De Alzira Soriano a Tainá de Paula: as eleições de 2020 sob uma perspectiva interseccional

From Alzira Soriano to Tainá de Paula: an intersectional perspective of 2020 elections

De Alzira Soriano a Tainá de Paula: una perspectiva interseccional de las elecciones de 2020

Resumo:

Neste artigo, analisamos as eleições municipais de 2020 e as alterações no código eleitoral propostas em 2021, evidenciando progressos, retrocessos e empecilhos impostos às mulheres na política. Sob a hipótese de que os dados eleitorais do estado do Rio de Janeiro indicam um descompasso entre representação descritiva e substantiva de mulheres, utilizamos ferramentas metodológicas quantitativas e qualitativas para escrutiná-los. Buscamos lançar luz sobre as estruturas de opressões que mantêm as mulheres em situação subalterna no campo político, mobilizando o conceito de interseccionalidade para tanto. Assim, propomos uma leitura interseccional da representação de mulheres no Brasil, seguida pelo exame dos dados eleitorais de 2020 e, por fim, uma análise da disputa pelo ideal da mulher, exemplificada por meio das performances antagônicas de duas vereadoras eleitas no estado.

Palavras-chave:
eleições municipais; mulheres na política; representação

Abstract:

This article analyzes 2020’s municipal elections and the changes in the electoral code presented in 2021, pointing out advances, setbacks and obstacles to the political participation of women in decision-making positions. Through quantitative and qualitative methodological approaches, we analyze the electoral data of the state of Rio de Janeiro, based on the hypothesis that it reveals a mismatch between descriptive and substantive representation. We seek to highlight the structures of oppression that keep women in a subordinate position in the political sphere, mobilizing the concept of intersectionality in order to. Thus, initially we bring a quantitative radiography of the results of the 2020 election, followed by an analysis of the dispute of the idea of women, exemplified through the antagonic performances of two city councilors elected in the state.

Keywords:
Municipal elections; Women in politics; Representation

Resumen:

Este artículo analiza las elecciones municipales de 2020 y los cambios al código electoral propuestos en 2021, destacando los avances, retrocesos y obstáculos impuestos a las mujeres en la política. A través de metodologías cuantitativas y cualitativas, analizamos los datos electorales del estado de Río de Janeiro bajo la hipótesis de que revelan una contradicción entre representación descriptiva y sustantiva. Resaltamos las estructuras de opresión que mantienen a las mujeres subordinadas en la esfera política, movilizando el concepto de interseccionalidad para esto. Luego, presentamos una lectura interseccional de la representación de mujeres en Brasil, seguida de un examen de los resultados de las elecciones de 2020. Finalmente, analizamos la disputa sobre el ideal de mujer, ejemplificada por la actuación antagónica de dos concejalas electas en el estado.

Palabras clave:
elecciones municipales; mujeres en la política; representación

Uma leitura interseccional da representação descritiva de mulheres no Brasil

Neste texto, buscamos analisar as eleições municipais de 2020 e as alterações no código eleitoral propostas em 2021, jogando luz aos progressos, retrocessos e empecilhos enfrentados pelas mulheres que tentam ingressar na arena da política formal. Neste sentido, na primeira seção, nos empenhamos em uma leitura interseccional da representação descritiva de mulheres no Brasil, seguida pela análise dos efeitos das alterações na legislação eleitoral sobre a eleição de mulheres no país a partir de dados retirados do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora entendamos que a noção de representação é polissêmica, abrangendo uma gama de definições e dimensões distintas, neste primeiro momento, tendo em vista a intensidade do desequilíbrio numérico entre homens e mulheres na política brasileira, é crucial jogar luz à representação descritiva, ao passo que esta se caracteriza pela semelhança entre a imagem dos representantes com a imagem dos representados, como uma “política de presença” (Hanna F. PITKIN, 1972, p. 63).

Já em um segundo momento, realizamos um exame quantitativo do resultado das eleições de 2020, considerando os marcadores sociais da diferença. Por fim, partimos da hipótese de que os índices eleitorais do estado do Rio de Janeiro em 2020 são indicativos de um descompasso entre representação descritiva e substantiva de mulheres. Aqui, cabe destacar que a representação substantiva, denominada também como “política de ideias”, caracteriza-se como a dimensão na qual os representantes devem pensar de forma semelhante aos representados, lutando por seus interesses e direitos. Em outros termos, esse tipo de representação aponta para uma “interpretação secular em linhas gerais da política como matéria de debate e espera que se desenvolvam lealdades mais em torno de políticas do que de pessoas” (Anne PHILLIPS, 1995, p. 237). Sendo assim, apresentamos uma análise sobre as questões que, desde 2018, circundam a representação substantiva de mulheres no país, utilizando como exemplo o caso fluminense de duas vereadoras eleitas, cujas trajetórias e performances políticas foram tecidas em chaves antagônicas, opondo, respectivamente, militância ao capital político familiar (Clara ARAÚJO, 2001, p. 168) e feminismo à feminilidade, enquanto travam disputas sobre o conceito de mulher e, mais do que isso, sobre a própria ideia de representação política.

Dito isso, a priori, é fundamental compreender que, através dos séculos, as mulheres sempre estiveram do lado desfavorecido da balança da divisão sexual do trabalho, destinadas ao protagonismo no ambiente doméstico, enquanto os homens ocupavam majoritariamente os espaços públicos da sociedade. Além da estrutura patriarcal no âmbito do gênero, soma-se o classismo e o racismo que imperavam sobre o sistema, intensificando a invisibilização não só do trabalho das mulheres em geral, mas especialmente daquelas racializadas, que historicamente ocupavam-se dos serviços de cuidado e limpeza fora do local doméstico (Lucia AVELAR et al., 2022, p. 1) - quadro ainda frequente na realidade brasileira atual.

Logo, a categoria “mulheres” não se apresenta de maneira homogênea, ao passo que existem diferentes relações de subordinação que agem sobre aquelas que integram o grupo, podendo um agente social “ser dominante em uma relação e estar subordinado em outra” (Chantal MOUFFE, 1999, p. 110, tradução livre). Desse modo, a composição de um indivíduo é formada por um conjunto de suas distintas “posições de sujeito” (Idem), impossibilitando que seu vínculo seja estabelecido com apenas uma classe existente na sociedade, sendo, na realidade, vinculado a uma intersecção dos papéis que desempenha na estrutura. Sendo assim, de acordo com Anette Borchorst e Mari Teigen (2010, p. 19), ao considerarmos as subdivisões no interior do grupo “mulheres”, vestindo as lentes da interseccionalidade, a opressão e os privilégios atravessam diferentes identificações sociais, não estando restritos somente a uma. Neste sentido, as mulheres que a sociedade avalia como “não brancas” - isto é, não pertencentes aos padrões femininos ocidentais - são oprimidas por relações de poder que não estão circunscritas somente pelo gênero (Françoise VERGÈS, 2020, p. 38).

Outrossim, é fundamental recordar que as brasileiras somente obtiveram seus direitos políticos formais em escala nacional há menos de um século, em 1932. Quatro anos antes, em 1928, Alzira Soriano, na cidade de Lajes (RN), foi pioneira na disputa pelas eleições municipais, sendo alçada ao cargo de primeira prefeita eleita não só no Brasil, mas na América Latina. Já a primeira mulher negra a assumir um cargo político no país foi Antonieta Barros (PLC/SC), filha de uma escrava liberta, eleita em 1934, 63 anos após a promulgação da Lei do Ventre Livre (1871). Contudo, enquanto as décadas avançavam, a elite política permaneceu sendo integrada de maneira quase exclusiva por homens brancos (Luis Felipe MIGUEL; Flávia BIROLI, 2014, p. 59). Neste aspecto, é fundamental retomar a indagação proposta por Phillips (1995, p. 116): caso a posição dos gêneros fosse revertida, o que pensariam os homens de uma política institucional em que estivessem presentes de forma tão desproporcional?

Assim, embora tenha estabelecido uma igualdade no âmbito legal, a conquista dos direitos políticos não representou um câmbio efetivo nas relações de gênero (MIGUEL; BIROLI, 2014, p. 59), ao passo que os índices de representação de mulheres na política institucional permanecem gravemente desproporcionais quando comparados às taxas masculinas. Tal fato pode ser atribuído às dinâmicas de poder presentes no tecido social que, revertendo-se na perpetuação de privilégios para a mesma elite que sempre esteve à frente dos processos decisórios, impõem barreiras para a concretização de um dos aspectos substantivos da democracia: a participação de distintos setores sociais nos processos políticos (SACCHET, 2012, p. 401).

Os incentivos à representação de mulheres na legislação eleitoral sob uma perspectiva interseccional

As Leis de Cotas

Atentando-se à baixa inserção de mulheres em cargos políticos, a Lei 9100/95 (BRASIL, 1995) foi promulgada no Brasil: a legislação, a ser aplicada nas eleições municipais de 1996, determinava que 20% das candidaturas de cada partido ou coligação deveriam ser femininas.

Neste sentido, a relevância das cotas políticas centra-se nas dimensões apresentadas por Sacchet (2012, p. 416): 1) a importância simbólica desse mecanismo, ou seja, a expansão de mulheres em cargos eletivos estaria ligada à mudança da assimilação do ambiente político como masculino, bem como na elevação da proximidade entre representadas e representantes; 2) a ausência de igualdade substantiva, haja vista a imensa assimetria entre homens e mulheres que ocupam cargos decisórios, condicionada às barreiras encontradas no campo privado e na própria cultura política, funcionando como uma “discriminação intencional ou estrutural” (PHILLIPS, 1995, p. 63 apudSACCHET, 2012, p. 417) que evidencia o imperativo das cotas como ferramenta niveladora do espaço institucional no tocante ao gênero; 3) o reconhecimento dos múltiplos interesses presentes nos diversos grupos que compõem a sociedade, rompendo com a hegemonia de uma única elite e suas perspectivas na política institucional e introduzindo questões de interesse da sociedade que até então eram invisibilizadas.

A Lei 9100/95 (Brasil, 1995), por sua vez, não desencadeou um expressivo aumento de eleitas no primeiro pleito em que foi aplicada. Em 1997, a Lei 9504/97 (BRASIL, 1997) foi aprovada, desta vez determinando a reserva de 30% de vagas nos partidos e coligações para candidatas. Contudo, novamente, nas primeiras eleições em que a nova regra foi aplicada, a quantidade de eleitas permaneceu estagnada, registrando 5,4% de mulheres sufragadas para a Câmara dos Deputados, mesmo índice obtido no ano de 1994. Da mesma forma, apenas quatro senadoras integravam a legislatura iniciada em 1999.

Uma expansão significativa, embora ainda extremamente distante de uma paridade de gêneros, ocorreu no primeiro pleito realizado no século XXI: em 2002, 43 deputadas federais foram eleitas, passando a ocupar 8,3% da Casa. Também, o Senado passava a ser ocupado por 10 parlamentares. Quatro anos depois, a taxa passou para 8,7% na Câmara. Já no âmbito das eleições municipais, registraram-se os seguintes índices dentre todos os brasileiros eleitos para a vereança: em 2004, 12,6% eram mulheres e, em 2008, 12,5%. Isto é, a quantidade de mulheres eleitas não foi ampliada, mas diminuída, demonstrando uma lacuna da efetividade desta legislação.

Para compreender as raízes deste fenômeno, é preciso considerar que o Brasil faz uso do sistema de lista aberta, enquanto as cotas costumam funcionar de maneira mais efetiva nos sistemas de lista fechada (Jutta MARX et al., 2007, p. 223). Isto porque a lista aberta centra-se nas figuras individuais de cada postulante, potencializando o privilégio dos homens ao concorrerem para um ambiente culturalmente lido como masculino. Neste quadro, adiciona-se mais uma questão: as candidaturas “laranjas”. Estas podem ser explicadas como a tentativa partidária, ou das coligações, de burlar a Lei de Cotas a partir da inserção de nomes de mulheres nas listas a fim de cumprir unicamente com os requisitos impostos pelo Judiciário, haja vista que não destinam recursos financeiros ou realizam campanhas para essas candidatas.

Para além disso: mesmo as candidaturas femininas que não se enquadram como “laranjas” observam um déficit financeiro. Este pode ocorrer quando os recursos pessoais são insuficientes para arcar com a entrada na vida política: caso a dimensão do network da candidata seja pequena devido às características inerentes à condição da mulher no ambiente privado, quando comparada com as redes de contatos masculinas, há maior dificuldade de arrecadar doações de pessoas físicas (SACCHET; Bruno SPECK, 2012, p. 179). Principalmente, as mulheres enfrentam a distribuição desigual dos fundos de campanha partidários (Idem). Outro caso observado até 2015, quando tal ferramenta foi proibida, era a baixa incidência de apoio monetário de empresas.

Todos esses fatores incidem fortemente sobre as chances de eleição, já que as campanhas são dependentes de financiamento para realizar desde atividades mais básicas até as mais complexas, estabelecendo forte correlação entre o financiamento eleitoral e o desempenho eleitoral dos candidatos, sobretudo em um sistema de lista aberta, centrado na imagem individual. Esses poucos estímulos partidários a candidaturas de mulheres podem estar ligados à predominância masculina nas instâncias diretivas das legendas (Rachel MENEGUELLO et al., 2012, p. 6), haja vista que sequer candidatas à reeleição, que já agregaram capital político, escapam da assimetria de gêneros na arrecadação de recursos (SACCHET; SPECK, 2012, p. 194).

Assim, a partir de 2009, tornou-se obrigatória a reserva de ao menos 30% de vagas para candidatas nas listas eleitorais. Logo, em 2010, as candidaturas femininas ultrapassaram a taxa de 20%, embora o índice de eleitas tenha permanecido em estagnação, igualando-se ao de 2006. Apesar da inércia, uma conquista de alto valor simbólico foi alcançada: neste mesmo ano, pela primeira vez na história, o Brasil elegeu uma mulher, Dilma Rousseff (PT/RS), para ocupar a presidência da República.

Em 2012, a equação do pleito municipal foi de 13,3% (7.634) mulheres em contraposição a 86,6% (49.538) homens. Nas eleições seguintes, em 2014, a representação feminina na Câmara dos Deputados passou a ser de 10%, enquanto o Senado contou com a eleição de 18,5% de mulheres, expandindo o índice de 14,8% de senadoras eleitas em 2010. Foi ainda em 2014 que, pela primeira vez, o percentual mínimo de 30% das candidaturas femininas foi atingido.

Todavia, faz-se importante destacar que, até os dias atuais, nenhuma das casas legislativas elegeu uma mulher para ocupar o cargo de presidência. Desse modo, a ordem do dia foi determinada por representantes homens desde o estabelecimento das instituições democráticas brasileiras, configurando-se como mais um empecilho para o progresso das demandas femininas e feministas. Tal fato evidencia o caráter excludente da democracia brasileira (SACCHET, 2012, p. 401), ao passo que a agenda parlamentar está submetida ao jugo de uma elite política detentora de traços comuns no âmbito de classe, raça e gênero - fator refletido na diferença de aprovação de projetos de lei propostos pelos parlamentares: em 2020, os homens aprovaram 31% mais projetos que as colegas, chegando à disparidade de 100% mais aprovações em 2021 (Igor MELLO, 2022, p. 1).

Tente outra vez: mais uma modificação na legislação eleitoral

Retomando o histórico da representação descritiva de mulheres no Brasil, em 2016, as vereadoras eram 13,5% das/os legisladoras/es municipais do país. Dois anos depois, as eleições majoritárias inauguraram uma representação recorde em nível nacional: as mulheres ocuparam 15% das cadeiras da Casa, com 77 deputadas federais. No Senado, sete mulheres foram sufragadas, enquanto 47 homens foram eleitos. Esse pleito ocorreu em 2018, ano em que lideranças partidárias e movimentos feministas passaram a tomar medidas mais ofensivas a fim de ampliar sua representação política, conseguindo que o Poder Judiciário interviesse mais uma vez nas regras eleitorais, estabelecendo o repasse mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário (FP), do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de rádio e televisão para candidaturas femininas. O resultado demonstra que não houve uma explosão do número de mulheres eleitas, em razão do curto prazo para essa medida se efetivar, mas um novo aumento molecular. Cabe destacar que, dentre as deputadas federais eleitas, mais da metade era pertencente a partidos da base bolsonarista (AVELAR et al., 2022, p. 1), refletindo a onda de pânico moral que começou a crescer como reação às conquistas feministas e LGBTQIA+ que progrediam desde a redemocratização brasileira, de acordo com Marlise Matos e Clarisse Paradis (2014, p. 110).

Finalmente, em 2020, um levantamento realizado pelo portal virtual Gênero e Número (2020)¹ chamou a atenção para o aumento da candidatura de mulheres para prefeituras e câmaras municipais, que representaram 34% dos postulantes, totalizando cerca de 180 mil candidatas para ambos os cargos. Em relação às últimas eleições municipais, ocorridas em 2016, o aumento de candidaturas femininas para as prefeituras foi de somente 0,1%, enquanto o de postulantes à vice-prefeitura foi de 3,7%. Já o aumento das candidatas à vereança foi de 1,3%.

Dentre os estados, Roraima registrou a maior quantidade de mulheres concorrendo às eleições (35,5%), além do aumento de candidaturas em comparação a 2016 (11%). Pernambuco, no entanto, apontou a menor proporção de candidatas: 32%. Porto Alegre, por sua vez, é a capital com a maior representatividade de mulheres, tendo 11 das 36 vagas da Câmara de Vereadores ocupadas por mulheres (30,6%), seguida pela capital mineira, com representação de 28,8%. Em contrapartida, João Pessoa conta com apenas uma vereadora, dentre as 27 cadeiras existentes na cidade, resultando em uma representação de apenas 3,7%, menor taxa das capitais brasileiras. Outro dado de destaque é que as mulheres concorrentes ao pleito nas regiões Norte e Nordeste foram majoritariamente negras, liderando o percentual de registros do país com 76% e 68%, respectivamente.

É preciso observar os índices de representação descritiva de mulheres sob a perspectiva interseccional, uma vez que o não reconhecimento das interações que se dão entre as desigualdades sociais pode levar à perpetuação da opressão. Desse modo, a disparidade da representação descritiva de mulheres não brancas na política institucional é ainda maior do que quando consideramos “mulheres” como uma categoria única. Por exemplo, ao observar as eleitas para integrar a 56ª legislatura (2019-2023), eleição que atingiu o número recorde de parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados, somente 14 eram não brancas:² nove deputadas pardas, quatro pretas e uma indígena, resultando em um índice de 18,2% dentre a Bancada Feminina. Ao adicionar os homens na equação, as mulheres não brancas equivalem apenas a 2,73% dos integrantes da Casa.

Medidas reparatórias para mulheres negras

Nesta direção, determinou-se, no ano de 2020, que os recursos públicos advindos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão destinados às candidatas deveriam ser divididos entre mulheres brancas e negras de forma proporcional.

Isto posto, a análise do desempenho eleitoral das candidatas no pleito de 2020, em âmbito nacional, demonstra que as mulheres negras representam 6% do total de vereadoras eleitas no país. Já para o Executivo, apenas seis estados elegeram mulheres pretas: 1) Bahia, liderando com quatro prefeitas negras dentre as 52 mulheres eleitas para o cargo - o estado conta com 417 municípios; 2) Minas Gerais, com somente uma dentre as 59 prefeitas - o estado possui 853 municípios; bem como Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins, havendo cada um eleito apenas uma prefeita preta. Já Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul elegeram apenas prefeitas brancas, enquanto, no Amazonas, todas eram pardas.

Medidas reparatórias para mulheres trans

Uma regulamentação aprovada em 2018 permitiu que candidatas/os utilizassem o nome social nas urnas, sendo colocada em prática pela primeira vez na última eleição municipal. Assim, as candidaturas de transexuais e travestis para a vereança cresceram de 89, em 2016, para 294, em 2020, atingindo um recorde. Esses dados contrastam com os índices expostos por Bruna Benevides e Sayonara Nogueira (2021, p. 33), dentre os quais podemos destacar a persistente liderança brasileira, desde 2008, no ranking da ONG Transgender Europe de países que mais matam pessoas trans. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais aponta ainda que, em 2020, 78% das vítimas de assassinato eram pessoas negras (Idem, p. 49), o que ressalta mais uma vez a importância da ótica interseccional para o entendimento das relações de poder e opressão. Todavia, avanços estão sendo registrados: a mulher mais votada de 2020 foi Erika Hilton (PSOL), primeira mulher negra e transexual eleita para a Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

As modificações mais recentes

Mais recentemente, o Projeto de Lei Complementar 112/2021 (BRASIL, 2021) se apresenta como um novo Código Eleitoral e propõe uma consolidação dessa legislação suplementar, além de algumas modificações no sistema atual. No mesmo sentido, a Proposta de Emenda Constitucional 28 (BRASIL, 2023), aprovada pelo Senado Federal, traz em seu bojo alterações para fins de reforma político-eleitoral. Um ponto tangencial entre o PLP 112/2021 e a PEC 28 foi a inclusão da contagem em dobro para fins de distribuição do FP e do FEFC para mulheres ou candidatos negros com votos recebidos para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 a 2030.

Contudo, a distribuição dos recursos do FP está diretamente ligada aos requisitos constitucionais acerca da proporcionalidade de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e, de acordo com o projeto, haverá o cômputo em dobro dos votos dados a mulheres, negros e indígenas. Sobre a distribuição do FEFC, que possui critérios de distribuição específicos, o artigo 379 do PLP trata que serão computados em dobro os mandatos conquistados pelo partido por mulheres e pessoas negras, excluindo os indígenas do recebimento deste recurso.

No entanto, a oportunidade de legislar é a possibilidade de trazer à superfície os fatos sociais que precisam ser regulados e incluídos com a devida eficácia. No Brasil, as pessoas negras são 55% da população e a mulher negra representa 28% deste grupo, sendo, portanto, o maior grupo demográfico do país. Em contrapartida, a ocupação dessas sujeitas nas cadeiras de poder político formal demonstra a disparidade entre essas realidades e a necessidade de interferência estatal, por meio de ações afirmativas, a fim de que seja garantida a mudança progressiva deste cenário. Desta forma, o cômputo em dobro dos votos (no caso do FP) ou dos mandatos (no caso do FEFC) surge como mais uma medida reparatória insuficiente, pois não observa a sobreposição de opressões de gênero e raça existente na sociedade.

O desafio da representação de mulheres no estado do Rio de Janeiro

Compreendemos que o conceito de representação é polissêmico, incorporando múltiplas definições e dimensões. Dentre elas, cabe assinalar que, até o momento, nos dedicamos, nesse artigo, somente ao que se entende por representação descritiva, limitada à observação da presença de mulheres na esfera política. Assim, ao longo desta e da próxima seção, nosso objetivo é apresentar os dados referentes à eleição de 2020 no estado do Rio de Janeiro, com o propósito de tensionar as duas dimensões do conceito de representação.

Sobre a representação descritiva, observa-se que, dentre os 92 municípios do estado, 31 não elegeram nenhuma vereadora para suas Câmaras Municipais. Isto é, 33,7% das cidades fluminenses terão apenas vereadores homens. Campos dos Goytacazes, a cidade mais populosa do interior do estado, está inclusa nessa lista, bem como Volta Redonda, município que possui a terceira maior população do interior e a primeira da região Sul Fluminense. Ainda assim, há dois municípios que, embora não tenham eleito nenhuma legisladora, contarão com prefeitas pela primeira vez na história: Japeri, administrada pela Dra. Fernanda Ontiveros (PDT), e Guapimirim, com Marina Rocha (PMB). Em Paracambi, também na Baixada Fluminense, a primeira mulher a chefiar o Executivo foi Lucimar do Dr. Flávio³ (PL), eleita no pleito de 2016 e também reeleita em 2020.

Como explicado anteriormente, para analisar a sub-representação descritiva de mulheres, temos de considerar quais ações afirmativas são aplicadas às eleições, qual modelo de sistema eleitoral é utilizado, o fato de instituições políticas formais terem sido consolidadas como locais tradicionalmente masculinos (SACCHET, 2012, p. 416), muitas vezes inibindo o interesse das mulheres em adentrar neste espaço, e os fatores socioeconômicos, tais como acesso à educação, atuação no mercado de trabalho e divisão sexual do trabalho.

De acordo com o estudo realizado por Fernando Meireles e Luciana Andrade (2017, p. 95-96), a magnitude eleitoral - termo que designa a quantidade de cadeiras legislativas disponíveis por distrito - é um dos principais fatores responsáveis por influenciar esse índice: a pesquisa dos autores revela que, ao adicionar uma cadeira na disputa eleitoral, o número de vereadoras eleitas aumentou cerca de 40% nas câmaras analisadas nos anos de 2004 e 2008. Além disso, sob esta circunstância, uma cidade incrementaria sua probabilidade de eleger ao menos uma vereadora em 20 pontos percentuais.

No entanto, faz-se de suma importância destacar que a consequência provocada pela magnitude eleitoral não se encontrou no incentivo de mais mulheres a pleitearem um cargo político, ao passo que a quantidade de candidatas e número de votos não aumentaram com a inserção de mais uma cadeira, fator que pode ser ligado tanto a uma indisposição dos partidos de expandirem a quantidade de candidatas para além dos 30% determinados pela Lei de Cotas, quanto à falta de incentivo para mulheres pleitearem cargos políticos, mesmo com uma cadeira a mais (Idem). Na realidade, essa vaga adicional decorre no expressivo crescimento quantitativo de candidaturas masculinas, levando a uma fragmentação dos votos em homens, enquanto o número de eleitores dispostos a votar em mulheres permanece o mesmo (Idem).

Ainda assim, o aumento da magnitude eleitoral ameniza os efeitos dessa prática, já que as possibilidades de candidatos se tornam tão extensas que levam à não concentração dos votos para os postulantes masculinos, logo, ao enfraquecimento do desempenho eleitoral destes (MEIRELES; ANDRADE, 2017, p. 92). Os autores explicam:

O que parece ter ocorrido, na verdade, foi um problema de coordenação entre candidatos homens: com uma cadeira adicional, estes tiveram maiores incentivos para concorrer (o número de votos relativos necessários para se eleger diminuiu), embora o número de candidatas e a votação delas tenham se mantido praticamente constante; deste modo, o campo de candidatos homens acabou fragmentando o eleitorado, e isto, de forma agregada, resultou num pior desempenho de todos eles. A consequência final são mais mulheres eleitas, mesmo que nada tenha mudado na oferta e na demanda eleitoral de candidatas (MEIRELES; ANDRADE, 2017, p. 93).

Embora estes avanços sejam moleculares, “uma pequena mudança institucional como esta pode realmente contribuir para a sub-representação de mulheres” (Idem, p. 81), considerando que a vereança muitas vezes caracteriza-se como a porta de entrada para a política institucional, possibilitando a construção de uma carreira nesta esfera. Considera-se também que trabalhar no governo local, como seria o caso das vereadoras, apresentaria menores custos, tendo em vista que, além do trabalho assalariado, usualmente são elas as responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado (Flávia BIROLI, 2017, p. 191), fator que dificulta o acesso ao recurso do tempo, fundamental para adentrar na esfera política (Idem), especialmente quando o espaço de trabalho se encontra em localização geográfica mais distante. Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA, 2011, p. 21), as mulheres brasileiras empregavam semanalmente um tempo 150% superior ao investido pelos homens em atividades domésticas.

Dessa maneira, os custos mais baixos para concorrer a vagas políticas municipais em detrimento de outros postos políticos, embora ainda significativos, facilitam a possibilidade de ingresso na competição pela vereança. Isto porque a necessidade de viajar constantemente durante a campanha eleitoral não se faz presente, permitindo a permanência no trabalho e no lar, junto com a família. Também, em casos nos quais a candidata integra lideranças comunitárias, religiosas ou outros modos de vínculos associativos fortes com o município, a campanha demandaria menor custo financeiro, pois as bases eleitorais seriam mais consistentes (MEIRELES; ANDRADE, 2017, p. 87).

Prosseguindo com a exposição dos dados, 30 cidades (32,6%), como São Gonçalo, elegeram apenas uma vereadora e 17 (18,5%) elegeram apenas duas, como Niterói e Belford Roxo, quinta e sexta maiores populações do Rio de Janeiro, respectivamente. A despeito dos níveis de sub-representação persistirem em grau extremamente alto nas cidades fluminenses, há de ser levado em conta que “parte considerável dos municípios brasileiros não elege sequer uma mulher e, por isso, romper com essa barreira é algo de impacto substantivo” (MEIRELES; ANDRADE, 2017, p. 88).

Sendo assim, nove cidades (9,8%) contam com três vereadoras e somente quatro (4,3%) municípios elegeram quatro mulheres - valor máximo alcançado no estado, com exceção da capital. Esta, por sua vez, terá uma bancada composta por nove mulheres, representando 17,6% da Câmara Municipal e um aumento no contingente, que era de sete vereadoras na legislatura iniciada em 2017. Dentre as eleitas, apenas Tainá de Paula (PT) e Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco (PSOL), ocupam um cargo eletivo pela primeira vez.

Candidaturas no estado do Rio de Janeiro

Considerando o cenário político das eleições de 2020, nos atentamos para uma análise do estado do Rio de Janeiro que, desde a sua formação até os dias atuais, possui elevadas taxas de desigualdade entre centro e periferia. Tal situação assemelha-se à relação entre a capital do estado e os municípios do interior, em maioria empobrecidos (Antonio Carlos dos REIS, 2014, p. 28). Destarte, as diversas formas de desigualdade socioeconômica intrínsecas ao estado e à capital refletem a sistemática marginalização de mulheres e da população racializada e periférica, tornando de suma importância o estudo do sistema político dessa região.

Dito isso, através da análise dos candidatos do estado do Rio de Janeiro,⁴ é possível observar que as candidaturas masculinas são maioria esmagadora nos três cargos disputados - prefeitura, vice-prefeitura e vereança. Embora a capital fluminense tenha apresentado uma taxa recorde de 43% de candidatas à prefeitura no pleito de 2020, o restante do estado foi na contramão, com apenas 15,6% de mulheres postulantes ao cargo executivo. Já dentre as/os candidatas/os (616) à vice-prefeitura, 26,5% (163) eram mulheres - um aumento de 6% em relação às eleições municipais de 2016, o que pode indicar uma estratégia partidária de colocar a mulher em posição de vice para garantir o cumprimento da cota e a angariação de recursos financeiros.

Todavia, tendo em vista que a Lei de Cotas é aplicada somente a cargos proporcionais, e não majoritários, é possível notar que a quantidade aumenta ligeiramente ao observar os postulantes à vereança: de 100% (25.264) das/os eleitas/os, apenas 34,1% (8.626) foram mulheres. A despeito desses avanços, sob o prisma da representação descritiva, é inequívoca a sub-representação das mulheres e sua dificuldade em adentrar o campo político, tendo em vista que 53,8% do eleitorado do estado em 2020 era feminino.

Já com base nos dados das/os eleitas/os no estado do Rio de Janeiro, é possível observar que as mulheres ultrapassam 15% das eleitas somente nos cargos de vice-prefeitura, uma vez que apenas 12,5% dos chefes de Executivos municipais são mulheres. Este número cai ainda mais dentro das câmaras municipais, onde nem 10% das cadeiras são ocupadas por vereadoras, embora a cota de 30% de candidaturas de mulheres tenha sido superada.

Ainda, dentre as legisladoras eleitas no estado, as mulheres brancas lideram, ocupando 83 cadeiras. Isto é, 71,5% das vereadoras fluminenses são brancas. Em seguida, a despeito das cinco vereadoras que não informaram a raça, aparecem 19 pardas (16,4%), oito pretas (6,9%) e apenas uma amarela (0,9%). Já no âmbito das prefeitas eleitas, nove são brancas e duas são pardas, o que suscita mais uma vez reflexões acerca de exclusões de gênero e raça. E as pardas, por sua vez, possuem uma maior representação do que pretas, indígenas e amarelas, que não ocupam cargos executivos do estado. Neste sentido, esses dados reforçam que a sub-representação das mulheres negras é um problema ainda mais profundo do que o de mulheres não racializadas.

Em relação aos partidos políticos, o PP lidera com três prefeitas eleitas no estado, seguido pelo PL e DEM, com duas cada. Já os partidos PDT, SOLIDARIEDADE, PSD e PMB possuem apenas uma mulher na prefeitura cada. Legendas tradicionais de esquerda, como PT e o PSOL, elegeram, respectivamente, seis e três mulheres para as câmaras municipais, enquanto o PCdoB não elegeu nenhuma. Neste ponto, avançando sobre o tema da representação substantiva, é interessante assinalar que, sobretudo, as duas primeiras agremiações são historicamente comprometidas com os movimentos feministas (Naara LUNA; Laryssa OWSIANY, 2019, p. 56), ou seja, com um entendimento que almeja uma transformação progressista das relações das mulheres com seus corpos e com a sociedade.

Dentre os partidos do campo da centro-esquerda, o SOLIDARIEDADE apresentou os melhores resultados, elegendo nove candidatas, seguido pelo CIDADANIA, com seis. O PROS elegeu três mulheres, enquanto AVANTE, PDT e REDE elegeram apenas duas cada. Já PSB, PV e PMB possuem apenas uma vereadora eleita cada. Assim, as legendas de esquerda e centro-esquerda, juntas, elegeram 31% das legisladoras dos municípios do estado.

Em contrapartida, os partidos que mais elegeram vereadoras no pleito de 2020 foram PP e PSD, ambos do campo da centro-direita, com 13 eleitas cada. Em seguida, DEM e PL apresentam, cada um, 10 legisladoras. Quando somados os resultados das quatro legendas mencionadas, observa-se que 39,6% das vereadoras eleitas pertencem a esses partidos. O restante é filiado também a partidos de direita e centro-direita, correspondendo a 29,3% das cadeiras de câmaras municipais.

Neste espectro ideológico, quando comparado ao da esquerda, observa-se a maior recorrência de discursos e lideranças religiosas para as quais o aborto e a defesa da família tradicional tornam-se estratégias centrais na alavancagem das carreiras políticas de candidatos e incumbentes (Maria D. Campos MACHADO; Joanildo BURITY, 2014, p. 610). Desse modo, o fato de que 69% das vereadoras fluminenses eleitas pertencem a esse espectro político (BIROLI; Leonardo AVRITZER, 2020, p. 1), enquanto somente 31% das legisladoras são do campo de esquerda e centro-esquerda, nos permite sugerir que, sob o prisma da representação substantiva, a eleição de 2020 consagra a predominância de um ideal de mulher conservador⁵ e atrelado ao modelo tradicional de família e de sociedade.

Representação substantiva em pauta: uma breve análise da trajetória de Deisimar Quaresma e Tainá de Paula

Após estabelecer um debate acerca da representação política descritiva de mulheres, faz-se imprescindível refletir sobre a questão da representação substantiva a partir do gênero. Isto é, partindo da hipótese de que, para haver mudanças positivas no âmbito de gênero por via das instituições políticas, faz-se necessária não somente a eleição de mais mulheres, mas, na verdade, a ampliação de mulheres conscientes de sua situação de marginalização social através da política de ideias. Assim, compreender as distintas perspectivas de legisladoras em torno do que significa ser mulher é crucial para jogar luz às tensões que circundam a representação substantiva de mulheres.

À vista disso, o cenário de recrudescimento conservador consagrado no Brasil em 2018 demonstra que, a despeito do contínuo crescimento molecular de mulheres eleitas, a representação substantiva de mulheres encontra-se em disputa. Neste sentido, dentre as raízes do fortalecimento de grupos conservadores no Brasil, a ampliação dos direitos das mulheres, em curso desde a Constituinte, colaborou para sua organização a partir da disseminação de um pânico moral em torno das possibilidades de transformação da família tradicional - heterossexual e regida pela divisão sexual do trabalho (BIROLI; Mariana CAMINOTTI, 2020, p. 1). O próprio presidente eleito naquele ano, Jair Bolsonaro, enquanto deputado federal, foi o parlamentar que mais apresentou iniciativas antigênero (Marina LACERDA, 2016, p. 5). Assim, a conjuntura de 2018 demonstra sua continuidade nas eleições de 2020, ao passo que, em ambos os pleitos, apesar dos avanços numéricos, as eleitas eram majoritariamente filiadas a partidos conservadores que orbitavam o espectro do bolsonarismo, possuindo uma trajetória alheia (quando não contrária) às pautas feministas (Mayra GOULART; Giulia GOUVEIA; Patrícia RANGEL, 2020, p. 2). Logo, colocando a política de ideias em um processo de disputa, ou mesmo de redução, desde o pleito de 2018.

Destarte, a fim de exemplificar a disputa pela política de ideias, contrastamos brevemente as trajetórias políticas de duas vereadoras que estão em locais opostos do espectro político: de um lado, uma vereadora de um partido de esquerda, Tainá de Paula (PT), e do outro, Deisimar Quaresma Ribeiro (PSL), de um partido de direita. Além do posicionamento político, a escolha dessas parlamentares como objeto de análise se deu também em razão de que suas respectivas legendas protagonizaram o embate do segundo turno das eleições presidenciais de 2018, nas figuras de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (na época, do PSL), adeptos a objetivos e elementos discursivos ideologicamente opostos.

Dito isso, nossa hipótese é de que a petista possui uma concepção não essencializante de mulher, enxergando o gênero como uma construção social - uma mulher “tornou-se” uma “mulher” -, enquanto Deisimar detém uma concepção tradicional de mulher, ligada ao sexo - uma mulher “é” uma “mulher”. Isto é, enquanto a primeira apresenta uma visão crítica dessa construção, compreendendo que a noção de mulher foi socialmente construída e é utilizada para manter a ordem social da hierarquia entre os gêneros, correspondendo a interesses políticos e de grupos sociais dominantes, a segunda algema a categoria a uma essência apresentada como natural e intrínseca ao sexo biológico (Judith BUTLER, 2019, p. 226).

Isto porque, de acordo com a literatura acadêmica, legendas localizadas à esquerda seriam mais favoráveis à representação de mulheres (MENEGUELLO et al., 2012, p. 6), embora ainda existam assimetrias de gênero internas aos partidos. Isto pode ser explicado pelas características das/os candidatas/os de cada lado do espectro ideológico: enquanto partidos de direita e centro-direita recorrentemente possuem o capital político familiar⁶ como via de acesso ao mundo político, as legendas localizadas à esquerda costumam apresentar postulantes com trajetórias políticas construídas através de movimentos sociais, movimentos sindicais e diversas formas de militância (Idem). Assim, partindo dessa compreensão e considerando o cenário global e nacional marcado pelo recrudescimento conservador, recortamos os dois casos na tentativa de analisar os discursos e as trajetórias políticas dessas eleitas, jogando luz aos paralelos existentes entre os principais elementos discursivos de candidatas progressistas e conservadoras. A partir disso, pretendemos avançar na discussão sobre a representação substantiva de mulheres.

Segue-se, então, que analisamos entrevistas de Tainá de Paula,^{7 8} a fim de compreender mais sobre o posicionamento político da vereadora, sobretudo no que diz respeito à temática das mulheres. Eleita pelo PT, foi a segunda mulher mais votada na cidade do Rio de Janeiro. Nasceu no ano de 1983 e foi criada em uma favela da Praça Seca, na zona oeste da capital, é preta, casada, mãe e se define como feminista interseccional. Foi candidata a deputada estadual pelo PCdoB nas eleições de 2018, porém não foi eleita. Naquele ano, a motivação para ter se candidatado foi a baixa representação de mulheres na política e o fato de não se reconhecer nos políticos, pois estes não discutiam o espaço da cidade pensando na representatividade da população. Na altura, durante sua campanha como candidata à ALERJ, declarou que se decepcionou com a baixa influência das mulheres dentro dos partidos.

Arquiteta, Tainá é mestra em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo atuado em projetos de habitação popular, como a União de Moradia Popular (UMP), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento Bairro a Bairro. Além disso, é copresidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB/RJ), integra a Comissão de Gênero do CAU-RJ, coordena o Projeto Brasil Cidades, é conselheira do Centro de Defesa e Direitos Humanos Fundação Bento Rubião e da ONG Rede Nami, e foi representante do Brasil no Fórum Mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Tunísia (INSTITUTO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO, 2020).

Uma de suas principais pautas é a defesa da mobilidade urbana e do acesso à cidade, haja vista que afirmou acreditar que a falta de envolvimento da população com a política é um reflexo da ausência do Estado, um resultado da perspectiva de indivíduos que nunca viram sua participação ser efetivamente valorizada. Assim, considera que só atingiremos uma democracia plena quando a representatividade nos cargos eletivos se tornar prioridade, declarando ser fundamental estabelecer espaços de discussão com a sociedade sobre a importância de mulheres na política, reforçando mais uma vez a importância da inclusão de mulheres na esfera pública. Acerca dos direitos sociais, a vereadora almeja apresentar projetos que promovam a criação de políticas públicas que beneficiem mulheres que são mães, visando garantir creches para as/os filhas/os e trabalhos qualificados para as chefes de família.

Em contraposição ao posicionamento progressista da petista, analisamos o perfil do Twitter, bem como entrevistas de Deisimar Quaresma Ribeiro, que incorporou o nome do seu pai⁹ em sua alcunha política (“Deisi do Seu Dino”), sugerindo uma tentativa de herdar o capital político familiar. Branca e com ensino superior completo, nasceu na cidade, no ano de 1970, é casada há mais de vinte anos com Marcelo Ribeiro, conhecido no meio político como Marcelo do Seu Dino (PSL), policial militar reformado e deputado estadual em exercício.

Em 2008, após a morte de Dino, Marcelo utilizou-se também do nome do sogro como estratégia para angariar capital político familiar, tendo sido eleito para a Câmara de Vereadores da cidade. Desse modo, Deisimar, que até então apenas auxiliava Marcelo em sua carreira política, resolveu se candidatar pelo PTC no pleito de 2016, sendo eleita vereadora. Foi integrante da mesa diretora da Casa, exercendo o cargo de 2ª vice-presidente, e é autora do projeto de lei municipal “Escola sem Partido”.¹⁰ Ainda, no ano de 2018, foi anfitriã de uma solenidade na qual afirmou ser defensora da família.¹¹ Durante o evento, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) foi homenageado e agraciado com o Título Cidadão Duquecaxiense.

A vereadora, reeleita pelo PSL em 2020, declara-se abertamente contra a “ideologia de gênero” e contrária à “neutralidade gramática”¹² - pauta da população trans, tendo protocolado um projeto de lei que proibiria o uso da linguagem neutra em repartições públicas e escolas públicas e particulares do município.¹³ Neste sentido, deve-se refletir que a politização do gênero e da sexualidade carrega críticas acerca do rompimento das fronteiras entre os espaços privados e públicos, propondo um cenário no qual os direitos da família se sobreponham aos direitos individuais. O ponto nodal que une esse grupo é a oposição aos direitos humanos, aos feminismos e à comunidade LGBTQIA+ (BIROLI, 2018, p. 683).

Além disso, Deisi declara também o combate à esquerda em Duque de Caxias¹⁴ e, no plano nacional, afirmou-se oposição política ao ex-presidente Lula (PT)¹⁵ e contrária à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) para a Presidência da Câmara e do Senado. Acerca dos últimos, Deisimar compartilhou uma postagem que alegava que eles seriam comunistas.¹⁶ Nas redes, declarou-se ainda contrária ao projeto contra as fake news¹⁷ e a favor da privatização dos Correios no Brasil.¹⁸

No que diz respeito aos direitos das mulheres, Deisimar posicionou-se contra a condenação do Padre Lodi,¹⁹ que interrompeu um aborto legal em Goiás, no ano de 2005, concedido devido ao fato de o embrião ter uma síndrome que o impediria de viver fora do útero. Por outro lado, nas entrevistas analisadas,^20,21 a vereadora afirma que sua principal luta é pelas mulheres, posicionando-se contra a taxação destas como “sexo frágil” e lamentando já ter sofrido preconceito por ser mulher e originária da humilde região da Baixada Fluminense. Diz também ser seu costume organizar e ministrar palestras conscientizando sobre a violência psicológica e física contra a mulher. Todavia, apesar destes últimos posicionamentos aparentemente mais progressistas, Deisi demonstra novamente sua concepção essencializante da mulher quando aborda a sub-representação descritiva feminina na Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias, afirmando que mulheres são mais fiéis às suas ideologias e mais sensíveis às causas sociais, sendo estas as razões principais da necessidade de ampliar a presença feminina nas instituições políticas, bem como na atuação em causas sociais e na assistência social. Segundo ela, estas possuem um espaço grande na política, embora ainda não tenham “despertado para esse lado”. Por fim, outra bandeira pautada como central é a construção de creches no bairro em que cresceu - Pilar, localizado na cidade de Duque de Caxias.

Desse modo, com base nas declarações analisadas, é possível compreender que a concepção de mulher da vereadora está atrelada a um discurso na linha do feminismo neoliberal (Nancy FRASER, 2019, p. 26), uma vez que, ao mesmo tempo que se posiciona contrariamente à violência contra as mulheres e defende o ingresso destas no mercado de trabalho - demonstrado em seu discurso acerca da necessidade de creches -, na política e em posições de liderança, reforça aspectos ligados à suposta essência da mulher, como a inclinação natural de cuidar do próximo. Isto porque associa as performances políticas de mulheres com causas sociais, obedecendo à divisão de papéis de gênero (Luis Felipe MIGUEL; Fernanda FEITOSA, 2008, p. 74), e entende que a principal razão da sub-representação política de mulheres é desdobramento de ainda não terem despertado sua vocação para a política, e não toda a estrutura social, econômica e política que abrange tal questão. Além disso, corrobora uma série de pontos do discurso conservador tradicional: é a favor da família tradicional heteronormativa, demoniza a esquerda, é contrária ao direito do aborto e aos direitos da população LGBTQIA+.

Reflexões finais

Nosso objetivo ao longo deste texto foi apresentar o cenário da representação de mulheres no Brasil, utilizando como caso particular a eleição de 2020 no estado do Rio de Janeiro e as modificações realizadas na legislação eleitoral brasileira. Primeiramente, destacamos que as transformações sociais e institucionais pelas quais o país passou ao longo do século XX não foram capazes de produzir mudanças transformadoras no que diz respeito à expansão de candidatas e incumbentes, que caminham a passos lentos através de um crescimento molecular, fazendo com que fossem necessárias alterações em medidas afirmativas para garantir condições minimamente igualitárias para a competição das mulheres nas disputas eleitorais.

Tratando do caso fluminense, comprovamos, por meio dos índices das mulheres eleitas, que há um descompasso entre brancas e racializadas, o que demonstra a perpetuação de uma estrutura política e social racista arraigada no imaginário brasileiro. Em seguida, analisando sua filiação partidária, salientamos o fato de que, além de brancas e escolarizadas, essas mulheres, em sua maioria, são ligadas a partidos de direita ou de centro-direita.

Este dado nos permite suscitar uma reflexão sobre o descompasso entre a representação substantiva e descritiva. Isto porque, diferentemente de agremiações de esquerda,²² tradicionalmente ligadas a entendimentos progressistas sobre a atuação das mulheres na sociedade e na relação com seus próprios corpos, a filiação majoritária a agremiações desvinculadas das pautas reconhecidas como feministas indica a desproporção entre a eleição de mulheres (representação descritiva) e a representação substantiva da agenda feminista.

Vergès (2020, p. 17) sinaliza que “os direitos das mulheres, quando esvaziados de toda dimensão radical, tornam-se um trunfo nas mãos dos poderosos”. Esse alerta aplica-se ao impasse trazido pela legislatura de 2018: uma eleição recorde de deputadas federais somada ao aumento de mulheres com perfil neoconservador, liberal e antifeminista. Neste sentido, faz-se necessário questionar se medidas e campanhas a fim de elevar o número de mulheres na política são suficientes para proporcionar o avanço de pautas de gênero.

Esse argumento foi reforçado a partir da análise quantitativa das eleições de 2020, bem como da análise da disputa pela representação substantiva vigente no país a partir da exposição da trajetória política de duas vereadoras eleitas no estado do Rio de Janeiro: Tainá de Paula e Deisimar Quaresma, cujos discursos são tecidos em chaves distintas. Os aspectos discursivos de Tainá centram-se na reivindicação por condições efetivas de igualdade, procurando romper de forma efetiva com relações assimétricas de poder, tais como as de gênero, raça, classes sociais, localização geográfica e orientação sexual, transcendendo o campo da isonomia legal (Lélia GONZALEZ, 2020, p. 239) e proporcionando mudanças de fato no tecido social. Já a vereadora Deisimar, defensora da concepção conservadora de família tradicional, reproduz a dominação masculina por meio do estabelecimento de ligação entre mulheres e uma idealização da maternidade, enquanto coloca a feminilidade como agenda política a partir da relação de cuidado com a população. Assim, evidencia os riscos do aumento da quantidade de mulheres de direita em cargos de decisão, haja vista a consequente possibilidade de esvaziamento da histórica demanda dos movimentos feministas por representação na política formal. Portanto, o aumento de mulheres na política per se é insuficiente, demonstrando a necessidade de eleger mais mulheres conscientes da subalternização de gênero à qual estão submetidas e comprometidas com agendas políticas progressistas.

Referências

• ARAÚJO, Clara. “As Cotas por Sexo para a Competição Legislativa: O Caso Brasileiro em Comparação com Experiências Internacionais”. DADOS - Revista de Ciências Sociais, v. 44, n. 1, p. 155-194, 2001.
• AVELAR, Lucia; CABRERA, Patrícia; GOULART, Mayra; MELO, Jéssica. “Womanhood under dispute: Impacts of counter-feminist movements over congress women’s actions in Brazil”. In: LIMA, Valesca; PANNAIN, Rafaela N.; MARTINS, Gabriela Pereira (Eds.). The Consequences of Social Movements in Brazil Abingdon: Routledge, 2022.
• BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim. Dossiê assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020 São Paulo: Expressão Popular; ANTRA; IBTE, 2021.
• BIROLI, Flávia. “Teorias feministas da política, empiria e normatividade”. Lua Nova, São Paulo, v. 102, p. 173-210, set./dez. 2017.
• BIROLI, Flávia. “Violence against Women and Reactions to Gender Equality in Politics”. Politics & Gender, v. 14, n. 4, p. 681-685, 2018.
• BIROLI, Flávia; CAMINOTTI, Mariana. “The Conservative Backlash against Gender in Latin America”. Politics & Gender, v. 16, n. 1, p. 1-38, 2020.
• BIROLI, Flávia; AVRITZER, Leonardo. “Esquerda e eleições de 2020”. Observatório das eleições, 2020. Disponível em Disponível em https://2020.observatoriodaseleicoes.com.br/esquerda-e-eleicoes-de-2020/ Acesso em 04/01/2022.
  » https://2020.observatoriodaseleicoes.com.br/esquerda-e-eleicoes-de-2020/
• BORCHORST, Anette; TEIGEN, Mari. “Dur Political Intersectionality: Tackling Inequalities in Public Policies in Scandinavia”. Kvinder, Køn & Forskning, København, v. 2, n. 3, p. 19-28. 2010. Disponível em Disponível em https://tidsskrift.dk/KKF/article/view/28011 Acesso em 02/02/2022.
  » https://tidsskrift.dk/KKF/article/view/28011
• BRASIL. Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Brasília, 1995. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9100.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.100%2C%20DE%2029%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&text=Estabelece%20normas%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o,Art
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9100.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.100%2C%20DE%2029%20DE%20SETEMBRO%20DE%201995.&text=Estabelece%20normas%20para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o,Art
• BRASIL. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, 1997. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
• BRASIL. Projeto de Lei Complementar 112, de 2021. Institui o Código Eleitoral. Nova Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. Brasília, 2021. Disponível em https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-112-2021
  » https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-112-2021
• BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição 28, de 2023. Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências. Brasília, 2023. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157895
  » https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157895
• BUTLER, Judith. “Atos performáticos e a formação dos gêneros: um ensaio sobre fenomenologia e teoria feminista”. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de. Pensamento feminista: conceitos fundamentais 1 ed. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. cap. 7.
• FRASER, Nancy. “Feminismo, capitalismo e a astúcia da história”. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de. Pensamento feminista: conceitos fundamentais 1 ed. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. cap. 1.
• GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: Ensaios, intervenções e diálogos Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
• GOULART, Mayra; GOUVEIA, Giulia; RANGEL, Patrícia. “Representação descritiva e substantiva das mulheres na Câmara dos Deputados: uma análise sobre as Deputadas Federais eleitas em 2018”. In: 44º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 2020.
• INSTITUTO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO. “Sobre Tainá de Paula”. Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, 2020. Disponível em Disponível em https://itdpbrasil.org/?s=sobre+tain%C3%A1+de+paula Acesso em 06/09/2021.
  » https://itdpbrasil.org/?s=sobre+tain%C3%A1+de+paula
• IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das desigualdades de gênero e raça Brasília: Ipea, 2011.
• LACERDA, Marina. “‘Ideologia de Gênero’ na Câmara dos Deputados”. In: 10º ENCONTRO DA ABCP. Belo Horizonte, 2016.
• LUNA, Naara; OWSIANY, Laryssa. “Aborto e luta por direitos humanos na ALERJ: religiosos e feministas em disputa”. Religião & Sociedade, Rio de Janeiro, v. 2, n. 39, p. 49-77, 2019.
• MACHADO, Maria D. Campos; BURITY, Joanildo. “A Ascensão Política dos Pentecostais no Brasil na Avaliação de Líderes Religiosos”. Dados, Rio de Janeiro, v. 3, n. 57, p. 601-631, 2014.
• MATOS, Marlise; PARADIS, Clarisse Goulart. “Desafios à despatriarcalização do Estado brasileiro”. Cadernos Pagu, Campinas, v. 43, p. 57-118, 2014.
• MARX, Jutta; BORNER, Jutta; CAMINOTTI, Mariana. Las legisladoras: cupos de género y política en Argentina y Brasil Buenos Aires: Siglo XXI Editora Iberoamericana, 2007.
• MEIRELES, Fernando; ANDRADE, Luciana. “Magnitude eleitoral e representação de mulheres nos municípios brasileiros”. Revista de Sociologia e Política, v. 25, n. 63, 2017.
• MELLO, Igor. “‘Quem você quer provocar de batom?’: Machismo silencia mulheres na Câmara”. Uol, 2022. Disponível em Disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/17/quem-voce-quer-provocar-de-batom-machismo-silencia-mulheres-na-camara.htm?cmpid=copiaecola Acesso em 03/04/2022.
  » https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/17/quem-voce-quer-provocar-de-batom-machismo-silencia-mulheres-na-camara.htm?cmpid=copiaecola
• MENEGUELLO, Rachel; SPECK, Bruno Wilhelm; SACCHET, Teresa; KUBIK MANO, Maíra; SANTOS, Fernando Henrique dos; GORSKI, Caroline. Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em 4 estados brasileiros 1 ed. Campinas: Centro de Estudos de Opinião Pública Universidade Estadual de Campinas, 2012.
• MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia (Orgs.). Feminismo e Política: uma introdução São Paulo: Boitempo, 2014.
• MIGUEL, Luis Felipe; FEITOSA, Fernanda. “Representação política e gênero: uma análise a partir dos discursos na Câmara dos Deputados”. In: 6º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA (ABCP). Campinas (SP), 29 de julho a 1º de agosto, 2008.
• MOUFFE, Chantal. El Retorno de lo Político: Comunidad, ciudadanía, pluralismo y democracía radical Barcelona: Paidós, 1999.
• PHILLIPS, Anne. The Politics of Presence Nova York: Oxford University Press, 1995.
• PITKIN, Hanna F. The Concept of Representation Berkeley: University of California Press, 1972.
• REIS, Antonio Carlos Alkmim dos. De Brizola a Cabral. De Collor a Dilma Rio de Janeiro: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014.
• SACCHET, Teresa. “Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 20, n. 256, p. 399-431, maio/ago. 2012.
• SACCHET, Teresa; SPECK, Bruno. “Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006”. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 1, p. 177-197, jun. 2012.
• VERGÈS, Françoise. Um feminismo decolonial São Paulo: Ubu, 2020.

• 1
  Disponível em https://www.generonumero.media/reportagens/eleicoes-2020-candidaturas-negras-maioria/. Acesso em 20/12/2020.
• 2
  Essa análise está fundamentada em dados do projeto “Mulheres Eleitas”, projeto de pesquisa realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
• 3
  Outras eleitas também utilizam o nome de homens da família na urna, como as vereadoras Regina do Valtinho (PP), Rosângela filha do Ademir (PSC) e Pollyanna do Joelcio (SOLIDARIEDADE).
• 4
  Os dados utilizados foram retirados do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Da mesma forma, as informações acerca dos nomes, cidades e partidos das vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas eleitas nos municípios do estado do Rio de Janeiro foram levantadas a partir do TSE. Já a base de dados empregada para realizar o balanço da raça e escolaridade das eleitas, bem como da quantidade de mulheres eleitas por cidade, foi retirada do portal Gênero e Número (2020) (Disponível em https://generonumero.media/eleicoes2020/. Acesso em 20/12/2020).
• 5
  O conceito de conservadorismo é tematizado neste trabalho à luz da definição de Bobbio, Matteucci e Pasquino (1983), segundo a qual o termo caracteriza ideias e atitudes com o intuito de preservar o sistema político tradicional e suas formas de funcionamento, contrapondo-se a forças e pensamentos inovadores e reagindo a avanços progressistas (BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Turim: UTET, 1983).
• 6
  Uma rota comum para a inserção e permanência na política formal é o capital político familiar - isto é, o prestígio fornecido por um parente que possui trajetória política contribui para a visibilidade daqueles que compartilham laços consanguíneos ou mesmo sobrenome.
• 7
  Disponível em oglobo.globo.com/rio/bairros/os-nao-eleitos-cariocas-derrotados-ao-disputar-primeiro-mandato-contam-como-estao-suas-vidas-hoje-23765224. Acesso em 28/09/2021.
• 8
  Disponível em generonumero.media/novos-nomes-conheca-taina-de-paula-pre-candidata-deputada-estadual-no-rio-de-janeiro. Acesso em 08/09/2021.
• 9
  De acordo com a página da Câmara Municipal de Duque de Caxias, “Seu Dino” era o apelido pelo qual o pai da vereadora era conhecido em Duque de Caxias antes de falecer, no ano de 2007. Disponível em https://www.cmdc.rj.gov.br/?page_id=21770. Acesso em 20/09/2021.
• 10
  Criado em 2004, o movimento luta contra uma doutrinação “esquerdista e marxista” nas escolas que, supostamente, agiria em conjunto com grupos feministas e LGBTQIA+ a fim de eliminar a concepção tradicional de família: heterossexual e patriarcal (Flávia BIROLI; Mariana CAMINOTTI, 2020, p. 24).
• 11
  Disponível em cmdc.rj.gov.br/?p=18798. Acesso em 10/01/2021.
• 12
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1311366367434678272?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 13
  Idem.
• 14
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1328885486115577859?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 15
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1311799517336010753?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 16
  Disponível em twitter.com/Mara21Castro/status/1310214134554918914?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 17
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1277749022669840385?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 18
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1296537556620894211?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 19
  Disponível em twitter.com/deisidoseudino/status/1311103310980677633?s=20. Acesso em 10/01/2021.
• 20
  Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=yFehbrAk33Q. Acesso em 10/06/2022.
• 21
  Disponível em https://bravabaixada.com.br/2021/03/14/semana-da-mulher-baixada-politica-vereadora-deisi-dino/?fbclid=IwAR1SKZUcW2m3LIYipq0WnEKuBRhtGKUTc1M_s9lFPb9GZW1HXU8hAp-Ahc0. Acesso em 10/06/2022.
• 22
  As agremiações de esquerda aqui referidas são os partidos de centro-esquerda e de esquerda pelos quais mulheres se elegeram no estado do Rio de Janeiro em 2020. São eles: AVANTE, CIDADANIA, PDT, PMB, PROS, PSB, PSOL, PT, PV, REDE e SOLIDARIEDADE.

• Como citar esse artigo de acordo com as normas da revista:

  SILVA, Mayra Goulart da; HOMEM, Giulia Gouveia Siqueira Pinto. “De Alzira Soriano a Tainá de Paula: as eleições de 2020 sob uma perspectiva interseccional”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 32, n. 2, e89624, 2024

• Financiamento:

  Não se aplica

• Consentimento de uso de imagem:

  Não se aplica

• Aprovação de comitê de ética em pesquisa:

  Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  14 Jun 2022
• Revisado
  20 Set 2023
• Aceito
  28 Mar 2024