Resumos
O trabalho define o termo responsabilidade no sentido geraL, analisando em seguida a responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro à luz da legislação vigente. Identifica, a seguir, problemas que mais comumente podem advir da prática incorreta das ações assistenciais e o envolvimento do enfermeiro e seu grau de responsabilidade em relação à gravidade dos danos decorrentes. Aconselha este profissional a manter-se atualizado em relação à evolução dos conhecimentos científicos e aos aspectos éticos e legais da profissão.
The term responsibility in a general form is initially defined in this paper following of an analyse to the nurse's civil, penal and ethics responsibilities regard of actual legislation. In a second part, the author identifies the commom problems that can occur of an inaccurate practice of the assistencial actions and the nurse's implications and their level of responsibility in relation to the severity of the deriving risk. At last, advise to the nurses to keep up atualized concerning to the scientific knowledge evolution and to the ethics and legal aspects of profession.
ARTIGO DE ATUALIZAÇÃO
A responsabilidade legal do enfermeiro
Taka Oguisso
Enfermeira e advogada. Professor Assistente Doutor da Escola de Enfermagem da USP. Chefe do Serviço de Enfermagem do Hospital Brigadeiro - INAMPS/SP
RESUMO
O trabalho define o termo responsabilidade no sentido geraL, analisando em seguida a responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro à luz da legislação vigente. Identifica, a seguir, problemas que mais comumente podem advir da prática incorreta das ações assistenciais e o envolvimento do enfermeiro e seu grau de responsabilidade em relação à gravidade dos danos decorrentes. Aconselha este profissional a manter-se atualizado em relação à evolução dos conhecimentos científicos e aos aspectos éticos e legais da profissão.
ABSTRACT
The term responsibility in a general form is initially defined in this paper following of an analyse to the nurse's civil, penal and ethics responsibilities regard of actual legislation. In a second part, the author identifies the commom problems that can occur of an inaccurate practice of the assistencial actions and the nurse's implications and their level of responsibility in relation to the severity of the deriving risk. At last, advise to the nurses to keep up atualized concerning to the scientific knowledge evolution and to the ethics and legal aspects of profession.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. BRASIL. Leis, Decretos, etc. Decreto-lei nº 2.848, de 7.12.40, atual, pela lei n.º 7.209, de 11.7.84, In: ______. Código penal. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 23. ed. São Paulo, Saraiva, 1985.
2. ______. Decretos, etc. Lei n.º 3.071, de 1.1.16, com as alterações posteriores. In: ______. Código civil brasileiro. 19. ed. São Paulo, Saraiva, 1968.
3. ______. Constituição da República Federativa do Brasil: emenda consutucional n.º 1, de 17.10.69 e emendas posteriores. São Paulo. CEPAM, s/d.
4. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de deontologia de enfermagem. Resolução COFEN n.º 9/75. Brasília, 1975.
5. ______. Código de infrações e penalidades. In: Conselho Federal de Enfermagem. Documentos básicos do COFEN. Rio de Janeiro, 1983. p. 112/116.
6. FÁVERO, F. Código penal comentado. São Paulo, Saraiva, 1950. v. 9.
7. LEI N.º 2.604/55, de 17 de setembro de 1955: regula o exercício da enfermagem profissional. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação SESP. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro. 1974. v. 1, p. 177/179.
8. LEI N.º 5.905/73, de 12 de julho de 1973: dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providencias. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação SESP. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro, 1974. v. 3, p. 759/763.
9. MAGALHÃES, T.A.L. Responsabilidade civil dos médicos. In: CAHALI, Y.S. Responsabilidade civil - doutrina e jurisprudência. São Paulo, Saraiva, 1984. p. 309/354.
10. NORONHA, E.M. Direito penal: parte especial. 16. ed. São Paulo, Saraiva. 1980. v. 2.
11. PANASCO, W.L. A responsabilidade civil, penal e ética dos médicos. Rio de Janeiro, Forense, 1979.
12. STRENGER, I. Erro médico e responsabilidade. Rev. Paul. Hosp., São Paulo, 31(5-6):132-134, mai./ jun., 1983.
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1BRASIL. Leis, Decretos, etc. Decreto-lei nº 2.848, de 7.12.40, atual, pela lei n.º 7.209, de 11.7.84, In: ______. Código penal. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 23. ed. São Paulo, Saraiva, 1985.
- 2. ______. Decretos, etc. Lei n.ş 3.071, de 1.1.16, com as alterações posteriores. In: ______. Código civil brasileiro. 19. ed. São Paulo, Saraiva, 1968.
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3______. Constituição da República Federativa do Brasil: emenda consutucional n.º 1, de 17.10.69 e emendas posteriores. São Paulo. CEPAM, s/d.
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4CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de deontologia de enfermagem. Resolução COFEN n.º 9/75. Brasília, 1975.
- 5. ______. Código de infrações e penalidades. In: Conselho Federal de Enfermagem. Documentos básicos do COFEN. Rio de Janeiro, 1983. p. 112/116.
- 6. FÁVERO, F. Código penal comentado. São Paulo, Saraiva, 1950. v.
- 9. MAGALHÃES, T.A.L. Responsabilidade civil dos médicos. In: CAHALI, Y.S. Responsabilidade civil - doutrina e jurisprudência. São Paulo, Saraiva, 1984. p. 309/354.
- 10. NORONHA, E.M. Direito penal: parte especial. 16. ed. São Paulo, Saraiva. 1980. v.
- 11. PANASCO, W.L. A responsabilidade civil, penal e ética dos médicos. Rio de Janeiro, Forense, 1979.
- 12. STRENGER, I. Erro médico e responsabilidade. Rev. Paul. Hosp., São Paulo, 31(5-6):132-134, mai./ jun., 1983.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
03 Mar 2015 -
Data do Fascículo
Jun 1985
