<b>O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO UMA PRÁTICA SOCIAL E O GERENCIALISMO NA SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISES DE UMA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR</b>

Ferreira, Daniel Victor de Sousa; Borges, Jacquelaine Florindo

doi:10.1590/1413-2311.298.105005

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Artigo • REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre) 26 (3) • Sep-Dec 2020 • https://doi.org/10.1590/1413-2311.298.105005 linkcopiar

O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO UMA PRÁTICA SOCIAL E O GERENCIALISMO NA SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISES DE UMA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR¹,²

COMMUNITY POLICING AS A SOCIAL PRACTICE AND MANAGERIALISM IN PUBLIC SAFETY: ANALYSIS OF AN OPERATIONAL UNIT OF THE MILITARY POLICE

LA VIGILANCIA POLICIAL COMUNITARIA COMO UNA PRÁTICA SOCIAL Y EL GERENCIALISMO EM LA SEGURIDAD PÚBLICA: ANÁLISIS DE UNA UNIDAD OPERACIONAL DE LA POLICÍA MILITAR

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

A partir da perspectiva da estratégia como uma prática social e de uma orientação etnometodológica, a questão de pesquisa deste artigo é: como ocorrem as micro práticas de policiamento conduzidas por membros de uma Unidade Operacional da Polícia Militar, em um contexto em que predominam macro práticas da Nova Gestão Pública e Polícia Comunitária? Na pesquisa de campo, foram utilizadas técnicas de pesquisa documental, entrevistas com policiais e observação participante, com notas em caderno de campo de reuniões comunitárias e do atendimento aos moradores por telefone e por aplicativo de mensagens virtuais e emergências policiais. Os resultados mostram que as micro práticas de policiamento comunitário estão imersas em uma tensão entre uma abordagem participativa do policiamento comunitário e macro práticas que privilegiam os instrumentos da administração pública gerencial. Esta pesquisa mostra que a perspectiva da estratégia como uma prática social oferece alternativas para lidar com essas tensões.

Palavras-chave: Estratégia-como-prática; Segurança pública; Polícia comunitária

Norteadores das práticas policiais	Pressupostos das práticas de	Pressupostos das práticas de
Norteadores das práticas policiais	Polícia Tradicional	Polícia Comunitária
Objetivos da prática policial comunitária	Relacionamento distante: policial combatente, temido e inimigo do crime. Sociedade passiva e não responsável.	Ser conhecido e próximo da comunidade local. Sociedade ativa e corresponsável.
Objetivos da prática policial comunitária	Foco no incidente criminal	Foco nos problemas da comunidade e no medo do crime
Gestão do policiamento comunitário	Centralizada e não participativa, com foco no orçamento e no efetivo	Descentralizada e participativa, com foco em programas educativos, preventivos e de relacionamento comunitário
Resultados esperados da prática policial comunitária	Alta capacidade de combate e enfrentamento do crime via punição. Consequentemente, infrator amedrontado e baixos índices criminais	Forte relacionamento com a comunidade, conquistando o respeito e o apoio de todos. Consequentemente, maior sensação de segurança e qualidade de vida, com a ausência do medo do crime e da desordem

Níveis de análise	Coleta de dados e Público pesquisado
Macro	Pesquisa documental (leis, normas, regulamentos e notícias on-line): Governo Federal, Estado de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais.
Micro	Entrevistas, observação participante e notas de caderno de campo: Policiais do 17º BPM que lidam cotidianamente com as práticas de policiamento comunitário.

Programa/função	Entrevistas	Observados
Rede de Vizinhos Protegidos (RVP)	9	9
Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR)	1	-
Patrulha Escolar	5	-
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD)	1	-
Programa de Educação e Resistência às Drogas (PROERD)	4	1
Oficiais comandantes do Batalhão, da Companhia, do Pelotão e da pasta de Polícia Comunitária	8	2
Assessoria de Gestão para Resultados (AGR), Seção de Planejamentos e Operações (P3) e Assessoria de Comunicação Organizacional (P5) da UEOp	3	2

Principais interpretações	Exemplos de material coletado
É preciso conduzir as práticas policiais aos pressupostos da Polícia Comunitária ...	Legislação Federal	Decreto nº 8.243/2014. Institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), e dá outras providências.
	Secretaria Nacional de Segurança Pública	Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária (Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 14/2006)
por isso é imperioso a prática de policiamento comunitário, conforme o previsto, por todo o país ...	Legislação estadual	Decreto nº 27081/1987. Cria o Programa de Desenvolvimento Comunitário da Polícia Militar, Programa Comunitário Tiradentes, e dá outras providências
	Polícia Militar de Minas Gerais	Instrução n. 3.03.11/2016-CG: Regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais.
portanto, há um esforço da alta gestão e dos governos federal e estadual em produzir documentos normativos e prescritivos de policiamento comunitário.		Relatório de monitoramento e avaliação do plano estratégico
		Sistema de Gestão Estratégica e Plano Estratégico
É preciso incentivar o reconhecimento da sociedade civil e dos policiais ...	Notícias do Governo Federal	MJ capacita mais de 90 mil para policiamento comunitário
		Encontro nacional de polícias comunitárias discute novas estratégias
por isso que a prática de policiamento comunitário ocorre com disposição, conforme o previsto, por todo o país ...		Brasil e Japão compartilham experiência de policiamento comunitário
	Notícias do Governo de Minas Gerais	Concurso de Polícia Comunitária premia projetos vencedores
portanto, há um esforço em divulgar e incentivar as práticas de policiamento comunitário.		Curso capacita policiais para atuarem junto à comunidade
		Melhores projetos de Polícia Comunitária recebem prêmios
	Notícias da Secretaria de Estado de Defesa Social (MG) – Seds	Núcleo de Ensino Integrado da Seds realiza curso de polícia comunitária
		Seds amplia ações de Polícia Comunitária
		Seds e Prefeitura de Contagem dão curso de segurança pública para líderes da sociedade civil

Os moradores evitam o relacionamento com a polícia	Os moradores iniciam um processo de melhoria no relacionamento com a polícia
Resultados esperados das práticas de policiamento comunitário em bairros considerados pelos policiais como uma ZQC
Porque:	Porque:
• poucas ações repressivas contra o grande número de criminosos locais, com baixo empenho de efetivo e de logística;	• mais ações repressivas contra os criminosos locais, com alto empenho de logística e de efetivo;
• o relacionamento com a polícia é prejudicial para a população local;	• o relacionamento entre polícia e população local começa a ser promovido;
• não são feitos os registros dos crimes que ocorrem na região;	• os registros dos crimes, que ocorrem na região, começam a aumentar;
• o medo do crime impera.	• o medo do crime começa a reduzir.
Portanto:	Portanto:
• não é um problema para as metas de gestão, dada à inexistência de registros criminais;	• os índices criminais tornam-se visíveis para as metas de gestão, um problema a ser combatido;
• é foco do policiamento tradicional, dada às suspeitas do local durante as persecuções criminais;	• ainda é foco do policiamento tradicional, dada a importância de sua ação repressiva na região;
• dificuldades e abandono das práticas de policiamento comunitário, pois são vistas como riscos para o policial e para a sociedade “de bem”;	• ainda é difícil promover práticas de policiamento comunitário, apesar dos riscos da atividade ter começado a diminuir;
•cidadania: o Estado não é visto como um representante dos anseios da população local;	• cidadania: o Estado começa a ser visto como um representante dos anseios da população local, ainda de modo precário;
• Problema de segurança pública: irresolúvel.	• Problema de segurança pública: resolúvel, embora árduo.
Espera-se: índices criminais nulos; alto medo do crime;	Espera-se: aumento dos índices criminais; redução do medo do crime;
FRACASSO das práticas de policiamento comunitário.	FRACASSO das práticas de policiamento comunitário.
Resultados esperados das práticas de policiamento comunitário em bairros considerados pelos policiais como bairros “comuns” ou bairros “normais”
Porque:	Porque:
• não possui o medo do crime;	• possui um nível adequado do medo do crime, geralmente produzido por determinadas ocorrências de ampla divulgação;
• o relacionamento com a polícia é indiferente para a população local;	• dada à configuração comunitária, em prol de objetivos comuns relacionados à segurança, a população local busca o relacionamento estreito com a polícia;
• lidam sozinhos com os poucos crimes que acontecem (ou nem acontecem);	• todos os crimes que ocorrem na região são registrados e amplamente divulgados.
• são feitos poucos registros dos crimes que ocorrem na região.	Portanto:
Portanto:	• é um problema para as metas de gestão, dada à existência de crimes e de seus registros;
• não é um problema para as metas de gestão, dada à inexistência de registros criminais;	• possui o foco do policiamento tradicional, dada à ocorrência de crimes e a tentativa de preveni-los;
• não é foco do policiamento tradicional, entendimento de baixa probabilidade de ocorrência de crimes;	• oportunidade para a promoção das práticas de policiamento comunitário, pois são vistas pela população local como necessárias;
• dificuldades e/ou abandono das práticas de policiamento comunitário, pois são vistas pela população local como desnecessárias;	• não é considerado um problema de cidadania, pois o Estado é naturalmente visto como um representante dos anseios da população local;
• não é considerado um problema de cidadania, pois o Estado é naturalmente visto como um representante dos anseios da população local;	• Problema de segurança pública: resolúvel
• Não é considerado um problema de segurança pública	Espera-se: controle dos índices criminais; presença mínima e adequada do medo do crime;
Espera-se: índices criminais nulos; ausência do medo do crime;	• SUCESSO das práticas de policiamento comunitário.
• FRACASSO das práticas de policiamento comunitário.

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[1] Fonte: elaborado a partir de Rosenbaum (2012), Skolnick e Bayley (2006) e Trojanowicz e Bucqueroux (1994).

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