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Accountability
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“Accountability não é apenas uma questão de desenvolvimento organizacional ou de reforma administrativa (...). É determinada pela qualidade das relações entre governo e cidadão” (CAMPOS, 1990CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública. FGV, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, mar./abr. p. 30-50, 1990., p. 35). Caracteriza-se como “a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder” (NAKAGAWA, 1998NAKAGAWA, M.. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas, implementação. São Paulo: Atlas, 1998., p. 17) |
Compreender a percepção de accountability e sua atuação na AGE/RJ |
| Controle |
“Ao situar junto aos controles interno e externo da AP ferramentas para ação do controle social, o novo arranjo institucional do SCAP instrumentaliza a formação de parceria entre a sociedade e a Administração e a sociedade e o Estado, propiciando a participação popular na condução da conformação da ação pública, ao mesmo tempo em que reforça os controles interno e externo, que passam a utilizar o controle social como ferramenta para o aprimoramento de suas atividades (...)” (SERRA e CARNEIRO, 2011SERRA, R. C. C. CARNEIRO, R. As Interfaces Entre o Controle Social e os Controles Externo e Interno na Administração Pública Brasileira. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPAD, 2011, Rio de Janeiro. Anais...Rio de Janeiro: Anpad, 2011., p. 4). |
Identificar de que modo ocorre a função do controle pela AGE/RJ. |
| Responsividade |
Originada do termo inglês responsiveness, significa “a obrigação legal de responder a questionamentos e demandas de informações, com responsabilização pelos próprios atos”. Responsividade vai além da noção de responsabilidade (MAINWARING, 2003MAINWARING, S. Introduction: Democratic accountability in Latin America. In: MAINWARING, S.; WELNA, C. (Orgs.) Democratic accountability in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2003, p.3 - 33., p. 7). |
Detectar como ocorre a responsividade da AGE/RJ e da sociedade na cobrança pormelhorias no controle institucional e social. |
| Transparência |
Originada do termo inglês answerability traduz- se como “a divulgação de informações, uma postura transparente de transmitir a informação” (MAINWARING, 2003MAINWARING, S. Introduction: Democratic accountability in Latin America. In: MAINWARING, S.; WELNA, C. (Orgs.) Democratic accountability in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2003, p.3 - 33., p. 7). Embora transparência esteja regida por leis, é um conceito mais amplo do que a publicidade, porque, “uma informação pode ser pública, mas não ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível” (PLATT NETO, et al., 2007PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./ mar. 2007.. p.76-77). |
Identificar de que forma é gerada a transparência pela AGE/RJ. |
Fonte: Elaboração própria a partir