Resumo
Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência jurídica gratuita com características multidimensionais, que contemple as esferas legislativas e de controle da implementação de políticas públicas.
Palavras-chave:
Assistência Jurídica; Defensoria Pública da União; Povo Xukuru