta por reconhecimento de lugares de memória negra e indígena na cidade? Quais os dilemas evidenciados na disputa entre uma memória estatal e uma memória dos movimentos?

2. Uma Coalizão Negra por Direitos e a luta antirracista durante o governo Bolsonaro

A construção do movimento Coalizão Negra por Direitos (CND) consolidou a junção de mais de 200 entidades, no contexto do governo Jair Bolsonaro e meses antes do anúncio oficial da pandemia da Covid-19. A organização desde o início afirmava que enquanto houver racismo não haverá democracia. Construiu estratégias de enfrentamento ao autoritarismo que se instalou nas instituições consideradas liberais e democráticas, agindo em parceria com partidos políticos de esquerda e mecanismos multilaterais. A CND buscou confrontar o cenário problemático de crise sanitária e os desafios da luta contra o racismo, seja por meio da luta em favor do processo judicial que proibia operações em favelas na pandemia, ou ainda, quando fez oposição ao pacote anticrime do então ministro da justiça Sérgio Moro; também, quando lançou a campanha nacional “Tem Gente Com Fome”, contra a fome e insegurança alimentar que se agravaram por todo o Brasil.

Compreendemos o surgimento da Coalizão como uma reação protagonizada por movimentos negros ao reacionarismo político vigente, uma defesa das mudanças sociais em curso. Antes de receber o nome de Coalizão, ao menos 39 organizações do Movimento Negro brasileiro se uniram contra o denominado “Pacote Anti Crime” do Governo Bolsonaro, recém-empossado, projeto organizado pelo então ministro da defesa Sergio Moro, em fevereiro de 2019, denunciando-o à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Era o segundo ato do ministro, o primeiro facilitava o acesso da população civil a armas de fogo. Em ambos os casos, foram apontados pelas organizações negras as ilegalidades de ritos processuais das medidas e o aumento da vulnerabilidade e letalidade para a população negra, em eventual aprovação.

O embate seguinte das entidades com o governo se deu no mês de março de 2019, ao conseguir audiência com o presidente da Câmara Federal, para solicitar a não votação do projeto do governo que previa a revogação da Lei de Cotas de 2012. Tiveram êxito. Entre junho e agosto de 2019, a ideia de uma “Coalizão Negra por Direitos” é estabelecida e se materializa em atos públicos. O primeiro deles é a mobilização contra o acordo estabelecido entre o Brasil e os EUA para uso da Base Espacial de Alcântara (MA), que resultaria na remoção de 800 famílias quilombolas de suas terras. Isso implica na atuação da Coalizão num debate mais intenso que tem se denominado como racismo ambiental¹⁴.

Não foram poucas as lutas enfrentadas pela Coalizão em parceria com outros movimentos sociais, mas apontaremos para uma em especial, que aconteceu alguns meses após a morte de George Floyd. O caso em questão foi muitas vezes equiparado com a morte do estadunidense, sendo chamado, inclusive, de Floyd brasileiro. A morte por espancamento de João Alberto Silveira Freitas, por um segurança do hipermercado Carrefour em novembro de 2020, véspera do dia nacional da consciência negra, na cidade de Porto Alegre (RS). O episódio repercutiu, mais uma vez, o tema sobre a violência e genocídio negro.

Após as manifestações e a inflamada repercussão sobre o caso, a empresa rapidamente procurou diálogo para construir uma política de reparação, que num primeiro momento, foi duramente criticada em ação judicial e midiática por parte do movimento negro. O Carrefour apresentou como proposta um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de 115 milhões, com a presença da União, Defensorias Públicas da União, dos Ministérios Públicos gaúcho e do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal do Trabalho, junto com as entidades de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO), e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese (SP). Em uma nota pública divulgada pela Coalizão, a organização manifesta sua posição:

O referido acordo precifica, normaliza e naturaliza a violência contra as vidas negras, corroborado pelo Estado Brasileiro através de uma negociação e barganha sobre as nossas vidas e dignidade. Que fique registrado na história que os que fazem isso, agem em seu próprio nome e não em nome do todo do movimento negro brasileiro. [...] Por fim, destacamos que entendemos que a celebração desse TAC gera grave precedente para o enfrentamento da violência da qual os corpos negros são vítima. Não seremos signatários de acordos que autorizam nosso assassinato a partir de trocas financeiras (COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, 2021)¹⁵.

A estratégia dos movimentos negros de equiparar a morte de Floyd com a de João Alberto Freitas no Carrefour, além resistir aos pedidos de conciliação, reforça um apelo coletivo por justiça, diante de um governo federal que ignorou a repercussão. Hamilton Mourão, vice-presidente da época, fez uso do mito da democracia racial ao repercutir o caso: “Para mim no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar [...] eu digo para vocês pelo seguinte: porque eu morei nos Estados Unidos. Racismo tem lá. [...].”¹⁶. O discurso proferido por Mourão exemplifica a forma racista com que o governo Bolsonaro resolveu lidar com o racismo, fazendo uso ainda mais conservador do argumento utilizado pelo regime da ditadura civil-militar no país: não reconhecendo a existência do racismo e não apresentando políticas públicas antirracistas.

2.1. A luta antirracista durante o governo Bolsonaro

O governo de Jair Messias Bolsonaro não apenas negou o racismo no Brasil como também se negou a produzir qualquer Política Antirracista. Primeiro, na agenda conservadora do governo federal, que se espraiou para outros setores dos entes federativos, promoveu-se politicamente um sequestro de pauta e destruição interna da agenda política de mudanças sociais progressistas. Não há novidade histórica na existência de movimentos negros conservadores, negros conservadores alinhados a movimentos reacionários, como é mostrado pela bibliografia. Porém, historicamente, no período republicano recente, não foi a agenda conservadora negra que ganhou o debate público e a efetivação de políticas públicas.

Neste sentido, símbolos e instituições caras a uma história específica dos movimentos negros progressistas precisaram ser destruídos, banalizados ou ressignificados interna e conservadoramente. São exemplos: Zumbi e o Quilombo dos Palmares, bem como o Memorial da Serra da Barriga; os sentidos da Abolição e da liberdade no pós-abolição para o negro; as associações, irmandades e movimentos negros e sua luta por direitos civis, sociais e políticos; o Dia da Consciência Negra e seu debate a partir dos anos 1970; o ressurgimento dos movimentos negros a partir de 1978; a Constituição e os direitos das populações quilombolas; os quilombolas e suas demandas por terras e luta contra a violência; as Lei antirracistas; as religiões afro brasileiras/matriz africana (ataques a terreiros de candomblé e umbanda e a seus praticantes); o feminismo negro e sua agenda pública pelo bem viver.

Esses itens de pautas historicamente construídas foram sequestrados pelo reacionarismo que temporariamente teve hegemonia política no debate público, argumentando discursivamente que não se tratava de ato racista, uma vez que o agente público responsável era um cidadão negro, de bem e conservador (Sergio Camargo, presidente da Fundação Palmares durante aquele governo) ou figuras públicas negras em patamares variados, conservadoras, alinhadas a tal discurso (como Hélio Bolsonaro, Hélio Negão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, entre outros). O sequestro da pauta faz parte de uma reação sociológica, reacionária à mudança social, tendo como ato prático também a supressão institucional ou esvaziamento de ministérios e secretarias referentes à representação política de tais agendas em governos anteriores.

Além das razões expostas, o governo Bolsonaro promoveu uma série de práticas políticas de ausências e silenciamentos com relação ao antirracismo. Por exemplo: a recusa em racializar os dados sobre a COVID-19 e atuar no impacto sobre a população negra e indígena que se encontravam nos lugares mais vulneráveis da estrutura social¹⁷. Acrescido a isso, negação à produção de dados do próprio governo (IPEA) sobre o Mapa da Violência 2019¹⁸. Além disso, o governo se recusou a realizar o Censo Populacional em 2020, logo os indicadores sociais estavam defasados, em relação à população em geral e negra em particular¹⁹. Sem dados fiáveis, nenhuma mudança social e planejamento é possível ou atende minimamente às necessidades da realidade social.

Um importante movimento de defesa contra os ataques racistas da gestão bolsonarista pode ser visto a partir de uma das primeiras (se não a primeira) manifestação em oposição ao movimento antidemocrático que estava nas ruas durante a pandemia; no contexto nacional mobilizado pela morte do adolescente negro João Pedro²⁰, e internacional com o Efeito George Floyd, este último, acentuou o clima de indignação já existente no país. Em muitos momentos o movimento antirracista encontrou abrigo com a luta antifascista no ciclo de manifestações que se iniciou no Brasil. Os protestos pelas vidas negras, naquele momento, estimularam a saída das organizações antifascistas protagonizadas por torcidas de futebol em São Paulo²¹. Posteriormente também ocorreram as manifestações dos entregadores por aplicativo em diferentes cidades do país²². As reivindicações se encontraram e contestavam a violência policial, contra as manifestações antidemocráticas que estavam ocorrendo em paralelo, responsabilização do governo pela gestão desastrosa da pandemia e péssimas condições de trabalho dos entregadores (intensificadas pela própria crise sanitária), entre outros trabalhadores considerados como mão de obra essencial. As pautas foram unificadas pelo chamado “Fora Bolsonaro” por parte da oposição, e estavam articuladas com manifestações antirracistas, considerando o contexto da pandemia de COVID 19 e seu impacto sobre a população negra, urbana e quilombola, bem como sobre os povos originários.

3. Borba Gato em chamas: um manifesto incendiário pela memória antirracista?

No dia 24 de julho de 2021, ocorreram três importantes eventos, em locais e horários distintos na cidade de São Paulo. No período da manhã, na região do Parque Ibirapuera, partia a “Marcha para Jesus”, com bandeiras do Brasil e participantes concentrados em carros e motos²³. No período da tarde, a manifestação contrária ao então governo federal ocorreu na Av. Paulista, e no mesmo período, pouco antes do início oficial da manifestação na Paulista, mais precisamente na região de Santo Amaro, na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, houve a queima do monumento construído pelo escultor paulista Júlio Guerra (1912-2001), dedicado ao bandeirante Borba Gato.

Dois dias antes, uma nota pública do então ministro da defesa, general Braga Neto, fazia coro ao anseio golpista questionando o uso de urnas eletrônicas e defendendo o voto impresso. Além disso, tratava-se do momento em que repercutiam as discussões sobre a omissão e superfaturamento no processo de compra de vacinas, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, sediada pelo Senado Federal. Naquela mesma semana, também no Senado, uma carta escrita por diferentes organizações do movimento negro era lida em audiência virtual da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em que se apontavam as consequências desastrosas da pandemia para a população negra, problemas em relação à vacinação, segurança pública e emprego²⁴. De fato, tratava-se de um momento de importante efervescência política.

É diante desse cenário político que os movimentos retomam os protestos de rua, e ainda que o Efeito George Floyd tenha se iniciado no ano anterior, não raro, nos dias de hoje, é possível encontrar discussões fomentadas pelo período, ganhando espaço e relevância no debate público. Mesmo após um ano do início do ciclo de luta que intensificou o questionamento de símbolos coloniais e racistas em 2020, o movimento Revolução Periférica (RP) em 2021, foi formado, inicialmente, com a finalidade de intervenção política contra o monumento do Borba Gato, ressaltando seu papel social no processo colonial do país. É interessante notar que, apesar de o movimento ter se formado unicamente por esse propósito, ele continua até hoje atuando em favor da e junto à periferia, como é possível acompanhar em seu perfil público no Instagram.

Houve a preocupação por parte do movimento em explicar a ação. Momentos antes do ato, os membros do coletivo panfletaram e espalharam lambe-lambes nos arredores da cidade, com informações por meio de QR Codes sobre quem foi Borba Gato, segundo a ótica dos integrantes. Em depoimento para a Polícia Civil, Paulo Galo justifica a queima do monumento diante da ineficiência da panfletagem realizada anteriormente²⁵. Antes da queima em si, foram espalhados pneus em volta do monumento, além de fechar a rua para restringir o acesso das pessoas e dos veículos.

A memória estatal defendida sobre o bandeirantismo estampa o nome de ruas, avenidas, praças, rodovias e o salão de eventos logo na entrada da Câmara Municipal de Vereadores. A escultura do Borba Gato não é a primeira e nem a única a prestar tal homenagem, especialmente na capital e cidades paulistas. Muito se fala do ímpeto de desbravadores do Brasil, em busca de metais preciosos e de rotas de acesso a riquezas, entretanto, o que os movimentos organizados por indígenas, negros e favelados buscam ressaltar é o questionamento dessa versão sobre os bandeirantes, desmistificando a figura do predador, que tentou “domesticar” ou mesmo assassinar comunidades indígenas e quilombolas, entregando escravizados fugitivos e se apropriando dos territórios e suas riquezas. Bandeirantes eram mercenários e traficantes do período colonial, contratados para fins de exploração comercial.

Antes da queima do Borba Gato, entre os anos de 2013, 2015, 2016, 2018 e 2020, já haviam sido identificadas algumas intervenções em monumentos consagrados na cidade²⁶. O próprio Borba Gato já havia sido alvo de intervenções e pixações. Mas nenhuma destas ações antes provocou a criminalização e punição jurídica, com tamanha repercussão, como ocorreu com os que atearam fogo. Não encontramos nenhuma criminalização tão grave como na queima do Borba Gato, considerando os exemplos anteriormente citados entre os anos de 2013, 2015, 2016, 2018, em que a maioria não teve a identificação dos autores. Todos os eventos citados envolvem pixações em monumentos (Monumento às Bandeiras, Borba Gato e Pateo do Collegio). O máximo que encontramos foi em relação à intervenção política no Pateo do Collegio em 2018, na ocasião os autores foram multados²⁷. Afinal, o que torna a ação do movimento Revolução Periférica diferente dos demais? É uma pergunta interessante, através dela podemos refletir as discussões propostas por William Scheuerman (2022) sobre dano à propriedade por motivação política.

O ciclo de lutas que se inicia com o Efeito George Floyd é comumente lembrado, mas também se tornaram recorrentes as intervenções em monumentos como forma de chamar a atenção para o que o movimento reivindica de forma mais enérgica. A diferenciação entre as ações do movimento Revolução Periférica e as repercussões judiciais, podem ser explicadas, em parte, pela forma com que alguns de seus representantes foram acusados: por dano ao patrimônio público, associação criminosa, adulteração de veículo e corrupção de menores.

Galo de Luta, ou simplesmente Galo, se entregou voluntariamente para prestar depoimento à polícia; ele e sua esposa, Géssica Silva Barbosa, foram presos de forma arbitrária, segundo a defesa²⁸. Além dos dois, também houve a prisão preventiva de Danilo Oliveira, conhecido como Biu, que além do movimento Revolução Periférica, também faz parte da torcida organizada Gaviões da Fiel; bem como o motorista do caminhão que levou os pneus até o local, Thiago Zem, este último, sem ligação direta com os movimentos citados. Galo se entregou para contestar a prisão do caminhoneiro²⁹. As prisões mobilizaram diferentes movimentos sociais do campo progressista de esquerda (ainda que muitos tenham se colocado contra a ação)³⁰, além de entidades do próprio movimento negro e periférico em todo o país.

Em entrevista concedida ao Alma Preta Jornalismo em setembro de 2022, Paulo Galo, que já possuía certa notoriedade no movimento de entregadores antifascistas, explica que chegou a ficar catorze dias preso. As acusações contra ele buscavam incriminá-lo por algo maior: “[...] no documento eles colocaram que a gente fez uma fila de pneus até o posto [de gasolina], que o Borba Gato poderia ser um disfarce, e que a ideia seria de explodir o posto”. Galo seguiu argumentando que a estratégia de colocar os pneus para fechar a rua era justamente de evitar que alguma tragédia pudesse acontecer com alguém: “[...] a gente sabia que se fizesse aquele ato e alguém se machucasse, todo aquele ato iria se voltar contra nós [...], não iria se falar do debate e sim de quem se machucou”³¹. De acordo com informação de jornal:

Apesar de pedir que todos sejam absolvidos pelos crimes de associação criminosa, adulteração de veículo e corrupção de menores, a Promotoria pediu a condenação de Galo pelo crime de incêndio. ‘Evidentemente que não se discute aqui se a intenção era ou não que o fogo atingisse o posto de gasolina que havia no local, mas restou mais do que comprovado que o réu Paulo causou (deliberadamente) incêndio nos pneus, na estátua do Borba Gato, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem!’, argumentou. (PONTE JORNALISMO, 2022)³²

A preocupação tática do movimento em não atingir pessoas, como forma de evitar um retrocesso político e até mesmo uma maior criminalização do movimento como um todo³³, é compartilhada por Scheuerman em seu artigo sobre o tema. O autor aponta a discussão sobre desobediência civil e incivil e propõe uma reclassificação das ações. Com referências a Candice Delmas e Martin Luther King, apresenta uma visão sobre as diferentes formas que o protesto que se vale do dano de propriedade pode adquirir em termos de legitimidade política e jurídica, além do próprio conflito intrínseco ao debate sobre a disputa entre o direito à vida e o direito à propriedade. Recordamos um argumento do autor:

O fato de que os alvos do dano são geralmente de propriedade pública (por exemplo, monumentos ou estátuas) muitas vezes significa que desfigurá-los ou destruí-los implica poucos riscos diretos, se é que existem, a pessoas concretas. Mesmo quando ativistas grafitam uma loja de propriedade privada, as consequências podem ser inconvenientes e, em alguns casos, onerosas, mas dificilmente apresentam risco de vida. Eu me preocupo que nós simplesmente façamos confusão entre os temas ao, por exemplo, descrever o incêndio ou a destruição de um monumento público como mais ‘violenta’ do que sua vandalização. O que importa é o impacto do ato em pessoas: apenas se resultar numa clara violação corporal ou psicológica é que devemos falar em dano à propriedade que resulta em violência. (Scheuerman, 2022: 12-13).

Apesar da prisão e das opiniões contrárias à ação do movimento, da tentativa dos oposicionistas de enquadrá-los como terroristas e vândalos³⁴, Paulo Galo não demonstra arrependimento, muito pelo contrário, expõe que quando saiu da prisão foi surpreendido positivamente pela repercussão do ato:

[...] quando eu saí e vi que o debate estava alimentado, que a coisa estava funcionando, que tinha criança fazendo trabalho de escola, que tinha idoso conversando…, no meu bairro as pessoas estavam dialogando sobre isso aí, [...] porque tinha aparecido no Datena, no Cidade Alerta, nos jornais que eles assistem [...] isso pra mim foi “mó” felicidade. (ALMA PRETA JORNALISMO, 2022)³⁵.

A entrevista foi concedida um ano após o ato. Importa destacar que Galo relatou ter sofrido perseguições e ameaças de agentes policiais em abordagens públicas, onde o ato do coletivo Revolução Periférica foi mencionado com escárnio, caracterizando também repressão pela afronta à uma memória materializada no monumento público³⁶.

Em 2024, passados quase três anos, a intervenção política em favor da memória antirracista entrou para a história da cidade, frequentemente citada pelos movimentos engajados, em pesquisas sobre o tema, em exposições e até mesmo no carnaval de 2024, pelo Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai - o que reforça a atualidade do protesto. Neste último, tanto Galo, quanto Biu aparecem no carro alegórico que reproduziu a imagem do Borba Gato em chamas, com a presença, inclusive, do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no ano em que a escola decidiu homenagear o aniversário de 50 anos da cultura Hip-Hop, com o enredo “Capítulo 4, Versículo 3 - Da Rua e do Povo, o Hip Hop: um manifesto paulistano”.

Figura 1
Borba Gato em chamas e a faixa do coletivo Revolução Periférica (2021) - Foto: Gabriel Schlickmann/iShoot/Folhapress

A faixa utilizada no dia da queima do monumento continha os seguintes dizeres: “Revolução Periférica - a favela vai descer e não vai ser Carnaval”, fazendo menção à música composta por Wilson das Neves e Paulo César Pinheiro - O dia em que o morro descer e não for Carnaval (1996)³⁷. O encontro entre o protesto e o carnaval coroou o ato e a força política que o carnaval possui ainda hoje em muitos enredos de escolas de samba, mesmo diante da repercussão negativa das alas retratando policiais³⁸.

Figura 2
Carro Alegórico da Vai-Vai "Manifesto Paulistano Ressignificando São Paulo" - Foto: Carlos Henrique Dias/G1

O carro alegórico, assim como o desfile, era rico em referências à disputa por memória social e a luta contra a dupla morte - ou seja, além do extermínio físico do corpo negro, a eliminação de sua recordação coletiva - ressaltando a violência contra a comunidade pobre e negra, trazendo o papel da cultura Hip-Hop, e do próprio samba, como forma de escrever e contar em primeira pessoa a história do povo oprimido. Além da ação do movimento Revolução Periférica, também se fez menção a intervenção política do artista plástico João França, mais conhecido como Negro M.I.A (Massive Ilegal Arts), esteve ao lado de Galo e Biu, onde o mesmo carro alegórico reproduziu a frase “Olhai por nóis”, que ficou famosa após ser pixada no Pateo do Collegio em 2018; a frase também remonta ao desfile “Ratos e Urubus, larguem minha fantasia”, comandado por Joãosinho Trinta, para a Escola de Samba Beija-Flor, em 1989, protestando contra a censura por ter levado um carro alegórico com o Cristo Redentor representando pessoas negras em situação de rua no sambódromo carioca: “Mesmo proibido, olhai por nós!”³⁹. Ainda sobre o carnaval paulistano de 2024, outra frase que também chamou atenção no mesmo carro alegórico fazia menção a pandemia: “Distanciamento social sempre existiu!!! Bem vindos ao ‘Brazil’.” É possível dizer assim que há uma construção de memória coletiva de protestos, a partir da experiência negra e periférica subalternizada, levadas ao público pelas escolas de samba.

Após alguns dias da queima do monumento em homenagem ao Borba Gato, houve por parte do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), o anúncio da construção de esculturas públicas dedicadas a personalidades negras⁴⁰. No ano anterior, no dia 20 de novembro de 2020, o departamento entregou a escultura em homenagem a Joaquim Pinto de Oliveira, o Tebas, como mencionado na introdução do artigo. Em 2023, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), após a entrega das esculturas prometidas, anunciou a construção de mais 5 estátuas⁴¹, algo sem precedentes na história do país (Lima, 2024).

Mas não é algo a ser visto apenas como um ato de valorização da memória negra como política pública, já que também pode ser interpretado como medida reativa para esfriar ânimos, visto que há uma reivindicação histórica dos movimentos engajados. Basta considerar que as políticas de preservação da memória, em nível nacional, existem oficialmente desde 1937 (SPHAN, posteriormente IPHAN); no estado de São Paulo, foram institucionalizadas em 1968 (Condephaat); no município, o DPH foi criado em 1988. Logo, haveria muito tempo para inventariar e salvaguardar bens de interesse público relativos a uma memória coletiva negra. Contudo, a história da preservação do patrimônio cultural material no Brasil - tombamento de bens públicos e privados, imóveis e monumentos, por exemplo - é uma história de preservação de “pedra e cal”, voltada para a cultura da classe dominante e patronal, de confissão religiosa católica, branca, masculina, heterossexual, com uma técnica construtiva específica valorizada. O cenário da política pública paulistana para a memória social negra não destoa, historicamente, por décadas, desta afirmação (Fonseca, 2017).

No último levantamento organizado pelo Instituto Pólis, através de dados em arquivos públicos disponibilizados pela plataforma Geosampa⁴², há um total de 9 estátuas públicas dedicadas a personalidades negras, sem contar com as anunciadas em 2023. Sobre representatividade, a população preta e parda da cidade: “representa cerca de 37% do total, mas os monumentos que homenageiam pessoas negras correspondem a apenas 5,5% das obras que representam figuras humanas” (Instituto Pólis, 2023: 64). Com as novas estátuas construídas e anunciadas, a cidade passou a contar com mais que o dobro do que tinha até então. Vale reforçar: algo que também é visto como medida reativa feita de supetão.

Por enquanto, são as seguintes esculturas existentes retratando personalidades negras na metrópole a partir de 2020: Tebas (construtor negro do século XVIII), Madrinha Eunice (criadora da primeira escola de samba paulistana), Itamar Assumpção (músico), Geraldo Filme (músico), Adhemar Ferreira (campeão olímpico e político) e Carolina Maria de Jesus (escritora). Ao final de 2023, foi realizada uma votação pública, pela internet, e escolhidas para obras futuras as personalidades (Bitar, 2023): Mãe Sylvia de Oxalá (autoridade religiosa), Elza Soares (cantora), Chaguinhas (militar condenado à forca), Lélia González (intelectual) e Milton Santos (geógrafo).

Em entrevista ao podcast Mano a Mano em maio de 2023, Galo comenta brevemente sobre a construção das primeiras estátuas anunciadas em 2021, logo após sua prisão. Chega a admitir que não ficou entusiasmado com a novidade assim que soube, entendeu que foi um “tapa buraco”. Entretanto, fez ressalvas ao comentar seu encontro com a cantora e compositora Anelis Assumpção, filha do cantor e compositor Itamar Assumpção, um dos homenageados. Quando Galo encontrou a cantora que apoiou a queima do Borba Gato, passou a olhar com outros olhos, chegando a afirmar que “o amadurecimento faz você comemorar pequenas vitórias, não é?”⁴³. A fala de Paulo Galo abre para uma discussão interessante, visto que há uma disputa entre Estado e Movimentos, mas também dentro do próprio Estado e entre os próprios movimentos engajados, sobre os sentidos e enquadramentos da memória.

4. Memória Estatal e Movimentos Locais

No dia 26 de julho de 2021, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que há pouco havia assumido o cargo após a morte de Bruno Covas, eleito em 2020 e morto em maio do ano seguinte, fez o anúncio do restauro do monumento dedicado ao bandeirante Borba Gato, informando que os custos seriam por conta da doação feita por um empresário misterioso que não quis revelar sua identidade; entretanto, a parte técnica é de responsabilidade do DPH. O prefeito considerou o ato como “vandalismo”⁴⁴. O Departamento do Patrimônio Histórico, por sua vez, é subordinado à Secretaria Municipal de Cultura (SMC), responsável pelos concursos públicos para implementação de novos monumentos de personalidades negras.

Talvez por isso Galo considere como uma conquista menor perto do debate suscitado pela queima do monumento em si. É a percepção sobre as diferentes facetas do Estado, promotor de políticas públicas culturais e também monopolizador do uso da violência legítima: preservar, reprimir, valorizar, condenar, tendo como foco um monumento (Borba Gato), um ato (seu incêndio) e múltiplas consequências. Em manifesto divulgado nas redes sociais do coletivo Revolução Periférica, lê-se: “Se a estátua do Borba Gato e de tantos outros genocidas ainda continuam de pé, mesmo após 40, 50, 60 anos de sua construção, quer dizer que a estrutura do poder político nada ou pouco mudou, os mesmos continuam lá, feito essas estátuas”⁴⁵.

Mas ainda que menor, há o reconhecimento de uma conquista, o que nos faz lembrar que a bandeira pela retirada de monumentos racistas acompanha a reivindicação do que se deve construir no lugar, fomentando a homenagem a intelectuais, lideranças, ativistas e demais personalidades e símbolos da negritude. Ainda que os governos possam se aproveitar do momento político de tais pautas, o movimento vem fazendo uso estratégico dessa abertura, para expor os limites de uma memória nacional que busca enfatizar coesão, ao tempo que ignora os símbolos, rituais e identidades que estão de fora, acabando por reproduzir uma cultura do esquecimento. Afinal, no momento em que há escolhas sobre o enquadramento de uma memória coletiva (Pollak, 1989: 9), muita coisa fica de fora.

Do ponto de vista da disputa dentro do próprio Estado, é mister lembrar das primeiras experiências de construção de uma escultura pública em homenagem a uma personalidade negra em São Paulo, com a presença, por vezes conflituosa, da imprensa negra, clubes de associativismo negro na década de 1930, quando da construção do busto dedicado ao abolicionista Luiz Gama, e, nos anos 1950 com o monumento dedicado a figura da Mãe Preta (Lopes, 2007a e 2007b; Domingues, 2016; Stumpf e Vellozo 2017). É possível notar que o processo de diálogo e atuação das organizações foi bem mais distante dos departamentos responsáveis pela aplicação da política, cenário que muda com a construção da escultura dedicada a Zumbi dos Palmares em 2016, por parte da extinta Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), junto com as demais esculturas públicas que vieram depois. A mudança pode ser creditada ao processo de alargamento dos espaços de controle social e participação política, além da própria reorganização do movimento negro no período de redemocratização, e posteriormente com a conquista das cotas raciais e sociais (Lima, 2021).

Nesse sentido, a construção das novas esculturas, anunciadas em 2020-2021 na gestão do ex-secretário de Cultura Alexandre Youssef (com Bruno Covas como prefeito) e continuada na gestão da atual secretária de cultura, Aline Torres (com Ricardo Nunes como prefeito), mostra uma agenda de aproximação com reivindicações históricas do movimento negro, visto que, diferente das primeiras experiências (lembradas anteriormente), a proposta surgiu das instituições públicas, não sendo essa a única mudança observável. Reforçamos que se trata de algo reativo às ações dos movimentos sociais e não uma política cultural planejada ou antirracista do poder público; exemplo disso é a presença de artistas plásticos negros e negras no processo de esculpir todas as estátuas, além da presença de ativistas, movimentos engajados e familiares dos homenageados opinando e participando em parte do processo de formulação, implementação e inauguração, como parte da agenda mais ampla de exigências por reparação e representação.

Essa participação dos movimentos no processo não silenciou suas críticas em relação à atuação da SMC e do DPH, quando da denúncia do descuido com as novas construções (no caso envolvendo a estátua da Madrinha Eunice no bairro da Liberdade), ou ainda, em relação ao tamanho desproporcional quando comparado aos grandes monumentos tradicionais da cidade. A respeito do conflito presente no interior do próprio Estado, no âmbito do poder legislativo, é observado a presença de novos quadros políticos, como é o caso da vereadora Luana Alves (PSOL), responsável pela construção do movimento São Paulo é Solo Preto e Indígena⁴⁶, fomentado pelo Projeto de Lei (PL) 47/2021.

O PL tem por objetivo ressignificar e/ou deslocar símbolos dedicados à escravocratas na cidade de São Paulo. Compõe a iniciativa nomes como o do atual ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, a ativista indígena Chirley Pankará, o militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Milton Barbosa, o próprio MNU, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Instituto Vladimir Herzog, Coletivo Cartografia Negra, vereadora Elaine Mineiro (PSOL), escritor Abílio Ferreira (Instituto Tebas de Educação e Cultura), deputada federal Erika Hilton (PSOL), entre outros nomes e movimentos ligados a luta negra e indígena do país. Além do projeto, a vereadora Luana Alves foi responsável pela emenda parlamentar aprovada enquanto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2023 que institui como meta a elaboração de um “Parque da memória Negro-Indígena” na cidade. A vereadora colocou sua mandata a disposição para defesa jurídica de Paulo Galo, no episódio da queima do monumento ao Borba Gato; e junto com o vereador Paulo Reis (PT), conseguiu a troca do nome da Praça Liberdade, no bairro da Liberdade, para “Praça Liberdade África-Japão” em maio de 2023.

5. Aflitos, Saracura e Vai-Vai: outros exemplos de disputas contemporâneas pela memória negra em São Paulo

Recentemente, a Escola de Samba Vai-Vai, tradicionalmente originária do bairro do Bixiga - Bela Vista, passou pelo seu segundo processo de desapropriação, desta vez do local onde funcionava a quadra de ensaio, transferindo a escola para outro local no mesmo bairro. A decisão se deu em função da construção da nova linha de metrô 6 - Laranja e segundo presidente da Escola, o acordo se deu de forma amigável⁴⁷. Com a saída da Escola e o início das obras, não demorou muito para que fosse interrompida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)⁴⁸, em razão dos achados arqueológicos que datam do século 19 e 20, e comprovam a existência do antigo Quilombo Saracura. A obra vem sendo acompanhada pela empresa A LASCA Arqueologia e fiscalizada por diferentes instituições de Estado, como o IPHAN e Ministério Público, e acompanhada criticamente pelos movimentos sociais.

Houve a criação do coletivo Mobiliza Saracura Vai-Vai⁴⁹ que reivindica a criação de um memorial sobre a história do local, junto com a alteração do nome do metrô para “Saracura Vai-Vai”, inicialmente registrado como “Estação 14 Bis” e após publicação no Diário Oficial do Estado, foi alterado para “14 Bis-Saracura” ⁵⁰. O objetivo do coletivo é contar a história negra do bairro, geralmente conhecido pela imigração e cultura italiana. As movimentações por memória na cidade de São Paulo têm reunido ações de diferentes coletivos e organizações, cada vez mais trazendo a participação negra na cidade através do uso da arqueologia urbana, como também é o caso do processo por reconhecimento da presença negra e indígena no bairro da Liberdade⁵¹, muito lembrado pela tradição japonesa e que ganha novo capítulo com o reconhecimento do Sítio Arqueológico Cemitério dos Aflitos.

Na capital paulista, esses elementos rapidamente descritos compõem ao longo das décadas e, com intensidade, a partir de 2020, uma série de disputas com relação aos sentidos da memória coletiva do bairro e a luta de movimentos sociais pelo direito à memória: a relação com as camadas de memórias de ocupação local (bairro negro ou bairro oriental?), a relação conflitiva da comunidade de comércio oriental e a Igreja dos Aflitos; a relação entre o poder público e a Companhia do Metrô de São Paulo e escavações no bairro; a intensa disputa de topônimos (Largo da Liberdade, Praça da Liberdade, Praça da Liberdade-Japão, Praça da Liberdade África Japão; ou ainda, metrô 14 Bis, metrô Saracura Vai-Vai, metrô 14 Bis-Saracura)⁵²; a preservação da Capela dos Aflitos, espremida entre prédios, bem como o reconhecimento do culto a Chaguinhas como patrimônio imaterial; a constituição da União dos Amigos da Capela dos Aflitos (UNAMCA), núcleo de devotos, pesquisadores e ativistas que passa a ser a organização responsável pela defesa de interesses da memória negra e indígena da região, requisitando do poder público a construção de um Memorial da Capela dos Aflitos. Iniciado em 2020, em 2023, o projeto do Memorial se encontra em litígio com a Secretaria de Cultura: aberto um edital, o escritório de arquitetura vencedor com o projeto para a construção não respeitou as indicações da UNAMCA, perdendo, para o movimento, sua legitimidade, fazendo-se pressionar o poder público por um novo edital (Berth et al., 2022; Dias, 2023; Ferreira 2024). Parte da disputa foi registrada nos documentários “No satê prika koya rayon kaxate (Onde os indígenas falam, quem não é indígena escuta)”⁵³, e “Essa kalunga é grande - Uma vitória do Movimento dos Aflitos”, ambos divulgados pelo Instituto Tebas de Educação e Cultura (2023).

O processo de disputa entre uma memória elaborada pelo Estado, e outra reivindicada pelos movimentos, carrega consigo complexidade própria de um momento único para a cidade de São Paulo, demonstra que o Efeito George Floyd não é apenas um movimento de revolta espontânea, mas faz parte de um ciclo de lutas que suscitou mudanças sociais e níveis expressivos de organização, que contribuiu para o fortalecimento das disputas por memória negra de diferentes localidades, e que de forma independente, já vinham se organizando politicamente. No Brasil, na cidade de São Paulo, as lutas já existentes passam a ganhar maior visibilidade, aderência e poder de negociação junto ao poder público, o que não eliminou/a os desafios. O mesmo podemos dizer em relação à queima do Borba Gato em 2021 e o reconhecimento do Sítio Arqueológico na Liberdade entre 2019-2020, processos que deram visibilidade às reivindicações por reconhecimento de lugares de memória negra enquanto patrimônio público e cultural, através da implementação de símbolos da luta por igualdade racial e reparação.

6. Considerações Finais

Há uma disputa de perspectivas narrativas a respeito dessas grandes megalópoles e as possibilidades de existência democrática das memórias traumáticas com um acerto de contas sobre o presente, no sentido de poder falar sobre e ser portador de direitos. Estamos empenhados em investigar as articulações entre memória social, antirracismo e trauma social (Alexander, 2012), por meio das disputas em torno das políticas de preservação da memória. A sociedade brasileira, de passado escravista, teve diferentes governos e instituições sociais que organizaram variadas imagens públicas acerca de uma suposta inexistência do racismo, desaparecimento e assimilação da população negra e indígena; da prática de uma suposta democracia racial e convivência harmoniosa entre as “raças”; para negar o preconceito racial, atitudes discriminatórias e o racismo estrutural como prática de poder, produtora de desigualdades articuladas a gênero, raça e classe e obstáculos a direitos civis, sociais e políticos. Ao passo que a classe dominante branca procurou criar essas imagens, os diferentes movimentos negros e antirracistas continuamente as enfrentaram, com uma agenda propositiva de direitos e emancipatória, propondo um outro projeto de sociedade.

A queima do monumento dedicado ao Borba Gato, como ato independente que compõe um importante ciclo político de luta antirracista, de raiz periférica, contra o passado e o presente de violência racial no país e no mundo, questiona o limite e seletividade dos valores democráticos do Estado, acaba apontando para um processo maior de mudanças sociais ocasionadas pelos movimentos que disputam dentro e fora das instituições, promovendo um sentido outro para a história de fundação do país e das cidades. O ato contribui, ainda hoje, para dar visibilidade à memória social em disputa propagada pelos movimentos locais, como visto brevemente com a luta pelo reconhecimento da presença negra e indígena no centro histórico da cidade. Também serve para mobilizar posições progressistas ou conservadoras sobre os sentidos públicos das ideias de monumento, preservação da memória e representação no espaço público do passado para os diferentes grupos e classes sociais no presente. Podemos considerar, genericamente, que o episódio produziu maior criminalização, quando comparado a outras formas de intervenção em monumentos (sem o uso do fogo), mesmo que nenhuma das intervenções em monumentos, com ou sem fogo, tenham causado risco concreto à pessoas.

Sobre a disputa que prevalece, há no sentido implícito do poder dominante, interesses pela memória coletiva com vistas ao lucro, nacionalismo e assimilação (Hanchard, 2008: 46). Excluir e silenciar não significa apagar. Ainda que submersas (Pollak, 1989) essas memórias existem e emergem com força no nosso contemporâneo a partir da luta contra a dupla morte. As nuances da disputa estão num Estado bifronte que, ao mesmo tempo que pune e criminaliza um movimento social como o coletivo Revolução Periférica pela ação de departamentos ligados à segurança pública, por outro, busca conciliação por parte dos departamentos de patrimônio e cultura. Algo questionável e questionado pelos movimentos sociais, negros, periféricos e dos povos originários.

Em relação as atuais mobilizações por patrimonialização da memória negra paulistana, sendo o período pandêmico um importante ponto de inflexão, percebe-se que as entidades e organizações buscam participar dos processos políticos dentro e fora do Estado, e por outro lado não abrem mão de uma posição crítica para defender essa memória e repudiar a atuação violenta contra a comunidade negra, indígena e periférica, uma postura estratégica, mais interessada em como usar as fontes de recursos de direito, em diálogo com os postulados políticos e jurídicos do direito à reparação histórica, a partir do direito à memória enquanto um direito humano, o que pode ser visto através da atuação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil (seccional OAB SP), em colaboração com alguns dos coletivos e entidades do movimento negro citados neste artigo.

O racismo é uma relação social de exercício de poder que, historicamente, permite a violação sistemática dos direitos da população negra e dos povos originários, confirmados por dados oficiais sobre homicídios e feminicídios seccionados por cor da pele, mortalidade violenta da juventude negra, massacre de povos originários (indígenas) e quilombolas na luta por suas terras, acesso desigual ao direito à educação, saúde, habitação digna e sistemas de justiça (IPEA, 2019). Contudo, menos discutida é articulação entre Racismo, Trauma e Memória Social e as lutas por ressignificar a existência, no presente, de memórias dolorosas, conferindo-lhes um sentido restitutivo, ativo, no tempo presente (Heymann, 2006; Saar & Savoy, 2018). Esperamos que este artigo seja uma contribuição ao debate desses temas.

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• FONSECA, Maria Cecília L. O patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ, 4^a Ed, 2017.
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• SAAR, Felwine; SAVOY, Bénédict. The Restitution of African Cultural Heritage: towards a new relational ethics. Ministère de la culture, Université Paris Nanterre; 2018. Disponível em: https://www.about-africa.de/images/sonstiges/2018/sarr_savoy_en.pdf
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• SCHEUERMAN, William E. Dano à propriedade por motivação política. Tradução de Bianca Tavolari. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2023.
• SILVA, Mário Augusto M. da. Preservar a memória negra e lutar contra a dupla morte. Nexo Jornal, 2020. Disponível em: <https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2020/Preservar-a-mem%C3%B3ria-negra-e-lutar-contra-a-dupla-morte>. [Acesso em 11/02/2024].
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• SÃO PAULO É SOLO PRETO E INDÍGENA. Memória e justiça racial na cidade de São Paulo. SP é solo preto e indígena, 2024. Disponível em: <https://www.solopretoeindigena.com.br/>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2024.
  » https://www.solopretoeindigena.com.br
• SP: ESTÁTUA DE BORBA GATO SERÁ RESTAURADA APÓS DOAÇÃO DE EMPRESÁRIO. Band News, 2021. Disponível em: <https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/noticias/sp-estatua-de-borba-gato-sera-restaurada-apos-doacao-de-empresario-16362103>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2024.
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• STROPASOLAS, Gabriela M. e P.. Conheça a luta do Quilombo Saracura pela preservação de seu sítio arqueológico. Brasil de Fato, 2022. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/10/22/conheca-a-luta-do-quilombo-saracura-pela-preservacao-de-seu-sitio-arqueologico>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2024.
  » https://www.brasildefato.com.br/2022/10/22/conheca-a-luta-do-quilombo-saracura-pela-preservacao-de-seu-sitio-arqueologico
• STUMPF, L. K.; VELLOZO, J. C. O. Um retumbante Orfeu de Carapinha no centro de São Paulo: a luta pela construção do monumento a Luiz Gama. Estudos Avançados, v. 32, p. 167- 194, 2017
• VAI-VAI DEIXA QUADRA NO BIXIGA POR CAUSA DE OBRAS DO METRÔ E FARÁ ENSAIOS NO PACAEMBU. Globo - G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/22/vai-vai-deixa-quadra-no-bixiga-por-causa-de-obras-do-metro-e-fara-ensaios-no-pacaembu.ghtml>. Acesso em: 11 de fev de 2024
  » https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/22/vai-vai-deixa-quadra-no-bixiga-por-causa-de-obras-do-metro-e-fara-ensaios-no-pacaembu.ghtml
• WEINE, Stevan et. al. Justice for George Floyd and a reckoning for global mental health. Global Mental Health, 7:e22, 2020.

• 1
  Mais sobre Tebas em Ferreira, et al. 2019.
• 2
  Ver: “Monumento às bandeiras recebe projeção contra o racismo” https://jornalzonasul.com.br/monumento-as-bandeiras-recebe-projecao-contra-o-racismo/ [Acesso: 28/05/24]
• 3
  Ver: “Crânios são colocados ao lado de monumentos de bandeirantes para ressignificar história de SP” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/10/27/cranios-sao-colocados-ao-lado-de-monumentos-de-bandeirantes-para-ressignificar-historia-de-sp.ghtml [Acesso: 28/05/24]
• 4
  Ver: “Atlas 2023: População negra” https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/280/atlas-2023-populacao-negra [Acessado: 28/05/24]
• 5
  Os lugares de memória “nascem e vivem do sentimento de que não há memória espontânea, que é preciso criar arquivos” que ressaltam a importância do vínculo e da identidade de grupo e indivíduo (Nora, 1993: 13)
• 6
  Ver: “Somos todos George Floyd: raiva global cresce após morte em Minneapolis”, 02/06/2020: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,somos-todos-george-floyd-raiva-global-cresce-apos-morte-em-minneapolis,70003321491; “A onda de indignação contra o racismo se espalha pelo mundo”, 07/06/2020;https://brasil.elpais.com/internacional/2020-06-07/reino-unido-protagoniza-os-protestos-mais-intensos-da-onda-global-contra-o-racismo.html Acessados em 24/01/2022.
• 7
  Sobre o movimento: <https://blacklivesmatter.com/herstory/> [Acesso em: 11/02/24]
• 8
  Ver: “Por que o coronavírus mata mais as pessoas negras e pobres no Brasil e no mundo?” https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/07/12/por-que-o-coronavirus-mata-mais-as-pessoas-negras-e-pobres-no-brasil-e-no-mundo.ghtml [Acessso em: 28/05/24]
• 9
  O Southern Poverty Law Center, responsável por uma campanha pela remoção de monumentos confederados, publicou as descobertas em um relatório sobre o status dos símbolos. Ver relatório em: https://www.splcenter.org/symbols-confederacy-removed-george-floyds-death [Acesso em 28/05/24]
• 10
  Cf. Arantes et al. 2021; Rahme, 2021; Damasceno, 2021; Lorenzoni et al. 2021; Duarte, A. G. et al. 2022; Duarte- Feitoza et al. 2022.
• 11
  Nos estudos sobre políticas públicas, janela de oportunidade é a convergência de três fluxos importantes de mudança de prioridade: 1) problemas, 2) soluções e 3) dinâmica política. (Kingdon, 2003: 165 apud Capella, 2006: 30). São ocasionadas por eventos de importante alcance social e político, interferindo em prioridades da agenda política. Na problemática que abordamos, isso se revela a partir da retirada oficial de monumentos questionados, ou, ainda, na construção de símbolos antirracista, no lugar dos controversos.
• 12
  São exemplos as caminhadas com roteiro e demais iniciativas que contam a história dos lugares, destacando lugares de memória negra, no trabalho realizado pelo/a: Guia Negro; Catografia Negra; Instituto Tebas de Educação e Cultura; União dos Amigos da Capela dos Aflitos; Escola de Samba Lavapés; Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP); Instituto Bixiga; Soweto Organização Negra; Mobiliza Saracura Vai-Vai; Baixada do Glicério Viva; História da Disputa; entre outros projetos e movimentos.
• 13
  A saber: Coalizão Negra por Direitos, Revolução Periférica, São Paulo é Solo Preto e Indígena, Instituto Tebas de Educação e Cultura, União dos Amigos da Capela dos Aflitos, Mobiliza Saracura Vai-Vai e Escola de Samba Vai-Vai.
• 14
  Disponível em: https://jornalpequeno.com.br/2019/09/05/base-de-alcantara-urgencia-para-votar-acordo-com-estados-unidos-e-aprovada/ , https://br.noticias.yahoo.com/alcantara-negros-quilombolas-bolsonaro-maranhao-124452723.html E ainda: https://www.brasildefato.com.br/2019/09/17/impactos-da-base-de-alcantara-sao-denunciados-a-congressistas-dos-eua/ [Acesso: 28/05/24]
• 15
  Disponível em: <https://coalizaonegrapordireitos.org.br/2021/06/18/nao-em-nosso-nome-nota-tac-carrefour-beto-freitas/> [Acesso em 25/08/24]
• 16
  Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/11/20/no-brasil-nao-existe-racismo-diz-mourao-sobre-assassinato-de-negro-no-carrefour> [Acesso em 25/08/24]
• 17
  Disponível em: <https://www.epsjv.fiocruz.br/podcast/negros-sao-os-que-mais-morrem-por-covid-19-e-os-que-menos-recebem-vacinas-no-brasil>;<https://www.brasildefato.com.br/2020/07/02/periferias-e-pandemia-desigualdades-resistencias-e-solidariedade>;<https://www.camara.leg.br/noticias/662974-projeto-determina-inclusao-da-cor-nos-dados-de-pessoa-contaminada-por-covid-19/> ; <https://abrasco.org.br/covid-19-e-a-populacao-negra/> [Acesso em 28/05/24].
• 18
  Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/2019/06/135/PUBLICACAO-Divulgado-o-Atlas-da-Violencia-2019.html> [Acesso em: 28/05/24].
• 19
  Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/06/28/censo-atrasado-e-culpa-do-governo-bolsonaro-que-nao-gostavadecontar.htm; E ainda https://exame.com/colunistas/sergio-praca/adiamento-do-censo-e-mais-um-capitulo-de-bolsonaro-contra-o-estado/ [Acesso em: 29/05/24]
• 20
  Antes mesmo da morte de Floyd e de Alberto Freitas no Carrefour, vimos os levantes contra a violência policial com o assassinato de João Pedro, jovem de 14 anos, atingido durante operação policial no Complexo do Salgueiro - São Gonçalo (RJ), sua casa foi alvejada por 70 disparos de fuzil. O movimento contra o racismo também contestou a morte do menino Miguel que em junho de 2020 caiu do nono andar de um prédio de luxo em Recife (PE), a omissão por parte da patroa Sari Corte Real impulsionou as redes sociais por justiça e escancarou privilégios de classe e raça para aqueles que argumentaram que o vírus foi democrático.
• 21
  Disponível em: <https://ponte.org/pontecast-entendendo-os-movimentos-antifascistas-e-antirracistas/> [Acesso em: 11/02/2024].
• 22
  Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/01/entregadores-de-aplicativos-fazem-manifestacoes-pelo-pais.ghtml> [Acesso em: 11/02/2024].
• 23
  Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/24/marcha-para-jesus-em-sao-paulo.ghtml [Acesso em: 28/05/24]
• 24
  Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/07/carta-do-movimento-negro-sobre-impactos-da-pandemia-e-lida-na-comissao-de-direitos-humanos> [Acesso em: 10/02/2024].
• 25
  Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/07/31/incendio-ao-borba-gato-foi-financiado-por-vaquinhas-comunitarias-diz-galo.htm> [Acesso em: 28/04/24]
• 26
  Ver: “Manifestantes jogam tinta e picham o Monumento às Bandeiras” https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/manifestantes-jogam-tinta-vermelha-no-monumento-bandeiras.html; “Monumento às Bandeiras é pichado durante ato contra as tarifas em SP” https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/01/1582642-monumento-as-bandeiras-e-pichado-durante-ato-contra-as-tarifas-em-sp.shtml?cmpid=menutopo; “Estátua do Borba Gato e Monumento às Bandeiras é pichado em São Paulo” https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1818322-estatua-do-borba-gato-e-monumento-as-bandeiras-sao-pichados-em-sp.shtml; “Fachada do Pateo do Collegio em SP é pichada com letras gigantes; veja vídeo” https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/fachada-do-pateo-do-collegio-em-sp-e-pichada-com-letras-gigantes-veja.shtml; “Crânios são colocados ao lado de monumentos de bandeirantes para ressignificar história de SP” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/10/27/cranios-sao-colocados-ao-lado-de-monumentos-de-bandeirantes-para-ressignificar-historia-de-sp.ghtml [Acesso em: 28/05/24]
• 27
  Ver: “Pichadores do Pateo do Collegio são multados em R$ 10 mil cada um” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/pichadores-do-pateo-do-collegio-sao-multados-em-r-10-mil.ghtml [Acesso em: 28/05/24]
• 28
  Ver: “Defesa de ativista preso por fogo em estátua do Borba Gato recorre ao STJ após Tribunal de Justiça de SP negar habeas corpus: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/02/defesa-de-ativista-preso-por-fogo-em-estatua-do-borba-gato-recorre-ao-stj-apos-tribunal-de-justica-de-sp-negar-habeas-corpus.ghtml [Acesso em: 28/05/24].
• 29
  Segundo o Ministério Público, Danilo Oliveira (Biu) e o caminhoneiro Thiago Zem não se reuniram para praticar crimes, mas apontaram Paulo Galo para responder juridicamente pela ação ao monumento. (Mendonça, 2022)
• 30
  Vale lembrar que mesmo no campo da esquerda, houve manifestações contrárias ao ato, como bem lembrado por Galo nos primeiros minutos do Podcast Mano a Mano. Mano a Mano - Entrevista Galo de Luta e Chavoso da USP. São Paulo, 11 de maio 2023. Tempo: 5 '00; duração total: 2h 48min e 50seg. Disponível em: <https://open.spotify.com/episode/48TZMEctWixBQzIFpJNhi0?si=HcX4ZdgZRhy8VLp-lV9a0Q> [Acesso em: 11/02/2024].
• 31
  Alma Preta Jornalismo - Entrevista Paulo Galo. São Paulo, 5 de set 2022. Tempo: 2 '30; duração total: 32min e 20 seg. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bt-lyU4hTCE> [Acesso em: 11/02/24]
• 32
  Disponível em: <https://ponte.org/promotoria-pede-condenacao-de-galo-por-incendio-no-borba-gato/>. [Acesso em: 11/02/2024].
• 33
  Vale lembrar mais uma vez Scheuerman: “É certo que ativistas ainda podem selecionar alvos inapropriados e, no processo, falhar em transmitir a mensagem desejada. Suas causas podem ser injustas ou apenas simplesmente estúpidas: aqueles que têm a esperança de reformar ou melhorar dramaticamente - bem como aqueles que indiscutivelmente querem deformar - os Estados liberais existentes se envolvem com regularidade na prática de danos à propriedade”. (2022: 13). O autor ainda cita o ataque em 2021 no Capitólio dos EUA e as ações ao longo da história segregacionista do país de racistas que atearam fogo em propriedades de pessoas negras.
• 34
  Exemplo disso é o PL 718/2021 do vereador Carlos Bolsonaro (PL), que propôs “sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade do Rio de Janeiro”. Fazendo expressa referência ao movimento Black Lives Matter, cita em suas justificativas: “Numa espécie de mimetismo tropical, vemos agora, no Brasil, uma edição do mesmo terrorismo doméstico que assola norte-americanos e que se espraiou para países como a Inglaterra, França e Alemanha.”. As repetidas menções ao ato contra Borba Gato são exemplos de como a discussão impactou nacionalmente. Ver:<https://aplicnt.camara.rj.gov.br/Apl/Legislativos/scpro2124.nsf/b820fabcde37daba03258632005693c3/9768cd0d8696af0d0325875700586b49?OpenDocument&CollapseView> [Acesso em 25/05/24]. Digno de nota é a promulgação da Lei nº 8.2025/2023, do ex-vereador Chico de Alencar (PSOL), que proíbe, no Rio de Janeiro, a homenagem a figuras ligadas à escravização.
• 35
  Alma Preta Jornalismo - Entrevista Paulo Galo. São Paulo, 5 de set 2022. Tempo: 14 '30; duração total: 32min e 20 seg. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bt-lyU4hTCE> [Acesso em: 11/02/24].
• 36
  Ver: “Paulo Galo, liderança dos entregadores, denuncia violência policial: ‘fui torturado das seis da manhã até o meio-dia’” https://ponte.org/paulo-galo-lideranca-dos-entregadores-denuncia-violencia-policial-fui-torturado-das-seis-da-manha-ate-o-meio-dia/ [Acesso em: 28/05/24]
• 37
  A faixa original, junto com outras obras, esteve presente na exposição “Um século de agora”, organizada pelo Itaú Cultural de 17/11 a 02/04/22, com a curadoria de Júlia Rebouças, Luciara Ribeiro e Naine Terena. Disponível em: <https://www.itaucultural.org.br/secoes/agenda-cultural/um-seculo-de-agora-mostra>
• 38
  Ver: Sindicato dos Delegados de SP repudia desfile da Vai-Vai por 'demonizar a polícia'; escola afirma retratar acontecimentos históricos” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/carnaval/2024/noticia/2024/02/13/sindicato-dos-delegados-de-sp-repudia-desfile-da-vai-vai-por-demonizar-a-policia-escola-afirma-retratar-acontecimentos-historicos.ghtml [Acesso em 28/04/24].
• 39
  Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=BJp5xMEcwsU> [Acesso em 11/02/24]
• 40
  Ver: “Prefeitura de São Paulo anuncia cinco novas estátuas de personalidades negras na cidade” https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=30000 [Acesso em 28/05/24]
• 41
  Disponível em: <https://www.band.uol.com.br/bandnews-fm/noticias/sp-estatua-de-borba-gato-sera-restaurada-apos-doacao-de-empresario-16362103> [Acesso em: 11/02/24]
• 42
  Disponível em: <https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx> [Acesso em: 28/05/2024]
• 43
  Entrevista Galo de Luta e Chavoso da USP. São Paulo, 11 de maio de 2023. Tempo: 9 '36; duração total: 2h 48min e 50seg. Disponível em: <https://open.spotify.com/episode/48TZMEctWixBQzIFpJNhi0?si=HcX4ZdgZRhy8VLp-lV9a0Q> [Acesso em: 11/02/2024].
• 44
  Ver: “Prefeito de SP lamenta incêndio em estátua do Borba Gato e diz que empresário irá doar valor para restaurar monumento” https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/26/prefeito-de-sp-lamenta-incendio-em-estatua-do-borba-gato-e-diz-que-empresario-ira-doar-valor-para-restaurar-monumento.ghtml [Acessado em: 28/05/24].
• 45
  Disponível em: <https://www.instagram.com/p/CTClql7r7h6/?igsh=MW5yMGh3dXMzMmpnOQ⇒> [Acesso em 11/02/2024].
• 46
  Disponível em: <https://www.solopretoeindigena.com.br/>. [Acesso em: 11/02/2024].
• 47
  Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/22/vai-vai-deixa-quadra-no-bixiga-por-causa-de-obras-do-metro-e-fara-ensaios-no-pacaembu.ghtml> [Acesso em 11/02/24]
• 48
  Ler a nota técnica do parecer completo do IPHAN nº 50/2023. Disponível em: <https://acesse.one/WRLGi> [Acesso em: 11/02/2024].
• 49
  O movimento é formado por coletivos do movimento negro, moradores do bairro, sambistas da própria Vai-Vai, arqueólogos entre outros pesquisadores e militantes (Stropasolas, 2022).
• 50
  O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, entretanto, como consta na rede social do coletivo, há a insistência pelo nome “Saracura Vai-Vai”. Ver em: <https://www.instagram.com/p/C8C2m66vUkb/?igsh=azZwNGY2c2Jua2Ey> [Acesso em 12/06/2024]
• 51
  Ver mais sobre a luta por reconhecimento de uma memória negra e antirracista do bairro Liberdade no documentário Liberdade não é só Japão, organizado pelo Instituto Tebas de Educação e Cultura. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=h9r7zt42GJU> [Acesso em: 11/02/2024].
• 52
  Consultar documentação oficial, na Câmara dos Vereadores, mudando os nomes em 2018 para Liberdade Japão (Decreto n. 63.604, de 24 de julho de 2018) e em 2020 para Liberdade África Japão (PL 71/20).
• 53
  Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zXusSFPi2iY>; <https://www.youtube.com/watch?v=iujo17svuZA> [Acesso em: 11/02/2024]

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Ago 2024
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2024

Histórico

• Recebido
  28 Fev 2024
• Aceito
  11 Jun 2024