RESENHAS
Direito, Economia e Mercados
Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi (orgs.)
São Paulo: Editora Campus, 2005
O estudo das relações entre Direito, Economia e Mercados insere-se no debate sobre estratégias de desenvolvimento econômico e melhoria do ambiente de negócios, levando em consideração as características de uma dada sociedade. Para ser proveitoso, tal estudo deve, a um só tempo, lançar mão do ferramental econômico para discutir desenhos jurídico-institucionais, bem como ser sensível à lógica interna ao sistema jurídico e sua estrutura normativa. Dessa forma, se, num passado recente, Direito e Economia andaram em paralelo, atualmente encontram-se fatores importantes para que o fosso entre eles seja transposto. Para tal, torna-se necessário identificar os ganhos mútuos em se fazer a ponte entre essas duas disciplinas. Daí a relevância do tema.
Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil a produção acadêmica sobre o assunto é bastante restrita. Muito embora a relação entre estes ramos do conhecimento seja bastante evidente, infelizmente sua abordagem analítica tem sido estanque, com prejuízo para o entendimento de fenômenos multifacetados. Isso pode ser constatado nos cursos de economia nas faculdades de direito, bem como nos cursos de direito nas faculdades de economia, que têm refletido essa visão fragmentada e, na maior parte das vezes, pouco estimulante para os alunos (Décio Zylbersztajn et Rachel Sztajn (orgs.), Direito&Economia Análise Econômica do Direito das Organizações, São Paulo: Campus, p. 12). Adicionalmente, os livros-texto que tratam do assunto são em sua maioria estrangeiros em geral norte-americanos e, por conta disso, os exemplos práticos e as aplicações remetem a uma realidade distinta.
Considerando a carência desse tipo de literatura no Brasil, cumpre saudar a oportuna e pertinente publicação do livro de Armando Castelar Pinheiro e Jairo Saddi que, espera-se, possa servir para conferir maior destaque ao tema nos meios acadêmicos de Direito e Economia.
Dividido em três blocos, o livro oferece ao estudante de direito noções básicas de economia e de funcionamento dos mercados, elementos indispensáveis para proporcionar uma perspectiva econômica ao pensamento jurídico. O economista também se beneficia com a obra ao se afastar de modelos teóricos abstratos e aproximar-se da realidade através de noções sobre as instituições jurídicas e suas principais características, elementos igualmente indispensáveis na formulação de políticas econômicas.
O primeiro bloco apresenta uma introdução teórica sobre a relação entre direito e economia, explicando a necessidade de estudantes de ambos os cursos terem conhecimentos recíprocos sobre suas respectivas áreas. Nesse sentido, apresenta de forma sucinta alguns dos principais conceitos necessários à compreensão da relação entre as duas disciplinas.
O resumo dos principais pontos de cada disciplina auxilia estudantes e profissionais de cada área a se situarem no tema. A redação demonstra uma preocupação genuína dos autores em não permitir que termos jurídicos ou econômicos acabem predominando em determinada seção do texto. A leitura do livro desperta a sensação de que, quando Jairo Saddi começa a se destacar, Armando Castelar Pinheiro surge para retomar o equilíbrio. O contrário também é verdadeiro, mas não na mesma intensidade. Em determinados tópicos, tais como os referentes à "Teoria da Empresa"e "Estruturas de Mercado", os vocábulos técnicos econômicos acabam predominando, alterando a harmonia do texto. De todo modo, a tônica geral dos capítulos desse primeiro bloco reflete um equilíbrio bastante salutar, aspecto digno de reconhecimento, haja vista tratar-se de capítulos voltados à apresentação dos principais tópicos de cada área.
Após apresentar esses conceitos introdutórios sobre as duas disciplinas, no segundo bloco da obra os autores partem para a análise específica da relação entre direito e economia, a partir de uma perspectiva clássica de análise econômica do direito, referida pelos autores como "teoria de Direito & Economia". Nesses capítulos, eles trabalham dois campos principais de aplicação do tema, quais sejam: propriedade e contratos. (A escola da análise econômica do direito (economic analysis of law ou Law & Economics) nasce nos Estados Unidos influenciada pela Escola de Chicago. Para uma visão clássica de temas centrais como propriedade, contratos, responsabilidade civil e processo, ver Richard Posner. Economic Analysis of Law, Aspen Publishers. Para uma visão mais moderna, ver Robert Cooter and Thomas Ulen. Law and Economics. Addison Wesley).
O capítulo sobre propriedade e contratos apresenta uma boa síntese da matéria, comprovando a importância da disciplina e, principalmente, demonstrando a aplicabilidade e atualidade dos temas. Merece destaque a seção sobre o teorema de Coase e os custos de transação, que mostra com clareza ao leitor como direito e economia se relacionam e demonstra a utilidade de se avaliar regras jurídicas a partir de uma perspectiva de eficiência econômica. No entanto, os autores tomam o cuidado de ressaltar que o critério de eficiência não deve ser o único, nem necessariamente o preponderante, no desenho de regras jurídicas. Ressalte-se, ainda, que os autores retomam muitos dos conceitos apresentados nos capítulos anteriores, contribuindo assim para a organicidade da obra.
O capítulo sobre teoria dos jogos serve para explicar em termos práticos a racionalidade dos agentes econômicos, inclusive criticando algumas premissas para institutos apresentados em capítulos anteriores, como a teoria do consumidor. A teoria dos jogos também foi uma importante ferramenta para demonstrar que considerações sobre eqüidade podem atingir resultados diferentes se feitas isoladamente ou ao longo do tempo. Por fim, o capítulo sobre a lei de falências apresenta um exemplo claro de um diploma legal que foi idealizado levando em consideração aspectos econômicos. Apresenta-se como modelo de instituto, uma vez que trabalha com os incentivos dos agentes econômicos, direcionandoos ao resultado almejado pelo Estado. Deve-se observar, no entanto, que na sua disposição atual, o capítulo encontra-se pouco integrado à obra. Talvez esse estudo merecesse ser inserido como apêndice e não como um capítulo propriamente dito.
O terceiro e último bloco propõe-se a realizar uma análise entre direito, economia e mercado, aplicada à realidade brasileira. Para tal, elege alguns dos principais tópicos de interação entre os institutos para demonstrar seu modo de funcionamento na prática.
Por uma questão de limitação do objeto, foi necessário restringir a análise realizada em cada um dos capítulos desse bloco. Essa limitação apresenta-se bastante adequada à maioria dos tópicos, em especial os referentes à "Defesa da Concorrência e Proteção do Consumidor" e "Regulação dos Mercados Financeiros", mas infelizmente no capítulo sobre "Regulação Setorial da Infra-Estrutura"não se logrou o mesmo êxito. Esse capítulo foca em demasia a evolução histórica e o marco regulatório de cada setor, que embora sejam aspectos importantes a considerar, acabam predominando no texto, atribuindo um aspecto mais narrativo à obra, destoando do tom analítico que marca o restante do livro. Há também certo desequilíbrio no capítulo na medida em que, sem aparente justificativa, setores igualmente importantes, tais como o setor elétrico e de telecomunicações recebem tratamento consideravelmente distinto em termos de espaço dedicados a cada um.
As características presentes nesse bloco servem para lhe dotar certa ambivalência. Em alguns momentos, os autores dedicam tratamento mais superficial a uma matéria, enquanto que em outros, realizam uma abordagem mais aprofundada, de conteúdo mais apropriado a profissionais com conhecimento prévio na área. Nesse aspecto, um exemplo são as referências ao método Ramsey de precificação de tarifas, que não chega a ser objeto de tratamento aprofundado ao longo do capítulo. Essa diferença de tratamento é compreensível, haja vista tratar-se de bloco ambicioso, voltado à análise de temas que, por si só, seriam merecedores de estudo isolado e exaustivo. O resultado geral é positivo, servindo para direcionar a obra não apenas a estudantes, mas também aos profissionais de cada área. Merece destaque o capítulo sobre a "Regulação dos Mercados Financeiros". Em decorrência da expertise dos autores no tema, este acaba apresentando-se como o melhor capítulo desse bloco, inclusive com apêndice rico em informações sobre o setor, indicado a profissionais que estejam realizando pesquisas neste campo.
Por fim, cabe salientar outros aspectos merecedores de atenção na obra. Os autores evitam recorrer excessivamente a anglicismos, procurando definir termos em português para expressões como "law & economics" e "price cap", dentre outras. Essa preocupação, aliada aos exemplos práticos e aplicações referentes à realidade brasileira, incentivam o desenvolvimento da literatura nacional sobre o tema. Há ainda que se ressaltar os quadros explicativos inseridos nos capítulos. Estes se encontram muito bem situados e servem para introduzir um agradável corte na explicação teórica, apresentando a aplicação prática deste ou daquele instituto. Os recortes de jornais em especial podem ser de grande utilidade, especialmente em cursos de graduação, permitindo demonstrar a aplicabilidade dos conceitos, a atualidade da discussão e contribuindo para o equilíbrio entre uma abordagem analítica e pragmática na obra.
Em conclusão, pode-se dizer que o livro atende aos interesses de alunos de graduação e de profissionais do mercado. Os dois primeiros blocos, mais introdutórios, apresentam uma sistematização adequada sobre a importância do tema e a relação entre direito e economia. Ademais, esses blocos propiciam uma boa introdução ao ferramental desenvolvido pela denominada análise econômica do direito. O último bloco, com seus devidos temperamentos, pode ser indicado a profissionais já versados na área. As observações realizadas a respeito desse último bloco não diminuem de forma alguma os méritos acima referidos, e nem o fato de ser esse um dos mais abrangentes estudos sobre o tema realizados no Brasil. Em suma, trata-se de trabalho original e extremamente relevante, de modo que tanto os estudiosos de direito quanto os de economia têm muito a ganhar com sua leitura.
Caio Mário da Silva Pereira Neto
Professor de Direito Econômico da Escola de Direito de São Paulo (FGV/SP)
Gustavo Mathias Pinto
Bacharel em Direito pela USP e em Administração de Empresas pela EAESP-FGV
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
14 Set 2007 -
Data do Fascículo
Set 2007
