Resumo
Este artigo analisa o último processo de reforma das principais normas que regulam o uso e a ocupação da terra urbana na cidade de La Plata, Argentina. A partir da uma perspectiva socio-jurídica, a mudança normativa é abordada como resultado de um processo social cuja compreensão exige investigar elementos externos ao campo jurídico. Para este fim, o processo de debate que abrangeu diferentes áreas foi reconstruído, assim como as estratégias desenvolvidas pelos atores sociais para influenciar a orientação do Código de Gestão Urbana.
Palavras-chave:
Legislação urbana; Regulamentação dos usos da terra; Efeitos sociais da lei