Resumos
Analisa o ato profissional sob tríplice dimensão - o conhecimento científico, o imperativo moral da conduta e o condicionamento social. Comenta o Código de Ética dos profissionais da Enfermagem, em suas bases estruturais e no que tem de específico, e a diferença de outros códigos. Finalmente, considerando que o exercício de qualquer profissão está sujeito a um conjunto de normas, instituídas em lei, discute o Projeto de Lei que pretende substituir a lei vigente que regula o exercício da enfermagem.
Analyses the professional act under there dimensions: the scientific knowledge, the moral conduct and the social variable. The article discusses the professional nursing Ethics Codes in Brazil, its basic structure and its particularities. The article also emphasizis the need for legal support of the professional act and analysis the bill that has been submited by the Brasilian Nursing Council which has to be approved by the National Congress
ARTIGO DE ATUALIZAÇÃO
Ética e legislação na enfermagem - comentários gerais
Maria Ivete Ribeiro de Oliveira
Professor Adjunto - Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia. Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem
RESUMO
Analisa o ato profissional sob tríplice dimensão - o conhecimento científico, o imperativo moral da conduta e o condicionamento social. Comenta o Código de Ética dos profissionais da Enfermagem, em suas bases estruturais e no que tem de específico, e a diferença de outros códigos. Finalmente, considerando que o exercício de qualquer profissão está sujeito a um conjunto de normas, instituídas em lei, discute o Projeto de Lei que pretende substituir a lei vigente que regula o exercício da enfermagem.
ABSTRACT
Analyses the professional act under there dimensions: the scientific knowledge, the moral conduct and the social variable. The article discusses the professional nursing Ethics Codes in Brazil, its basic structure and its particularities. The article also emphasizis the need for legal support of the professional act and analysis the bill that has been submited by the Brasilian Nursing Council which has to be approved by the National Congress.
Texto completo disponível apenas em PDF.
Full text available only in PDF format.
* O Projeto de Lei 3427/80 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21.5.86 e sancionado, com alguns vetos pelo Presidente da República, transformou -se em Lei nº 7498 de 25 de junho de 1986.
- 1. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de deontologia de enfermagem; código de infrações e penalidades. Brasília, 1979
- 2. ______. Enfermagem brasileira em defesa dos seus direitos. Rio de Janeiro, 1980.
- 3. DOURADO, H.G. Código de deontologia de enfermagem; introdução. Rio de Janeiro, 1980. Datilografado.
- 4. A ENFERMAGEM como profissão liberal. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Serviços de Saúde. Enfermagem, legislação e assuntos correlatos. 3. ed. Rio de Janeiro, 1974. v.1, p.184-52.
- 5. FAGOTHEY, S.L. Right and reason. St. Louis, C.V. Mosby, 1972.
- 6. FERRER, J. Ética profesional de la enfermera. España, Eunsa, 1977.
- 7. NUNES, CM. Sinopse de uma legislação que regula o exercício da enfermagem. Brasília, COFEn, 1984. Datilografado.
- 8. RULE, J.B. The professional ethic in nursing. J. Adv. Nurs., Oxford, 5(1):3-8, Jan. 1978.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
03 Mar 2015 -
Data do Fascículo
Mar 1986