Resumo
Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando um estudo de caso da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia). Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, o precedente boliviano. Ao final, é feita análise crítica da decisão, destacando pontos relevantes e controvertidos.
Palavras-chave:
NCLAl; Aborto; Bolívia