POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PARA PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE (PGPMBio): COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE EXTRAÇÃO DE CASTANHA DA AMAZÔNIA EM RONDÔNIA E ACRE

Objetivo:

analisar a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade - PGPMBio com um olhar para a composição do custo de extração da Castanha-da-amazônia nos Estados de Rondônia e Acre.

Materiais e Métodos:

utilizou-se da abordagem qualitativa por meio de um estudo de campo. A Matriz proposta por Easton (1957) possibilitou a análise da Política Pública. A pesquisa de campo ocorreu em três momentos distintos, com 34 entrevistados: o primeiro foi em Brasiléia - AC em novembro de 2014, em Porto Velho - RO em março de 2015 e por fim em Porto Velho-RO, em Brasiléia - AC e Cobija - Bolívia em junho de 2015.

Resultados:

Concluiu-se que há uma discrepância entre o preço mínimo definido na PGPMBio e o preço pago pelo mercado para os casos estudados. Os resultados apontam que a PGPMBio não considera custos ambientais na elaboração do preço mínimo, empregando critérios econômicos em um contexto que exige visão sustentável.

Limitações do estudo:

tamanho da amostra de extrativista que, por se apresentar em uma quantidade reduzida impossibilita a expansão dos resultados para toda a população, ficando limitada à realidade dos indivíduos entrevistados.

Implicações práticas:

Sugere-se a inclusão de bonificações por serviços ambientais no cálculo do preço mínimo.

Originalidade:

o reconhecimento da força de trabalho do extrativista da Castanha-da-amazônia na composição do custo do produto. Isso foi possível devido à análise de custos de produção da Castanha-da-amazônia por meio da metodologia de análise de políticas públicas de Easton (1957) e a simultânea verificação da aplicabilidade da PGPMBio entre os extrativistas.

Palavras-chave:
Políticas públicas; Castanha-da-amazônia; Custos ambientais; Bonificação ambiental