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Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça

An interinstitutional experience in resolving health disputes: users' paths to access to law and justice

Resumo

Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos e oferta do SUS, buscando mitigar as deficiências dos serviços sem alcançar uma abordagem integral e célere do acesso ao direito à saúde e à justiça.

Palavras-chave:
Judicialização da saúde; direito à saúde; acesso à justiça

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