Movimento feminista negro, ação coletiva e incidência em políticas públicas

Black feminist movement, collective action and influence on public policies

Movimiento feminista negro, acción colectiva e influencia en las políticas públicas

Resumo:

O artigo tem por objetivo analisar a atuação do movimento feminista negro de Belo Horizonte, abordando seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local e sua influência nas políticas públicas, a partir da perspectiva de seis ativistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória cuja metodologia contemplou, além da revisão de literatura, levantamentos documentais, entrevistas em profundidade e análise de conteúdo. Foram mapeados os seguintes repertórios de ação coletiva: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada em conselhos, conferências e orçamento participativo, c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio de cargo eletivo de vereadora. A partir desses repertórios, o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.

Palavras-chave:
movimentos sociais; repertórios de ação coletiva; movimento negro; feminismo negro; interseccionalidade; políticas públicas

Abstract:

The article aims to analyze the performance of the black feminist movement in Belo Horizonte, approaching its repertoires of collective action and interaction with the local government as well as its influence on public policies, from the perspective of six activists. The research is qualitative and exploratory and its methodology included, in addition to the literature review, documental surveys, in-depth interviews and content analysis. The work identifies the following repertoires of collective action: a) protests and direct action, b) institutionalized participation in councils, conferences and participatory budgeting; c) occupation by activists of positions in the bureaucracy and d) political occupation, through the elective position of city councilor. Through these repertories, the black feminist movement has had an impact on municipal policies, from an intersectional perspective.

Keywords:
Social movements; Repertories of collective action; Black movement; Black feminism; Intersectionality; Public policy

Resumen:

El artículo tiene como objetivo analizar la actuación del movimiento feminista negro en Belo Horizonte, abordando sus repertorios de acción colectiva e interacción con el gobierno local y su influencia en las políticas públicas, a partir de la perspectiva de seis activistas. Se trata de una investigación cualitativa y exploratoria cuya metodología incluyó, además de la revisión bibliográfica, levantamientos documentales, entrevistas en profundidad y análisis de contenido. Se mapearon los siguientes repertorios de acción colectiva: a) protestas y acción directa, b) participación institucionalizada en cabildos, congresos y presupuestos participativos; c) ocupación de cargos en la burocracia por militantes y d) ocupación política, a través del cargo electivo de concejal. A través de ellas, el movimiento feminista negro ha incidido en las políticas municipales, desde una perspectiva interseccional.

Palabras clave:
movimientos sociales; repertorios de acción colectiva; movimiento negro; feminismo negro, interseccionalidad; políticas públicas

Introdução

O feminismo, enquanto movimento social, em seu percurso histórico, mobilizou as mulheres para a conscientização e defesa de seus direitos, pressionando por mudanças nas relações sociais, com vistas à igualdade de gênero. A perspectiva é de luta para que as demandas das mulheres pudessem ser reconhecidas e incluídas na agenda das políticas públicas. No entanto, a história aponta para uma dívida das conquistas em relação às mulheres negras. No Brasil, por exemplo, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932, mas este direito não alcançou as mulheres negras e pobres. Enquanto as mulheres brancas reivindicavam o direito de acessar o mercado de trabalho, as mulheres negras (que sempre trabalharam) lutavam pelo direito de serem reconhecidas enquanto mulheres.

Nas décadas de 1970 e de 1980, o movimento feminista brasileiro e o movimento negro se organizaram e se robusteceram. Porém, as mulheres negras não encontraram espaço nestes movimentos para debaterem questões inerentes às suas especificidades: o movimento feminista negligenciava as questões raciais que impactavam as mulheres e o movimento negro não abordava as questões de gênero.

Neste contexto de conflitos e de déficit de inclusividade, as mulheres negras tensionaram ambos os movimentos e se mobilizaram para a reivindicação de suas pautas específicas - interseccionais -, aprofundando o debate sobre as questões que as afetavam, na perspectiva dos marcadores de raça e classe, para além das questões de gênero. Configurou-se, assim, o movimento feminista negro brasileiro, como forma de emancipação das mulheres negras, em torno de uma agenda de lutas que buscava superar as desigualdades multidimensionais e as formas de opressão por elas vividas. Mais além, o movimento buscava a inserção das mulheres negras nos espaços de debate público e de formulação de políticas públicas.

Nessa linha, a partir de diversas formas de ação coletiva, as mulheres negras vêm contribuindo decisivamente para que o movimento feminista seja efetivamente um movimento mais inclusivo que abarque a luta antirracista, ao lado das reivindicações de igualdade de gênero.

Este artigo tem por objetivo compreender a atuação do movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, visando identificar e analisar seus repertórios de ação coletiva e de interação com o poder público. A partir da percepção das entrevistadas, busca-se examinar como tais repertórios incidiram na produção de políticas públicas, imprimindo um caráter interseccional entre gênero e raça em sua concepção e desenho.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com o foco empírico em Belo Horizonte. Partiu-se de uma breve revisão do campo de estudos dos movimentos sociais, focalizando os conceitos de repertório de ação coletiva e de repertório de interação, que designam as formas de ação dos movimentos sociais com vistas a pautarem suas demandas. Em outra trilha, foi abordado o conceito de interseccionalidade, que aponta para a sobreposição das estruturas de opressão de gênero, raça e classe que são estruturantes das desigualdades e atingem as mulheres de forma transversal.

Na abordagem empírica, foram realizados levantamentos documentais e entrevistas em profundidade, a partir de um roteiro semiestruturado, com seis mulheres representantes do movimento feminista negro, cujas trajetórias ativistas vêm contribuindo para o enfrentamento do racismo e do sexismo em Belo Horizonte. O Quadro 1 sintetiza o perfil das entrevistadas.

Quadro 1
Perfil das Ativistas Entrevistadas

O artigo desenvolve-se em quatro seções, além dessa introdução e das considerações finais. A segunda seção inicia com as concepções de repertórios de ação coletiva, e examina abordagens contemporâneas dos movimentos sociais, enfatizando o conceito de repertórios de ação coletiva e de interação, enquanto a terceira seção aporta considerações teóricas do feminismo negro e do conceito de interseccionalidade, referenciando o movimento feminista negro brasileiro, tendo em vista contextualizar o caso focalizado. A seção seguinte analisa o movimento feminista negro de Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo e sua incidência nas políticas locais.

Movimentos sociais e repertórios de ação coletiva

O conceito repertório de ação coletiva foi cunhado por Charles Tilly (1978), no âmbito da teoria do processo político (TPP), uma das vertentes de abordagem dos movimentos sociais, que tem em vista as formas com as quais os movimentos sociais desenvolvem a ação coletiva, tendo como chave as oportunidades políticas postas em um dado contexto histórico.

Tilly (1978) aporta a noção de repertório “para designar o pequeno leque de maneiras de fazer política num dado período histórico” (Ângela ALONSO, 2012, p. 22). Em sua formulação inicial, os repertórios remetem às formas de ação coletiva dos movimentos sociais, tais como greves, manifestações, passeatas.

Contudo, o repertório de ação coletiva, como posto à luz da TPP, enfatiza o caráter conflituoso da relação entre os movimentos sociais e o Estado, apresentando limitações no que se refere às possibilidades de moldar interpretações em uma linha colaborativa (Rebecca ABERS; Lizandra SERAFIM; Luciana TATAGIBA, 2014). Tal perspectiva é notada na atuação dos movimentos sociais brasileiros desde o processo de redemocratização, a partir do qual passaram a reivindicar sua inclusão em espaços institucionais de participação para pautar suas demandas, enquanto o Estado apresenta-se mais permeável aos atores societários, sobretudo por meio de instituições participativas. Nesse sentido, segundo as autoras referidas:

Os movimentos sociais brasileiros não apenas negociam frequentemente com o Estado [...] mas também investiram pesadamente em ações por dentro das instituições do Estado, tanto através de novas arenas participativas, como assumindo estrategicamente posições na burocracia, transformando o próprio Estado em espaço de militância política (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014, p. 331).

A partir dessas observações, Abers, Serafim e Tatagiba (2014) propõem uma reapropriação e ressignificação do conceito de repertório de ação coletiva, incorporando as estratégias de aproximação dos movimentos sociais com os espaços institucionais. As autoras cunham a noção de repertórios de interação referida aos meios pelos quais os movimentos negociam, ocupam posições estratégicas e agem por dentro das instituições do Estado. Em seu trabalho, as autoras identificam os seguintes repertórios: os protestos e a ação direta, a participação institucionalizada e, também, a ocupação de cargos na burocracia ou ativismo institucional, que foi também examinada por Abers e Marisa Von Bülow (2011) e Carla Michele Rech e Marcelo Kunrath Silva (2016). Outras formas de interação também são identificadas a partir de estudos sobre os movimentos sociais brasileiros, dentre as quais a ocupação na política institucional, no exercício de mandatos legislativos (Mônica Costa SILVA; Carla BRONZO; Flávia Duque BRASIL, 2021).

São relativamente escassos os trabalhos que abordam o movimento feminista a partir da chave analítica dos repertórios de ação coletiva, como no caso de Carla de Paiva Bezerra (2014). No que se refere ao feminismo negro, a mobilização de um amplo repertório de ação coletiva e de interação com o Estado é registrada em trabalhos como o de Flávia Rios, Olivia Cristina Perez, Arlene Ricoldi (2018) ou, ainda, de Flavia Rios e Regimeire Maciel (2018). Especificamente, o repertório de ocupação da política institucional por mulheres negras que têm concorrido e exercido mandatos legislativos, suprindo a lacuna de sua sub-representatividade, constitui objeto de exame em Cristiano Rodrigues e Viviane Freitas (2021).

Cabe destacar que a construção de significados compartilhados pelos movimentos constitui uma chave para a ação coletiva e, nesse sentido, Regina Facchini, Ísis Nery do Carmo e Stephanie Pereira Lima (2020) sustentam que a interseccionalidade consiste em uma categoria que direciona a mobilização de uma geração contemporânea de ativistas. Na mesma direção, Rios, Perez e Ricoldi (2018) afirmam que o conceito desenha um horizonte e constitui uma categoria-chave para as identidades coletivas e práticas do feminismo brasileiro.

Interseccionalidade e o feminismo negro

A luta das mulheres negras foi historicamente apagada ou, em outros termos, suas demandas não se inscreveram, inicialmente, nas reivindicações do feminismo mainstream (Angela DAVIS, 2016). As mulheres negras reivindicam o direito de terem a sua identidade e especificidades reconhecidas, cujas características de opressão diferem das mulheres brancas, devendo ser contempladas numa agenda de lutas específicas. Questões como o mito da fragilidade feminina, da rainha do lar, da musa inspiradora, do direito de acessar o mercado de trabalho não são pautas que alcançam as mulheres negras (Sueli CARNEIRO, 2019).

Ao lado disso, o movimento negro, do qual as mulheres negras participavam, tão pouco reconheceu as especificidades de gênero na luta antirracista. As mulheres negras foram “pressionadas a aceitar uma posição secundária no movimento negro, já que a luta por igualdade racial não tinha como bandeira o rompimento dos direitos estabelecidos no sistema patriarcal” (Danubia FERNANDES, 2016, p. 697).

Assim, tanto o movimento feminista quanto o movimento negro silenciaram diante das opressões que articulam racismo e sexismo, reproduzindo estas mesmas formas de opressão, de modo que questões específicas das mulheres negras não foram acolhidas, situando-as em “posição bastante desfavorável” (RODRIGUES; Marco Aurélio PRADO, 2010, p. 449).

Nesta direção, o feminismo negro situa-se na intersecção da luta pela igualdade de gênero do movimento feminista e da luta pela igualdade racial do movimento negro (SILVA; BRONZO; BRASIL, 2021). As mulheres negras tensionaram tanto o movimento feminista quanto o movimento negro para criar narrativas e práticas de ação coletiva que contemplassem suas demandas. A partir desta “encruzilhada”, Carneiro (2019) nos convoca a “enegrecer o feminismo”, que significa incluir na agenda do movimento de mulheres o peso da questão racial na identificação de questões específicas que atingem a população negra.

O atual movimento de mulheres negras, ao trazer para a cena política as contradições resultantes das variáveis raça, classe e gênero, promove a síntese das bandeiras de luta historicamente levantadas pelos movimentos negros e de mulheres do nosso país, enegrecendo, de um lado, as reivindicações das mulheres e, por outro, promovendo a feminização das propostas e reivindicações do movimento negro (CARNEIRO, 2019, p. 52).

Gabriela Kyrillos (2020, p. 6) afirma que “os feminismos negros, em certa medida, desestabilizam alguns dos pressupostos nos quais se fundamentava o feminismo existente até então”, pois questionam a universalidade do conceito de mulher e a visão ocidental e eurocêntrica do feminismo hegemônico, que não representava as mulheres negras. Nessa linha, a partir de Sonia Alvarez (2014), pode-se destacar a pluralização e alargamento do campo feminista, de seus feminismos e movimentos sociais.

O conceito de interseccionalidade, cunhado pela jurista afro-estadunidense Kimberlé Crenshaw (2002), apresenta-se como uma categoria analítica que dá visibilidade às experiências de vida das mulheres negras, entrecruzadas por vários eixos de poder, tais como raça, etnia, gênero.

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras (CRENSHAW, 2002, p. 177).

Tais opressões, como conceituadas, não se apresentam de forma hierarquizada, mas atravessadas ou sobrepostas, metaforicamente, como uma avenida, na qual “as mulheres racializadas frequentemente estão posicionadas em um espaço onde o racismo ou a xenofobia, a classe e o gênero se encontram” (CRENSHAW, 2002, p. 177).

Adriana Piscitelli (2008), remetendo à construção do conceito de interseccionalidade, constata sua origem a partir das teorias críticas feministas, baseadas nas experiências de mulheres negras que questionavam a centralidade da categoria gênero. Tais questionamentos se intensificaram na década de 1990, no sentido de buscar categorias alternativas que dessem conta das diferenças para além da categoria gênero (PISCITELLI, 2008).

Patricia Hill Collins e Sirma Bilge (2021) apontam que a interseccionalidade é a ferramenta analítica que dá conta de responder às demandas que o movimento negro feminista e sindical, com suas lentes monofocais, não foi capaz de responder. As questões específicas que afligem as mulheres negras permaneciam relegadas dentro dos movimentos, porque nenhum movimento social iria ou poderia abordar sozinho todos os tipos de discriminação que elas sofriam (COLLINS; BILGE, 2021, p. 17).

Já Carla Akotirene (2019) traz uma concepção afrocentrada da interseccionalidade, marcada a partir de uma visão ancestral e diaspórica. Em sua metáfora, a autora substitui as avenidas identitárias de Crenshaw pela encruzilhada da cultura iorubá:

É oportuno descolonizar perspectivas hegemônicas sobre a teoria da interseccionalidade e adotar o Atlântico como locus de opressões cruzadas, pois acredito que esse território de águas traduz, fundamentalmente, a história e migração forçada de africanas e africanos. As águas, além disto, cicatrizam feridas coloniais causadas pela Europa, manifestas nas etnias traficadas como mercadorias, nas culturas afogadas, nos binarismos identitários, contrapostos humanos e não humanos. No mar Atlântico temos o saber duma memória salgada de escravismo, energias ancestrais protestam lágrimas sob o oceano.

Segundo profecia iorubá, a diáspora negra deve buscar caminhos discursivos com atenção aos acordos estabelecidos com antepassados. Aqui, ao consultar quem me é devido, Exu, divindade africana da comunicação, senhor da encruzilhada e, portanto, da interseccionalidade, que responde como a voz sabedora de quanto tempo a língua escravizada esteve amordaçada politicamente, impedida de tocar seu idioma, beber da própria fonte epistêmica cruzada de mente-espírito (AKOTIRENE, 2019, p. 15).

Trazendo o tema da interseccionalidade para a realidade brasileira, a perspectiva interseccional foi utilizada como estratégia de articulação, organização e defesa de uma política identitária coletiva das mulheres negras, uma vez que, como posto, nos movimentos feministas, antirracistas e da classe trabalhadora, de forma isolada, não foram equacionadas, adequadamente, suas questões específicas. De posse desta ferramenta analítica e de intervenção social e política, as mulheres negras se articularam no sentido de pautar suas questões nas teorias e práticas dos movimentos feminista e negro. A abordagem da trajetória de luta pelos direitos das mulheres no Brasil aponta para uma narrativa hegemônica, a partir da visada das mulheres brancas, de classe média, em um contexto de invisibilidade da história das mulheres negras. Porém, desde o período colonial, as mulheres atuam nas lutas de resistência à escravidão, abolicionista e antirracista (Jurema WERNECK, 2010; Ceila Sales de ALMEIDA, 2020). Contudo, “essa trajetória de ativismo, protagonismo, luta e resistência tem sido constantemente invisibilizada e estereotipada pelos mecanismos estruturais de controle e dominação” (ALMEIDA, 2020, p. 70).

O movimento feminista negro brasileiro se configura alinhado a um contexto internacional, em que as mulheres negras reivindicam espaço para vocalizar suas demandas na arena dos debates e disputas das relações de bases patriarcais e de questões étnico-raciais, tensionando o campo do feminismo, que se reconfigura e se dilata a partir da pauta interseccional. Sobre as motivações que levaram à organização do feminismo negro brasileiro:

A mulher negra, no Brasil, a partir de meados da década de 1980, passa a se organizar politicamente em função de sua condição específica do ser mulher e negra, por meio do combate aos estereótipos que as estigmatizaram; por uma real inserção social; pelo questionamento das desigualdades existentes entre brancas e não brancas em nossa sociedade; e contra a cidadania de terceira categoria a que está relegada por concentrar em si a tríplice discriminação de classe, raça e gênero (CARNEIRO, 2019, p. 167).

Matilde Ribeiro (1995) aponta que os diálogos entre as mulheres negras e o movimento feminista se deram nos anos 1980, por meio dos Encontros Feministas. “Quando a mulher negra percebe a especificidade de sua questão, ela volta-se para o movimento feminista como uma forma de se armar de toda uma teoria que o feminismo vem construindo e da qual estávamos distanciadas” (RIBEIRO, 1995, p. 448). A realização dos Encontros Feministas abriu espaço para que as mulheres negras participassem e reivindicassem o acolhimento de suas pautas. Destaca-se o III Encontro Feminista Latino-americano, ocorrido em Bertioga/São Paulo, em 1985, que marca o início da relação das mulheres negras com o movimento feminista, “de onde emerge a organização atual de mulheres negras como expressão coletiva, com o intuito de adquirir visibilidade política no campo feminista”. A partir de então, estabelecem-se os primeiros coletivos de mulheres negras e a realização de encontros estaduais e nacionais (RIBEIRO, 1995; Núbia MOREIRA, 2007).

Outros encontros aconteceram marcados por divergências entre mulheres brancas e negras (Renata GONÇALVES, 2018). Estas tensões levaram à organização, no ano de 1988, do I Encontro Nacional de Mulheres Negras (ENMN), realizado em Valença/Rio de Janeiro (GONÇALVES, 2018; Lélia GONZALEZ, 2020a), no ano emblemático do centenário da abolição da escravidão no Brasil, “com a finalidade de congregar mulheres negras de todo o território brasileiro e refletir sobre os motivos que as levavam a receberem um tratamento diferenciado na sociedade brasileira” (GONÇALVES, 2018, p. 16).

A partir de então, o movimento de mulheres negras se firmou e dilatou, estabelecendo-se, seja no interior dos grupos do movimento negro ou feminista, seja de maneira autônoma. Nesse contexto, as ativistas passaram a estruturar um projeto político coletivo e a reivindicar espaço nos órgãos de políticas para mulheres. Por meio de uma atuação ativa e organizada, as mulheres negras passaram a apontar novas perspectivas para o movimento feminista (RIBEIRO, 1995). Adicionalmente, no contexto das últimas décadas, Rios e Maciel (2018) apontam para a configuração de novas coletividades de jovens ativistas negras que se classificam como feministas interseccionais, assumindo a interseccionalidade como categoria nuclear e mote para a ação coletiva.

Assim, o feminismo negro brasileiro tem se fortalecido, consolidado e expandido, com o surgimento de novas lideranças e formas de organização e articulação, e com frentes de lutas diversificadas. O movimento tem mobilizado um repertório amplo de ação coletiva, desde as diversas formas de ativismo - incluindo as Marchas de Mulheres Negras - até repertórios de interação com o Estado que ganham relevo no cenário do final dos anos 1990, notadamente, a partir do ano 2003 até o período de retrocessos democráticos entre 2016 e 2022.

O movimento de mulheres negras brasileiras tem sido fundamental para o fortalecimento e a amplificação do movimento feminista, uma vez que aumentou o alcance das discussões das mulheres nas camadas populares e da classe trabalhadora para além da “bolha” das mulheres brancas, de classe média e acadêmicas. Como consequência desta expansão, o movimento negro tem irrigado avanços nas políticas públicas, imprimindo a perspectiva interseccional.

O feminismo negro em Belo Horizonte: repertórios e incidência

Belo Horizonte foi inaugurada em 1897, nove anos após a Abolição da Escravatura (1888) e oito anos após a Proclamação da República (1889). Como capital de Minas Gerais, a cidade foi projetada para refletir “o discurso republicano construído sob as bases da busca do equilíbrio e apoiada no pensamento progressista que invadiu as principais capitais do país na segunda metade do século XIX” (Julia CALVO, 2013, p. 77). Entretanto, os ideais republicanos não se traduziram em inclusão social. Neste sentido, desde seu traçado, a cidade foi erguida a partir da expulsão dos grupos populares e trabalhadores (majoritariamente negros), confinando-os nas favelas e periferias, em uma lógica segregacionista (Márcia SENRA, 2011; Marcos CARDOSO, 2011). Apesar do processo de segregação socioespacial e da política de branqueamento, a população negra “deixou as suas marcas e impregnou a cidade com suas referências culturais” (CARDOSO, 2011, p. 143), como símbolos da resistência, da qual surgiu o Movimento Negro de Belo Horizonte, na década de 1980.

As mulheres negras tiveram papel fundamental na consolidação deste movimento, contribuindo para que as questões raciais fossem introduzidas no movimento de mulheres e as questões de gênero fossem debatidas no movimento negro. Michele Silva (2007) destaca que as mulheres negras belo-horizontinas atuaram (e ainda atuam) na organização das lutas contra a opressão de raça e gênero e fomentaram discussões sobre direitos sexuais e reprodutivos, violência contra a juventude negra, acesso à educação, dentre outras. Elas congregam e organizam-se em coletivos e instituições dedicadas à discussão das questões intrínsecas à sua realidade, expressando-se por meio da arte, da cultura, das tradições religiosas e do engajamento político.

Ao lado das mobilizações e do ativismo político, o movimento feminista negro na cidade recorreu a estratégias de aproximação com o Estado para que o atendimento de suas demandas sob premissas de interseccionalidade pudesse ser acolhido na agenda governamental.

Na linha dos repertórios de protesto e ação direta, destaca-se a marcha como uma forma de protesto utilizada “historicamente pelos movimentos sociais que expressam demandas e, ao fazê-lo, pressionam os atores estatais a negociar através da demonstração de sua capacidade de mobilização” (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014, p. 332).

O movimento feminista negro de Belo Horizonte atuou expressivamente na organização e na participação na Marcha das Mulheres Negras, que aconteceu em novembro de 2015, em Brasília, mobilizando cerca de 50 mil mulheres, segundo as organizadoras. A ideia de mobilizar as mulheres negras em marcha contra o racismo e pelo bem-viver partiu de Nilma Bentes, uma das coordenadoras da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). Em Belo Horizonte, a organização do movimento feminista negro Nzinga Coletivo, que também integra a AMNB e criado pela Entrevistada 3, foi uma das protagonistas na articulação do grupo local para a participação na Marcha. Como parte desta preparação, houve uma pré-Marcha em Belo Horizonte, para trazer visibilidade para o tema “contra o racismo e a violência e pelo bem-viver” e mobilizar as mulheres negras, que marcharam da Praça Sete à Praça da Estação, tradicionais pontos de concentração de manifestantes. Segundo a entrevistada, foi uma marcha “em um movimento crescente, de dimensões inimagináveis” (Entrevistada 3).

Ronaldo Sales Júnior (2009) aponta que as comunidades religiosas de matriz africana são incorporadas pelos movimentos sociais negros, em suas narrativas políticas, como parte da luta por emancipação. Neste sentido, a Marcha demonstrou a ancestralidade e a luta contra a intolerância religiosa, como bandeira do movimento negro, e as mulheres de tradição das religiões de matriz africana, representantes do feminismo negro na cidade, ocuparam aquele espaço que, conforme a Entrevistada 5, “outrora não era permitido para nós, mulheres negras. A Marcha representou a força dessas mulheres. A nossa força. E, para nós, mulheres de tradição, a nossa força de guardiãs e mantenedoras da vida africana”.

A Marcha teve o papel de denunciar as formas de violência às quais as mulheres negras estão expostas, as desigualdades e as contradições da sociedade brasileira, como também cobrar ações efetivas do poder público e representou, segundo a percepção das entrevistadas, o poder de auto-organização, articulação, autonomia e o fortalecimento do movimento. Neste sentido, a Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais resultante da rearticulação das organizações de mulheres negras deixou um legado de aprendizagem, de honra e respeito “às que vieram antes de nós” (Entrevistada 2).

Um segundo repertório observado refere-se à participação institucionalizada, que remete às instituições participativas, como os conselhos de políticas públicas, o orçamento participativo e as conferências nacionais. Belo Horizonte possui uma tradição participativa que remonta à década de 1990, desde a Lei Orgânica do Município, que prevê o princípio da participação. Notadamente, a participação ganha destaque nos governos do Partido dos Trabalhadores e de suas coalizões, sob os quais foi implementado o Orçamento Participativo (OP), além da construção de uma infraestrutura participativa ampla, com conselhos e conferências municipais em diversos setores das políticas públicas (Leonardo AVRITZER, 2008).

A participação no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, além da atuação junto ao Orçamento Participativo (OP), consiste em repertórios de participação institucionalizada empregados pelo movimento feminista negro em Belo Horizonte.

O referido movimento esteve à frente da condução do OP na gerência na Regional Nordeste. Na ocasião, as rodadas do OP envolviam as lideranças, em uma “mobilização negra”, para pensar a cidade e direcionar o orçamento visando à melhoria das vilas e à realização de obras prioritárias para os territórios (Entrevistada 3). Nota-se a importância de ter mulheres negras ocupando espaços de discussão de orçamento público, no sentido de conhecer as necessidades das comunidades que serão atendidas pelas políticas.

As representantes do movimento feminista negro têm participado dos conselhos, atuando na presidência e vice-presidência do COMPIR e do Conselho dos Direitos da Mulher. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi fundado em 1995, no contexto já mencionado de construção de uma infraestrutura participativa. As mulheres negras tiveram participação ativa no sentido de “enegrecer um conselho que era todo branco” (Entrevistada 3), pressionando a inclusão e o endereçamento de suas pautas e demandas. Com relação ao COMPIR, foi destacada atuação compartilhada entre representantes da sociedade civil e governo:

O trabalho em conjunto, das entidades do movimento social negro e dos servidores que representam os diversos órgãos da Secretaria, é tranquilo. A pauta, as ações, conseguem ser feitas com segurança, com a participação de ambos os lados. O executivo municipal não se ausenta do seu lugar de conceder suas representações. Então, tudo é sempre discutido em conjunto. Há momentos de divergência, mas com diálogo, as questões são endereçadas para a solução (Entrevistada 4).

Também foi apontada a inexistência de um fundo próprio do Conselho como um fator que limita a incidência e, de forma velada (ou não), reafirma o racismo institucional. O COMPIR e o Conselho da Mulher atuaram ativamente no processo de elaboração dos Planos Municipal de Igualdade Racial de BH (2019) e de Equidade de Gênero (2019), bem como no monitoramento das políticas propostas. A dimensão da interseccionalidade está presente na atuação destes conselhos e planos:

O conceito de gênero usado nesse Plano Municipal de Equidade de Gênero pode ser compreendido como uma categoria de análise, assim como raça, classe social, religião, entre outras. Pela perspectiva da interseccionalidade, tais categorias articulam-se, produzindo relações de poder desiguais na sociedade. Esse conceito enfatiza o seu aspecto relacional, pois nos constituímos homens e mulheres e construímos nossa identidade nas relações sociais, afetivas, familiares e comunitárias que estabelecemos (BELO HORIZONTE, 2019).

Um desafio relatado ocorre quando uma ativista de movimentos sociais se torna representante do poder público nesses espaços, conforme posto pela Entrevistada 1, que expõe este desafio quando era a diretora de Políticas para as Mulheres e vice-presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres:

No Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, [de] que eu era vice-presidenta, eu também levava paulada a torto e a direito. [...] Era um espaço em que tínhamos tensões, mas eu sempre tentava dar a forma possível sobre o que o Conselho estava decidindo. Porque, de fato, existe o desconhecimento da máquina pública e eu não podia deixar passar (Entrevistada 1).

Contudo, na percepção das entrevistadas, a despeito das limitações da participação institucionalizada, é importante que os movimentos ocupem estes espaços. Isso gera fortalecimentos e aprendizagens, sobretudo quando se trata de movimentos de mulheres negras que, devido ao racismo estrutural e institucional, historicamente não ocupam espaços de poder, de tomada de decisão, de incidência política. Nesse sentido, os conselhos e outras instituições participativas são considerados espaços fundamentais para o exercício desses micropoderes.

Um terceiro repertório de interação é a ocupação de cargos na burocracia, sendo essa uma estratégia recorrente aos movimentos sociais, quando os governos são percebidos como aliados (ABERS; SERAFIM; TATAGIBA, 2014).

Em Belo Horizonte, a institucionalização da agenda do movimento negro e do movimento feminista propiciou que ativistas pudessem ocupar cargos nas estruturas do Estado. O exemplo mais notório é a criação da Secretaria Municipal de Assuntos para Comunidade Negra (SMACON), em 1998, cuja secretária foi uma conhecida militante do movimento negro e do movimento feminista negro da cidade, Diva Moreira, que se tornou a primeira mulher negra a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo municipal, iniciando a implementação das políticas para a comunidade negra. As mulheres negras sempre estiveram à frente da gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade, demonstrando a intersecção raça e gênero na definição das políticas.

A Entrevistada 4, que participou do processo de mobilização para a criação da SMACON, ocupa, desde 2017, o cargo de diretora da Diretoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (DPIR), subordinada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania. Sendo uma ativista a ocupar o cargo da gestão da DPIR, a prioridade traçada é “fazer o enfrentamento e tentar a extinção do racismo institucional”, uma vez que agora está na posição de formuladora da política. Recentemente, foi incluída a palavra “reparação” e a diretoria passou a se chamar Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial:

REPARAÇÃO não é só uma palavra. Estamos trabalhando no sentido de que as políticas sejam implementadas no campo reparatório [...]. Já vinham sendo feitas políticas de reparação, só que agora estão explícitas nas competências do órgão, que tem que fazer, pensar, executar, transversalizar políticas reparatórias (Entrevistada 4).

A gestora da referida Diretoria é uma mulher ligada às tradições de matriz africana e militante histórica, cuja tarefa é defender e inserir na agenda das políticas formuladas pela diretoria as pautas e demandas das comunidades tradicionais, dos indígenas, dos ciganos e dos povos de matriz africana. Um dos efeitos da ocupação de cargos na burocracia por ativistas de movimentos sociais é ampliar a representatividade de segmentos sociais, por vezes negligenciados nas políticas de caráter universal.

A Diretoria de Política para Mulheres também foi ocupada por uma militante do movimento feminista negro de 2017 a 2020. Em seu relato, ela aponta para a construção coletiva, a receptividade e o acolhimento das pautas apresentadas e a colaboração dos segmentos que se sentem representados:

As mulheres negras que eu já conhecia dos movimentos e outras, que eu não conhecia tanto, ficaram muito felizes quando eu cheguei para assumir o cargo de diretora. Houve uma articulação na Secretaria, de que houvesse nas diretorias vinculadas aos Direitos Humanos pessoas que tinham uma boa relação com os movimentos sociais. [...] Então, eu me lembro que as mulheres negras gostaram muito da minha presença ali, e eu fiquei muito feliz com isso, porque são muitas mulheres em quem eu me referencio muito e com quem eu aprendi muito (Entrevistada 1).

Por outro lado, há o desafio de ser uma mulher negra, enfrentando o racismo institucional, ao ocupar uma estrutura de governo pensada e operacionalizada por pessoas brancas. Poderia, a partir disso, ser definido o conceito “a solidão da mulher negra nos cargos de gestão” e, para fazer frente a esta solidão, as mulheres negras gestoras devem construir um projeto político de forma coletiva, cercadas por uma “legião de mulheres negras”. “Ser um corpo feminino e preto num espaço tão hostil, por si só, já é um ato de militância e de resistência”, aponta a Entrevistada 1.

Outro desafio apontado é ter a interseccionalidade entre classe, raça e gênero como premissa para formulação das políticas:

Uma das diretrizes, que eu coloquei na Diretoria, é que trabalhássemos na perspectiva interseccional. Com relação à interseccionalidade, era muito difícil discutir as questões de raça, gênero, classe e outras intersecções, pensando de fato em como poderíamos atendê-las. A gente percebia mulheres com situações muito semelhantes, morando em bairros mais ou menos semelhantes, com o mesmo número de filhos, faixa etária semelhante, renda zero, esse tipo de violência, e era impressionante como as mulheres brancas tinham muito mais acesso e as mulheres negras, não. Eu me lembro de muitas mulheres negras importantes que, nas discussões, traziam isso: “Precisamos avançar com essa questão das mulheres negras, discutir isso”, mas a gente não conseguia. Porque a prefeitura é branca, e não entende, mesmo, as questões (Entrevistada 1).

A partir das experiências identificadas, pode-se observar que as ativistas do movimento feminista negro em Belo Horizonte ocupantes de cargos na burocracia, para além de um posicionamento técnico, levavam seus posicionamentos políticos para os órgãos que ocupavam. Conforme o relato da Entrevistada 1,

eu vejo que o ativismo e a militância é quando você, ainda que tenha uma vinculação funcional, profissional, utilize esse lugar também como uma forma de questionamento do que está sendo posto, porque é assim que a gente quebra essa lógica machista, racista, capacitista, lqbtqia+bófica... (Entrevistada 1).

Ocupar cargos na burocracia diz respeito a um repertório que representa uma conquista da luta histórica dos movimentos sociais, fruto do processo de incidência política, quando o Estado passa a reconhecer o racismo e o machismo, e a propor políticas de enfrentamento a estas opressões e incorporar em seus quadros pessoas militantes com reconhecida qualificação e legitimidade frente aos movimentos.

O quarto repertório aqui analisado é representado pela ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando uma das representantes do feminismo negro - Áurea Carolina, do PSOL - foi eleita nas eleições municipais de 2016 com votação muito expressiva. A ocupação política partidária tem sido mais um repertório explorado pelo feminismo negro na intencionalidade de ocupar espaços de poder, ampliar a representatividade e transformar bandeiras de lutas em políticas públicas.

A Entrevistada 6 é uma vereadora eleita em 2020, que atribui a sua candidatura a um “chamado” para que mulheres negras ocupem o espaço da política partidária, sendo que já havia disputado o cargo de deputada estadual nas eleições de 2018:

Lancei a minha pré-candidatura no dia 8 de março de 2018. Uma semana depois, a Marielle foi assassinada. Foi muito pesado, muito forte, mas começou a ter um chamado para as pessoas votarem em mulheres negras. Não fui eleita, mas fui muito bem votada. E, já em 2018, nós começamos a construir essa linha para chegar em 2020, ser candidata a vereadora e ganhar (Entrevistada 6).

Um exemplo da atuação legislativa da Entrevistada 6, fruto de sua experiência como militante do movimento feminista negro, foi o debate sobre a dignidade menstrual. Esta é uma pauta que tem sido trazida pelas feministas em âmbito nacional e há várias iniciativas de discussão desta temática, que impacta diretamente as pessoas que menstruam (meninas, mulheres, homens trans) em situação de vulnerabilidade. Este debate tem sido colocado na arena pública justamente pela mobilização e pelo entendimento das necessidades e vulnerabilidades deste grupo, em uma perspectiva interseccional. Em seu relato, a Entrevistada 6 apresenta o processo de incidência para a implementação da política da dignidade menstrual:

O debate sobre a dignidade menstrual foi nosso primeiro tema, nossa primeira audiência pública para entender o que já havia de política pública nesse sentido. E nós descobrimos que em alguns centros de Referência para a População em Situação de Rua, em algumas escolas, em alguns ambulatórios de rua os absorventes são distribuídos, mas depende da gestão [do equipamento]. Precisávamos de uma política do município. Fizemos um projeto de lei, mas não conseguimos avançar com esse projeto, porque não indicávamos a fonte da receita para custear a política, o que poderia ser considerado inconstitucional. Então resolvemos esperar e fizemos uma emenda na lei orçamentária para o ano seguinte, a fim de garantir o recurso para a [política da] dignidade menstrual (Entrevistada 6).

Ela revela também que seu mandato é próximo de lideranças comunitárias em seus territórios, e completa: “As mulheres negras fazem política todos os dias, porque a maioria das lideranças comunitárias são mulheres negras” (Entrevistada 6). Com esta afirmação, ela traz à cena, para além da luta das mulheres negras nos espaços institucionais, a organização das mulheres negras que interferem nas políticas públicas por fora das estruturas estatais; e que, em diálogo com o poder público e com acesso aos espaços de tomada de decisão, obtêm êxito no endereçamento de suas demandas. Para isso, a entrevistada reforça que estas mulheres precisam de apoio para saírem da invisibilidade e ocuparem os espaços da política institucional, condição para colocar em prática um projeto político de defesa dos direitos humanos e de aprofundamento da democracia.

O movimento feminista negro de Belo Horizonte, por meio dos repertórios de interação analisados, atuou e interagiu com o governo local, incidindo nas políticas públicas em variados setores, tais como assistência social, meio ambiente, educação, políticas de igualdade racial, direitos das mulheres, demonstrando uma abrangência para além de espaços e políticas dedicadas exclusivamente aos temas de desigualdade de gênero e étnico-racial. A incidência ocorreu também por meio da atuação institucional das ativistas do movimento como gestoras nas secretarias, como técnicas de diretorias específicas e por meio do exercício parlamentar. Nesses lugares e posições, conseguiram pautar melhorias ou proposições nas políticas para mulheres, em geral, e influenciar uma agenda amparada em premissas interseccionais visando trazer para ela as questões da igualdade racial e de gênero.

Em um balanço da incidência nas políticas públicas, foram criados novos serviços e ações, como, por exemplo, os serviços e equipamentos (casas-abrigo e centros de apoio) para mulheres em situação de violência. Além disso, foram realizadas ações diversas, como a reativação da Comissão da Juventude Negra, criação de programas de formação para servidores públicos, abertura dos parques para rituais das religiões de matriz africana, criação de conselhos e de formas de ampliação do acesso da população negra aos bens e serviços culturais e ambientais. A perspectiva da interseccionalidade foi incorporada como premissa na elaboração dos Planos Municipais de Equidade de Gênero e de Igualdade Racial e como diretriz estratégica da gestão.

As entrevistas buscaram também captar os desafios enfrentados pelo movimento feminista negro em Belo Horizonte e as perspectivas para o futuro. Entre os desafios apontados, têm-se os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as mulheres negras, que foram impactadas pela fome, desemprego ou trabalhos precários, e pela sobrecarga dos trabalhos de cuidados. As entrevistadas apontaram para a necessidade de reorganização, de se explorar ações de autocuidado e autoamor como estratégias de sobrevivência, de forma assertiva e coletiva.

Também foi ressaltada a importância das lideranças negras em seus territórios, “pois são elas que garantem, mesmo, o que é possível até hoje” (Entrevistada 3). As mudanças e as transformações da sociedade requerem novas práticas e apontam outras perspectivas. Ainda a partir da Entrevistada 3, a juventude negra vem trazendo novas linguagens, por meio dos ativismos digitais, em uma dimensão afrofuturista, que “é a possibilidade de ver preto vivendo num futuro feliz, respeitado, trabalhando, com direitos garantidos”.

Neste sentido, para enfrentar os desafios e potencializar as perspectivas, requer-se que as políticas públicas sejam formuladas para efetivamente atender às necessidades e às demandas dos movimentos e da população. A ocupação de espaços estratégicos, na gestão e nos processos decisórios, por parte do movimento feminista negro, mostra-se fundamental para fortalecer a perspectiva da interseccionalidade na agenda governamental.

Há 40 anos, o movimento negro usou a estratégia “vou aprender a ler para ensinar meus camaradas”. Naquele momento, precisava-se de pedagogas, psicólogas e assistentes sociais para que estas pudessem colocar sua formação acadêmica a serviço do movimento negro, em uma estratégia política. Hoje, para aprofundar a perspectiva interseccional nas políticas, é preciso que as mulheres negras entendam de economia, de administração pública, que estejam preparadas para ocupar espaços ainda pouco explorados. Isso demanda capacitação e formação das mulheres, além de pressão para inclusão nestes espaços, conforme apontado pelas entrevistadas. Também se coloca como relevante a criatividade para empregar estratégias e repertórios de ação, uma vez que os espaços estratégicos de poder não são concedidos às pessoas negras. As estruturas do racismo são bem sedimentadas, mas são construções sociais e não dados da natureza.

Considerações finais

Este artigo teve como objetivo fazer uma análise do movimento feminista negro de Belo Horizonte, a fim de compreender seus repertórios de ação e de interação com o poder público e a incidência nas políticas locais, a partir da perspectiva interseccional. Pode-se dizer que o movimento feminista negro possui trajetória pulsante e ativa na cidade. Belo Horizonte é uma cidade pioneira na institucionalização de políticas de igualdade racial, ainda na década de 1990, antes das iniciativas em âmbito federal. A partir da mobilização do movimento negro em articulação com o governo local, a Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade Negra (SMACON) foi criada com o intuito de erradicar o racismo, superar as desigualdades sociorraciais e aprofundar a democracia no município (BELO HORIZONTE, 1998). As mulheres negras de Belo Horizonte tiveram um papel fundamental para a institucionalização das políticas para essa população e se organizaram em torno de um movimento social que lhes conferisse autonomia, no qual pudessem debater questões inerentes às suas especificidades.

A partir dos relatos das entrevistadas, as mulheres negras, por meio de seu ativismo e militância no movimento feminista negro, vêm incidindo para que as políticas públicas na cidade tenham uma perspectiva interseccional. Por sua capacidade de autodefinição, empoderamento e reconhecimento de identidades individuais e coletivas, mulheres negras ativistas marcaram/marcam um posicionamento amparado em saberes ancestrais, culturais, educacionais e estéticos.

Identificou-se, a partir dos relatos das ativistas, a mobilização dos seguintes repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local: organização e participação na Marcha das Mulheres Negras em 2015; participação no OP e em Conselhos Municipais; atuação em órgãos públicos, ocupando diretorias; candidaturas e vereança no legislativo municipal.

Pode-se observar que, por conhecerem as necessidades das mulheres negras, por vivenciarem estas necessidades, as entrevistadas demonstram sua sensibilidade nas questões que lhes afetam e souberam utilizar o espaço de colaboração com o poder público e as experiências e aprendizados obtidos nos movimentos dos quais participavam para institucionalizar suas demandas por meio de políticas públicas.

Estas interações com o Estado produziram efeitos na produção de políticas públicas, revelando, a partir da percepção das entrevistadas, que mulheres negras atuantes e comprometidas com os problemas de sua comunidade, ao ocuparem espaços políticos estratégicos, mobilizam a agenda com sensibilidade e conhecimento de causa e implantam novas ações e serviços, alteram rotinas e processos, criam instituições e lutam permanentemente contra o racismo estrutural e institucional.

Há que se apontar para o limite da abordagem deste trabalho, pois não foram contempladas a percepção e a atuação de outros atores envolvidos com as políticas públicas na perspectiva interseccional. Porém, abre-se uma promissora agenda de pesquisa, com vistas a aprofundar a temática da incidência política a partir da pressão dos movimentos sociais sobre agenda pública e governamental, da sua interação e interlocução com atores/atrizes governamentais e da possível configuração de um estado militante ou comprometido com as pautas movimentalistas.

O artigo teve em vista contribuir para os registros do movimento feminista negro de Belo Horizonte, e, em termos analíticos, para os estudos dos movimentos sociais, sobretudo aqueles que buscam analisar a sua incidência nas políticas públicas. Em diálogo com estudos recentes sobre movimentos sociais no país e na mesma direção, para além dos processos de organização e de mobilização coletivas e dos repertórios de ação direta, o artigo destaca a ocupação por parte das ativistas feministas negras das instituições participativas, das instâncias legislativas e de espaços na burocracia estatal, favorecendo sua incidência nas políticas municipais.

Os espaços de debate sobre políticas públicas e gestão pública têm papel fundamental para fomentar a compreensão acerca das opressões de gênero e raça nas estruturas e processos institucionais e para transformá-las. Essa percepção da interseccionalidade consiste não apenas no fundamento do movimento feminista negro como também a base para a formulação de ações transversais, envolvendo distintos setores de políticas públicas no combate às desigualdades.

E não se pode esquecer que “Nossos passos vêm de longe”, como nos ensina Werneck (2010). Mas “vêm de longe, onde?”, provoca a Entrevistada 2. Vêm das ancestrais que lutaram, desde os primeiros navios negreiros, que lideraram fugas, que se aquilombaram, que organizaram, há quarenta anos, um movimento próprio para falarem por si com autonomia, assumindo os riscos que esta autonomia implica (GONZALEZ, 2020b), e continuam resistindo para que o Brasil possa vir a ser o país do bem-viver. “Respeite quem pôde chegar onde a gente chegou”, ela completa.

Por fim, conforme sentenciou Marielle Franco, em seu último discurso na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro: “Nós, mulheres negras, não seremos interrompidas”. E, assim, seguimos!

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• Como citar esse artigo de acordo com as normas da revista:

  SILVA, Mônica de Cássia Costa; BRONZO, Carla; BRASIL, Flávia de Paula Duque. “Movimento feminista negro, ação coletiva e incidência em políticas públicas”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 32, n. 2, e90114, 2024.

• Financiamento:

  Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais. Concessão de bolsa de pesquisa no curso de mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro.

• Consentimento de uso de imagem:

  Não se aplica.

• Aprovação de comitê de ética em pesquisa:

  Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  12 Jul 2022
• Revisado
  15 Jan 2024
• Aceito
  02 Mar 2024