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Artigos • Rev. Direito Práx. 12 (03) • Jul-Sep 2021 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/47155   copiar

O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú

The Traditional Law of the Quilombola Community of Baú

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção das categorias do direito tradicional quilombola.

Palavras-chave:
Comunidades Quilombolas; Leis Tradicionais; Pluralismo Jurídico

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