RESUMO
O objetivo do presente estudo é estimar os efeitos da implantação do Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) no crescimento das pequenas empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no Estado de Santa Catarina (SC), no período entre janeiro de 2016 e dezembro de 2021, sendo esse programa implementado em janeiro de 2019. Para a estimativa da possível relação causal existente, explorou-se o crescimento das empresas, em número de acessos mensais, com as técnicas de Diferenças em Diferenças (DiD), adotando como contrafactuais as pequenas empresas do setor estabelecidas do Rio Grande do Sul (RS). Ao realizar a conjectura dos escores de propensão e formação de conjuntos de dados, conforme o pareamento e o suporte comum, o estudo é reproduzido em amostras delimitadas pelo número de acessos das empresas, ou seja, busca-se compreender a variação do crescimento das empresas agrupadas em diferentes estratos de tamanho. A análise dos dados indica um possível impacto positivo no valor percentual de 35% no segundo quartil da amostra. De igual maneira, percebe-se uma correlação positiva no terceiro quartil, no valor percentual de 41%. Os resultados permitem sugerir que uma política voltada à progressão do regime de apuração tributária exerce efeito positivo no crescimento das empresas, ao mesmo tempo que procura prevenir o uso de suas táticas de elisão e evasão fiscal. O estudo busca colaborar, desse modo, na proposição de pesquisas que tratam da avaliação de políticas públicas tributárias.
Palavras-chave:
Telecomunicações; Empresa de Pequeno Porte; Benefício Fiscal; Fomento; Análise de Impacto
Thumbnail
Fonte: elaborada pelos autores (2023).