A crise fiscal e as diretrizes orçamentárias

SERRA, JOSÉ

doi:10.1590/0101-31571989-1524

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Brazilian Journal of Political Economy

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Sumário

Artigos • Brazil. J. Polit. Econ. 9 (4) • Oct-Dec 1989 • https://doi.org/10.1590/0101-31571989-1524 copiar

A crise fiscal e as diretrizes orçamentárias

The fiscal crisis and budget guidelines

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Isso é parte do relatório de Serra como patrocinador do projeto de lei orçamentária de 1990. Trata-se de peça relevante tendo em vista que foi discutida logo após a aprovação de uma nova constituição no Brasil, com novas disposições legais e gastos obrigatórios. Professor Titular de Economia da Fundação Getúlio Vargas e editor desta Revista, fez a seguinte exposição perante a reunião conjunta da Comissão de Finanças e da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados.

PALAVRAS-CHAVE:
Política fiscal; orçamento público

Receita Tributária
Ano	Tribulos (Orçam. Fiscal) A	Menos Transfer. Interg. B	Disponível C=A-B	Conbib. Previd. (s/folha) D	Global E=C+D	PIB F
Em Porcentagem do PIB
1970	12,08	(1.53)	10.55	3,96	14.51	100,00
1975	11,43	(1.37)	10,06	4,68	14,74	100,00
1980	11.54	(1,78)	9,76	4,70	14,46	100,00
1983	11,70	(1,65)	10,05	5,02	15,07	100,00
1984	9,65	(1,66)	7,99	4,34	12,33	100,00
1985	9,88	(2.21)	7,67	4;rl	12.04	100,00
1986	9,91	(2.52)	7,39	4,90	12,29	100,00
1987^e	9.15	(2,44)	6,71	4,43	11,14	100,00
1988^e	9,14	(2.31)	6,83	3,82	10,65	100,00
1989^P	7,38	(2.19)	5,19	4,41	9,60	100,00
1990^P	7JJ5	(2,38)	5,47	5,16	10,63	100,00

Itens	1975	1980	1982	1987
Aço	100	77	86	60
Transporte Ferroviário (minério de ferro)	100	73	74	51
Eletricidade	100	73	75	67
Telefonia*	100	68	78	47
Correios	100	83	112	63

Grupo Empresarial	Proposto p/Empresa A	Orçamento (Sest) B	Execução Provável C	C/A
Petrobrás	1,11	0,82	0.61	-42,3%
Eletrobrás	1,04	0,90	0,67	35,6%
Itaipu	0,37	0,22	0,19	48,6%
Siderbrás	0,32	0,18	0,16	-50,0%
Vale R. Doce	0,25	0,24	0,20	-20,0%
Telebrás	0,67	0,67	0,57	14,9%
Rede Ferroviária	0,28	0,13	0,11	-60,7%
Portobrás	0,05	0,05	0,07	40,0%
Outras Empresas	0,27	0,19	0,17	-37,0%
Total	4,36	3.40	2,78	-36,2%

Anos	Investimentos	Necessidade Financiamento
1980	4.4	(2,8)
1981	5,3	(2,4)
1982	5,1	(3,0)
1983	3,7	(1,8)
1984	3,3	(1,0)
1985	3,1	(1,1)
1986	2,7	0,0
1987	3,1	0,3
1988	2,8	0,9
1989^e	2,8	...

Períodos e Anos	Pessoal			Benefícios Prevíd. Social D	Gasto Global C/Pessoal E=C+D	Arrec. Tributos Dispon. F	Contrib. à Previd. (s/folha) G	(C)/(F)	(D)/(G)
Períodos e Anos	Ativos A	Inativos/* B	Soma c~A+B	Benefícios Prevíd. Social D	Gasto Global C/Pessoal E=C+D	Arrec. Tributos Dispon. F	Contrib. à Previd. (s/folha) G	(C)/(F)	(D)/(G)
1. PORCENTAGEM DO PIB
1970/75	3,1%	1,0%	4,1%	2,7%	6,8%	10,3%	4,1%	39,8%	65,6%
1976/80	2,8%	0,7%	3,5%	3,4%	7,0%	9,6%	5,0%	36,5%	69,2%
1981/84	2,4%	0,7%	3,2%	3,9%	7,1%	9,1%	5,0%	34,5%	78.6%
1985	2.4%	0,8%	3,2%	3,3%	6,5%	7,7%	4,4%	41.7%	75,1%
1986	2.4%	08%	3,1%	3,5%	6,6%	7,4%	4,9%	42,6%	70,6%
1987^e	3,4%	0,8%	4,3%	2,6%	6,9%	6,7%	4.4%	63,8%	59,7%
1988^e	2,9%	1,0%	3,9%	2,5%	6.4%	6,8%	3,8%	56,8%	65,0%
1989^p	3,5%	1,1%	4,6%	5,0%	9,6%	5,2%	4,3%	88,0%	117.2%
1990^p	3,4%t	1,0%	4,4%	7,0%	11,4%	5,6%	4,4%	78,7%	160,6%

Tipos de Despesas		Particip
1. DESPESAS NÃO EMENDAVEIS		46,2%
	Transfer. Const. Tributárias a Estados/Municípios	13,6%
	Pessoal e Encargos Sociais	17,2%
	Serviço da Dívida	15,3%
2. OUTRAS DESPESAS VINCULADAS		48,2%
	Benefícios Previdenciários	13.6%
	Outras Despesas e/Seguridade - recursos fundos/entidades	9,2%
	Outras Despesas e/Ensino (art. 212, Constituição)	0,7%
	Outras Despesas Correntes - adm. direta/rec. vinculados	2,1%
	Outras Despesas Capital - adm. direta/rec. vinculados	5,5%
	Desp. e/Concessão Empréstimos - retornos (orç. cred.)	13,4%
	Desp. demais Entidades e Fundos - rec. próprios	3,7%
3. OUTRAS DESPESAS NÃO CONDICIONADAS		5,7%
	Outras Despesas Correntes - rec. ordinários do Tesouro	3,3%
	Outras Despesas Capital - rec. ordinários do Tesouro	2,3%
4. TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)		100%

Beneficiados		Imp. Importação	IPI	Imp.s/ Renda		Total	Distrib. Perc.	Em % do PIB
Beneficiados		Imp. Importação	IPI	Física	Jurídica	Total	Distrib. Perc.	Em % do PIB
Beflex		247.524	248.336			495.860	9,6%	0,14%
Apoio exportações em geral		954			451.287	452.241	8,8%	0,13%
Desenv. Industrial em geral		47.165	11.896		197.032	256.092	5,0%	0,07%
Siderúrgica (crédito, prêmio)			188.475			188.475	3,7%	0,05%
Construção naval		6.101	29.533			35.635	0,7%	0,01%
Informática		7.084	866		11.395	19.345	0,4%	0,01%
Transportes aéreos		71.987	11.896		0	83.882	1,6%	0,02%
Outros desenv. Indl. setoriais		12.740	52.710		5.588	71.038	1,4%	0,02%
Desenv. setorial/emp. estatais		79.589	15.471		169.725	264.785	5,2%	0,08%
Aquisição de bens de capital			286.322		78.176	364.499	7,1%	0,11%
Atividades rurais				227.513	130.537	358.050	7,0%	0,10%
Microempresas					181.954	181.954	3,5%	0,05%
	Subtotal - I	473.143	845.505	227.513	1.225.695	2.771.856	53,9%	0,80%
Regionais - Nordeste		5.935	1.523		651.900	659.359	12.8%	0,19%
Regionais - Norte		433	6.898		436.794	444.126	8,6%	0,13%
Zona Franca de Manaus		197.983	321.869			519.852	10,1%	0,15%
Regionais - Espírito Santo					12.177	12.177	0,2%	0,00%
	Subtotal - II	204.352	330.290	0	1.100.871	1.635.513	31,8%	0,47%
Benefícios p/trabalhador					84.928	84.928	1,7%	0,02%
Poupança popular				626.231		626.231	12.2%	0,18%
Apoio à cultura					21.520	21.520	0,4%	0,01%
	Subtotal - III	0	0	626.231	106.448	732.679	14,3%	0,21%
TOTAL CI+II+IIII		677.495	1.175.795	853.744	2.433.015	5.140.049	100,0%	1,49%
	em% do PIB	0,20%	0,34%	0,25%	0,71%	1,49%
Redução 50% do total Incentivos		427.297	743.250	543.567	855.910	2.570.025	100,0%	0,75%
Distribuição: União		427.297	367.909	328.422	509.267	1.627.895	63,3%	0,47%
Estados			200.678	105.996	166.902	473.576	18,4%	0,14%
Municípios			174.663	114.149	179.741	469.553	18,2%	0,14%

Fluxos/Orçamentos		1988 (e)			1989			1990
Fluxos/Orçamentos		fiscal	segurid.	consol	fiscal	segurid.	consol	fiscal	segurid	consol
A. Arrecadação Tributária		8,4	4,2	12,6	6,4	6,1	12,5	6,5	8,0	14,5
	Impostos e taxas	7,0	o.o	7,0	5,5	o.o	5,5	5,7	o.o	5,7
	Contrib. sociais (principais)	0,9	4,2	5,0	0,3	6,1	6,4	U,2	8,0	8,2
	Demais tributos	0,5	o.o	0,5	0,6	o.o	0,7	0,6	e.o	0,7
B. Outras receitas· adm. direta		0,6	0,0	0,7	1,8	0,1	1,9	1,8	0,1	1,9
C. Receitas próprias - adm. descentr.		2,4	0,6	3,1	1,4	0,1	1,5	1,4	0,1	1,4
D. Retornos de créditos concedidos		2,4	o.o	2,4	3,6	o.o	3,6	3,1	o.o	3,1
E. RECEITA (A+B+C+D)		13,9	4,8	18,7	13,1	6,4	19,4	12,8	8,2	21,0
F. Transfer. lnterg. const. tributárias		2,3		2,3	2,2		2,2	2,4		2,4
G. Pessoal e encargos (Incl. inativos)		2,5	1,6	4,1	2,8	2,0	4,9	2,8	2,0	4,7
H. Benefícios previdenciários			2,5	2,5		5,0	5,0		7,0	7,0
I. Outras despesas correntes		4,2	2,2	6,4	2,3	2,3	4,6	2,0	2,2	4,2
	financ. p/rec. ordinários		0,3		0,8	o.o	8,9	0,5	º·º	0,5
	aplicações vinculadas		1,9		1.S	2,2	3,7	1,5	2.2	3,7
J. Outras despesas de capital		6,0	0,2	6,2	4,2	0,5	4,7	5,0	0,8	5,8
	financ. p/rec. ordinários		o.o		0,6	o.o	0,6	0,6	e.o	0,6
	aplicações vinculadas		0,2		3,6	0,5	4,1	4,4	0,8	5,2
K. DESPESAS NAO FINANCEIRAS (F+G+H+I+J)		15,0	6,5	21,5	11,6	9,8	21,4	12,2	12,0	24,2
L. Saldo primário (E-K)		(1,1)	(1,7)	(2,8)	1,5	(3,5)	(1,9)	0,6	(3,8)	(3,2)
M. Serviço divida (Incl. refinanc. ext)		6,4	0,9	7,3	6,4	e.o	6,4	7.5	o.o	7,5
N. DESEOUILIBRIO PRIMARIO (L-M)		(7,5)	(2,6)	(10,1)	(4,9)	(3,5)	(6.41	(6,9)	(3,8)	(10,7)
O. Operações de crédito		7,8	e.e	7,8	3,6	o.o	3,6	5,6	o.o	5,6
P. DESEOUILÍBRIO ORÇAMENTARIO (N-O)		0,3	(2,6)	(2,3)	(1.31)	(3,5)	(4,8)	(1,3)	(3,8)	(5,1)

Elaborado a partir de dados dos Balanços Gerais/1988, Orçamento/1989 (Lei 7.772/89) e dados dos Ministérios (previsões da execução em 1989 com base em informações disponíveis e legislação em malo/89). (e) Estimativas preliminares ( ... ) dados não disponíveis.
Abrange Poderes e seus órgãos, fundos, fundações e autarquias (exclusive Bacen); no orç. da seguridade, Incluídos Ministérios, unidades orç., entidades supervisionadas e fundos com ações ref. saúde (inclusive saneamento básico), previdência (Inclusive ref. servidores) e assistência.
Dados de 1988 referem-se a execução orçamentária: gestões Tesouro e não-Tesouro (exclusive adm. Indireta fora do OGU/90).
Projeções para 1989/90: com base em Informações disponíveis até maio/1989.
Arrecadação tributária: considera Impacto da lei mudando contrlb. sociais (jun/89); contrlb. s/folha de salários - Incluídos efeitos da nova política salarial (inclusive PNS de NCz$ 120,00, em Jun/89); contrlb. social s/lucro - deduzidos em 1990 os recolhimentos em 1989; contrlb. ao PIS/PASEP - vigência em 1990 da alíquota de 0.65%; IRPF - sem restituições em 1990.
Retornos de créditos concedidos (reembolsos ao Orç. Oper. Oflc. Crédito): em 1990, Inclui pagto. encargos da divida vencida pelo setor público estadual e municipal, bem como outros desembolsos em 1989. Transferências Intergovernamentais Tributárias: conf. percentagens de repartição definida na Constituição. Gasto com Pessoal: inativos e pensionistas da União, inclusive da adm. indireta, incluídos no orç. seguridade.
Benefícios Previdenciários: em 1989, projeção de caixa c/PNS de NCzS 120.00 em jun/89; em 1990, estimativas do MPAS (vide anexo metodológico da proposta de lei complementar).
Outras Despesas de Capital Vinculadas: inclui desembolsos do orç. oper. ofic. de crédito (exclusive refinanc. dívida externai, aplicações financeiras dos Fundos Regionais (3% IR/IPI) e do Pis/Pasep (via Bndes); em 1990, Investimentos prioritários (10% rec. tributária) e aumento de capital das estatais financiados por dívida mobiliária, dentre outras.
Serviço da Dívida: Inclui encargos da dívida mobiliária, encargos e amortização das demais dívidas públicas federais. bem como refinanciamento da dívida externa (de estatais, Estados e Municípios) vlncenda nos exercícios.
Operações de Crédito: emissão de títulos da dívida mobiliária em 1989 corresponde à autorizada pelo “Pleno Verão· (limitada a seus encargos), bem como em 1990 a restrita no substitutivo ao projeto de LDO.
Pode-se estimar que, em 1989, o desequilíbrio orçamentário primário, associado às tendências dos anos oitenta e da conjuntura deste semestre, aproxime-se de 8,4 por cento do PIB (tabela 8).

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[TFN1] Fonte: A partir de dados das Contas Nacionais, Balanços Gerais da União e SINPAS.

[TFN2] e Estimativas preliminares do IPEA/INPES.

[TFN3] p Projeções (informações disponíveis e legislação vigente em abril/89).

[TFN4] Receitas: Excluídas as contribuições aos fundos patrimoniais (FGTS e PIS/PASEP). Transferências Intergovernamentais: Refere-se a repartição constitucional de tributos com Estados e Municípios.

[TFN5] Contrib. à Previdência si Folha de Salários: Arrecadada pelo SINPAS. Evolução real da receita: Atualização pelo Deflator Implícito do PIB.