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Harmonização da política industrial na Comunidade Europeia

RESUMO

Os países do MERCOSUL enfrentam o desafio de consolidar o progresso alcançado no e! processo de integração e aprofundar esse processo na direção de construir um verdadeiro mercado comum. Há uma questão que, nesse sentido, é especialmente importante na agenda de negociações: a harmonização das políticas microeconômicas (industrial, comercial, tecnológica e regional). O objetivo deste trabalho é analisar como a harmonização dessas políticas foi desenvolvida no caso da Comunidade Europeia, como forma de extrair lições úteis para enfrentar esse processo no MERCOSUL. Em particular, é feita uma tentativa de analisar como os conflitos gerados em torno dos seguintes dilemas foram resolvidos na referida experiência: quais políticas devem convergir para garantir regras justas do jogo no mercado regional? Qual metodologia (harmonização explícita ou competência institucional) é a mais adequada para garantir essa convergência? Que filosofia deve orientar a implementação de políticas microeconômicas comunitárias? Qual o papel das instituições diretamente supranacionais na harmonização de políticas e na auditoria de políticas nacionais?

PALAVRAS-CHAVE:
Integração econômica; política industrial; coordenação de políticas; Mercosul; União Europeia

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