Resumo:
Este trabalho estuda as diferenças e semelhanças que existem nos diferentes textos legais sobre as violências contra as mulheres no contexto da América Latina e do Caribe. O objetivo da pesquisa é contribuir para a análise jurídica das diferentes legislações para ampliar o conhecimento jurídico e fazer apostas legislativas de qualidade. Os resultados das análises, baseados em terminologias e conceituações de violência de gênero, mostram grande heterogeneidade, reflexo da falta de consenso social sobre esta questão.
Palavras-chave:
violência contra as mulheres; violência de gênero; direito, conceituação; terminologia