Pandemia da Covid-19 e a Enfermagem brasileira: desvelando sentidos do trabalhoRESUMO
Objetivou-se refletir sobre os sentidos do trabalho da Enfermagem assistencial brasileira no contexto da pandemia da Covid-19. Estudo teórico ancorado na definição de sentidos do trabalho, segundo a perspectiva de Estelle Morin. O trabalho desenvolvido pelos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais evidenciado em tempos pandêmicos, vindo à tona as condições precárias dos serviços de saúde no Brasil. Durante a pandemia, a incorporação de sentidos ao trabalho passou a ter importância maior, tendo em vista que a sociedade reconheceu a relevância desses profissionais no enfrentamento da pandemia, e isso possibilitou a discussão acerca do seu reconhecimento social, político e econômico. Os impactos da atuação da Enfermagem durante a pandemia de Covid-19 têm relação com a questão econômica, valores sociais, autonomia no exercício da profissão, reconhecimento e segurança, refletindo na razão de ser do trabalho. Assim, o trabalho que faz sentido para os profissionais de Enfermagem relaciona-se à valorização profissional, especificamente, ao reconhecimento salarial, enquanto o que não faz sentido é aquele que impossibilita avanços do ponto de vista intelectual, cognitivo e financeiro. Dessarte, foram impostas condições que dão rumos para sentidos ambivalentes ao trabalho.
DESCRITORES Enfermagem; COVID-19; Condições de Trabalho; Prática Profissional; Saúde do Trabalhador
ABSTRACT
The objective of this study was to reflect on the meanings of the work of Brazilian nursing care in the context of the Covid-19 pandemic. This is a theoretical study anchored in the definition of meanings of work, according to Estelle Morin's perspective. The work developed by nursing professionals became even more evident in pandemic times, with the precarious conditions of health services in Brazil coming to light. During the pandemic, the incorporation of meanings of work became more important, given that the society recognized the relevance of these professionals in dealing with the pandemic, and this allowed the discussion about their social, political, and economic recognition. The impacts of nursing performance during the Covid-19 pandemic are related to the economic issue, social values, autonomy in the exercise of the profession, recognition, and safety, reflecting on the sense of purpose of work. Thus, the work that makes sense for nursing professionals is related to professional appreciation, specifically, to salary recognition, while what makes no sense is what hinders intellectual, cognitive, and financial progress. Thus, conditions were imposed that give directions to ambivalent meanings to work.
DESCRIPTORS Nursing; COVID-19; Working Conditions; Professional Practice; Occupational Health
RESUMEN
Se objetivó reflexionar sobre los sentidos del trabajo de la Enfermería asistencial brasileña en el contexto de la pandemia de Covid-19. Estudio teórico ancorado en la definición de sentidos del trabajo, según la perspectiva de Estelle Morin. El trabajo desarrolladlo por los profesionales de Enfermería se mostró aún más evidente em tiempos pandémicos, una vez que se puso de relieve las condiciones precarias de los servicios de salud en Brasil. Durante la pandemia, la incorporación de sentidos al trabajo pasó a tener más importancia, una vez que la sociedad reconoció la relevancia de esos profesionales en el enfrentamiento de la pandemia, y eso posibilitó la discusión acerca de su reconocimiento social, político y económico. Los impactos de la actuación de la Enfermería durante la pandemia de Covid-19 están relacionados a la cuestión económica, a los valores sociales, a la autonomía en el ejercicio de la profesión, al reconocimiento y a la seguridad, reflexionando acerca de la existencia del trabajo. Así, lo que tiene sentido para los profesionales de Enfermería se relaciona a la valorización profesional, específicamente, al reconocimiento salarial, mientras que lo que no tiene sentido es justo lo que pueda impedir avances intelectuales, cognitivos y financieros. De esa manera, se determinaron condiciones que dan rumbos para sentidos ambivalentes al trabajo.
DESCRIPTORES Enfermería; COVID-19; Condiciones de Trabajo; Práctica Profesional; Salud Laboral
INTRODUÇÃO
Pouco antes do alvorecer de 2020, um problema de saúde pública foi anunciado ao mundo a partir de Wuhan, na China. Inicialmente, sem a perspectiva de que esse problema pudesse alcançar projeção global, as pessoas distantes daquela província seguiram a dinâmica de suas vidas. Afinal de contas, tratava-se, aparentemente, apenas de uma parte diminuta, de um todo complexo da humanidade, afetada por mais um vírus.
O problema, sinalizado em um ponto específico do mundo, foi rapidamente identificado em sua dimensão biológica, sob taxonomia específica, resultando na denominação de SARS-CoV-2 – popularmente conhecido como novo coronavírus –, capaz de causar a Covid-19, doença essa que pode evoluir para casos graves de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)(1). O mundo não esperava, entretanto, que já nos primeiros meses do ano de 2020 aquele problema de saúde pública da província chinesa resultasse em uma severa e profunda experiência prática envolta em complexidade dos sistemas estruturais da humanidade, com o devido destaque aos sistemas de saúde.
O mundo contemporâneo passou, então, a vivenciar a pandemia do século. Com ela, ainda que de forma não intencional para parte da humanidade, houve o ensejo de compreender que todas as comunidades locais estão conectadas a um só tecido social global. Essa constatação indica que um vírus, ao afetar pequenas comunidades, pode gerar impactos globais, em uma velocidade inestimável, ao pensamento patológico. Esse agente infeccioso isola as dimensões biológica, cultural, econômica e política, cuja fragmentação traz como principal desfecho uma acentuada crise para as vulnerabilidades sociais, individuais e programáticas já existentes(2).
Ademais, a heterogeneidade dos fatores que compõem e afetam cada comunidade do globo revela – a partir da pandemia da Covid-19 –, a importância de conceber esse fenômeno não apenas em sua projeção global, mas também em suas dimensões singulares para o enfrentamento estratégico de uma doença que, até o início de julho de 2022, resultou em mais de 6 milhões de mortos em todo o planeta, sendo cerca de 650 mil somente no Brasil(3).
Nessa projeção do todo para as partes e das partes para o todo – perfeitamente contemplada pelo princípio hologramático da complexidade(4) –, tem-se também que os sistemas de saúde devam ser pensados a partir dos recursos humanos que os constituem. Entre esses profissionais, estão aqueles que representam mais da metade dos trabalhadores inseridos nos sistemas de saúde: os profissionais de Enfermagem. Com quase 28 milhões de trabalhadores em todo o planeta, formam o principal exército na linha de frente do combate à pandemia em vigor(5).
Desse modo, ao se conceber a pandemia da Covid-19 como fenômeno complexo, essa mesma complexidade demanda estratégias importantes que permitam não somente conhecer tal fenômeno em sua multidimensionalidade, mas, especialmente, impulsionar possibilidades para, a partir dessa compreensão, avançar nas ações necessárias ao enfrentamento dos desafios postos pela pandemia. Reconhecer a importância dos profissionais de saúde – e, com o devido destaque aqui sinalizado, dos profissionais de Enfermagem – é condição para uma visão ampla e profunda para a humanidade compreender a saúde como um sistema complexo, dinâmico e plural.
Nesse sentido, cumpre ressaltar que, em consequência da pandemia da Covid-19, desafios foram impostos aos trabalhadores e aos serviços de saúde relacionados à escassez de mão de obra suficiente e qualificada, além da insuficiência de materiais e de infraestrutura(6,7).
Entretanto, apesar de ser essa uma realidade para expressiva parte dos sistemas de saúde – inclusive antes da pandemia –, o que se percebia era a naturalização dessas insuficiências. Logo, há de se destacar que para a complexidade, Edgar Morin sinaliza a existência dos riscos, das ilusões e das incertezas como elementos indissociáveis à existência da humanidade. Nessa premissa, infere-se que o homem se cerca de ilusões (investimento deficitário no sistema de saúde), impulsiona incertezas (uma crise sanitária pode ou não chegar) e potencializa riscos (quando se instala uma crise sanitária em meio ao caos projetado no sistema de saúde)(4).
Para lidar com essa condição humana, a complexidade destaca o papel das estratégias, que, por sua vez, não implicam a nulidade dos riscos, das incertezas e das ilusões, mas, tão somente, ajudam a lidar da melhor forma possível com todos esses elementos(4). Para tanto, faz-se necessário compreender a multidimensionalidade que estrutura cada fenômeno complexo e compõe os objetos de intervenção, não sendo diferente com a pandemia da Covid-19. Quando isso não acontece, as estratégias são originadas com limitações expressivas, lineares e imediatistas – as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo, criadas em ambientes improvisados, ao tempo que os profissionais de Enfermagem seguem sem condições dignas de trabalho. Consequentemente, houve uma sobrecarga a esses trabalhadores, potencializando chances de adoecimento a partir das dimensões física e mental afetadas(7).
Ademais, a falta de treinamento, a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os protocolos inconsistentes intensificaram, sobremaneira, o processo de adoecimento(8). Essas condições no ambiente de trabalho podem comprometer o entusiasmo e a satisfação desses profissionais, e refletir também nos sentidos, percepções e significados por eles atribuídos ao trabalho de Enfermagem durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, levando em consideração aspectos econômicos, políticos e sociais que a realidade por ela imposta lhes apresentou.
A partir daí, refletir sobre os sentidos do trabalho da Enfermagem durante a pandemia da Covid-19 no Brasil é importante, tendo em vista que esses profissionais estão no planejamento e na linha de frente de cuidados aos usuários e nos diferentes níveis de atenção à saúde. Além do que, representam a maior força de trabalho na área da saúde e são responsáveis pelo cuidado direto e ininterrupto aos usuários do serviço.
Outro fator que deve ser levado em consideração – ao destacar a importância da compreensão dos sentidos desvelados ao trabalho, nesse contexto – é o fato de que a precarização do trabalho, na área da saúde, tem sido amplamente percebida e discutida entre os gestores do serviço, profissionais e usuários(9). Ademais, diz respeito, principalmente, a prejuízos que isso acarreta ao setor da saúde, sendo necessária uma reflexão acerca de como reverter o problema. Os gestores, dessa forma, podem desenvolver ações no Sistema Único de Saúde (SUS) visando garantir e assegurar condições de trabalho dignas aos profissionais, refletindo na qualidade da assistência prestada aos usuários do serviço(10).
E ainda, a discussão acerca do trabalho e seus sentidos é considerada atual e objeto de inúmeras investigações, tendo em vista que é atribuído ao trabalho um valor fundamental do ser humano e de extrema importância para a realização pessoal. Além disso, contribui na evolução e no desenvolvimento da identidade de cada cidadão, profissional de Enfermagem e trabalhador da saúde(11).
Portanto, este artigo se desenvolve a partir da seguinte questão norteadora: considerando a multidimensionalidade que estrutura e afeta o trabalho da Enfermagem assistencial na pandemia da Covid-19, quais sentidos conexos com essa realidade? Para isso, teve-se como objetivo: refletir sobre os sentidos do trabalho da Enfermagem assistencial brasileira no contexto da pandemia da Covid-19.
Nessa perspectiva, a reflexão aqui apresentada baseia-se na definição acerca dos sentidos do trabalho atribuída por Estelle Morin, e na importância da organização laboral e a autonomia dos profissionais de Enfermagem e os sentidos que eles atribuem ao trabalho em um momento de pandemia, como a de Covid-19, no Brasil. Além disso, refletir acerca das atividades desenvolvidas durante este período contribuirá para melhorar o processo de trabalho desses profissionais na crise sanitária.
Situando o Trabalho da Enfermagem Assistencial na Pandemia da Covid-19
A pandemia vigente trouxe à tona as condições precárias dos serviços de saúde no Brasil, com reflexo na saúde dos trabalhadores, em especial os da Enfermagem. Tal fato pode ser atribuído a várias situações, dentre elas: falta de condições de trabalho adequadas; ausência de uma política pública clara de enfrentamento à pandemia; ausência de protocolos e fluxos de usuários de maneira a regular e dar mais segurança à atuação profissional; cumprimento de carga horária exaustiva; déficit na formação e qualificação para o enfrentamento da crise; e incertezas advindas da falta de tratamento eficaz no combate ao novo coronavírus(12).
Cabe lembrar que muitas dessas situações já existiam antes da pandemia, tanto em instituições públicas como privadas, sendo mais acentuadas nas privadas, considerando o tipo de vínculo empregatício. Tal vínculo tem tornado a precarização do trabalho mais evidente devido ao contrato temporário, objeto de movimentos sindicais e de representação de classe da categoria. A situação pandêmica só agravou o processo laboral no que se refere às condições e organização do trabalho de Enfermagem. Essa foi, infelizmente, uma realidade vivenciada por todos os profissionais da categoria no contexto nacional(9,13).
Ademais, os profissionais de Enfermagem possuem um sistema de trabalho hierarquizado e regulamentado por Lei, o qual diferencia os de nível superior e de nível médio. A partir daí, uma divisão técnica e social é estabelecida pelas categorias, podendo dar sentidos diferentes ao trabalho com base em fatores econômicos, políticos e sociais(14). Essa percepção mostrou-se mais evidente durante a pandemia da Covid-19, no Brasil, com a possibilidade de uma jornada dupla e até tripla, aumentando ainda mais a sobrecarga de trabalho, ao mesmo tempo em que demonstrou a precarização do trabalho da Enfermagem, evidenciado, sobretudo, pela baixa remuneração(15).
Dessa maneira, a pandemia de Covid-19 impôs aos profissionais de Enfermagem um expressivo desafio, dado o seu protagonismo nas ações de combate e enfrentamento a essa grave crise sanitária, evidenciando a necessidade da atuação autônoma e segura e enfatizando sua importância no enfrentamento pandêmico(16).
A pandemia da Covid-19 impôs aos trabalhadores da saúde desafios do ponto de vista sanitário, destacando o quão grave é a crise vigente, observada, sobretudo, pela crescente desigualdade social. Os trabalhadores e a população sofreram impactos significativos relacionados ao estado de saúde, fato que justifica considerar a contribuição dos profissionais de Enfermagem em uma projeção de interesse público para o desenvolvimento das nações. Depreende-se, dessa conjuntura, a reiteração de seu papel social, em defesa da vida, além de viabilizar a garantia de acesso universal à saúde, necessário ao enfrentamento das iniquidades sociais, que tendem a aumentar no período pós-pandêmico(17).
Desse modo, o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Enfermagem, por meio não só do cuidado direto com o paciente, mas também na gestão de estratégias para a organização dos serviços de saúde, ficou ainda mais evidenciado com o enfrentamento dos sistemas de saúde à pandemia. Todavia, o movimento de valorização da Enfermagem como condição para que os sistemas de saúde de todo o mundo não colapsassem, em meio aos desafios epidemiológicos atuais e perspectivados para um futuro próximo, foi sinalizado, antes da pandemia da Covid-19, a partir da campanha Nursing Now, lançada no ano de 2018(18).
Essa campanha global objetivou chamar a atenção da sociedade civil – e de lideranças governamentais – para a devida valorização e empoderamento dos profissionais de Enfermagem de todo o planeta. Para tanto, entre os documentos que motivaram a sua organização, cita-se o Relatório do Triplo Impacto, que sinalizou ao Parlamento britânico a importância de investimentos na Enfermagem, sem os quais não seria possível alcançar impactos significativos na saúde, na redução de desigualdades relacionadas ao gênero, e na economia(19,20).
Como pôde ser observado globalmente, no ano de 2020, enquanto se comemorava o bicentenário de Florence Nightingale e o Ano Internacional das Enfermeiras e Obstetrizes, foram ampliados os desafios dos sistemas de saúde e, por conseguinte, a necessidade de investimentos na Enfermagem para o enfrentamento da pandemia que afligia a humanidade contemporânea. Apesar do exposto, no Brasil, a precarização do trabalho na saúde camuflou-se, por vezes, em aplausos momentâneos das pessoas em suas janelas, logo suprimidos devido aos números crescentes de morbimortalidade de profissionais da saúde, com destaque para a Enfermagem, no decurso daquele e do ano seguinte.
Embora o decurso da pandemia da Covid-19 tenha acontecido a partir de um emaranhado de contextos históricos para a Enfermagem, faz-se oportuno que esses profissionais reconheçam o seu protagonismo como agentes do cuidado e saibam o valor da profissão Enfermagem. Dessa realidade, poder-se-á resultar mobilização para o devido investimento na qualificação e capacitação de maneira contínua e com o pleno exercício de cidadania, consciência social e o desenvolvimento de estratégias capazes de estimular a valorização e reconhecimento profissional da Enfermagem(21).
Ademais, de acordo com os dados do Observatório do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), extraídos no início de julho de 2022, 64.148 profissionais de Enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares – foram infectados com o novo coronavírus e 872 morreram em decorrência da doença, o equivalente a 2,31% de letalidade(22). É importante destacar que os números não representam a totalidade de casos e de óbitos, tendo em vista possível subnotificação.
O aumento dos casos de doenças e óbitos dos profissionais de Enfermagem passou a ter mais visibilidade pela mídia quando o Observatório foi criado pelo Cofen. O medo de contrair Covid-19 ao cuidar do usuário doente, o receio em transmitir para algum familiar, somado à sobrecarga de trabalho e à falta de EPI, levaram muitos profissionais a desenvolverem distúrbios mentais – como síndrome do pânico e depressão –, pedirem demissão do seu emprego ou simplesmente abandoná-lo(23).
Com esse cenário, é possível identificar sentimentos que surgem neste momento de desafio imposto pela pandemia da Covid-19 – medo do desconhecido, angústia e preocupação, por exemplo, bem como notar a presença de raiva devido à impotência de não poder ir além, entre outros que comprometem a saúde mental desse profissional(1,24). Os sentimentos mencionados são percebidos a partir da incerteza ou da dúvida em relação ao prognóstico da doença e pelo isolamento social a que esses trabalhadores se autoimpõem – com o objetivo de proteger seus familiares –, afora vivenciarem condições financeiras e sociais que os impossibilitam de abrir mão ou de se afastar de seu trabalho(1).
Ademais, desafios como excesso de trabalho e falta de um dimensionamento adequado de pessoal foram acrescidos com o crescimento do número de absenteísmo, adoecimento e óbitos, aumentando a sobrecarga, a desvalorização e a precarização do serviço, comprometendo a qualidade da assistência. Tal fato demonstra a necessidade do engajamento político para uma busca efetiva de valorização do seu trabalho. Em virtude da visibilidade dada pela pandemia, os profissionais de Enfermagem precisam deixar claro e exigir a permanente qualificação, salários dignos, ambientes e condições de trabalho adequadas e carga horária de trabalho justa(25).
Desvelando Sentidos do Trabalho da Enfermagem Assistencial em Tempos de Pandemia da Covid-19
Há tempos, estudiosos buscam, por meio de diferentes abordagens e metodologias, entender quais os sentidos que as pessoas atribuem ao trabalho em diferentes lugares, momentos e contextos sociais, econômicos e políticos. Sobrepunham, porém, duas possibilidades: admitir que o trabalho ocupa um lugar de neutralidade; e, em contrapartida, também possuir uma condição de centralidade na percepção de trabalhadores, influenciando a identidade pessoal e social desses indivíduos(26).
Estelle Morin e colaboradores(26) referem que o trabalho só faz sentido se intensificado e capaz de produzir lucro em uma lógica capitalista e neoliberal, enquanto Ricardo Antunes defende que o sentido do trabalho precisa ir além do capital. Não há definição clara ou consenso sobre o conceito da expressão sentidos do trabalho, embora exista uma aproximação no entendimento de compreendê-la como uma convergência entre anseios individuais e as realizações alcançadas. Dessa maneira, é preciso chamar a atenção para a necessidade de refletirmos sobre os sentidos do trabalho a partir dos conceitos universal e particular, com reflexão sobre a noção do trabalho assalariado numa perspectiva libertadora e cidadã(27).
Ainda de acordo com Estelle Morin e colaboradores(26), o trabalho mostra-se fundamental na vida das pessoas e está associado a questões relativas ao sustento e à subsistência de cada indivíduo. Outrossim, os sentidos do trabalho também estão relacionados a valores como a variedade das atividades profissionais, a possibilidade de estabelecer ensino, aprendizagem e qualificação, além de autonomia profissional, estabilidade e segurança financeira.
A abordagem teórico-metodológica deste artigo é sustentada pelas definições de sentidos do trabalho estabelecidas por Estelle Morin(28), que estão pautadas na abordagem existencialista, a qual considera que as ações das pessoas precisam ter sentido, sendo um arcabouço afetivo estabelecido a partir de três elementos: (a) significado, que diz respeito ao indivíduo, como ele representa e atribui valor ao seu trabalho; (b) orientação, que se refere a que o trabalhador busca em seu trabalho; e, por último, (c) coerência, ou seja, a harmonia esperada entre o seu ambiente e sua relação com o trabalho. A partir daí, os sentidos sofrem influências desde o momento em que os trabalhadores passam a ter atitudes positivas com a organização laboral.
Além do mais, e ainda com base nos pressupostos estabelecidos por Estelle Morin(28), o trabalho só faz sentido quando o profissional tem mais conhecimento acerca dele, podendo fazer com que a sua organização alcance a eficácia. A estudiosa destaca também que o sentido atribuído por profissionais ao trabalho está relacionado a autonomia, reconhecimento, evolução e desenvolvimento profissional.
Com isso, as reflexões a seguir pretendem descrever os sentidos do trabalho da Enfermagem durante a pandemia de Covid-19, no Brasil, a partir do pressuposto teórico defendido por Estelle Morin(26,28), visando compreender os sentidos do trabalho atribuídos pelos profissionais de Enfermagem em situações peculiares, no momento da pandemia. Ademais, que promova reflexão sobre a necessidade de pensar em outra forma de trabalho, numa perspectiva crítica, reflexiva e cidadã capaz de ressignificar a sua atividade profissional e organizacional com reflexo político, econômico, social e autônomo.
Estelle Morin(26,28) atribui sentidos ao trabalho a partir de três dimensões: individual, social e organizacional. A individual diz respeito ao sentido que o próprio indivíduo atribui ao trabalho; a social refere-se à capacidade de a pessoa contribuir com a sociedade; e a organizacional remete ao sentido atribuído ao trabalho com base na sua utilidade e reconhecimento, ou seja, aborda as questões de relacionamento interpessoal e exercício de cidadania.
Assim, as reflexões acerca dos impactos da atuação dos profissionais de Enfermagem durante a pandemia de Covid-19, no Brasil, têm relação com a questão econômica, ligada à necessidade de sobrevivência como sentido ao trabalho. Destacam-se, também, os valores sociais relacionados à possibilidade de realizar diferentes tarefas, exercer a profissão com autonomia, reconhecimento e segurança, os quais são de extrema importância para que o sentido do trabalho exista e seja significativo(26).
O trabalho que faz sentido é aquele que traz significado e apresenta um propósito, ou seja, é aquele que tem um objetivo(28). Durante a pandemia da Covid-19, a incorporação desse significado pelos profissionais de Enfermagem passou a ser ainda mais relevante, na medida em que a sociedade reconheceu a sua importância no enfrentamento da pandemia e isso possibilitou a discussão acerca do reconhecimento social, político e econômico desse trabalhador.
A partir daí, é possível compreender que, para os profissionais de Enfermagem, o sentido do trabalho corresponde ao empoderamento e à possibilidade de ascender economicamente por meio de uma renda compatível com o seu processo de trabalho(14). Em relação a isso, é importante destacar que o desejo da ascensão econômica contrasta com uma baixa remuneração, podendo desestimular e atribuir um sentido negativo ao trabalho que exerce.
O trabalho é compreendido como um importante valor pela sociedade e por todos os profissionais, e está diretamente relacionado à sua motivação – além da produtividade, numa perspectiva capitalista –, sendo capaz de proporcionar satisfação profissional(28). Os profissionais de Enfermagem representam a maior força de trabalho atuante na área da saúde, dado que lhes atribui uma condição de produtor de bens de consumo – o cuidado de Enfermagem –, e a ele agregando valor e significado social. Com essa representatividade, espera-se que o profissional alcance a dimensão individual, referida por Estelle Morin, traduzida pela representação que o trabalho tem para o indivíduo e o valor a ele atribuído.
Ademais, com o advento da pandemia da Covid-19, o valor social atribuído à Enfermagem recebeu maior destaque para além das convicções desses profissionais – experiências vividas em tempos de crise sanitária, que refletem nas condições de trabalho e de vida. Vale salientar que os valores sociais resultam de valores econômicos; no entanto, neste momento pandêmico é que as contradições entre a grande responsabilidade exigida desses profissionais e as dificuldades relacionadas ao ambiente de trabalho e questões trabalhistas ficam evidentes. Há grande repercussão na mídia sobre o trabalho dos profissionais de Enfermagem a partir das críticas sociais evidenciadas pela pandemia, propiciando maior visibilidade e fomentando mais discussão. Tudo isso, porém, sem causar um impacto político que possibilite melhores condições de trabalho, vínculos empregatícios não precarizados, melhor remuneração e carga horária de trabalho semanal justa(25).
Contudo, pode-se dizer ainda que a Enfermagem não perdeu de vista o que Estelle Morin(28) refere sobre a dimensão social. Ou seja, ela fornece subsídios ao sentido dado ao trabalho quando, apesar de todos os problemas deflagrados durante a pandemia da Covid-19, esse grupo de trabalhadores conseguiu perceber a grande contribuição social realizada com seu trabalho.
Nesse sentido, os profissionais de Enfermagem passaram a ter grande visibilidade e, de certo modo, reconhecimento profissional e social, haja vista que eles vêm trabalhando na linha de frente do combate à pandemia em todos os níveis de atenção à saúde, ao mesmo tempo que se evidenciaram as reais condições de trabalho desses profissionais. Não obstante esse reconhecimento contribua para a dimensão organizacional(28) – baseada na utilidade e reconhecimento do trabalho realizado pelo profissional de Enfermagem, bem como no exercício da cidadania –, as suas principais reivindicações dizem respeito à jornada de trabalho com o estabelecimento de uma carga horária de 30 horas semanais e piso salarial por meio de Lei Federal.
Cabe salientar que, em maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 2.564/2020 que trata do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Segundo o referido PL, o enfermeiro deve receber pelo menos R$ 4.750,00; o técnico de enfermagem, 70% disso; já o auxiliar de enfermagem e a parteira, 50%. Para garantir a regulamentação e constitucionalidade do referido PL, foi aprovado, em dois turnos, e promulgado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nos meses de junho e julho de 2022, respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 11/2020. Em 4 de agosto de 2022, o Presidente da República sanciona a Lei n.º 14.434 que institui o piso nacional da Enfermagem, com veto à correção anual do piso, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, a categoria profissional tem se mobilizado histórica e politicamente junto ao Senado Federal para derrubada do veto.
De certa forma, esse histórico representa uma grande conquista às discussões sobre o piso salarial da categoria, que há anos tem sido objeto de luta profissional. Tal situação, muitas vezes, é encontrada no discurso dos profissionais, levando-os a refletir sobre a manutenção na profissão ou não. Agora, cabe aos órgãos de fiscalização do exercício profissional a busca pelo cumprimento da Lei e garantia de direitos aos profissionais de Enfermagem, uma vez que grandes centros médicos, particularmente, de natureza privada, têm se mobilizado contrários à sua aplicação.
Tais fatos têm reflexo na maneira como esses profissionais atribuem sentido ao trabalho que realizam, pois, apesar de grande reconhecimento, ainda são submetidos a longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e ausência de políticas públicas de valorização profissional – como o estabelecimento do piso salarial e definição da carga horária de trabalho.
Ainda de acordo com Estelle Morin(26,28), ao descrever os sentidos do trabalho para jovens executivos brasileiros, o trabalho sem sentido é aquele trabalho que não possibilita ao profissional crescimento intelectual, financeiro e aquisição de saberes, bem como é incapaz de explorar o potencial do trabalhador, seu desenvolvimento e evolução profissional.
Doravante, ao refletir sobre o trabalho sem sentido e trazer tal reflexão para o campo dos profissionais de Enfermagem, é válido destacar que as contratações, o regime de trabalho e a remuneração atribuída refletem na percepção negativa ou sem sentido, ao deparar-se com um serviço de saúde que não reconheça o seu trabalho do ponto de vista social, político e econômico.
Em virtude da crise causada pela pandemia de Covid-19, no Brasil, o mercado de trabalho – que já estava em declínio, principalmente a partir da Reforma Trabalhista, promulgada em 2017 por meio de legislação própria, que alterou as formas de contratação – ficou ainda mais difícil do ponto de vista de garantias e segurança trabalhista. Nesse sentido, afetaram-se, com profundidade e de diferentes maneiras, todas as classes de trabalhadores e de vários setores econômicos. No entanto, vale destacar que existe desigualdade social quando refletimos acerca das dificuldades econômicas nas diferentes classes sociais e nas diferentes regiões do Brasil(29).
Ademais, o trabalho que não tem sentido diz respeito àquele sem motivação, apenas realizado pelo retorno salarial e sem identificação, bem como aquele sem perspectivas e sem resultados, repetitivo, sem autonomia e precarizado. Neste momento de precarização do trabalho, por meio de contratos sem segurança ou estabilidade para o trabalhador, impõem-se condições que deem o rumo para o sentido do trabalho. Assim, o trabalho de Enfermagem que não tem sentido durante a pandemia de Covid-19, no Brasil, é aquele sem perspectivas e objetivos individuais e coletivos, sem intelectualização, e que não reconhece a importante contribuição social e a enorme capacidade de organizar o serviço e o processo de trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os sentidos do trabalho atribuídos pelos profissionais de Enfermagem refletem o momento social, político e econômico no Brasil atual. Os profissionais de Enfermagem têm sofrido sobremaneira com o advento da pandemia da Covid-19, tendo em vista que cumprem uma jornada de trabalho exaustiva, percebem baixa remuneração, além de uma irrisória conscientização e mobilização política.
Na Enfermagem, não existiu, por muitos anos, uma articulação capaz de ter seus pleitos políticos reivindicatórios atendidos, como o estabelecimento de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e a aprovação do piso salarial nacional, que há mais de 20 anos está em tramitação, e só recentemente tem tido visibilidade dado o papel social da Enfermagem no enfrentamento da Covid-19, visando dar mais dignidade a esses trabalhadores.
Dessarte, o trabalho que faz sentido para os profissionais de Enfermagem, durante a pandemia da Covid-19, tem relação com o reconhecimento por meio de melhor remuneração salarial, atribuindo valor à mão de obra desses trabalhadores; ou seja, sendo atinentes à necessidade de sustento. Por outro lado, o trabalho que não faz sentido é aquele que não possibilita avanços do ponto de vista intelectual, cognitivo e principalmente financeiro, inviabilizando crescimento e desenvolvimento profissional.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
19 Set 2022 -
Data do Fascículo
2022
Histórico
-
Recebido
18 Abr 2022 -
Aceito
05 Ago 2022
