Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a partir de uma perspectiva jurídica crítica o conceito de Estado de Direito como elemento do discurso jurídico do capital, bem como mostrar a forma concreta que assume a organização do Estado de Direito em condições de dependência. Para a concretização do exposto, está estruturado em três secções, a primeira investiga a ligação entre o Estado, o direito e as relações de produção na modernidade capitalista; A segunda seção trata da conformação, a partir da ideologia capitalista dominante, do conceito de Estado de Direito e, na última seção, são analisadas as características específicas da materialização do conceito de Estado de Direito na condição de dependência latino-americana.
Palavras-chave:
Crítica jurídica; Teoria da dependência; Estado de Direito; Ideologia jurídica; América Latina