Resumo:
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arrecadação de receitas, comprometendo até mesmo a agenda de austeridade permanente que define o regime fiscal do país, com o único efeito de impor às mulheres o dever de pagar mais impostos do que homens e de promover um arranjo familiar em que é vantajoso economicamente para o homem divorciar-se e eximir-se ou reduzir o cuidado diário com os filhos, enquanto se estimula fiscalmente a manutenção das mulheres em união matrimonial com os pais de suas filhas e filhos.
Palavras-chave:
Imposto de Renda; Pensão alimentícia; Gênero e Tributação; Sociologia Fiscal
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Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#ParaTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as declarações do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. É apresentado 1 par de barras nas cores cinza e preto, representando o total de declarações submetidas. As submissões femininas representam 43,5% do total de declarações completas e, as masculinas, 56,5%. Estes números estão escritos na cor branca em cada barra
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as deduções do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 17 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam de meio salário mínimo até mais de 320 salários mínimos. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b)#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as renúncias do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 12 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam “De 5 a 7 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda oriundas por pensão alimentícia. Nas cinco categorias que representam os valores “De 60 a 80 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”, as barras pretas são quase inexistentes