Dilemas éticos para área da Enfermagem e da Saúde em relação ao Preprint

De acordo com uma recente publicação de um grupo de pesquisadores do National Institutes of Health e do Whitehead Institute⁽¹⁾, uma submissão preprint é definida como uma descrição escrita completa de um trabalho científico que ainda não foi publicado em um periódico. Pode ser um artigo de pesquisa, editorial, revisão ou outro tipo de documento que está pronto para ser submetido a uma revista para revisão por pares ou que está sendo revisado, ou mesmo que tenha sido rejeitado; mas os autores estão dispostos a tornar seu conteúdo público, independente do resultado final. Em síntese, o preprint é um caminho para a divulgação do conhecimento produzido pelos pesquisadores e que não concluiu o fluxo típico de publicação, mas pode ser valioso para a comunidade, facilmente descoberto e acessado e citado⁽¹⁾.

Em 1991, a área da Física, e mais tarde, outras disciplinas, incluindo Matemática, Ciências da Computação e Biologia Quantitativa, iniciaram a tradição de disponibilizar preprints através do repositório arXiv, que contém atualmente mais de 1 milhão de preprints. A disponibilidade de preprint na área de Biomedicina ganhou uma atenção significativa da comunidade cientifica recentemente e levou à formação de um esforço orientado por cientistas, o ASAPbio, para promover seu uso. Como resultado da reunião da ASAPbio, realizada em fevereiro de 2016, foram apontadas dez regras simples para considerar o uso do preprint como um mecanismo de comunicação⁽¹⁾. São elas:

Regra 1: Preprints aceleram a disseminação: O tempo médio de revisão, entre a submissão e a publicação de um artigo é de cerca de 100 dias, o preprint, em 24 horas, está online;

Regra 2: Preprints devem ser licenciados e formatados para facilitar a reutilização: Os autores são encorajados a usar licenças e formatos que facilitam a reutilização, ao mesmo tempo em que retêm os direitos autorais de seu trabalho. Para cada versão postada é atribuído um DOI e o documento pode ser citado;

Regra 3: Preprints fornecem um registro de prioridade: Todos os preprints incluem um registro de data e hora, indicando quando o artigo foi submetido, o que geralmente ocorre em até 24 horas após o envio e qualquer pessoa usando os mecanismos de busca na web pode determinar a ordem de prioridade relativa a outros trabalhos. O arXiv criou um registro público transparente do trabalho de um cientista. Embora os periódicos forneçam um importante serviço de validação por meio da revisão por pares, o estabelecimento de prioridades pode ser significativamente atrasado devido ao tempo em que o trabalho não é tornado público durante o processo de revisão por pares e demais processos editoriais na maioria dos periódicos;

Regra 4: Preprints impedem escavações: Impede a possibilidade do " passar na frente", como pode acontecer em processos de revisão não públicos, ou seja, a divulgação de uma nova descoberta é privilegiada pela sua publicação quase que simultânea;

Regra 5: Preprints fornecem acesso ao conteúdo acadêmico que, de outra forma, seria perdido: Resultados acadêmicos com valor para a comunidade cientifica, mesmo que não sejam inovadores o suficiente para a publicação no periódico;

Regra 6: Preprints não implicam baixa qualidade: O processo de revisão por pares pode agregar valor significativo ao trabalho, apontando erros ou caminhos para melhoria. No entanto, os autores devem estar acompanhando sua preprint, porque é uma divulgação pública e, portanto, uma entidade citável, embora não revisada por pares. Mesmo sem revisão por pares, demais pesquisadores estarão lendo, avaliando, qualificando e julgando o trabalho. A reputação dos autores está em jogo;

Regra 7:Preprints apoiam a avaliação rápida de resultados controversos: Como a publicação que indicava que a radiação emitida pelo celular aumentava as taxas de câncer em animais. Dada a controvérsia em torno de tal afirmação, os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) sentiram a obrigação de liberar todos os dados, incluindo revisões internas, o mais rápido possível, para que outros pudessem revisar as descobertas e avaliar a veracidade da mesma;

Regra 8: Preprints geralmente não impedem a publicação: pouquíssimos periódicos consideram os preprints como uma "forma prévia de publicação" e rejeitam tais manuscritos sob o argumento de que eles foram enviados para um servidor de preprints, sem avaliação prévia. Porém, nos últimos meses, revistas de ciências da vida estão desenvolvendo políticas favoráveis ao preprint para que os editores passem a apreciar o valor dos preprints como uma contribuição que pode ajudar o autor a melhorar seu trabalho e manuscrito, levando a uma melhor publicação;

Regra 9: Preprints podem informar ainda mais a revisão de subsídios e o avanço acadêmico: A disponibilidade de preprint fornece ao revisor de agências de fomento as evidências de que precisam para substanciar a pesquisa cientifica;

Regra 10: Preprints - um sapato não serve para todos: O bioRxiv, que é o repositório de preprint com mais rápido crescimento para as ciências da vida, não aceita preprints que, se postados, podem ter um efeito prejudicial à saúde humana pelo fato dos preprints neste repositório só passarem por uma revisão humana superficial antes de serem postadas. Existe a possibilidade de que informações potencialmente prejudiciais (por exemplo, afirmações não verificadas sobre os efeitos colaterais de vacinas, etc.) ou talvez informações pessoais e particulares possam ser reveladas. Isso tem questões éticas, legais e sociais (ELSI) e questões de propriedade intelectual (IP)⁽¹⁾.

Somado a este panorama, os preprints ainda são considerados literatura cinza ou cinzenta, ou seja, possuem qualidade suficiente para ser coletada e preservada por bibliotecas, mas não controlada por publishers, devido à sua publicação imediata e não revisada por pares, previamente⁽²⁾.

Estas dez regras apontam para a positividade do preprint e, de certo modo, vão ao encontro do que Pedro Demo defende em termos de intersubjetividade na produção do conhecimento, ou seja, colocar-se à crítica de seus pares imediatamente e sem intermediação de outros avaliadores.

Vemos como trabalho intersubjetivo, intensa e livremente comunicado, no qual os pesquisadores se controlam mutuamente, dentro de parâmetros naturalmente discutíveis. Não sendo possível estabelecer nada de peremptório, a relação intersubjetiva precisa ser democrática, para que possa prevalecer a autoridade do argumento⁽³⁾.

Mediante esta inovação na forma de apresentação do conhecimento científico, as ciências nas áreas da Saúde e da Enfermagem se encontram frente a um dilema ético por ter sua produção desde os primórdios, sustentada pelos pilares da Declaração de Helsinque, das Boas Práticas em pesquisa da Fapesp e do SciELO, conhecimentos adquiridos em eventos nacionais e internacionais sobre integridade em pesquisa e o processo canônico de revisão pelos pares.

Fica a pergunta: nova forma de divulgar o conhecimento? Será que este sapato nos serve?

REFERENCES

• ¹
  Bourne PE, Polka JK, Vale RD, Kiley R. Ten simple rules to consider regarding preprint submission. PLoS Comput Biol[Internet]. 2017[cited 2018 Aug 26];13(5):e1005473. Available from: https://doi.org/10.1371/journal.pcbi.1005473
  » https://doi.org/10.1371/journal.pcbi.1005473
• ²
  Dorris CS. Grey Literature in Health Science: what is Gray/Grey Literature [Internet]. 2018[cited 2018 Aug 26]. Available from: http://guides.dml.georgetown.edu/greylit
  » http://guides.dml.georgetown.edu/greylit
• ³
  Demo P. Cuidado Metodológico: signo crucial da qualidade. Soc Estado[Internet]. 2002[cited 2018 Aug 26];17(2):349-73. Available from: http://www.scielo.br/pdf/se/v17n2/v17n2a07.pdf
  » http://www.scielo.br/pdf/se/v17n2/v17n2a07.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018