Resumen:
A partir de un diálogo entre la teoría crítica de la tributación y la crítica feminista del derecho, este artículo identifica un tipo peculiar de discriminación de género que se da en la legislación tributaria brasileña. La interpretación de los datos sobre el impuesto sobre la renta que grava la pensión alimenticia en Brasil, en comparación con las reglas de tributación y exención tributaria relacionadas con el tema, sugiere la plausibilidad de la hipótesis de que el Estado renuncia a la recaudación de ingresos, comprometiendo incluso la agenda de austeridad permanente que define el régimen tributario del país, con el único efecto de imponer a las mujeres el deber de pagar más impuestos que los hombres y promover un arreglo familiar en el que las madres de niños y adolescentes estén casadas con sus padres, mientras que los padres reciben incentivos para divorciarse y ser relevados del cuidado de sus hijos.
Palabras Clave:
Impuesto sobre la renta; Genero e Tributación; Sociologia Fiscal
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Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#ParaTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as declarações do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. É apresentado 1 par de barras nas cores cinza e preto, representando o total de declarações submetidas. As submissões femininas representam 43,5% do total de declarações completas e, as masculinas, 56,5%. Estes números estão escritos na cor branca em cada barra
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b).#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as deduções do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 17 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam de meio salário mínimo até mais de 320 salários mínimos. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda
Fonte: Elaboração própria a partir de Brasil (2021b)#PraTodoMundoVer: A figura apresenta um gráfico de barras com o fundo branco e linhas cinzas, formando um padrão quadriculado. A legenda indica que as barras de cor preta representam as renúncias do sexo feminino e, a cor cinza, as do sexo masculino. São apresentados 12 pares de barras, representando os intervalos de renda que variam “De 5 a 7 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”. Em todas as categorias, as barras pretas são muito inferiores às barras cinzas, indicando que as mulheres são menos beneficiadas pelas deduções do imposto de renda oriundas por pensão alimentícia. Nas cinco categorias que representam os valores “De 60 a 80 salários mínimos” até “Acima de 320 salários mínimos”, as barras pretas são quase inexistentes