INTRODUÇÃO
Pela primeira vez a Diretoria da ABEn Central submete à Assembléia de Delegados um Plano de Ação para o período de sua administração.
O Estatuto da ABEn, aprovado pela A.D. de 1976, deixa ao Regulamento Geral a competência das Comissões Permanentes da Diretoria e a Regimentos Especiais as normas referentes à Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn) e ao Centro de Pesquisas de Enfermagem (CEPEn). Estes documentos encontram-se ainda em fase de elaboração e a sua falta constituiu uma das dificuldades para a elaboração deste instrumento. A ausência de planos anteriores e o período de transição por que passa a ABEn foram outros motivos de preocupação.
Não obstante, valendo-nos das disposições estatutárias vigentes e de competências aprovadas provisoriamente pela Diretoria, pudemos traçar um Plano de Ação da Diretoria da ABEn para o período 1976/1980.
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS
O artigo 4.º do novo Estatuto estabelece como finalidades da ABEn:
-
congregar os enfermeiros e incentivar o espírito de união e cordialidade entre os membros da classe;
-
promover o desenvolvimento profissional dos associados e do pessoal de outras categorias compreendidas nos serviços de enfermagem;
-
promover o inter-relacionamento com associações congêneres, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando o aprimoramento e a divulgação da enfermagem brasileira;
-
divulgar trabalhos e estudos de interesse da enfermagem, e manter um órgão oficial de publicação periódica;
-
colaborar com as autoridades governamentais, principalmente de educação e saúde, na solução dos problemas afetos à enfermagem;
-
colaborar com órgãos oficiais de enfermagem na defesa dos interesses da profissão;
-
instituir e manter obra filantrópica destinada à assistência dos associados idosos, desvalidos ou necessitados de amparo;
-
zelar pelos direitos e interesses dos associados;
-
colaborar com as escolas de enfermagem no desenvolvimento do espírito associativo entre os estudantes, promovendo sua participação nas atividades sócio-culturais programadas;
-
colaborar para a melhoria da assistência à saúde do povo brasileiro.
O art. 26 reza: Além da responsabilidade pela consecução dos fins principais da ABEn à Diretoria da ABEn Central, compete:
-
cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regulamento Geral, bem como as determinações da A.D.;
-
apresentar, discutir e votar as emendas do Regulamento Geral;
-
aplicar a Política de Trabalho da ABEn;
-
elaborar o plano global e os programas anuais de trabalho, a serem submetidos à aprovação da A.D.;
-
representar a enfermagem brasileira, nacional e internacionalmente, ou indicar quem a represente;
-
indicar representantes junto a movimentos de interesse profissional, no país ou no estrangeiro;
-
determinar a época e local dos Congresos;
-
indicar a Secretária Executiva e definir suas atribuições;
-
adotar medidas necessárias à defesa da classe, em consonância com a linha de atuação do Conselho Peleral de Enfermagem (COFEn);
-
indicar as coordenadoras das comissões especiais;
-
indicar o redator-chefe e o gerente da REBEn;
-
apreciar os relatórios parciais e finais das comissões permanentes e especiais;
-
aprovar as chapas para eleições aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal;
-
retirar das chapas os nomes impugnados pelas Seções; XV - determinar o calendário das eleições;
-
aprovar o orçamento da ABEn para cada exercício;
-
deliberar, nos casos omissos ou urgentes "ad referendum" da A.D.;
-
apresentar à A.D. relatório anual de suas atividades.
O art. 40 diz que a competência de cada uma das comissões permanentes constará no Regulamento Geral. Este é no momento objeto de trabalho de Comissão Especial.
COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
A Diretoria aprovou em caráter provisório, as seguintes competências para as referidas comissões:
Compete à Coordenadora de cada Comissão:
-
coordenar e dirigir os trabalhos da Comissão;
-
submeter à aprovação da Diretoria os planos globais e anuais de trabalho elaborados pela Comissão, dentro do prazo por aquela estipulado;
-
manter entrosamento e colaborar com as demais Comissões da ABEn Central e com as coordenadoras das Comissões das Seções Estaduais;
-
apresentar relatório das atividades da Comissão e prestação de contas;
-
promover meios para o aprimoramento profissional dos associados;
-
divulgar informações sobre assuntos relacionados à sua Comissão;
-
assessorar a Diretoria em assuntos de sua alçada.
Compete à Comissão de Atividades Científicas e Documentação:
-
estimular, orientar, auxiliar, realizar e divulgar estudos e pesquisas sobre enfermagem e divulgar fatos que contribuam para desenvolver a investigação científica;
-
promover a organização da Biblioteca da ABEn e propor medidas para seu bom funcionamento;
-
organizar o "Museu Histórico da ABEn";
-
selecionar e classificar os documentos de interesse histórico para a ABEn;
-
organizar o Centro de Estudos e Pesquisas de Enfermagem (CEPEn).
Compete à Comissão de Educação:
-
estudar os problemas relacionados com o ensino de enfermagem nos três níveis e pro-. por medidas para seu encaminhamento;
-
assessorar a Diretoria em matéria relacionada com a educação nacional e ensino profissional;
-
colaborar com as autoridades educacionais para a solução dos problemas relacionados ao ensino da enfermagem.
Compete à Comissão de Publicações e Divulgação:
-
fazer publicar a Revista Brasileira de Enfermagem (ReBEn) e o Boletim Informativo da ABEn (BI);
-
estimular e orientar os profissionais e estudantes de enfermagem na publicação de artigos científicos;
-
estudar as formas possíveis e propor à Diretoria a publicação de obras de interesse para a profissão.
Compete à Comissão de Serviço de Enfermagem:
estudar os problemas gerais relacionados com a assistência de enfermagem e o exercício profissional e propor soluções;
acompanhar a evolução da prática da enfermagem no país, detectar tendências e mobilizar esforços para o encaminhamento de problemas;
estimular a investigação e a pesquisa nos serviços de enfermagem, principalmente no que se refere à assistência de enfermagem;
colaborar com a CACID no levantamento bibliográfico sobre pesquisas de enfermagem.
PLANO DE AÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
Com base no disposto no capítulo anterior da Diretoria deliberou orientar-se para os seguintes objetivos:
1. Implantação das modificações trazidas pelo novo Estatuto:
-
- Elaboração do Regulamento Geral da ABEn e de Regimentos Especiais de Eleições, Tesouraria e Conselho Fiscal, Congressos Brasileiros de Enfermagem, Secções e Distritos da ABEn, Centro de Estudos e Pesquisas de Enfermagem (CEPEn) e Revista Brasileira de Enfermagem (ReBEn).
-
- Elaboração de organograma e fluxograma da ABEn.
-
- Abertura de conta bancária em nome da Casa da Enfermeira e recolhimento anual de pelo menos 2% da renda bruta da ABEn para a respectiva conta.
-
- Orientação às Seções da ABEn sobre a realização de eleições para os distritos das capitais.
-
- Divulgação e recrutamento de novos associados, principalmente entre os estudantes de enfermagem.
2. Divulgação da profissão na Comunidade:
Este objetivo deverá ser alcançado principalmente através de duas promoções:
- Semana da Enfermagem:
Este tradicional evento vem sendo comemorado por todas as Seções da ABEn. É pensamento da atual Diretoria apoiar mais diretamente a divulgação do evento, através a distribuição de cartazes, escolha de um lema oficial a cada ano e oferecimento de sugestões às Seções.
- Congressos Brasileiros de Enfermagem:
Deverão ser realizados anualmente e organizados de preferência por Seções que nunca tiveram a oportunidade de hospedar um Congresso de Enfermagem. Esta diretriz decorre do reconhecimento, por parte da Diretoria, dos benefícios advindos desta promoção para o progresso da profissão em determinada comunidade. As Comissões de Temas dos Congressos promoverão o concurso ao prêmio Medalha Edith de Magalhães Fraenkel, destinado ao melhor trabalho de pesquisa.
- Associações Profissionais:
A exemplo da colaboração prestada para que fossem implantados os COREn's, a ABEn deverá envidar esforços para a criação de Associações Profissionais nos Estados, a exemplo do RS e RJ.
3. Representação da ABEn junto a órgãos de âmbito nacional e internacional.
Ao mesmo tempo em que a Associação reconhece sinais favoráveis a uma projeção internacional da enfermagem brasileira, ressente-se com as dificuldades atuais para o intercâmbio com o exterior. Não obstante é intenção da ABEn se fazer representar nas seguintes instituições e eventos:
- Federação Panamericana de Enfermeiras/os (FEPAEn).
O próximo Congresso desta Federação será realizado em 1978, em Porto Rico, devendo a ABEn estar representada na Reunião do Conselho, que antecede o Congresso e neste evento.
- Conselho Internacional Católico de Enfermeiras e Assistentes Médicos Sociais (CICIAMS).
Fará realizar Congresso em 1978 na Costa do Marfim, devendo a ABEn se fazer representar.
- Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE/ICN).
Haverá reunião do Conselho de Representantes Nacionais (bienal) em 1979, a realizar-se no Quênia, devendo a ABEn fazer-se representar, por ser Associação membro.
4. Implantação do Sistema de Orçamento-Programa.
Com vistas a um melhor planejamento e acompanhamento das atividades da ABEn a Diretoria deliberou aceitar o desafio da adoção do sistema de orçamento-programa, a ser anualmente submetido à A.D. O processo será implantado primeiramente para as atividades da própria Diretoria da ABEn Central e posteriormente serão envidados esforços para auxiliar as Seções e Distritos em relação a este objetivo.
5. Conclusão da Instalação e Equipamento da Sede.
Além do auditório, da biblioteca, da casa do zelador e do estacionamento, são necessárias providências para aumentar a segurança do prédio contra roubos.
PROGRAMA DE TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Atividades Científicas e Documentação
Subcomissão de Atividades Científicas
-
proceder ao levantamento bibliográfico e manter um catálogo bibliográfico sobre: a) metodologia científica; b) estudos e pesquisas em enfermagem e assistência à saúde já realizados; c) dissertação de mestrado; e d) teses elaboradas e defendidas por enfermeiros ou outras de interesse;
-
reunir material de consulta, tais como, o Relatório do Levantamento de Recursos e Necessidades de Enfermagem, as edições anuais do Anuário Estatístico e outras;
-
organizar o material para a publicação quadrienal do Boletim Bibliográfico Geral.
-
iniciar a organização de um setor com informações sobre pesquisas de enfermagem realizadas em outros países e a eles enviar informações sobre as pesquisas de enfermagem realizadas no Brasil;
-
elaborar glossário de termos de enfermagem.
Para o local de trabalho desta subcomissão está cedida, pela EE Ribeirão Preto, parte da sala destinada à Biblioteca "Glete de Alcântara".
Subcomissão de Documentação
-
manter atualizadas as informações estatísticas sobre o movimento estudantil dos cursos dos três níveis de ensino;
-
organizar elenco das instituições de ensino superior e médio existentes no país, para publicação;
-
centralizar, em fichas próprias e individualizadas, todas as informações sobre cursos formais que preparam pessoal de enfermagem, a partir do início de seu funcionamento, inclusive aquelas obtidas pelo Centro de Levantamento de Recursos e Necessidades de Enfermagem;
-
promover a encadernação de coleções completas dos relatórios dos membros da Diretoria da ABEn Central e das Seções;
-
promover a organização da Biblioteca da Sede. Estudar as possibilidades de organização do Museu Histórico da ABEn;
-
organizar material para a publicação quadrienal de dados sobre enfermagem (semelhante ao "Facts About Nursing" da Associação Americana de Enfermeiras), em colaboração com a Comissão de Serviço de Enfermagem.
Comissão de Educação
-
promover encontros, jornadas e/ou seminários regionais para docentes e diretoras de escolas dos três níveis;
-
elaborar normas para o ensino da enfermagem, nível de auxiliar e técnico, diretrizes curriculares, análise de projetos, execução e controle de resultado;
-
elaborar normas e critérios para a realização de exames de suplência profissionalizante;
-
entrar em contato com membros dos CFE e CEE a fim de dar subsídios e/ou assessoria nos assuntos de enfermagem;
-
divulgar pelo BI da ABEn e ReBEn assuntos de interesse do ensino dos três níveis de enfermagem;
-
promover o concurso Bolsa Marina de Andrade Rezende.
Comissão de Legislação
-
acompanhar a tramitação de projetos e processos de interesse da enfermagem junto às Casas do Congresso, Ministérios e outros órgãos federais, esclarecendo o ponto de vista da ABEn e apresentar subsídios, se for o caso;
-
pesquisar assuntos de enfermagem junto aos três poderes;
-
fazer o levantamento da legislação de enfermagem e atividades correlatas registradas no período de dezembro de 1974 a dezembro de 1979;
-
fazer visitas de cortesia às Comissões de Saúde, de Educação e de Finanças do Senado e da Câmara dos Deputados, para um melhor entrosamento com seus membros, bem como para fornecer ou colher informações sobre os projetos de interesse da ABEn;
-
realizar reuniões com os membros do Grupo de Apoio três vezes ao ano (nos meses de fevereiro, agosto e novembro). O Grupo de Apoio é integrado por profissionais que, por sua posição, podem e desejam colaborar com a Comissão.
Comissão de Publicações e Divulgação
I - Publicações:
-
expedir os números regulares anuais da Revista Brasileira de Enfermagem (ReBEn);
-
estudar as formas possíveis e propor à Diretoria a publicação de outros títulos;
-
criar, ouvida a Diretoria, seções específicas, como a Página do Estudante;
-
manter atualizada a correspondência com os associados especificamente em assuntos relativos à seleção de artigos enviados para publicação;
-
manter atualizada a relação dos associados fornecida pela Tesouraria, a fim de permitir que o número de revistas expedidas coincida com o número de sócios de cada seção ou distrito;
-
promover e supervisionar a elaboração de índice Cumulativo da ReBEn de 1972 a 1976;
-
promover a maior participação possível de enfermeiros associados de todas as regiões do país, a fim de que, em cada número regular da revista, os artigos sejam cada vez mais representativos da enfermagem brasileira;
-
estimular estudantes e técnicos de enfermagem a participarem em cada número regular com artigos selecionados para publicação na ReBEn;
-
assessorar a Diretoria na escolha de associados para as funções de Re-dator-Chefe e Gerente da ReBEn;
-
elaborar o anteprojeto de Regimento Especial da ReBEn;
-
receber, selecionar e redigir notas, montar e supervisionar a expedição do Boletim Informativo da ABEn (BI);
-
publicar o Catálogo de Teses de Enfermeiros Brasileiros de 1967 a 1972 (preparado pelo CEPEn).
II - Divulgação:
-
manter interrelacionamento com o CEPEn, a fim de divulgar e publicar os trabalhos científicos por este desenvolvidos;
-
estimular a divulgação do BI e da REBEn, incentivando a participação dos associados como seus leitores e como autores de artigos e noticiários.
Comissão Serviço de Enfermagem
(O cargo de Coordenadora encontra-se vago):
-
- promover o levantamento da situação dos serviços de enfermagem e das condições de trabalho do seu pessoal segundo recomendações da OIT, em colaboração com a CACID e participar do esforço para a correção das distorções encontradas;
-
- manter-se informada sobre a estrutura dos serviços de saúde e assessorar a Diretoria;
-
- promover os concursos às Bolsas Lays Netto dos Reis e 3 M;
-
- promover e incentivar a atualização das associadas, de modo a facilitar sua adaptação às mudanças ocorridas na prática profissional.
Comissão de Finanças
-
- apoiar as campanhas anuais de recrutamento de sócias em todo o país;
-
- angariar recursos para que sejam instalados outros setores da sede em Brasília, como auditório e biblioteca.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Ação da Diretoria da ABEn Central, além de orientar a própria Diretoria nas suas realizações, deve servir de diretriz geral para as Seções e Distritos na elaboração de seus respectivos planos de trabalho.
As atividades gerais nele contidas devem ser detalhadas a cada ano e apresentadas às delegadas sob a forma de um programa anual de trabalho (orçamento-programa), cuja avaliação fornecerá elementos para ajustar o plano inicial.
Espera-se que a implantação desse processo não somente virá dinamizar as atividades da ABEn, mas também possibilitará a cada associada uma participação mais ativa nos destinos da ABEn.
-
DIRETORIA DA ABEn. - Plano de ação para o quadriênio 1976/1980. Rev. Bras. Enf.; DP, 30:370-376, 1977.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Oct-Dec 1977